Jair Bolsonaro, ex-presidente, está inelegível pelos próximos oito anos Alan Santos/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, publicou em uma rede social o trecho de uma matéria da Folha de São Paulo que fala sobre uma reunião da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, no Palácio do Planalto, junto a embaixadores estrangeiros que teriam vindo ao Brasil para abordar o impeachment. Apesar de não ter feito outros comentários, se entende que a publicação do conservador volta a argumentar injustiça na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela sua inelegibilidade.

Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no último dia 30 de junho. A decisão da Corte, apesar de poder ser alvo de recursos, já está válida pelos próximos oito anos. Na ação vencedora contra o ex-presidente, um dos principais questionamentos se fez a partir de uma reunião de Jair com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, ele utilizou suspeitas falsas e já verificadas por órgãos oficiais, de que o TSE possui um sistema facilmente corruptível e que as urnas eletrônicas não são seguras.

A reunião de Dilma, em 2016, convidou cerca de 150 embaixadores para o "Encontro com Juristas  pela Legalidade da Democracia"; aproximadamente 70 convidados compareceram. Entre eles, embaixadores ou encarregados de negócios da Itália, Reino Unido, Bolívia, Equador, Cuba e Rússia. Israel, que à época vivia um impasse diplomático com o Brasil, compareceu através de um encarregado.

Na legislação eleitoral brasileira, não há contrariedade à reunião ou ao tema abordado nela - o impeachment de Dilma. O intuito era emular algo como a Campanha da Legalidade, no pré-ditadura militar, e alcançar apoios diplomáticos para Dilma, que estava prestes a ser exonerada do cargo presidencial.

O discurso de Bolsonaro aos embaixadores

A fala do ex-presidente que motivou a ação foi feita em 18 de julho de 2022, em reunião com embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil. No encontro, o chefe do Executivo disse que o TSE atenta contra as eleições e a democracia. “Atentar contra as eleições e a democracia, quem faz isso é o próprio TSE ao tentar esconder o inquérito de 2018”, disse o presidente, em referência suposto inquérito da Polícia Federal sobre uma invasão hacker à rede do TSE em 2018. Bolsonaro não apresentou provas.

Em seu discurso, Bolsonaro também relacionou os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e insinuou que houve favoritismo e parcialidade diante dos processos do petista.