Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde Anderson Riedel/PR

Com o depoimento marcado para a quinta-feira (20), a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro - ou “Capitã Cloroquina” como ficou conhecida - , pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantido o seu direito de ficar em silêncio durante a oitiva na CPI da Covid-19.

Mayra é apontada como a responsável pelo planejamento de uma comitiva de médicos que difundiu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, a exemplo da cloroquina. Os senadores da CPI esperam questioná-la sobre a crise de Saúde no Amazonas e a suposta pressão feita pelo Ministério da Saúde para que o governo local utilizasse a substância.

Os advogados que representam a secretária seguem a mesma lógica adotada pelo general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, que enviou ao STF um habeas corpus preventivo, solicitando o direito de não se “autoincriminar” durante o depoimento ao plenário da CPI. Pazuello teve o recurso aprovado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

"Esse temor se mostra justificado, em decorrência da crescente agressividade com que têm sido tratados os depoentes que ali comparecem para serem ouvidos. A falta de urbanidade no tratamento dispensado às testemunhas, proibindo-as, inclusive, do exercício da prerrogativa contra a auto-incriminação", diz a petição enviada por Mayra, em trecho divulgado pelo jornal O Globo.

Os advogados da secretária também solicitam o direito de participação na CPI, com a possibilidade de levantar questões de ordem junto ao presidente da Comissão. Não há relator indicado até o momento.