União deverá pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

A Justiça Federal de São Paulo condenou a União a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa de declarações homofóbicas do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Em entrevista ao jornal o Estado de S.Paulo em setembro de 2020, o ministro afirmou que "o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic)" vêm de "famílias desajustadas".

A ação civil pública foi feita por entidades de defesa dos direitos da população LGBT. As organizações cobravam uma indenização de R$ 5 milhões, alegando que a fala do ministro era homotransfóbica, "notadamente por defender a proibição da discussão da temática dentro das salas de aula e por relacionar a opção pela homossexualidade, em sua origem, a contextos familiares 'desajustados', segundo a ação.

A juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, reduziu o valor para R$ 200 mil. Como a fala foi proferida pelo ministro no exercício de suas atribuições, a indenização deverá ser paga pela União e o valor depositado no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

"A situação se reveste de maior gravidade justamente pelo fato de se tratar de ato praticado por Ministro de Estado, a quem compete, institucionalmente, o estabelecimento de políticas públicas para a erradicação das diversas formas de discriminação ainda presentes na sociedade", assinalou a juíza. A Aliança Nacional LGBTI+, que participou da construção da ação civil pública, informou que vai recorrer solicitando o aumento do valor.

"Famílias desajustadas"

"Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", disse Ribeiro na entrevista ao Estadão. 

O ministro também utiliza o termo "homossexualismo", que é considerado pejorativo e indica patologia, o que vai contra resoluçaõ do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que desconsiderou a homossexualidade como uma doença.

Com a repercussão negativa da matéria, o ministro pediu desculpas a quem se sentiu ofendido e afirmou que sua fala foi tirada do contexto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito por suposta prática de homofobia. 

Em fevereiro deste ano, Milton Ribeiro foi ouvido pela Polícia Federal. O Ministério da Educação afirmou que não se pronunciará sobre o assunto.