Câmara aprova PL que pune quem discriminar os políticos
O projeto de lei que cria punições também beneficia mais de 100 mil pessoas consideradas 'politicamente expostas'
Um projeto de lei que cobra punição para quem discriminar políticos deve beneficiar mais de 134 mil nomes. A proposta da deputada Dani Cunha (União Brasil), filha de Eduardo Cunha, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (14). Texto segue para a avaliação dos senadores.
O número de protegidos ainda é bem maior, já que o texto inclui parentes, comissionados, empresas e colaboradores de "pessoas politicamente expostas". Nesse sentido, também não podem ser alvo de discriminação: reitores, comandantes da Polícia Militar e presidentes de empresas estatais.
Se passar no Senado com o texto aceito pela Câmara, será criado um tipo penal que estabelece prisão, de dois a quatro anos, e multa para quem tentar impedir a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigados ou réus em processos que cabem recursos ou negar a abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos.