Sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reúne na próxima segunda-feira (7), às 14h, para votar uma pauta de 14 itens. Entre essas propostas está o PL 2.902/2019, que dá prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra de moradia — quando o imóvel for custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação. A reunião da CDH será semipresencial. 

O PL 2.902/2019 foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Ela cita a estimativa de que cerca de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres. “Nada mais razoável que facilitar a essas mulheres a aquisição de casa própria”, afirma a parlamentar. 

Sociedade empresarial e violência doméstica Outro projeto na pauta da CDH é PL 3.393/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). Esse texto prevê alterações na Lei Maria da Penha para que a mulher vítima de violência doméstica possa solicitar sua saída de sociedade empresarial que mantenha com o agressor, "sendo-lhe assegurado o direito à liquidação de sua cota, conforme os parâmetros previstos no Código Civil".

Ao justificar sua iniciativa, Jorginho Mello argumenta que, "no campo empresarial, existem muitas mulheres que integram quadros societários ao lado de familiares e frequentemente, são obrigadas a firmar documentos, abrir contas bancárias e se comprometer com transações comerciais pressionadas por parceiros, pais, filhos ou irmãos autoritários e violentos, o que lhes impõe danos no aspecto patrimonial.

Em diversas situações, em um contexto de violência doméstica, permanecem na sociedade contra a sua vontade e, ainda, sob ameaças". 

*Da Agência Senado