Por Caio de Freitas Paes, para a Agência Pública 

Pouco antes do atentado a bomba em Brasília (DF), na véspera do Natal de 2022, a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal já defendia um posicionamento firme quanto aos acampados em frente ao Quartel-General (QG) do Exército – onde o ato terrorista foi, afinal, planejado. “A dissolução do agrupamento humano em frente aos Quartéis Generais é medida imperiosa” para evitar problemas, “bem como para garantia da ordem pública, ainda mais em razão do evento da posse [do presidente Lula] que se avizinha”, é o que se lê em um despacho da PF emitido em 21 de dezembro, dois dias antes do atentado, obtido pela Agência Pública. O acampamento não foi desfeito conforme defendido pela PF e, na prática, dele partiram milhares de bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Semanas depois do despacho da PF, se confirmou que a mensagem da corporação não chegou ao Comando Militar do Planalto (CMP) e à Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). O motivo? Não era “atribuição” da PF, segundo revela outro documento obtido pela reportagem, expedido em 16 de janeiro passado – uma semana depois da invasão dos Três Poderes.

Nesse segundo despacho, o delegado na superintendência do DF, Daniel Carvalho Brasil Nascimento, argumenta que a PF “não tem atribuição para expedir Ofício ao Comando do EB [Exército Brasileiro] e/ou ao Comando da Polícia Militar para que as respectivas instituições cumpram seus deveres constitucionais” – no caso, a “dissolução” do acampamento golpista.

Nesse mesmo documento, o delegado explica também que o CMP e a PM-DF não foram oficialmente comunicados sobre a avaliação da PF “por se tratar de fato notório e de conhecimento amplo de todas as instituições públicas que o agrupamento humano estacionado em área militar federal de responsabilidade do Exército Brasileiro representava risco à Ordem Pública”.

A PM, por outro lado, garantia que havia feito sua parte para o desmonte do acampamento, planejando uma operação de retirada de ambulantes, barracas e energia elétrica do local. Tal posição foi comunicada em 29 de dezembro, dois dias antes da posse, quando o ex-comandante geral da PM-DF Fábio Augusto Vieira disse: “Tínhamos 500 policiais militares em condições, e o Exército desistiu da operação”.

“A despeito de todo o esforço e do aparato mobilizado pela Polícia Militar do Distrito Federal, face à demanda apresentada e ao apoio operacional solicitado pelo Exército Brasileiro, a referida Força, na ocasião, decidiu pela não realização da operação, possibilitando a permanência, continuidade e funcionamento do acampamento”, de acordo com um outro relatório da PM-DF sobre sua atuação no caso.

O material foi destinado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no DF, braço do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela defesa dos direitos constitucionais da população, que havia aberto uma apuração “para acompanhar manifestações políticas em face do resultado das eleições para Presidente da República e apurar eventuais atos antidemocráticos”.

Todos os documentos foram expedidos entre 4 de novembro de 2022 e 14 de fevereiro passado, mesmo período da ascensão do golpismo após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas.

À Agência Pública, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que, de acordo com o Comando Militar do Planalto, “não houve qualquer pedido oficial para desmobilização do acampamento” entre o início de novembro e o dia 8 de janeiro.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Monitoramento ineficaz e falta de coordenação

Os documentos revelam ainda o descompasso entre militares, forças de segurança distritais e a PF no fim do governo Bolsonaro para tratar da crise dos acampamentos – mesmo sendo constantemente cobrados por órgãos de controle.

A falta de coordenação ficou escancarada a partir da atuação desses órgãos em meio aos violentos protestos realizados após a prisão do falso cacique Xavante, em 12 de dezembro, e ao atentado a bomba no aeroporto de Brasília, na véspera de Natal.

Em 14 de dezembro, representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e do Comando da PM-DF, além do CMP, reuniram-se na sede da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Na ocasião, relataram que “o acampamento dos manifestantes contrários ao resultado do pleito eleitoral” estava sendo “constantemente monitorado, inclusive para averiguação de possíveis atos criminosos atribuídos aos manifestantes e a pessoas que transitam no local”.

Ainda segundo o relato dessa reunião, o monitoramento era feito por órgãos de inteligência da SSP e da PM-DF, além de agentes da PF. Não há menção, porém, a atividades de inteligência por parte do CMP.

O encontro do dia 14 ocorreu dois dias depois do quebra-quebra bolsonarista após a prisão do pastor indígena José Acácio Serere Xavante, com queima de ônibus circulares e tentativa de invasão da sede da PF.

Segundo as autoridades da SSP-DF, da PM-DF e do CMP presentes na reunião, a notícia da prisão de Serere pela PF “chegou às forças de segurança do Distrito Federal com atraso”, o que, ainda de acordo com eles, “inviabilizou a adoção de medidas mais eficazes para a prevenção/contenção dos prováveis conflitos que dela adviriam”.

Não à toa, em 19 de dezembro, dias antes do ato terrorista arquitetado em frente ao QG do Exército, a PRDC recomendou aos órgãos de segurança que monitorassem – juntos e continuamente – “pontos de tensão que envolvam manifestantes políticos”.

A procuradoria ligada ao MPF pedia também a criação de um “canal direto de troca de informações, inclusive de inteligência”, para “antecipar riscos” e “evitar possíveis conflitos”. Segundo o material obtido pela Pública, os órgãos citados garantiram que havia constante troca de informações de inteligência, sem especificar quantos informes e relatórios haviam circulado entre eles nem quais as providências tomadas com base em tais informações.

Militares insistiram no “livre exercício de manifestações pacíficas”

Em 22 de dezembro, dois dias antes do atentado a bomba em Brasília, o então comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, tentou pôr panos quentes na crise. O general disse, por meio de ofício, que os militares mantinham constante “interlocução” com os acampados na frente do QG do Exército, “a fim de garantir o livre exercício de manifestações pacíficas”.

A posição do general não surpreende, pois o CMP foi o responsável por dar guarida para bolsonaristas em Brasília logo após o segundo turno das eleições. Em 4 de novembro, foi esse mesmo comando militar que autorizou, pela primeira vez, a entrada de um carro de som para embalar as manifestações golpistas em frente ao QG do Exército.

General Gustavo Henrique Dutra de Menezes estava à frente do Comando Militar do Planalto (CMP) à época dos ataques de 8 de janeiro. Foto: Exército Brasileiro

A órgãos de controle, o CMP havia dito que essa autorização referia-se “exclusivamente” àquela data, mas, quase duas semanas depois, Dutra simplesmente informou que “foi delimitada uma área dentro do Setor Militar Urbano (SMU) destinada como estacionamento e outra como área de acampamento” para os bolsonaristas – que pediam um golpe de Estado com intervenção militar, contestando a vitória de Lula.

“No que tange a supostas autorizações para protestos políticos, informo que não houve qualquer demanda ou providência nesse sentido”, disse o comandante militar do Planalto – ignorando, na prática, o caráter político mais que explícito do acampamento golpista.

À Agência Pública, o Comando Militar do Planalto afirmou que o “acampamento já estava sendo desmobilizado desde dezembro e, principalmente, a partir do dia 2 de janeiro”. Já em relação ao fracassado atentado a bomba em Brasília, os militares disseram que, “até o presente momento, nada comprova que o explosivo foi repassado [aos terroristas] no SMU”.

Para PF, Bolsonaro causou “acirramento dos ânimos”

Diferentemente do que sugerem ofícios dos militares, a situação no acampamento não era pacífica pelo menos desde o fim de novembro.

Segundo a PF, “o acirramento dos ânimos” já havia sido identificado no acampamento em 28 de novembro, com a chegada de um grupo de indígenas bolsonaristas, “acrescido do pronunciamento do atual Presidente da República” em 9 de dezembro. Foi quando Bolsonaro rompeu seu silêncio desde a derrota eleitoral ao dizer a seus apoiadores: “Nada está perdido”.

O despacho da PF assinado dois dias antes do atentado a bomba revela também que a corporação não conseguia mais monitorar plenamente o acampamento golpista na frente do QG do Exército.

“Com o incremento da hostilidade com as forças de segurança pública, em especial para com a Polícia Federal, acrescido do perfil violento apresentado no dia 12/12 [prisão de Serere Xavante]”, disse a PF, “o monitoramento aproximado [infiltrado] restou prejudicado”.

Mesmo assim, após a invasão dos Três Poderes, a corporação relata que “dispunha de informações [de inteligência] disponíveis em fontes abertas de redes sociais que indicavam a possibilidade de manifestação no dia 07 até 09 de janeiro”. A Pública revelou, inclusive, o uso do código “festa da Selma” pelos bolsonaristas nas redes sociais para coordenarem a invasão e a depredação do dia 8 de janeiro.

Por conta da iminência de protestos violentos em Brasília, o efetivo da PF no Distrito Federal “ficou empregado ininterruptamente do dia 07 até 09 juntamente com outras unidades de inteligência desta Polícia Federal”, o que incluía a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) e o Comando de Operações Táticas (COT).

A corporação defendeu também que sua “ação preventiva resultou na pronta identificação de parte dos criminosos, bem como, por exemplo, na prisão de uma das líderes da organização criminosa que se encontrava foragida na cidade de Luziânia”, em Goiás – uma referência à prisão da bolsonarista Ana Priscila Azevedo no dia 10 de janeiro, pelo seu envolvimento na invasão dos Três Poderes.

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo do processo administrativo instaurado pelo Exército em 2021 que tinha como alvo o então ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Durante o governo Jair Bolsonaro, o Comando da Força militar impôs sigilo de cem anos aos documentos alegando que se tratavam de informações relativas à vida privada do militar. A CGU também vai analisar outros 233 processos, todos com sigilo imposto na gestão do ex-presidente.

Para embasar a nova decisão, serão apresentados, nesta sexta-feira (3), pela Controladoria 14 enunciados. Um desses trata de processos disciplinares sobre a conduta de militares de qualquer patente e estabelece que casos devem ser públicos após encerramento da apuração disciplinar.

Ainda na campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, reiteradas vezes, revelar os segredos da gestão do antecessor e citou o caso de Pazuello. Ao assumir a Presidência, o petista deu 30 dias para a CGU rever os todos processos com sinais de abuso na imposição de sigilo. O resultado do trabalho será anunciado hoje pela Controladoria.

A revogação do segredo no caso Pazuello, no entanto, não será automática. Primeiro, a CGU vai julgar os recursos de cidadãos que pediram para ter acesso ao processo disciplinar de Pazuello. Dez pedidos aguardam esse julgamento. Um deles foi feito pelo Estadão em dezembro passado. A partir da decisão da Controladoria, o Exército terá um prazo para liberar o acesso aos documentos. A Força, se quiser, pode ainda pedir à CGU que revise sua decisão, retardando a liberação da informação.

Ato

A apuração de transgressão disciplinar foi aberta pelo Exército após a participação de Pazuello em um ato político em maio de 2021, em um palanque ao lado de Bolsonaro, no Rio. Pelas normas disciplinares da caserna, nenhum militar pode, sem aval superior, participar de eventos de natureza político-partidária.

A sindicância foi arquivada após pressão de Bolsonaro sobre o Exército. Sobre o caso só foi divulgado um extrato do processo. Os fundamentos da não punição de Pazuello são desconhecidos até hoje por causa do sigilo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-esposa do general Eduardo Pazuello, que foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro entre os anos de 2020 e 2021, promovia festas em Manaus com a equipe da pasta enquanto o Estado passava pela grande crise do oxigênio em janeiro de 2021, que tirou a vida de centenas de pessoas. De acordo com ela, Pazuello disse que estava preocupado em “comprar os sacos pretos”. 

A dentista Andréa Barbosa fez as revelações durante entrevista ao canal My News. Ela também disse ter participado de uma das festas. “A única festa que eu estive presente foi em 26 de maio de 2020, ele tinha recém sido nomeado ministro e eu tinha chegado em Manaus naquele mês porque ainda fiquei um tempo para ir para lá, fazendo mudança no meio da pandemia e isolada”, disse a dentista. Ela e o ex-marido são naturais de Manaus. 

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Andréa falou das festas e da preocupação de Pazuello ao mencionar uma coletiva dada por ele, a qual mencionou ter sido procurado por uma cunhada que pedia oxigênio para o irmão, mas a cunhada em questão não era a irmã dela. “Muita gente me ligou perguntando se era minha irmã, e eu disse que não, que ela não morava mais em Manaus. Acho que ele está falando da cunhada, ex-mulher do irmão dele. Nesse dia eu liguei para ele e surtei. Eu falava que o que ele estava fazendo era crime, que ele seria responsabilizado, que era negligência, sim, que tinha gente morrendo a um quilômetro abaixo da casa dele, no momento em que ele estava dando uma festa”, disse, ao citar uma outra festa. 

Pazuello debochou da preocupação de Andréa e da morte dos brasileiros que estavam morrendo pela falta de oxigênio. “Eu gritava com ele no telefone: ‘você está dando uma festa, comemorando o que?’. ‘Você não tem nada a ver com isso, eu tenho uma preocupação, sim. Estou preocupado em comprar os sacos pretos’”, revelou. Segundo ela, Pazuello ainda completou: “para de comprar essas mentirinhas”. 

“O Eduardo não sabe o que é vírus. Ele falou que a cloroquina era um antiviral em pleno depoimento na CPI [da Covid]. Ele nunca soube o que era o SUS, e isso me ofende muito porque eu vivi o SUS, sou dentista, já fui da saúde pública, já fiz atendimento público”, afirmou Andréa. 

O Ministério Público Federal (MPF) abriu novo inquérito civil para investigar a atuação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na pandemia de Covid-19. A investigação se baseia em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta omissão de Pazuello e outros integrantes do Ministério da Saúde no enfrentamento ao novo coronavírus.

Também serão apuradas as responsabilidades de outros servidores que integravam o Ministério da Saúde na gestão Pazuello, como o coronel Antônio Élcio Franco Filho, então secretário-executivo; Hélio Angotti Neto, que era secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos; e Arnaldo Correia de Medeiros, da secretaria de Vigilância em Saúde. A conversão em inquérito de todos os envolvidos consta na edição de 3 de junho do Diário Oficial do Ministério Público e ficará sob responsabilidade da procuradora da República Luciana Loureiro.

De acordo com o TCU, a pasta comandada por Pazuello teve responsabilidade em parte da gravidade da pandemia no País. "Em relação a problemas específicos, como desabastecimento de medicamentos e oxigênio medicinal, possível perda de testes para diagnóstico da Covid-19, objeto de representações específicas, e explosão de número de casos da doença no país, pode-se afirmar que se deveu em muito ao comportamento do Ministério da Saúde", afirma o relatório que dá sustentação legal ao inquérito.

Além disso, Pazuello e sua equipe descumpriram ordem do TCU para que fosse elaborado um plano de assistência farmacêutica na pandemia, com o objetivo de garantir e monitorar estoques de produtos de diagnóstico e tratamento da doença. O texto da Corte de contas fala em "frágil, senão inexistente, política nacional de testagem" aplicada no Brasil no auge da pandemia. "Mais surpreendente ainda é o fato de que, em dezembro de 2020, o Ministério da Saúde tinha 6.887.500 testes em estoque, cujo prazo de validade expiraria entre dezembro/2020 e março/2021, se não fosse a extensão do prazo de validade deles por meio de Resolução da Anvisa", segue o TCU, apostando suposta omissão do Ministério da Saúde.

A auditoria aponta também fragilidades nas ações de comunicação do governo sobre a Covid-19. Até o início das investigações, o Ministério da Saúde gastou R$ 63 milhões com divulgação de medidas para combater a doença em 2021, enquanto R$ 88 milhões foram usados pela pasta para publicidade exaltando o agronegócio e a retomada das atividades comerciais no mesmo período. O documento lembra que o governo criou um aplicativo, o TrateCov, para recomendar aos pacientes uso de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da doença.

"Tal conduta, além de potencialmente caracterizar uma omissão da pasta ministerial no tocante à realização de ações de comunicação pertinentes ao enfrentamento da pandemia, indica um possível desvio de finalidade na aplicação de recursos", diz o TCU.

O presidente Jair Bolsonaro transferiu o general Eduardo Pazuello para a reserva remunerada do Exército, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. O ato também é assinado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

A ida antecipada de Pazuello, que foi ministro da Saúde, para a reserva começou a contar em 28 de fevereiro e foi formalizada "a pedido" do general, confirmando apuração do Estadão feita no mês passado. Segundo a reportagem, o ex-ministro decidiu se aposentar logo do Exército para poder disputar uma das 46 cadeiras do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados. Pazuello ainda conversa com alguns partidos, sendo o PL, o mesmo do presidente, seu destino mais provável.

General de Divisão, Pazuello atingiu em 2018 o posto máximo de sua carreira no Exército, o Serviço de Intendência. Ele só poderia permanecer na ativa até 31 de março, quando seria transferido à reserva compulsoriamente, depois de quatro anos no cargo. O general de três estrelas, no entanto, protocolou no Exército um requerimento de aposentadoria de sua iniciativa.

Na prática, com a aposentadoria "a pedido", Pazuello antecipa a passagem à reserva remunerada, por um período curto. Agora, o ex-ministro pode se filiar e participar de atividades partidárias, o que é vedado aos militares da ativa. Para se candidatar, um militar deve comunicar a intenção ao Comando do Exército e se licenciar no prazo de seis meses antes das eleições.

Pazuello entrou no Ministério da Saúde como secretário executivo em abril de 2020 e em junho assumiu o comando da pasta. Em março do ano passado, foi demitido do cargo, sendo substituído pelo atual ministro, Marcelo Queiroga.

O ex-ministro é investigado pela Polícia Federal por sua atuação no colapso hospitalar de Manaus durante a pandemia de Covid-19, quando pessoas morreram por falta de oxigênio, e também é um dos 80 nomes sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no rol de indiciamentos.

O presidente do PL e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, afirmou que o "partido está aberto" para receber o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e abraçar sua candidatura a deputado federal pelo Rio de Janeiro nas eleições deste ano. Pazuello esteve 10 meses à frente da pasta, durante a explosão de casos de covid-19 no País, e foi indiciado por 5 crimes pela CPI da Covid, dentre eles emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e crimes contra a humanidade.

"Não temos a confirmação [da filiação de Pazuello], mas o partido está aberto para ele", disse o presidente do PL ao Estadão. Desde a chegada do presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (RJ) em novembro de 2021, o partido aposta em uma onda de novas filiações, inclusive de deputados com mandatos vigentes. A previsão do comando do PL é que a bancada na Câmara dos Deputados aumente 62%, em março de 2022, período da janela partidária, passando de 42 para 70 parlamentares. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sigla possui 761.560 filiados (dado mais recente disponível, do fim do ano passado).

A presença de Bolsonaro já tem surtido efeito. Figuras do mundo político já acertaram sua filiação ao partido, dentre eles o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), o secretário especial de Cultura Mário Frias e o cantor de axé music Netinho. Os mais recentes anunciados da sigla foram a secretária de Gestão de Educação e Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente. Todos pretendem disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

A ideia é que Pazuello concorra pelo PL do Rio de Janeiro, reduto eleitoral de Bolsonaro, e se candidate a uma vaga na Câmara. A informação foi divulgada pelo site Metrópoles. Apesar de o PL não confirmar a filiação, boatos sobre a candidatura já cresciam em Brasília e no Rio.

Da pandemia para a política

Como mostrou o Estadão, o general Pazuello e a 'Capitã Cloroquina', não são os únicos que ganharam destaque com a pandemia de covid-19 e agora tentam uma carreira política. A médica e defensora da hidroxicloroquina, Nise Yamaguchi, entre outros, querem tentar a sorte nas próximas eleições.

Depois de ser sondado para se candidatar ao Senado, o general da ativa e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vai se candidatar a deputado federal pelo Rio de Janeiro, pelo PL.

Pazuello deve se filiar ao partido do presidente Jair Bolsonaro entre os meses de janeiro e março do ano que vem, depois que passar para a reserva do Exército.

Estava sendo cogitado que o ex-ministro tentasse o Senado nas eleições de 2022, mas o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) está melhor colocado nas últimas pesquisas, chegando a figurar em segundo lugar.

Segundo O Globo, um outro fator que pesou para que Eduardo Pazuello escolhesse disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados foi um acordo firmado entre Mourão e o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que vai disputar a reeleição.

Demitido em março do Ministério da Saúde após ter sua atuação na pandemia contestada, com direito a suspeitas de corrupção investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o general Eduardo Pazuello completou quatro meses em cargos de confiança ligados à Presidência da República com uma agenda esvaziada e função obscura.

O militar registrou ter se ocupado de "despachos internos" em 59 dias úteis desde que foi nomeado, em junho. Em outras 13 datas, a expressão utilizada foi "sem compromissos oficiais", e por nove dias não prestou qualquer informação em sua agenda. Ou seja, em 81 dos 91 dias úteis que esteve no cargo, 89% do total, não é possível saber o que Pazuello fez no trabalho.

Um servidor que despacha diariamente no Palácio do Planalto, onde o general ocupa uma sala no 4.º andar, disse sob condição de anonimato não saber exatamente a função do ex-ministro, além de raramente o encontrar pelos corredores.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu ao governo, via Lei de Acesso à Informação, o registro de entrada de Pazuello na sede do Executivo, mas teve a solicitação negada sob o argumento de que este tipo de dado é sigiloso.

A nomeação do general foi ordenada pelo presidente Jair Bolsonaro, numa tentativa de dar "blindagem política" ao ex-ministro, que além de alvo da CPI, responde a inquérito na Justiça Federal por suposta omissão durante o colapso da saúde em Manaus, no início deste ano.

Pazuello está abrigado na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), com salário de R$ 10.166,94 e carga horária de 40 horas semanais. Além disso, recebe R$ 32.375,16 por suas funções como general de divisão do Exército.

Como o teto atual de remuneração a servidores é de R$ 39.293,32, o contracheque do ex-ministro sofre um desconto mensal de R$ 3,248,78. Ainda tem à sua disposição um carro com motorista para se deslocar por Brasília, além de um quarto no hotel de trânsito das Forças Armadas, onde mora.

Por quatro meses, o militar ocupou o cargo de secretário na SAE, mas foi "promovido" na sexta-feira passada a assessor especial, diretamente subordinado ao comandante da pasta, almirante Flávio Rocha.

Segundo o órgão, a mudança foi apenas uma reformulação no organograma interno e não alterou "em nada" a função dele. Questionada qual seria essa função, a secretaria não informou.

Dois parlamentares da base do governo no Senado disseram à reportagem que Pazuello, já lotado no Planalto, participou de reuniões para definir a estratégia de defesa do governo na CPI da Covid. Os encontros também não foram registrados na agenda do general.

Em consulta à Imprensa Nacional, a reportagem não encontrou qualquer referência à atuação de Pazuello na SAE. O nome de general poderia constar do Diário Oficial da União, por exemplo, caso ele tivesse sido designado a algum grupo de trabalho da secretaria, o que não ocorreu.

Viagens

Além dos "despachos internos" ou dias sem qualquer compromisso, a agenda de Pazuello registra que ele viajou seis vezes a trabalho, com passagens aéreas pagas com dinheiro público e direito a diárias. Duas delas foram para Manaus, onde vive parte de sua família. O motivo das visitas, uma em julho e outra em agosto, não foi informado.

Em três ocasiões os deslocamentos foram para acompanhar Bolsonaro em alguma solenidade, como no dia 27 de agosto, quando foi a Goiânia (GO) para assistir a passagem de Comando das Operações Especiais. Por esta viagem, ele recebeu R$ 364 de diária, segundo registra o Portal da Transparência do governo. Também viajou a Roraima e ao Rio de Janeiro para ficar ao lado do presidente.

A reportagem questiona há quase um mês a assessoria de imprensa da SAE e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) sobre o papel de Pazuello no governo. A única resposta, porém, foi a que confirmou a reestruturação no organograma da pasta.

No artigo 37, a Constituição determina que a administração pública deve obedecer o princípio da publicidade de seus atos. Além disso, de acordo com orientações do Ministério da Fazenda, servidores registrados em cargos de confiança - como Pazuello - devem fazer o registro diário de seus compromissos públicos, realizados de forma presencial ou não. "Quando houver questões de sigilo, deve-se apontar que informação é sigilosa e dar publicidade à parte não sigilosa", orienta a pasta.

Procurado também diretamente no telefone que usava quando era ministro, Pazuello não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro fez elogios nesta quinta-feira (26) ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, investigado pela Polícia Federal e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por sua gestão no combate à pandemia.

"Pazuello nos deixou, mas deixou legado de bons contratos, boas práticas", declarou Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais ao lado do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O contrato da Covaxin, agora cancelado pelo governo e na mira da CPI do Ministério Público Federal (MPF) por suposta irregularidade, foi firmado na gestão Pazuello.

Ao lado de Bolsonaro, Queiroga exaltou durante a live a parceria entre a Pfizer e a Eurofarma para produção de vacinas contra a Covid-19 no País. "Vacinas que funcionam", disse o ministro da Saúde. Todos os imunizantes em uso no Brasil foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após testes de segurança e eficácia.

Combustíveis

Assunto frequente do chefe do Executivo em entrevistas nesta semana, a alta dos preços dos combustíveis e do gás foi tratada por Bolsonaro na transmissão de hoje. Ele voltou a defender a venda direta do botijão e voltou a desafiar governadores a zerar o ICMS, como forma de tentar baratear os produtos. "Não me critiquem, eu zerei o imposto do gás de cozinha", disse o presidente.

Nas redes sociais, governadores rebateram ao longo da semana declarações de Bolsonaro nesta mesma linha. Ontem, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a alta no preço dos combustíveis não é fruto da cobrança de impostos estaduais. "O ICMS em SP desde 2015 é o mesmo: 25%. Pior que a incompetência do Governo Federal em administrar a economia, é a tentativa de colocar a população contra os Governadores com narrativas mentirosas", escreveu. O valor dos combustíveis tem sido bastante impactado pelo dólar forte no País.