Auxílio Brasil, criado no Governo Bolsonaro, voltará a se chamar Bolsa Família Marcelo Casall Jr/Agência Brasil/Arquivo

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de permitir que o Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, seja pago por fora do teto de gastos, tem polarizado as reações no meio político. De um lado, aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoram a avaliação da Corte e dizem que a alternativa à negociação pelo Congresso Nacional permitirá o pagamento de R$ 600, o que faz parte do plano de ação de combate à fome e à pobreza.

Por outro lado, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) acreditam que a decisão foi feita "na calada da noite" e que desrespeita a autonomia dos parlamentares, além de colaborar para um possível descontrole financeiro, ao estourar o teto de gastos.

Nesta segunda-feira (19), o petista Fernando Haddad comentou a aprovação de Gilmar Mendes. Para o ex-candidato, a decisão dá "conforto" para os beneficiários do Bolsa Família e mostra que eles não ficarão desamparados em razão de eventual "desentendimento no Congresso Nacional". O pagamento do Auxílio Brasil é um dos principais itens da PEC da Transição. No entanto, o maior desafio é manter o valor do pagamento em R$ 600, uma vez que o governo de saída planejou o orçamento da medida apenas até dezembro deste ano. 

Enquanto isso, a ala bolsonarista tem movimentado reações de repúdio nas redes sociais, e pede pronta ação do Congresso. “STF determina que o bolsa família fique fora do teto de gastos ainda que a PEC da transição não seja aprovada. Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, todos estamos sendo desmoralizados, mas vocês é que estão sendo os símbolos do desrespeito”, disse o deputado federal reeleito Carlos Jordy (PL-RJ). 

A decisão 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar do escopo do teto de gastos públicos os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima à população. Além disso, o ministro autorizou que a verba necessária para manter o Auxílio Brasil - ou Bolsa Família, caso seja retomado - pode ser garantida por meio de crédito extraordinário e entendeu que deve haver recurso suficiente para continuar o programa com parcela de R$ 600. 

“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda (...) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (...), devendo ser ressaltado que tais despesas (...) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, alegou o ministro. Confira as reações abaixo: 

A favor

 

Contra 

A decisão do Ministro Gilmar Mendes, excluindo o Bolsa Família do teto de gastos é mais uma clara interferência no equilíbrio entre os poderes, buscando reduzir a pressão da votação da PEC da transição ao mesmo tempo em que ignora qualquer preocupação com o equilíbrio fiscal.

— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) December 19, 2022

A pedido do REDE, Gilmar Mendes retira Auxílio Brasil do teto de gastos e agora nem será necessário aprovar a PEC do Lula para liberar a gastança. Resolvido o problema do PT numa única canetada. Usurpação descarada do STF, que só acontece graças à omissão do Congresso Nacional.

— Deputado Sanderson (@DepSanderson) December 19, 2022

Para favorecer Lula, Gilmar Mendes dribla Congresso e retira as despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos. Mesmo com pandemia, Bolsonaro precisou de PEC’s para pagar o benefício. Após essa ajudinha, Lula precisará apenas assinar uma medida provisória. ABSURDO!

— Carmelo Neto (@carmelonetobr) December 19, 2022