Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) Divulgação

A Reforma Administrativa do Governo de Pernambuco, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde a última sexta-feira (6), pretende criar a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). 

As unidades do órgão irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

A proposta da Reforma também prevê a criação de mais 168 vagas de cargos comissionados, além das 2.585 existentes, e aumento de salários para os trabalhadores. E já que houve a exoneração de todos os cargos de comissão, o atual governo pretende ocupar os 2,7 mil cargos, além de fixar em R$ 18 mil os vencimentos para os 27 secretários do governo. 

Segundo a controladora geral do Estado, Érika Lacet, as estruturas propostas permitem uma articulação estratégica e uma coordenação de diversas ações de controle interno da Controladoria. “Promovendo o monitoramento, a normatização e a orientação dos gestores públicos sobre as melhores práticas de transparência pública. Já estão em estudo ações estruturadoras que serão postas em prática, tais como o monitoramento contínuo dos requisitos legais e dos rankings de transparência, o fomento do uso das ferramentas pelos cidadãos e provedores de dados, a avaliação dos serviços públicos e a realização de parcerias e eventos com a sociedade civil organizada”.

A proposta de criação de novas secretarias executivas visa otimizar os trabalhos da gestão estadual em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, como Transparência, Desenvolvimento Metropolitano, Saneamento, Recursos Hídricos e Transformação Digital, por exemplo. Além disso, o texto ainda propõe o aumento de 43% no valor da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. Para tal, há um ajuste de 2,1% no quadro total, com custo anual de R$ 25 milhões, que serão absorvidos sem impacto fiscal em reflexo da economia de R$ 150 milhões já anunciada pela Secretaria da Fazenda a partir do Plano de Qualidade do Gasto Público. 

O ranking divulgado no início do ano pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), da Universidade de São Paulo (USP), Pernambuco está em 17° lugar no que se refere ao grau de transparência administrativa do Portal da Transparência entre todos os estados brasileiros. “O incremento à transparência pública irá fortalecer a percepção de um governo mais transparente e democrático, visto que a abertura de informações por parte do governo aproxima os cidadãos pernambucanos das ações governamentais”, finaliza Lacet.