Histórias da repressão no regime militar de 1964 no Pará são resgatadas no "Relatório Final Paulo Fontelles Filho" que será apresentado em sessão solene nesta sexta-feira, 31 de março, no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), às 10 horas. O documento é formado por uma coleção de três obras, divididas em Tomos I, II e III, e apresenta distintas dimensões sobre os Direitos Humanos e a Ditadura Civil-Militar.

O Tomo I apresenta os antecedentes históricos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a luta pela criação da Comissão Estadual da Verdade do Pará (CEV-Pará). O primeiro documento também faz uma breve contextualização da política paraense.

Já o Tomo II contempla a imprensa paraense na ditadura. Enquanto o Tomo III é composto por um capítulo que trata de Ditadura e Gênero, relacionado ao debate sobre Justiça de Transição (situação atual, sugestões para efetivação nacional, repercussões no Estado do Pará e as recomendações).

Segundo o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a Comissão Estadual da Verdade foi instalada a partir de lei estadual enviada pelo Executivo. “Ela foi designada legalmente para investigar e levantar o contexto do regime militar em território paraense e seus significados para a construção e formação democrática no exercício da cidadania paraense”, explica o parlamentar.

A Comissão, que foi instalada em 1° de setembro de 2014, desenvolveu investigações em três frentes. Foram as Comissões Estaduais da Verdade do Jornalista, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Camponesa.

“Ela desenvolveu atividades que foram desde oitivas (que são atos extrajudiciais em que testemunhas e acusados são ouvidos sem a presença de advogado) com ex-governadores, ex-deputados, como também líderes sindicais cassados no período da ditadura, com torturados políticos do período da ditadura. Foram também levantadas informações da imprensa do período”, diz Carlos Bordalo sobre a Comissão.

Vítimas do regime

As informações investigadas pela CEV-Pará estão reunidas nos três volumes do Relatório Final da Comissão da Verdade e Memória do Estado do Pará. Esse é o último documento oficial que narra, com detalhado registro documental, as graves violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar na Amazônia paraense.

Histórias como a de Virgílio do Sacramento, liderança rural assassinada nos anos 80, do escritor e jornalista Benedito Monteiro, das ex-presas políticas Isa Cunha e Hecilda Veiga e o assassinato do deputado estadual João Batista estão entre os casos violentos do período que constam na obra.

A data escolhida para o lançamento do Relatório marca os 59 anos do golpe militar de 1964. Para além do dia do evento, o título também carrega grande significado. “O ativista político Paulo Fonteles Filho (morto em 2017) junto com o doutor Egídio Sales Filho, que também já faleceu, foram os dois expoentes maiores da mobilização e da construção do projeto da Comissão Estadual da Verdade”, explica o deputado Bordalo.

“Homenagear Paulo Fonteles Filho é homenagear esse esforço, mas também a tradição, a luta deste ativista e do seu pai Paulo Fonteles”, continua o parlamentar. O pai do ativista que dá nome ao Relatório Final foi assassinado por pistoleiros em 1987 por conta das lutas políticas em prol dos camponeses e da reforma agrária no Pará.

Fio da História

O presidente da Comissão de Direitos Humanos explica ainda a importância de que documentos como o Relatório Final cheguem ao conhecimento da sociedade. “Cada vez que um acontecimento histórico vai se distanciando das gerações presentes é muito importante que esse fio condutor histórico seja oferecido para as gerações do presente compreenderem e entenderem os significados da história”, diz o deputado.

A publicação do documento, de acordo com Carlos Bordalo, é uma maneira de fazer com que as memórias dos chamados “Anos de Chumbo” não sejam esquecidas e evitem que propostas ditatoriais virem realidade novamente. “É fundamental que a memória e a justiça sejam constantemente relembradas para que nunca mais se repitam etapas sombrias, nebulosas”, completa o parlamentar.

O deputado ainda acrescenta a necessidade do apoio ao regime democrático. “Sem democracia não é possível construir justiça social; não é possível pensar-se num país menos desigual, no respeito aos direitos fundamentais, porque qualquer projeto que tem que se viabilizar fora da democracia é antagônico à ideia de uma sociedade plural, democrática, de uma sociedade que lida bem com a sua própria diversidade”, diz Bordalo.

A publicação do Relatório foi feita pela Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPa), por meio da Editora Pública Dalcídio Jurandir, com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Carlos Bordalo e da ex-deputada estadual Marinor Brito. Os 300 exemplares impressos serão enviados com prioridade para as Bibliotecas Públicas do Estado e para outras de referência nacional. A obra estará disponível na íntegra, para o público em geral, no site do Poder Legislativo do Estado e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos.

Por Maria Clara Passos, Victor Sampaio e Beatriz Rodrigues (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).