Negros lutando contra o racismo no Recife Arthur Souza/LeiaJá Imagens/Arquivo

Provocados pela Coalizão Negra por Direitos, sete partidos políticos de esquerda pedem que Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça "o estado de coisas inconstitucionais" caracterizados pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência do Estado e pelo desmonte de políticas públicas voltadas à população negra do país.

PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV querem a implantação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 foi apresentada na última sexta-feira (13), data que marca os 134 anos da abolição da escravatura. 

As legendas destacam, no entanto, que as pessoas escravizadas foram libertadas sem nenhuma perspectiva de inserção formal na educação, na economia e na cultura. 

"Pessoas negras foram marginalizadas e, sem trabalho ou terra, compulsoriamente transformadas nos principais alvos da repressão policial, uma das táticas executivas mais eficientes de controle social e vigilância de coletividades, grupos sociais e territórios vulnerabilizados historicamente", ressaltam os partidos.

As legendas querem que sejam reconhecidas e sanadas as lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões que têm levado a uma violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra.

Os partidos políticos destacam o  crescente aumento da letalidade de pessoas negras em decorrência da violência institucional – sobretudo fruto da atuação policial –, bem como o desmonte de políticas públicas de atenção à saúde da população negra e de redistribuição de renda, que dificulta ou impossibilita o acesso às condições de vida digna, entre elas a alimentação saudável.

A ADPF foi distribuída para a ministra Rosa Weber, que deve se debruçar sobre o dever de impor aos Poderes Públicos a formulação e a promoção de medidas efetivas para que as violações de direitos sejam mitigadas.