A Reforma Administrativa do Governo de Pernambuco, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde a última sexta-feira (6), pretende criar a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). 

As unidades do órgão irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

A proposta da Reforma também prevê a criação de mais 168 vagas de cargos comissionados, além das 2.585 existentes, e aumento de salários para os trabalhadores. E já que houve a exoneração de todos os cargos de comissão, o atual governo pretende ocupar os 2,7 mil cargos, além de fixar em R$ 18 mil os vencimentos para os 27 secretários do governo. 

Segundo a controladora geral do Estado, Érika Lacet, as estruturas propostas permitem uma articulação estratégica e uma coordenação de diversas ações de controle interno da Controladoria. “Promovendo o monitoramento, a normatização e a orientação dos gestores públicos sobre as melhores práticas de transparência pública. Já estão em estudo ações estruturadoras que serão postas em prática, tais como o monitoramento contínuo dos requisitos legais e dos rankings de transparência, o fomento do uso das ferramentas pelos cidadãos e provedores de dados, a avaliação dos serviços públicos e a realização de parcerias e eventos com a sociedade civil organizada”.

A proposta de criação de novas secretarias executivas visa otimizar os trabalhos da gestão estadual em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, como Transparência, Desenvolvimento Metropolitano, Saneamento, Recursos Hídricos e Transformação Digital, por exemplo. Além disso, o texto ainda propõe o aumento de 43% no valor da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. Para tal, há um ajuste de 2,1% no quadro total, com custo anual de R$ 25 milhões, que serão absorvidos sem impacto fiscal em reflexo da economia de R$ 150 milhões já anunciada pela Secretaria da Fazenda a partir do Plano de Qualidade do Gasto Público. 

O ranking divulgado no início do ano pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), da Universidade de São Paulo (USP), Pernambuco está em 17° lugar no que se refere ao grau de transparência administrativa do Portal da Transparência entre todos os estados brasileiros. “O incremento à transparência pública irá fortalecer a percepção de um governo mais transparente e democrático, visto que a abertura de informações por parte do governo aproxima os cidadãos pernambucanos das ações governamentais”, finaliza Lacet.

Em consulta feita ao Portal da Transparência da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5), o LeiaJá enumerou os deputados federais eleitos em Pernambuco que mais gastaram dinheiro da cota parlamentar durante o ano de 2020. Gonzaga Patriota (PSB), foi o deputado Pernambucano que mais gastou, sendo um total de R$ 460.622,37.

Desse valor, R$ 232.750 (50%) foi gasto com divulgação da atividade parlamentar. O deputado Ricardo Teobaldo (Podemos) ficou em segundo lugar entre os que mais gastaram com R$ 432.001,30, sendo maior parte desse valor, R$ 185.950,00 (43%) gasto com a divulgação da atividade parlamentar.

Em terceiro lugar aparece o deputado Sebastião Oliveira (PR), com gasto de 411.826,79 da cota parlamentar. Assim como os outros deputados já mencionados, Sebastião gastou a maior parte desse dinheiro, R$ 185.950 (43%) com a divulgação de sua atividade parlamentar.

Por outro lado, o deputado Felipe Carreras (PSB) foi o que menos gastou dinheiro da cota parlamentar a que tem direito. Foi um total de R$ 2.442,70, sendo maior parte desse valor, R$ 2.270,03 (92,93%) com passagem aérea. 

Pastor Eurico (Patriota) aparece em segundo lugar entre os que menos gastaram, com R$ 83 mil. A maior parte de seu gasto foi com combustíveis e lubrificantes (R$ 39.635,15). 

Luciano Bivar (PSL) fecha a lista dos parlamentares pernambucanos que menos gastaram no último ano. Foi um total de R$ 95.784,15, sendo maior parte desse valor, R$ 37 mil (38%) empenhados na divulgação da atividade do parlamentar.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) formalizou um apelo e encaminhou a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, solicitando que o Portal da Transparência restabeleça o detalhamento sobre arrecadação tributária em Pernambuco.

Durante reunião plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco dessa quarta-feira (13), a parlamentar informou o que fez e explicou a necessidade desse restabelecimento. De acordo com ela, esse detalhamento é necessário para que seja possível acompanhar de maneira mais aprofundada os números oficiais, fazendo diagnósticos sobre a receita do Estado.

“Nós não sabemos quanto do ICMS é arrecadado com os setores combustível, de energia ou atacadista”, exemplificou Priscila. Esse detalhamento precisa conter informações como origem, espécie e rubrica da arrecadação.

No fim de sua fala, a deputada informou que o Governo de Pernambuco vem deixando os cidadãos sem as informações que lhe são de direito.

Licitações e contratos do Governo de Pernambuco agora poderão ser acessados no site do Portal da Transparência da gestão estadual. Além do internauta poder visualizar as tradicionais consultas de receitas e despesas, a nova ferramenta permite acompanhar os procedimentos licitatórios do Estado e a consulta dos contratos firmados pelos órgãos e entidades do Executivo Estadual.

A novidade já está disponível para o público acessar e permite que o cidadão visualize mais de 21 mil contratos na íntegra firmados desde 2008 até a gestão vigente. De acordo com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SGCE), é possível acessar documentos contratuais dos órgãos vigentes e dos que já foram extintos.  

Para aprimorar a aplicação, a SGCE planeja ainda a customização da ferramenta permitindo pesquisas por palavras-chave, tipo de serviço, valores contratados, período de vigência, entre outros. A nova aplicação visa consolidar a política de informação e transparência de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que assegura ao cidadão o direito de receber informações sobre a Administração Pública.

Depois de ter evitado a imprensa para falar sobre os gastos do Governo em voos fretados nos últimos 18 meses – valor acima dos R$ 5 milhões -, o governador Eduardo Campos (PSB), divulgou que a partir do próximo mês a utilização do transporte aéreo pelos membros da administração estadual terão os trechos, horários e passageiros detalhados no Portal da Transparência.

O anúncio foi realizado na tarde desta terça-feira (16) durante a divulgação de Desempenho Educacional (BDE) para os professores da rede estadual. No evento, o Governo detalhou o número de escolas que conseguiram atingir as metas necessárias para conseguir o bônus.

"Foi o nosso governo que criou o Portal da Transparência e colocou na internet as despesas públicas para que a sociedade possa consultá-las, atendendo cobrança que era feita há décadas. Nós fomos também o primeiro Estado do Brasil a regulamentar a Lei de Acesso à Informação. Agora, com esse decreto, além dos números, o portal passará a colocar o destino, os horários e as pessoas que entrarem nesses aviões. Tudo isso é uma forma de aperfeiçoar o Portal da Transparência, o que é meu dever como cidadão", disse o governador.