Reunião da CCJ é suspensa após leitura de relatório da PEC

A sessão deve ser retomada a partir das 14h. Alguns senadores solicitaram o adiamento da votação em ao menos 24 horas

ter, 06/12/2022 - 13:10
Edilson Rodrigues/Agência Senado O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) falando ao microfone Edilson Rodrigues/Agência Senado

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que ocorre nesta terça-feira, 6, foi suspensa por cinco minutos pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para se avaliar o clima entre os parlamentares após a apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

A reunião da CCJ começou tumultuada, com pedidos de adiamento da votação para quarta-feira (7), por parte da oposição ao governo eleito.

Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e, até mesmo, Alessandro Vieira (PSDB-SE) solicitaram ao menos 24 horas para a apreciação do texto da proposta sob o argumento de que o texto foi apresentado apenas minutos antes do início da sessão.

O relatório traz um impacto fiscal de R$ 198 bilhões. O parlamentar decidiu ampliar o teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - em R$ 175 bilhões por um período de dois anos para bancar o Bolsa Família.

Além disso, retira do teto até 6,5% de receitas extraordinárias do governo, num valor de até R$ 23 bilhões.

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