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O ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) disse à Justiça Militar que informou ao comando do Exército de que participaria de ato com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, no Rio de Janeiro. Ele também informou ter sido “surpreendido” com o convite de Bolsonaro para discursar na ocasião. 

No processo, o então comandante Paulo Sérgio Nogueira confirmou ter sido avisado por Pazuello às vésperas do evento, mas não disse o que respondeu ao ex-ministro. Nogueira disse não ter visto caráter político no evento após a apresentação das justificativas de Pazuello.

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O processo foi aberto para investigar se Pazuello, o então general da ativa, havia violado as regras do Exército que não permitem a participação de militar em evento político. No entanto, o evento foi arquivado e Pazuello não foi punido. 

O processo havia sido colocado sob sigilo de 100 anos, ainda na gestão de Bolsonaro. Mas agora, no governo Lula (PT), a Controladoria-Geral da União (CGU) está derrubando sigilos impostos pela administração anterior e obrigando os órgãos públicos a prestar as informações à sociedade, como é o caso de Pazuello. 

O ex-ministro disse à Justiça Militar que “informou ao comandante do Exército, por telefone, no sábado, que iria ao passeio de moto no domingo, a convite do presidente”. Na análise do caso, Nogueira escreveu que “o oficial-general em tela efetivamente comunicou a este comandante que se deslocaria à cidade do Rio de Janeiro, a fim de participar do passeio motociclístico, a convite do senhor presidente da República”.

“Da análise acurada dos fatos, bem como das alegações do referido oficial-general, depreende-se, de forma peremptória, não haver viés político-partidário nas palavras proferidas”, concluiu Nogueira ao listar as justificativas de Pazuello. 

O Regulamento Disciplinar do Exército considera transgressão: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. 

Justificativa

No depoimento, Pazuello afirmou que Bolsonaro “estendeu” para ele o convite para um passeio de moto no Rio de Janeiro. De acordo com o ex-ministro, “os laços de respeito e camaradagem” com o ex-presidente “justificaram” o convite. 

Pazuello também contou que, no dia do passeio, o ajudante de ordem de Bolsonaro, o tenente coronel Cid, fez um gesto através de uma orientação de Bolsonaro para que subisse no caminhão de som, e que “não tinha intenção” de fazer um discurso no evento. 

“Em fração de segundos, tive que pensar quais palavras seriam as melhores para serem usadas para que não se tornasse um discurso político”, afirmou. Ele alegou que foram usadas frases como “fala, galera”, “tamo junto, ein”, “o presidente é gente do bem”. 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está mapeando todos os sigilos, em alguns casos, de 100 anos, impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Promessa de campanha, a derrubada dos sigilos deve ser acompanhada de apurações sobre a atuação do Ministério da Saúde durante o pico da pandemia da Covid-19, e também outros temas característicos do discurso do governo bolsonarista, como o armamento civil. A informação é da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews.  

Ainda de acordo com a coluna de Sadi, estão na mira, também, os registros de visitas ao Palácio do Planalto, um processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a compra de cloroquina pelo Exército, Informações sobre a política de ampliação do acesso às armas, e dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal, e aqueles usados para a elaboração de atos normativos. 

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A equipe de transição vai recomendar ao presidente que todos os órgãos federais revisem as decisões que desvirtuam o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser exceção. A questão dos sigilos foi uma das ações mais negativamente comentadas no último governo e o prazo de avaliação será de 30 dias.

O caso mais simbólico é o processo disciplinar aberto contra Pazuello. Embora o procedimento diga respeito a atuação pública do ex-ministro da Saúde, o documento foi mantido em sigilo com o pretexto de preservar a honra do general. 

O ex-ministro da Saúde e general da reserva, Eduardo Pazuello, vai se filiar ao PL para concorrer ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro. A informação foi publicada pela colunista Juliana Dal Piva. Segundo a publicação, Pazuello chegou a cogitar o ingresso no PP, mas aliados dele confirmam que o general optou pelo partido do presidente Jair Bolsonaro.

Pazuello pediu para ir para a reserva no Exército, visando planos eleitorais. No início de março, ele fez a solicitação e prontamente foi atendido.

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Pazuello foi ministro da Saúde de maio de 2020 até março de 2021, quando a pandemia da Covid-19 viveu o seu auge no Brasil. A gestão dele foi marcada pel defesa da cloroquina como remédio para tratar a Covid - contudo o medicamento é ineficaz -, a crise do oxigênio em Manaus e pela morosidade na aquisição de vacinas.

 

A crise de oxigênio em Manaus foi o ponto mais caótico da pandemia no Brasil. A desordem expôs a incapacidade do Governo Federal e da gestão estadual em garantir a vida de pacientes que morreram asfixiados em uma onda de contágio após as festas de fim de ano de 2020. Não bastasse os indícios da explosão de casos ainda em dezembro, a falta do insumo obrigou a transferência de internados na UTI para outros estados e submeteu familiares a uma corrida contra o tempo para encontrar cilindros que sustentassem a luta dos parentes contra a Covid-19. Inevitavelmente, o sistema funerário entrou em colapso.

Os dias 14 e 15 de janeiro foram os mais preocupantes. A tragédia do início de 2021 pode ser descrita pelas aglomerações que tomaram a entrada dos hospitais em um mutirão de socorro para transportar os cilindros.

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Os equipamentos com o insumo chegavam nos carros de familiares e até dos próprios médicos, pois as ambulâncias estavam ocupadas como leitos e as poucas unidades de oxigênio que restavam no comércio eram disputadas por filas extensas que lotavam as distribuidoras.

Antes da pandemia, o consumo diário de oxigênio na capital amazonense era de 14.000 m³. Em janeiro deste ano, o índice multiplicou para 76.500 m³ por dia.

Decreto derrubado pelo negacionismo

Após a experiência da disparada de casos graves em abril, no dia 23 de dezembro o governador Wilson Lima (PSC) percebeu o risco e decretou o fechamento do comércio não essencial para o dia 26 e proibiu eventos de fim de ano. 

Uma forte onda de protestos foi estimulada por declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras personalidades que menosprezaram o vírus. A pressão fez com que a decisão fosse suspensa, mesmo com a suspeita da circulação de uma variante local mais transmissível.

Câmaras frigoríficas voltam aos hospitais

Assim como em abril, ainda em dezembro, câmaras frigoríficas voltaram a ser instaladas próximo aos principais hospitais de Manaus: o Pronto-Socorro 28 de Agosto, o João Lúcio e o Platão Araújo. Dias depois, o terreno do cemitério do Tarumã foi expandido em mais mil vagas para receber mais corpos.

Pedido de ajuda ao Governo Federal

A previsão se cumpriu e, ciente de que a produção local de oxigênio não daria conta, o Governo do Estado enviou um pedido de socorro ao Ministério da Saúde no dia 8 de janeiro. O relatório da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) aponta que no documento "foi relatado um colapso dos hospitais e falta da rede de oxigênio. Existe um problema na rede de gás do município que prejudica a pressurização de oxigênio nos hospitais estaduais”.

Após a solicitação, a Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou aviões para buscar o suprimento em outros estados e começou a transportar cilindros em gás, ainda em quantidade inferior à necessidade da população doente.

No entanto, ainda que exigisse uma maior competência logística, o ideal seria transportar o insumo em estado líquido, pois cada litro de oxigênio líquido pode ser convertido em 860 litros de oxigênio gasoso.

Aviões da FAB com oxigênio enviados no dia 17 de janeiro/Divulgação

Uma das grandes dificuldades de Manaus se dá pela dificuldade de conexão com estados vizinhos e os suprimentos passaram a chegar de balsa e avião. No dia 11, 50 mil m³ chegaram por rio e, no dia 13, mais 22 mil m³ de modo aéreo.

Com a alta demanda no Brasil, a White Martins, principal fornecedora de oxigênio, alegou dificuldade para a produção. Ainda assim, conseguiu elevar a fabricação diária na capital para 28 mil m³ e empresas menores como a Carbox e Nitron também foram importantes para o controle da operação. 

Apoio da Venezuela

Entre os dias 11 e 13 de janeiro, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esteve na cidade para promover o tratamento precoce, que já havia sido descartado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por ser ineficaz. No dia 17 de janeiro, a FAB centralizou a logística de oxigênio líquido a partir de Brasília e uma carreta com 107 mil m³ doados pela Venezuela chegou à Manaus dois dias depois.

Caminhão tanque enviado pela Venezuela para a crise no Brasil/Reprodução/Twitter

Mobilização de artistas

A série de decisões erradas das autoridades e ao desrespeito dos manauaras contra o pior momento do vírus comoveu o país. Ainda no dia 14, o humorista Whindersson Nunes encabeçou uma campanha de doação de oxigênio e convocou artistas para ajudar. Devido aos entraves logísticos, ele também doou respiradores pulmonares para acelerar o socorro.

Outros famosos que ajudaram na recuperação da crise em Manaus foram Gusttavo Lima, Tirulipa, Tatá Werneck, Felipe Neto, Paulo Vieira, Marcelo Adnet, Paulo Coelho, Simone, Tierry, Marília Mendonça, Wesley Safadão, Bruno Gagliasso, Sabrina Sato, Pyong Lee, Thelminha Assis, Paola Carosella, Diego Ribas, Maria Gadu, Jorge & Mateus, Dennis DJ, Glória Pires e Orlando Morais, Antônio Fagundes, Otaviano Costa, Gaby Amarantos, Fabiula Nascimento, Hugo Gloss, Klara Castanho, Ana Hikari e Evelyn Montesano.

PGR pede investigação por omissão

Pazuello já era alvo da Polícia Federal (PF) quando voltou a Manaus no dia 23. A investigação foi requerida pela Procuradoria Geral da República (PGR) sob o argumento de que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre o possível colapso em dezembro, mas só enviou representantes em janeiro.

O ministro só retornou ao epicentro da crise no dia 12 de fevereiro e concluiu o ciclo de três viagens à Manaus no intervalo de um mês.

Com o caos levado ao interior, ao menos, 500 pacientes foram enviados para tratamento em outros estados e o ministro foi convocado para explicações no Senado e n Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.





O ministro Pazuello foi convocado ao Senado para falar sobre o controle do Plano Nacional de Imunicação/Pedro França/Agência Senado

Pazuello se explica no Senado

No Senado, Pazuello disse que o documento recebido no dia 8 de janeiro apenas citou a "falta de oxigênio" e justificou que "rede de gases são os tubos de gases e não o oxigênio que vai dentro. Pressurização entre o município e o estado é regulação entre um e outro”.

Até o momento ninguém começou a responder criminalmente pelas vidas perdidas em Manaus. O projeto da própria Secretária de Saúde do Amazonas indica que, ainda em novembro, o Estado sabia que não teria capacidade de produção de oxigênio suficiente. A gravidade da omissão e o número de mortos pela crise não chegou a ser calculada oficialmente.

O ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, fraturou a clavícula direita e o arco das costas em um acidente de moto na noite dessa sexta-feira (24). A queda aconteceu na Avenida Paulo de Frontin, próximo à Praça da Bandeira, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O militar, de 58 anos, foi socorrido por bombeiros do Quartel Central às 23h37 e foi encaminhado ao Hospital Central do Exército, onde segue em observação.

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De acordo com o Exército, Pazuello sofreu fratura na clavícula direita e em arco costal, mas seu estado é estável.

Pelo menos três parentes diretos do ex-ministro da Saúde e atual secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Eduardo Pazuello, teriam recebido o auxílio emergencial entre 2020 e 2021. A informação é do colunista do portal Metrópoles, Caio Barbieri. O recurso, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é direcionado para pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia.

Entre os familiares beneficiados, segundo o colunista, está Sthephanie dos Santos Pazuello, filha do general da ativa do Exército. Durante a gestão do militar na Saúde, no ano passado, a primogênita supostamente recebeu R$ 2,4 mil dos cofres públicos, em parcelas nos meses de abril e julho. Barbieri afirma que os dados são do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

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Sthephanie tem 35 anos e, em janeiro deste ano, foi indicada para um cargo na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SESAU-RJ). O cargo, de acordo com a publicação no Diário Oficial, seria o de assistente da secretaria, com o salário fixado em R$ 1.884,00.

A reportagem do Metrópoles aponta ainda que em julho do ano passado, a herdeira tinha um cargo comissionado na empresa pública Rio Saúde, com a renda mensal de R$ 7.171,00.

Além da filha de Pazuello, também constam na lista dos beneficiados os nomes dos sobrinhos do ex-ministro, filhos da irmã mais velha e administradora das empresas da família, Cynthia Pazuello. Para a Receita Federal, a empresária declara o capital social de R$ 1,2 milhão.

O filho mais novo da empresária, David Pazuello Franco de Sá, que mora no mesmo apartamento que a mãe, em Manaus (AM), recebeu R$ 4,2 mil do auxílio emergencial do ano passado, divididos em parcelas creditadas de abril a dezembro de 2020.

Conforme a matéria, a irmã do rapaz, Raquel Pazuello Silva, também recebeu o dinheiro extra, mesmo morando na Califórnia, nos Estados Unidos. A engenheira elétrica sacou R$ 3,3 mil do programa destinado a pessoas de baixa renda. Os repasses aconteceram entre julho e dezembro do ano passado, em parcelas que variam de R$ 300 a R$ 600.

 

Airton Cascavel negou que tenha atuado como um “ministro de fato” na gestão do general Eduardo Pazuello na Saúde. Ele disse que tinha a função de “facilitador” na relação entre a pasta, estados e municípios.

"Nunca houve um processo de terceirização de competência. Eu trabalhava na interlocução com prefeitos e secretários. Tinha ali uma relação de diálogo permanente da ponta, da base com o ministério. Era um facilitador", disse.

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Cascavel admitiu que, antes de ser nomeado para o cargo de assessor, atuou extraoficialmente junto ao ministério. Ele disse que era um “interlocutor” do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber sobre a informação de que o Palácio do Planalto tinha resistência em nomear o depoente para o cargo de assessor no Ministério da Saúde em razão de denúncias de corrupção. Airton Cascavel disse que tomou conhecimento de “boatos” contra a sua nomeação e que responde a processos na Justiça Eleitoral. No entanto, segundo a testemunha, naquele momento, houve “um chamamento maior” para que ele assumisse a articulação institucional. Ele afirmou que a ala militar não teria “traquejo político” para essa função.

Airton Cascavel conheceu Pazuello na Operação Acolhida

O ex-deputado Airton Cascavel abriu seu depoimento fazendo um apelo para que os brasileiros se vacinem, continuem usando máscara e respeitem o distanciamento social, pois a pandemia ainda não acabou.

Ele relatou que conheceu o general Eduardo Pazuello na Operação Acolhida, criada para receber os venezuelanos que chegavam a Roraima. Em 2020, foi convidado pelo militar para o Ministério da Saúde para fazer articulação política e institucional, quando Pazuello era secretário-executivo do então ministro Nelson Teich. 

*Da Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado recomeça os trabalhos nesta terça-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Durante o período, os senadores dividiram-se em núcleos e avançaram nas investigações a partir da análise de documentos entregues à CPI. O retorno dos depoimentos presenciais deverá ser marcado pelas denúncias de desvios de recursos públicos na que envolvem negociações para a compra de imunizantes durante a pandemia.

Com o início dos trabalhos em abril de 2021, a comissão instaurada para investigar as ações e omissões do governo na pandemia, bem como os repasses federais aos estados, ouviu, até agora, ex-ministros, membros da equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), personalidades envolvidas em teorias negacionistas e pessoas ligadas às ofertas suspeitas de vacinas para o Ministério da Saúde. As desconfianças de superfaturamento e pedido de propina nas negociações resultaram em desgaste para o chefe do Executivo, cuja aprovação está em queda.

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A CPI já conseguiu prorrogar seu funcionamento até o dia 5 de novembro.

No texto a seguir, o LeiaJá relembra os avanços da comissão e mostra as principais linhas de investigações seguidas pelos senadores.

Longe do fim

Nesta segunda etapa, a ideia da cúpula da comissão é concentrar os primeiros esforços nos casos de suposto superfaturamento da vacina indiana Covaxin, além do esquema de propinas envolvendo a empresa norte-americana Davati Medical Group. Dessa forma, será possível ganhar tempo hábil para, nas próximas semanas, mobilizar as atenções às novas frentes de investigação.

O caso envolvendo o reverendo Amilton Gomes de Paula, depoente desta terça-feira (3), por exemplo, terá centralidade. Fundador da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), de Paula foi convocado para explicar a participação da ONG na negociação feita por Luiz Paulo Dominguetti, o policial militar que ofereceu 400 milhões de doses da AstraZeneca sem autorização do laboratório sem origem comprovada.

A ponte entre o Ministério da Saúde e Dominguetti, que dizia representar a empresa Davati, foi feita pela Senah. Ademais, uma reportagem da Folha mostrou também que a organização não governamental autorizada pelo Ministério a negociar a compras de vacinas para o Brasil, fazia tratativas com uma outra empresa norte-americana, a International Covid Solutions Corp, que não conseguiu comprovar como disponibilizaria os imunizantes.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, que teve acesso a troca de mensagens, a Senah intercedeu em nome do governo brasileiro para negociar com essa empresa a compra de vacinas da Pfizer e da AstraZeneca, além de luvas e seringas. A AstraZeneca nega que negocie venda para empresas privadas.

Novas frentes?

Entre os novos alvos da CPI, segundo a Folha, estão as suspeitas de corrupção nos hospitais federais do Rio de Janeiro (RJ), além de negócios da empresa VTCLog com o Ministério da Saúde. A linha de investigação sobre as unidades hospitalares está sob a responsabilidade do senador Humberto Costa (PT-PE), que na próxima semana deve apresentar nomes a serem convocados para as oitivas.

A Folha apontou o nome de Marcelo Lambert, superintendente do escritório da Saúde no Rio supostamente indicado por Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), como um possível primeiro nome a ser chamado.

Quanto aos contratos suspeitos da VCTLog com o Ministério, devem ser investigados a partir do depoimento da presidente da empresa, Andreia Lima. A quebra de sigilo telefônico de Roberto Dias, ex-diretor de logística da pasta, demonstrou inúmeros contatos com a VTC, o que reforça as desconfianças de irregularidades em licitações milionárias vencidas pela empresa.

As notícias falsas na berlinda da CPI

O compartilhamento massivo de notícias falsas também deve ganhar espaço na comissão. Conforme reportagem do jornal O Globo, a missão da CPI é identificar agentes públicos que difundiram as chamadas “fake news” durante a pandemia. Na lista em posse dos senadores, estão 26 parlamentares cujas postagens em redes sociais contém “conteúdos de desinformação”.

No entanto, o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), avalia que “depoimentos nesse caso não serão necessários”. Segundo O Globo, Calheiros considera os próprios posts como provas contundentes que serão anexadas ao relatório final das investigações.

A CPI deve abrir uma outra linha de investigação para apurar também a participação direta do governo, via Secretaria de Comunicação (Secom), no financiamento e estímulo à propagação de desinformação sobre a Covid-19. O raciocínio a ser seguido, nesse caso, seria a quebra de sigilo fiscal da agência Artplan, contratada pela Secom.

Existem suspeitas de que o contrato teria ligação com o financiamento de influenciadores digitais atuantes como “porta-vozes” de informações falsas. Apesar disso, até agora os dados mostram que a verba paga pelo governo federal à agência foi direcionada a duas empresas subsidiárias da Artplan. A CPI pretende, por esse motivo, pedir a quebra de sigilo das subsidiárias para descobrir quem recebeu a verba pública.

Outro veículo suspeito de servir como megafone de notícias falsas é a rádio Jovem Pan, que entrou na mira da CPI. Após Renan Calheiros sinalizar a possibilidade de solicitar a quebra de sigilo bancário do veículo, setores representantes da mídia comercial se pronunciaram. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por exemplo, emitiu nota de repúdio classificando a investida do senador como “uma afronta à liberdade de expressão”.

“O presidente não mandou investigar absolutamente nada”

Na quinta-feira (29), em entrevista ao canal MyNews, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a comissão já conseguiu provar três crimes cometidos pelo governo. Sendo: crime contra a vida, crime sanitário e crime de prevaricação. Com relação a eles, não seria preciso ouvir mais nenhuma testemunha.

Aziz explicou que o governo federal recebeu orientações de um gabinete paralelo e agiu deliberadamente para atrasar a compra de vacinas. A partir disso, houve a crença de que a imunidade poderia ser adquirida naturalmente pela população, o que aconteceria com o vírus circulando sem dificuldades no país. Isso motivou o governo a se posicionar contra medidas como o isolamento social e incentivar o uso de remédios sem eficácia comprovada.

O crime de prevaricação diz respeito ao aviso feito pelos irmãos Luis Cláudio Miranda, deputado federal pelo DEM-DF, e Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde. Eles afirmam ter noticiado pessoalmente o presidente Bolsonaro sobre as suspeitas de irregularidades na compra da Covaxin.

O presidente, por sua vez, confirmou o encontro, mas disse ter passado o caso para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. No mês de julho, Jair Bolsonaro passou a ser investigado pela Polícia Federal sob suspeita de prevaricação.

Para Aziz, Bolsonaro cometeu o crime. “O presidente não mandou investigar absolutamente nada (...). Para quem joga pedra em todos, ele prevaricou”, enfatizou.

Além disso, o presidente da CPI disse que a comissão deve voltar a ouvir Pazuello, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, os servidores da Saúde Luis Ricardo Miranda e William Santana, e o ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco. Informações sobre o contrato de compra da Covaxin passadas por eles nos depoimentos foram conflitantes.

Após entrar em mais uma polêmica ao nomear a própria namorada para dirigir a Secretaria de Atenção Primária da Saúde, o relacionamento do ex-ministro da pasta, Eduardo Pazuello, com Laura Appi parece que trouxe uma nova dor de cabeça ao general.

De acordo com os dados oficiais, foi desembolsado cerca de R$ 54 mil do Governo Federal para que ela o acompanhasse em viagens durante sua gestão.

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As informações do Portal da Transparência apontam que, entre maio de 2020 e março deste ano, o Ministério da Saúde gastou R$ 29.538,72 para custear as diárias e R$ 24.497,52 em passagens e mais diárias da primeira-tenente de 33 anos, que passou a comandar um dos principais eixos da Saúde.

Laura também é infectologista, mas concluiu a formação em 2018 e não teve tanto tempo para adquirir experiência. A colunista Mônica Bergamo explica que, no campo da justificativa do uso dos valores, a militar se apresentou como acompanhante de Pazuello em, pelo menos, nove viagens.

Já o gasto com o ex-ministro, de 58 anos, em diárias e ajuda de custo no mesmo período foi de R$ 88,5 mil. Ao lado do general, ela sugeriu a mudança do protocolo anticovid com remédios sem eficácia, como hidroxicloroquina e azitromicina.

No dia da sua nomeação, em 20 de março, a pasta divulgou um termo de consentimento para autorização do uso das substâncias no falso tratamento precoce da infecção.  

O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, criticou a participação de militares da ativa no Ministério da Saúde, no que diz respeito à condução da pandemia da Covid-19. Para o médico, não há preparo suficiente por parte dos agentes das Forças Armadas para assumir os postos que foram concedidos na pasta. Por outro lado, Mandetta diz que os militares foram colocados em uma "arapuca" montada pelo presidente Jair Bolsonaro (partido), que assim, teria mais facilidade em encontrar os responsáveis pelos erros da sua gestão. As declarações foram feitas em entrevista ao Metrópoles, nesta sexta-feira (9).

Mandetta disse que há “uma relação direta entre a ocupação militar burra [do Ministério da Saúde] com as mortes [que poderiam ter sido evitadas com a vacinação mais célere]”.

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"Do ponto de vista da Saúde, os militares foram péssimos. Se fosse um país onde se responsabilizam as pessoas por mortes causadas por dano à saúde, eles tinham que ser condenados. Os militares não são cúmplices, são co-autores do governo Bolsonaro. No caso da Saúde, praticamente a totalidade dos que foram fazer a intervenção militar no Ministério da Saúde, não tinham preparo para o assunto e é quase a totalidade da ativa. E aí quando vem a consequência através de um inquérito, é claro que vão aparecer as faces desse mau uso da força militar. Aí eles se tornam reféns do Bolsonaro, que os colocou dentro dessa arapuca", declarou o ex-chefe da pasta.

O ex-ministro defendeu a aprovação de uma legislação que determine que militares só possam assumir cargos públicos civis após deixarem formalmente as forças às quais são vinculados. “Não dá para ficar nesse limbo”, avaliou. “Somando salários. E isso incorpora para a aposentadoria. Quer dizer, uma coisa mesquinha”, completou.

Ainda falando sobre a atuação dos militares da ativa no Governo, o ex-ministro criticou a postura do Exército diante das declarações feitas pelo senador e presidente da CPI da Covid, Omar Oziz (PSD-AM), durante sessão da Comissão. Mandetta reconheceu a "nota de repúdio" como "ameaça".

Na última quarta-feira (7), o ministro da Defesa, Walter Braga Neto, e os comandantes das Forças Armadas divulgaram nota em repúdio a declarações de Aziz. O senador disse, durante a sessão para ouvir Roberto Dias, que “há muitos anos o Brasil não via membros do lado pobre das Forças Armadas envolvidos em falcatrua dentro do governo”. Na nota, Braga Neto e os comandantes afirmaram que o parlamentar desrespeitou as Forças Armadas e que “não aceitarão qualquer ataque leviano”.

Para Mandetta, o texto é uma ameaça. O ex-ministro classificou a manifestação como “desproporcional e extremamente agressiva ao Senado da República”. “Foi uma ameaça. O Brasil está um barril de pólvora, com álcool, palha, gasolina, e o Bolsonaro está querendo fumar. Todo dia ele fala que não vai ter eleição, que a urna não presta, que é o 'meu Exército'. A crise militar que tivemos no dia 30 de março, com a exoneração do ministro da Defesa, Fernando (Azevedo), deixou todos desconfortáveis com a utilização de militares da ativa, como é o caso do general Pazuello nomeado como Ministro da Saúde", destacou o ex-titular da Saúde.

Sobre erros e possíveis crimes cometidos pela gestão da Saúde, Luiz Henrique Mandetta mencionou que houve "patrocínio" de uma série de medidas sem base científica pelo Ministério da Saúde, sem serem revistas pela Conitec ou recomendadas pela Anvisa, que já é fruto de ação de improbidade contra o general Pazuello.

"Depois se tem a saída do Ministério da Saúde de qualquer tipo de prestação de contas à sociedade ou de orientação aos estados. Houve falta de atuação do Governo Federal, falta de testes, os testes venceram no depósito do Ministério, provavelmente porque eles acreditam na tese da imunidade de rebanho e outras teses", concluiu.

O líder da oposição no Senado e vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi às redes sociais compartilhar sua indignação quanto à postura do Governo Federal diante da rejeição às propostas da Pfizer para a compra de vacinas contra o coronavírus. Pelo menos 81 e-mails foram ignorados pela gestão da Saúde, o primeiro tendo sido em 17 de março de 2020, apenas duas semanas depois da pandemia ter sido anunciada no Brasil. Anteriormente, Randolfe havia mencionado a existência de 53 e-mails, mas a comissão já teve acesso às demais mensagens.

O número também foi levado à sessão dessa quarta-feira (9), que ouviu o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Elcio foi o número dois da pasta entre junho de 2020 e março de 2021, durante a gestão do general Eduardo Pazuello. À CPI, o ex-secretário disse que as mensagens da Pfizer eram “redundantes”, na tentativa de justificar a ausência de uma resposta.

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Randolfe Rodrigues publicou a mensagem contida no primeiro e-mail enviado pela Pfizer ao governo brasileiro, em 17 de março de 2020. A carta é assinada pelo CEO da empresa, Albert Bourla, e endereçada ao presidente Bolsonaro.

Na mensagem compartilhada pelo senador, o CEO da Pfizer diz que a empresa mantém estoque de medicamentos hospitalares críticos e que busca "soluções médicas" contra a Covid-19. Além disso, o executivo fala em "cinco pontos de compromissos futuros", mas esses pontos não são esclarecidos nas publicações de Randolfe.

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Rodrigues continuou: “A partir de amanhã iremos descrever toda essa história, triste por sinal, que comprova que o Governo brasileiro claramente negligenciou a aquisição da vacina da Pfizer e de outros imunizantes”.

Outras figuras políticas também expressaram suas opiniões sobre a notícia. “O governo Bolsonaro nunca moveu uma palha pra começar a vacinação o quanto antes!”, escreveu a deputada federal Talíria Petrone (Psol).

O deputado federal Marcelo Freixo (Psol) falou em “política de extermínio”. “SÓ PIORA! O senador Randolfe acaba de denunciar que a Pfizer ficou sem resposta do desgoverno sobre ofertas de vacina 81 VEZES. Isso mesmo. Não foram só 53 emails. Foram 81 tentativas de negociação! O extermínio é política de governo”, escreveu.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) usou o Twitter, nesta quarta-feira (9), para criticar a atuação do general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde. Pazuello não está mais no comando da pasta desde 24 de março, quando Marcelo Queiroga assumiu o ministério. Freixo foi duro na avaliação e disparou: "o lugar de Pazuello é na cadeia".

"A PF descobriu que Pazuello e o comando do Exército no Amazonas foram avisados sobre a falta de oxigênio 5 DIAS antes do colapso em Manaus, mas não fizeram nada. O lugar de Pazuello é na cadeia", escreveu Freixo no microblog.

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O deputado psolista se referia à investigação da Polícia Federal que, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, reuniu ofícios que falam da informação de "iminência de esgotamento" do oxigênio sendo enviados cinco dias antes do colapso para o então ministro da Saúde e o comandante do Exército no Amazonas,  general Theophilo Oliveira.  

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve, nesta quarta-feira (9), o coronel Antônio Elcio Franco Filho. Ele foi secretário-executivo do Ministério da Saúde entre junho de 2020 e março de 2021. A pasta só apresentou plano de imunização em dezembro, após determinação da Justiça.

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Senadores lamentaram a decisão do Exército de não punir o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello após participar de protesto ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Para parlamentares, o arquivamento do procedimento disciplinar abre um precedente perigoso. Senadores usaram suas redes sociais para criticar a decisão.

Em nota, o Exército informou que "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello" e que "arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado". Em 23 de maio, Pazuello, que é general da ativa, participou de evento no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro e chegou a fazer um discurso ao lado do presidente.

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“Armas partidarizadas ou política armada são incompatíveis com a democracia, eleições livres e periódicas. Não punir Pazuello abre precedente à insubordinação. Necessário comunicado das Forças Armadas à Nação de que defendem a hierarquia, a disciplina, o respeito ao regulamento e à Constituição” apontou Simone Tebet (MDB-MS) em sua conta em uma rede social. 

Para Jean Paul Prates (PT-RN), a decisão incentiva militares a participarem de atos políticos. O Regulamento Disciplinar do Exército proíbe o militar da ativa de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza político-partidária sem que esteja autorizado previamente.

“Liberou geral! Com esta lacônica justificativa, fica patente que acabou a proibição a militares da ativa de participar de manifestações políticas. Quantos vão afrontar a regra com base na jurisprudência aberta por conta de Pazuello?" ponderou Jean Paul.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também classificou a posição do Exército como um desrespeito à Constituição e uma permissão à partidarização dos militares. 

“Ao não punir Pazuello, o Exército se apequena e ,mais, afronta a Constituição ao permitir a partidarização de um militar da ativa, algo vedado pela nossa Lei Maior. É um desrespeito. Forças Armadas devem defender o país e não governos", avaliou a senadora.

Assim como Eliziane, Fabiano Contarato (Rede-ES) considera que o arquivamento do procedimento disciplinar “apequena” as Forças Armadas.

“O Comandante do Exército, ao se omitir, apequenou-se: as Forças Armadas são uma instituição de Estado e não podem se portar como uma falange do bolsonarismo. O país pagará um preço amargo por seu servilhismo e falta de espírito público", assinalou.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que a participação de Pazuello no ato foi criticada inclusive pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

“É inaceitável que Pazuello não tenha sido punido. Até o vice-presidente, Hamilton Mourão, general da reserva, defendeu a regra que veda participação de militares da ativa em atos políticos para ‘evitar que a anarquia se instaure’ dentro das Forças Armadas”, escreveu. 

Vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que a decisão põe em xeque a democracia brasileira. Ainda assim, Randolfe acredita que as Forças Armadas são leais à Constituição. 

“Hierarquia e disciplina são os pilares do funcionamento das instituições militares, consagrados pela nossa Constituição. A insubordinação a esses princípios leva à anarquia e ameaça o funcionamento do Estado democrático de direito. Lamento a decisão, mas mantenho fé inabalável no Alto Comando das Forças Armadas, nos comandos militares e na lealdade que eles tem à CF e ao Brasil, e não a qualquer inquilino de plantão no Palácio do Planalto.

O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), disse esperar que a decisão seja um movimento de “retirada” e não de “rendição” e que o Exército esteja poupando forças para a “batalha final” contra os inimigos da Constituição. 

“Há diferença grande entre os movimentos sagazes da guerra: a retirada e a capitulação, que é a rendição ao inimigo. Quero crer que a decisão do comando do Exército é movimento de retirada, de recuo, não de capitulação. Tenho certeza de que os comandantes não vão se render na guerra pela democracia” — avaliou Renan. 

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que está evidente uma “politização” das Forças Armadas.

“Politização das Forças Armadas e das polícias, negacionismo homicida, boçalidade e mentira como método de governo,  pandemia descontrolada e fome. Os problemas do Brasil seguem aumentando”, escreveu.

*Da Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (26) a reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga. Os depoimentos ainda serão agendados.

O retorno de Pazuello vem após a participação do general em ato público em favor do presidente Jair Bolsonaro no domingo (23), no Rio de Janeiro, e depois do depoimento, nesta terça-feira (25), da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, que contrariou o que Pazuello afirmou na semana passada sobre a crise provocada pela Covid-19 no Amazonas. Aos senadores, Mayra afirmou que o ex-ministro da Saúde soube do desabastecimento de oxigênio em Manaus no dia 8 de janeiro. À CPI, Pazuello afirmou que foi informado apenas na noite do dia 10 de janeiro.

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Depois do depoimento de Pazuello em dois dias consecutivos (19 e 20 de maio), alguns senadores avaliaram que o ex-ministro mentiu e precisa dar novos esclarecimentos. Humberto Costa (PT-PE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) assinam os requerimentos.

"Após declarar, por exemplo, que sempre foi favorável ao uso de máscaras e ao isolamento social, o general da ativa decidiu participar de manifestação convocada pelo presidente sem as devidas precauções diante da pandemia que assola a população brasileira, fomentando atitudes que colocam a vidas das pessoas em risco. Essas e outras mentiras precisam ser esclarecidas", aponta Randolfe. 

Senadores também aprovaram o retorno do atual ministro da Saúde à comissão. Entre os requerimentos aprovados, estão os dos senadores Humberto Costa e de Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo Humberto, o depoimento anterior de Marcelo Queiroga também foi contraditório. 

"O depoimento foi contraditório em diversos aspectos. Um deles diz respeito à afirmação de que, na gestão dele, não há promoção do uso da hidroxocloriquina para tratamento da Covid. Todavia, o ministro, até o presente momento, não revogou a portaria do Ministério da Saúde que prescreve o uso da medicação", aponta o senador por Pernambuco.

*Da Agência Senado

Os ex-ministros Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello foram as testemunhas da terceira semana de depoimentos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. Ambos foram duramente criticados por mentirem para os senadores sobre as ações do Governo Federal no combate à pandemia. Pazuello até passou mal e sua oitiva foi suspensa.

Ouvido na terça-feira (18), a participação do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo virou piada do humorista Marcelo Adnet. Araújo afirmou que sabia das cartas com propostas de vacinas da Pfizer, que sequer foram respondidas pelo Governo, e foi pressionado por distanciar o Brasil da China ao defender ofensas do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra o parceiro asiático.

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"O senhor Ernesto Araújo não se lembra de nada do que importa, mas se lembra de questões mínimas e supérfluas e até mesmo não verdadeiras", disparou a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que ressaltou a “memória seletiva” de Araújo.

Com aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer calado, o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, chegou à CPI sem máscara em seu depoimento na quarta (19). A conduta gerou debate, já que o militar adiou o depoimento por indicar suspeita de Covid-19.

Sua estratégia foi minimizar as próprias competências à frente do combate à pandemia e distanciar o presidente Jair Bolsonaro da gerência da Saúde. Ele foi desmentido em mais de uma oportunidade pelos senadores quando respondeu sobre a crise de oxigênio no Amazonas e o aplicativo TrateCov, que oficializava a defesa do Governo Federal de substâncias sem eficácia contra o vírus.

Em determinado momento, Pazuello alegou mal-estar e foi examinado pelo médico e senador Otto Alencar (PSD-BA), que disse que o ministro mentia até sobre a própria saúde. A oitiva foi retomada no dia seguinte (20), com o ministro chegando novamente sem máscara. A data estava agendada para a fala da ‘Capitã Cloroquina’, como é conhecida a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério, Mayra Pinheiro. Seu depoimento foi remarcado para a terça (25).

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Firme e esclarecedor ou cheio de mentiras e omissões. Os senadores divergiram na avaliação do depoimento do general Eduardo Pazuello à CPI da Pandemia. O ex-ministro da Saúde compareceu por dois dias seguidos à comissão, na quarta (19) e nessa quinta-feira (20).

Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mentira, imprecisão e omissão foram marcas do depoimento de Eduardo Pazuello. Foi, de acordo com o senador, “o negacionismo do negacionismo, como se fosse possível negar aquelas coisas que foram documentadas, testemunhadas, confessadas e postadas”.

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Segundo Renan, a CPI está trabalhando para encontrar responsabilidades e entender o que poderia ter sido feito para “evitar esse morticínio”. Ele afirmou que não é possível negar o óbvio. O senador também lamentou a falta de respostas a questões como a defesa da cloroquina pelo governo federal e a demora na resposta às ofertas de vacinas da Pfizer. Renan ressaltou que o depoente é obrigado a falar a verdade.

"Mas isso não vai dificultar o encaminhamento da CPI no rumo do que se quer esclarecer para a sociedade", ponderou.

Para Renan, é difícil considerar uma possível acareação entre Pazuello e representantes do governo ou de empresas, pois, segundo ele, seriam necessárias “14 ou mais acareações” para esclarecer as divergências.

Na opinião do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Pazuello poderia ter colaborado mais. Para o senador, Pazuello corre o risco de ser indiciado pelo crime de homicídio culposo e pelo crime contra a ordem sanitária. Randofe alertou Pazuello sobre a possibilidade de o ex-ministro ser abandonado por aqueles que hoje o defendem. O senador declarou que o depoimento do general foi um exercício de contorcionismo de fatos, com várias imprecisões.

"Não o culpo por isso. O habeas corpus na verdade era pra proteger o presidente da República", declarou Randolfe.  

Mas o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que o depoimento de Pazuello foi esclarecedor e que o ex-ministro não se furtou a responder nenhuma pergunta. Na mesma linha, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que Pazuello foi seguro, firme e sincero. E também destacou o fato de o ex-ministro não ter ficado em silêncio, mesmo com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Marcos Rogério, o depoimento afastou “toda a narrativa da oposição”, que já teria uma conclusão pronta. Marcos Rogério ainda disse que Renan Calheiros se mostra mais “um advogado de acusação do que um relator”.

Estados e municípios

Para Renan, também é papel da CPI colaborar para o avanço da vacinação contra a Covid-19 e para retirar entraves diplomáticos a isso, “que todos os dias o governo teima em colocar”. O relator negou que existam brigas entre os integrantes da comissão e afirmou que a CPI vai investigar “na direção que for”. Ele lamentou, porém, uma suposta tentativa de alguns membros da CPI de mudar o foco das investigações. Em relação aos governadores e prefeitos, Renan lembrou que o foco da investigação está nos repasses de recursos federais a estados e municípios, e disse que é preciso se ater aos limites legais da CPI.

De acordo com Marcos Rogério, porém, há um movimento político claro na CPI, que pretende colocar “o carimbo de culpado” no presidente Jair Bolsonaro e "blindar" os governadores. Ele disse que a CPI não pode proteger prefeitos e governadores, e destacou que a Polícia Federal já apontou indícios de irregularidades no uso de recursos destinados ao combate à pandemia em estados e municípios.

"Precisamos avançar nas investigações nos estados. O caso do Amazonas é emblemático", argumentou Marcos Rogério, defendendo a convocação doo governador desse estado, Wilson Lima.  

Próximos passos

O relator informou que a CPI ainda vai decidir sobre a eventual convocação do empresário Carlos Wizard, que teria prestado consultoria informal ao Ministério da Saúde. Renan confirmou que a comissão vai ouvir, na próxima terça-feira (25), a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida por sua defesa da cloroquina no tratamento da Covid-19. Na quarta (26), haverá uma sessão deliberativa para apreciar requerimentos.

De acordo com Randolfe Rodrigues, na quinta-feira (27) a CPI vai ouvir Élcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde, considerado o "número 2" durante a gestão de Pazuello na pasta. 

Randolfe defendeu que a CPI reserve duas semanas para ouvir representantes de laboratórios que produzem vacinas contra o coronavírus. E que reserve outra semana para ouvir cientistas e especialistas. Ele também confirmou que apresentou um requerimento para quebra de sigilo de empresas que foram contratadas pelo Ministério da Saúde para reformar uma unidade da pasta no Rio de Janeiro.

Eduardo Girão disse estar satisfeito com a possibilidade de votar requerimentos na quarta-feira, pois ele mesmo apresentou alguns que “vão tentar rastrear os recursos enviados a estados e municípios”. Ele citou a gestão de hospitais de campanha, que seriam de responsabilidade de governadores e prefeitos, como um ponto importante para o trabalho da comissão. Girão ainda questionou se a CPI quer, de fato, combater a corrupção e as irregularidades.

"Com o apoio da sociedade, vamos saber quem está protegendo quem nesta CPI", declarou Girão, que também defendeu a realização de audiência sobre o uso de remédios e tratamento precoce, com a presença de médicos e cientistas.  

Já Marcos Rogério confirmou que apresentou um requerimento para que representantes da empresa White Martins compareçam à CPI, para prestar informações sobre o caso da falta de oxigênio para pacientes de Covid-19 em Manaus. Ele disse que vai cobrar, mais uma vez, a convocação do governador de Amazonas. 

Primeiro mês

Na próxima semana, a CPI completa um mês de instalação. Para Randolfe Rodrigues, a comissão já pode tirar três conclusões. A primeira é que o negacionismo  do governo federal foi responsável por uma estratégia “equivocada e criminosa”: a chamada imunidade de rebanho. A clara omissão do poder público na crise da falta de oxigênio no estado do Amazonas seria a segunda. E a terceira é a constatação da negligência do governo federal diante da possibilidade de compra de vacinas.

*Da Agência Senado

A Diretoria de Análises de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV DAPP) coletou dados sobre os números de menções à CPI da Covid-19 no Twitter. Segundo o Blog do Ancelmo, do Globo, até essa quarta-feira (19), quando aconteceu a entrevista do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já haviam sido feitos 9 milhões de comentários sobre o assunto na rede social, sendo cerca de 60% vindo de perfis de oposição ao Governo Federal.

Essa quarta foi o dia com mais comentários e em seguida, a quinta-feira (13), data das declarações do representante da empresa farmacêutica Pfizer, Carlos Murillo. Ele disse que o governo ignorou pelo menos cinco ofertas da vacina ainda em 2020.

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Dos milhões de comentários, segundo os dados, 33% vem de perfis apoiadores do governo Jair Bolsonaro, enquanto 60% de opositores e os outros 7% são perfis de políticos, imprensa e perfis de checagem de fatos.

Antes de dar continuidade ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a CPI da Pandemia deve votar, na manha desta quinta-feira (20), uma série de requerimentos. Entre os 27 pedidos na pauta estão a convocação do empresário Carlos Wizard, apontado como integrante de um suposto conselho paralelo de saúde, além de executivos da empresa White Martins, que fornece oxigênio para hospitais.  A reunião está marcada para às 9h.

No requerimento de convocação de Carlos Wizard, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembra que Wizard é apontado como um dos integrantes de uma espécie de “ministério paralelo” de saúde, que teria atuado junto ao governo federal na defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19. O requerimento é o único de convocação na pauta. Os outros pedidos de oitiva estão na forma de convite.

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Entre esses requerimentos estão os que pedem depoimentos de dois executivos da empresa White Martins: Paulo Barauna e Christiano Cruz. Autor dos requerimentos, o senador Eduardo Braga lembra depoimento de Christiano Cruz ao Ministério Público Federal. O executivo relatou que a White Martins só conseguiu se reunir com integrantes do Ministério da Saúde para relatar pessoalmente o grave problema na disponibilidade de oxigênio no Amazonas às vésperas do colapso. Nesta quarta-feira Pazuello disse à CPI que a pasta não foi comunicada pela White Martins sobre a falta de oxigênio em Manaus.

Especialistas

Os senadores podem votar ainda requerimentos de convite a especialistas em saúde e medicina. Podem ser chamados a depor Natalia Pasternak Taschner, fundadora do Instituto Questão de Ciência (IQC); Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde; Cláudio Maierovitch, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Clovis Arns da Cunha, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia; e Zeliete Zambom, presidente da Sociedade Brasileira Medicina de Família.

Também há pedidos de audiência pública com o virologista Átila Iamarino e com representantes do Conselho Nacional de Saúde. Os requerimentos de convite foram apresentados pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Alessandro Vieira, Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL).

Informações

A comissão pode votar ainda nove requerimentos de informações. Randolfe Rodrigues pede ao Instituto Butantan e ao Ministério da Saúde todos os protocolos de intenção de aquisição da vacina Coronavac. Ele requer à pasta informações sobre produtos adquiridos e serviços prestados na área de comunicação, publicidade e marketing entre janeiro de 2019 e abril de 2021.

Raldolfe pede ainda ao Ministério das Relações Exteriores correspondências e documentos encaminhados ou recebidos de outras pastas, da Presidência da República, de órgãos públicos e de embaixadas. Ele também requer informações sobre o estudo Mortalidade por Covid-19 e Queda do Emprego no Brasil e no Mundo, publicado em maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Dois requerimentos de Alessandro Vieira pedem informações ao Ministério da Saúde. O parlamentar quer saber qual é a estratégia adotada para a contenção da disseminação da variante P1, surgida em Manaus. Ele requisita ainda dados sobre testagem, vacinação, distribuição de insumos e protocolos de tratamento. Em outro requerimento, Vieira pede as atas de todas as reuniões da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis.

Renan Calheiros requisita cópias da íntegra dos registros audiovisuais de uma reunião ministerial ocorrida no Palácio do Planalto em abril do ano passado. Segundo o relator da CPI da Pandemia, o encontro ficou marcado por “várias declarações polêmicas e pouco republicanas proferidas por ministros de Estado”.

Quebras de sigilos

Além dos requerimentos que estão na pauta de quinta-feira, vários outros têm sido apresentados por senadores. Até agora, incluindo os que já foram votados, são 621. Entre eles estão pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e de comunicações do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A medida tem a ver com denúncias de que o Ministério teria usado a pandemia como pretexto para contratar obras sem licitação.

*Da Agência Senado

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez um discurso indignado com o depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante oitiva da CPI da Covid-19 nesta quarta-feira (19). Após contradições do general, o parlamentar sugeriu que o ex-chefe da pasta peça desculpas ao povo brasileiro pelos supostos erros e pela quantidade de cidadãos mortos pelo coronavírus durante a gestão investigada: 276 mil pessoas.

“Quero lhe fazer uma sugestão que o povo brasileiro vai adorar. Peça desculpas ao povo brasileiro, ministro! Não tenho nenhuma pergunta”, frisou Costa. Pazuello ouviu todas as críticas calado, mas não aceitou a sugestão do membro da comissão.

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As críticas do pernambucano se estenderam e contemplaram também a crise da Saúde em Manaus e a compra de milhares de lotes de cloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz contra a Covid-19.

"O senhor disse que não comprou a vacina mais 10%, não entrou num consórcio com mais de 10% porque era caro. Qual é o preço de uma vida humana, ministro? Qual é o preço de uma vida humana? Me responda! Para o senhor estar fazendo conta de quanto que ia ser gasto... esses países aí fora estão comprando cinco vezes (a quantidade de vacinas em relação ao tamanho da população. O Brasil não comprou nem a metade", questionou, exaltado. E continuou: "enviaram 47 mil comprimidos de cloroquina para Manaus quando se precisava de oxigênio”.

A pergunta sobre o “preço” da vida humana veio após Pazuello afirmar que a demora na compra de imunizantes através do consórcio Covax, da Organização Mundial da Saúde (OMS) aconteceu, pois o custo da transação era muito alto.

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