Desembargador mantém Eduardo Cunha elegível

Uma decisão do desembargador Néviton Guedes rejeitou um questionamento do MPF sobre a suspensão da inelegibilidade de Cunha por oito anos, após ter seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados

qui, 11/08/2022 - 12:53
Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-deputado Eduardo Cunha Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PTB), teve a elegibilidade mantida por uma decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), Néviton Guedes, que rejeitou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para tornar sem efeito a decisão que suspendia a inelegibilidade do ex-parlamentar.

A decisão questionada pelo MPF também foi do TRF-1, desta vez do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. O magistrado suspendeu o item da cassação do mandato do ex-deputado que o proibia por oito anos de concorrer a qualquer cargo eletivo. Cunha teve o mandato cassado por 450 votos a 10, acusado de mentir em depoimento para a CPI da Petrobras.

Sendo assim, Cunha poderá disputar as eleições deste ano, apesar de já ter sido condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o ex-deputado teria que ter uma condenação na segunda instância. O petebista registrou-se no Tribunal Superior Eleitoral como candidato a deputado federal por São Paulo.

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