Câmara do Recife pode ter comissão em favor dos idosos
Um projeto foi protocolado para viabilizar a criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa
Foi protocolado nesta quinta-feira (15), na Câmara do Recife, um projeto de resolução que institui a Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa.
O principal objetivo da Comissão é garantir as políticas municipais para as pessoas idosas do município do Recife, de forma especial com a garantia de respeito ao princípio da absoluta prioridade, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
O projeto é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) com a anuência de membros de instituições que visam a pessoa idosa. "Esse é um tema que tem sido tratado aqui na Casa, não apenas por mim, mas por outros colegas que têm uma atenção específica para com a pessoa idosa. O Estatuto do Idoso prevê, no seu artigo terceiro, o princípio da prioridade absoluta da pessoa idosa. E nós não vemos isso sendo realizado na prática, no Brasil, que tem uma cultura subjacente de que a pessoa idosa não tem mais função social”, comentou a parlamentar.
“Essa iniciativa é muito importante porque nos coloca como sujeitos de direito, afirmando a nossa dignidade”, disse Vera Barone, advogada e ativista dos direitos humanos, que esteve presente na sessão.
O projeto de resolução passará por tramitação na Casa, para que seja instituída a comissão.