Bolsonaro assinando documento Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se antecipou para conceder o perdão presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB) e não esperou pela análise feita pelo Palácio do Planalto para embasar juridicamente o seu indulto.

O documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação mostra que a análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos, responsável por embasar tecnicamente os decretos presidenciais, foi liberada após as 22h51.

No entanto, o indulto foi publicado no Diário Oficial da União por volta das 18h do dia 21 de abril, um dia depois que o parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão após ataques à democracia.

Mesmo não se opondo ao indulto, o parecer da Subchefia fez ressalvas. "Diante de todo o exposto, ressalvados os aspectos atinentes à conveniência e à oportunidade presidencial, opina-se pela possibilidade jurídica de prosseguimento da proposta de indulto individual", diz o documento.