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O grupo será responsável por aplicar multas de até R$ 20 mil para casos de LGBT+fobia, racismo e violência de gênero nos estádios  A Secretaria Executiva de Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, realizou, na última quinta-feira (30), a primeira reunião da Comissão Processante da Lei Gil do Vigor (Lei nº 17.522/2021), que tem como objetivo assegurar o cumprimento rigoroso dos princípios e diretrizes estabelecidos por essa nova legislação. 

A Comissão Processante, composta por representantes do Governo de Pernambuco de diversas secretarias de estado, foi designada para monitorar e avaliar a adesão e aplicação efetiva dos preceitos da lei que tem o nome do ex-BBB pernambucano. O grupo será responsável por julgar e punir administrativamente casos de racismo, LGBTQIA+fobia ou de discriminação contra mulheres praticados em estádios de futebol, ginásios e outros locais onde se realizem eventos esportivos.

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A multa prevista é de R$ 500 a R$ 1 mil em caso de envolvimento de torcedor ou membro do público identificado. Caso o infrator seja o clube ou agremiação esportiva, administradores dos estádios de futebol ou ginásios esportivos ou responsáveis pela promoção do evento, a punição prevista vai de R$ 5 mil a R$ 20 mil.  A Lei foi criada após o economista Gilberto Nogueira ter sido alvo de um ataque homofóbico por parte de um conselheiro do Sport Club do Recife, em 2021. Ainda no mesmo ano, um jogo do Náutico na Série B, contra o Sampaio Corrêa, chegou a ser paralisado por conta de gritos homofóbicos de parte da torcida alvirrubra. Alguns dias depois, uma ex-diretora do Náutico denunciou gestor financeiro do clube por assédio sexual e moral. 

O secretário executivo de direitos humanos, Jayme Asfora, que conduziu a reunião,  ressaltou a importância dessa iniciativa: "Estamos comprometidos em assegurar que a Lei Gil do Vigor seja efetivamente aplicada, promovendo um ambiente nos estádios que seja ético e que respeite todas as camadas da sociedade. Nossa missão é garantir que as empresas, times, torcedores e jogadores, se comprometam ainda mais com os direitos humanos e que as competições aconteçam sem ferir a dignidade de ninguém". 

A Comissão Processante seguirá um cronograma rigoroso de avaliação e monitoramento, com a divulgação periódica de relatórios para a sociedade. Além disso, serão promovidos eventos e iniciativas educativas para disseminar os princípios da Lei Gil do Vigor e incentivar a participação ativa de todos os setores da sociedade. Entre os encaminhamentos deste primeiro encontro, está uma reunião que será realizada ainda este mês de dezembro com o Ministério Público para discutir detalhes da aplicação da legislação em Pernambuco.  Participaram da reunião representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Política Sobre Drogas (SDSCJPVD), Secretaria de Educação e Esportes (SEE), Secretaria de Defesa Social, Secretaria da Mulher e Secretaria de Planejamento e Gestão.

*Da assessoria 

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada nas eleições do ano passado.

O recurso havia sido manejado pelo próprio Bolsonaro e pela sua legenda, o Partido Liberal (PL) e rejeitado inicialmente pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. O julgamento se refere ao encontro organizado no Palácio da Alvorada pelo ex-chefe do Executivo federal com embaixadores para falar sobre o sistema eleitoral brasileiro.

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Assim como Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques, e André Mendonça concluíram que Bolsonaro divulgou fatos "sabidamente inverídicos e descontextualizados" sobre o processo eletrônico de votação e apuração eleitoral.

No texto do recurso, o ex-presidente e o PL afirmaram que o caso não deveria ter tramitado no TSE, porque, segundo eles, o discurso proferido tratava de dúvidas acerca do sistema eletrônico de votação e estaria no nível de exercício regular da liberdade de expressão e dos direitos do então chefe de Estado. E ainda, ambos argumentaram que a prática não foi relevante.

Ainda de acordo com o relator, Dias Toffoli, para chegar a uma conclusão diferente da decidida pelo TSE e acolher a tese da defesa era preciso examinar fatos e provas. Porém a jurisprudência do STF não permite este tipo de inquirição em fase de recurso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma reunião, na manhã desta segunda-feira (27), no Palácio da Alvorada. A convocatória reforçou a expectativa de que Dino seja indicado para ocupar a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de Lula embarcar para uma viagem ao Oriente Médio e a Alemanha. 

Na semana passada, o mandatário nacional havia dito aos ministros do STF que indicaria o nome substituto da ministra aposentada Rosa Weber antes de seguir para a COP28. 

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É esperado também que Lula anuncie o nome para a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não há confirmação. O subprocurador-geral Paulo Gonet é o mais cotado para a vaga. 

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, se reuniu na manhã desta terça-feira (21) com o presidente eleito, Javier Milei, para iniciar a transição para a próxima gestão presidencial, que se inicia no próximo 10 de dezembro.

Milei, que partiu de um hotel em Buenos Aires sem dar declarações à imprensa, foi eleito no domingo (19) pelo La Libertad Avanza, e obteve 55,69% dos votos, mais de 11 pontos porcentuais acima do governista e atual ministro da Economia, Sergio Massa. Fonte: Associated Press.

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Ao longo da semana passada, as visitas da mulher de um chefe do Comando Vermelho no Estado do Amazonas ao Ministério da Justiça fizeram explodir o número de buscas sobre a pasta e a facção criminosa no mecanismo de busca Google. Dados parciais indicam que os termos "Ministério da Justiça" e "Comando Vermelho" terminarão o mês de novembro com o maior volume de buscas nos últimos cinco anos.

No rastro da revelação feita pelo Estadão, políticos do governo e da oposição divulgaram diversas versões falsas sobre o caso da "dama do tráfico amazonense".

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As visitas de Luciane Barbosa Farias, 37, ao Ministério da Justiça foram reveladas pelo Estadão na última segunda-feira, 13. Ela esteve em Brasília pelo menos três vezes: em março, em maio e em novembro. Na primeira visita, foi ao Congresso e, no Ministério da Justiça, encontrou-se com o Secretário de Assuntos Legislativos da Pasta, Elias Vaz. Em maio, esteve com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do MJ, Rafael Velasco Brandani.

A viagem de maio foi a mais movimentada para Luciane. Além do MJ, ela também foi recebida no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Congresso, tirou fotos com os deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP), André Janones (Avante-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS).

No começo deste mês, Luciane voltou a Brasília - desta vez com as despesas pagas pelo Ministério dos Direitos Humanos, do ministro Silvio Almeida, conforme revelou o jornal O Globo. Ela participou do "4° Encontro Nacional dos comitês e mecanismos de prevenção e combate à tortura", indicada pelo comitê local amazonense. Em nota, Sílvio Almeida ressaltou o fato de que seu gabinete não teve qualquer ingerência sobre a escolha de Luciane, e nem contato com ela. Diárias e passagens custaram aos cofres públicos R$ 5.909,07.

Condenada em segunda instância a dez anos de prisão por associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, Luciane é casada desde 2012 com Clemilson dos Santos Farias, o "Tio Patinhas". Considerado um dos criminosos mais temidos do Estado até sua prisão, em 11 de dezembro, Clemilson integrou o "Conselho" do CV no Amazonas, isto é, a cúpula que dirige os assuntos da facção, segundo relatório da Polícia Civil do Amazonas.

Após a divulgação do caso, Luciane passou a dizer nas redes sociais que estaria sendo "criminalizada" por ser casada com um presidiário. Não é verdade: segundo a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), aceita pelo Tribunal de Justiça do Estado, Luciane lavou dinheiro do marido, obtido por meio do tráfico. Por isso o MP-AM a caracteriza como "comparsa" de Tio Patinhas. "Ao tempo em que aparecia como esposa exemplar, era o 'braço financeiro' de Tio Patinhas. Exercia papel fundamental também, na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando 'empresas laranjas'", diz um trecho da denúncia.

Para a desembargadora Vânia Marques Marinho, que deu o voto para condenar Luciane, sua participação na facção é "inquestionável". "Luciane Barbosa Farias era a responsável por acobertar a ilicitude do tráfico, tornando o numerário deste com personificação lícita, ao efetuar compra de veículos, apartamentos e até mesmo abrindo empreendimento. Logo, inquestionável é a participação da Apelada na organização criminosa 'Comando Vermelho'", escreveu ela.

Na segunda-feira, 13, após a publicação das reportagens do Estadão, o Ministério da Justiça admitiu os encontros e editou uma portaria com novas regras, mais rígidas, sobre visitas. As regras são assinadas pelo número 2 de Dino na pasta, o secretário-executivo Ricardo Cappelli. Convidados externos precisarão ser registrados com 48 horas de antecedência - incluindo seus CPFs.

Ainda na segunda-feira, o ministro Flávio Dino reagiu transferindo a responsabilidade para o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério, Elias Vaz. "Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho", disse ele numa postagem no X (antigo Twitter). "Sobre a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença, vejam a história verdadeira no Twitter do Elias Vaz", escreveu ele. Nenhuma reportagem do Estadão afirmou que ele se encontrou pessoalmente com Luciane - embora a sala de Elias Vaz no Ministério da Justiça fique no mesmo andar daquela de Flávio Dino.

No dia seguinte, reportagem do Estadão revelou recibos obtidos pela Polícia Civil do Amazonas que mostram pagamentos do "contador" do Comando Vermelho no Amazonas para a ONG "Instituto Liberdade do Amazonas", presidida por Luciane, e para a advogada e ex-deputada pelo PSOL do Rio de Janeiro, Janira Rocha, responsável por levar Luciane ao ministério. Janira recebeu três pagamentos que somam R$ 23,6 mil dias antes da primeira reunião no MJ. Já a ONG teve as despesas de fevereiro, de R$ 22,5 mil, pagas pelo "contador" do CV.

Na quarta-feira, 15, outra reportagem do Estadão mostrou que o Ministério da Justiça forneceu uma informação inverídica por meio da assessoria de imprensa. Na primeira resposta ao jornal, a pasta afirmou que "não houve qualquer outro andamento do tema" após a reunião entre Luciane e o titular da Senappen, Rafael Velasco. No entanto, servidores da pasta trabalharam durante dois meses e meio para responder aos questionamentos da ONG Instituto Liberdade do Amazonas.

O Estadão também revelou que dois auxiliares do Ministério da Justiça, que participaram de reuniões com Luciane, descumprem a Lei de Conflitos de Interesses e não divulgam publicamente seus compromissos. O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e o diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas, não divulgam suas agendas desde o início do ano, apesar de estarem obrigados por lei a publicá-las.

Já o secretário nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, costuma publicar seus compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), mas o nome de Luciane Farias não está registrado na agenda.

O Ministério da Justiça afirmou, em relação a Elias Vaz, que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta "nova" e que a não divulgação se deve a um problema operacional que está sendo corrigido. Vaz foi nomeado há quase 11 meses. Por sua vez, a Senappen, que responde por Velasco e Barradas, alegou que "algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado".

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta quinta-feira (16), que não irá demitir os secretários do ministério que realizaram audiências com a mulher do líder do Comando Vermelho (CV) na sede da pasta. Segundo o ministro, uma demissão dos seus subordinados ocasionaria uma desmoralização na sua imagem.

"Os secretários que receberam praticaram algum ato ilegal? Os secretários praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê? É preciso ter um pouco de responsabilidade e de seriedade. Eu tenho o comando da minha equipe, confio na minha equipe e eu não demito secretário de modo injusto. Se eu fizesse isso, quem iria ser desmoralizado não ia ser o secretário, era eu", afirmou.

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Conforme revelou o Estadão, o Ministério da Justiça deu andamento a pedidos da ONG Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), entidade que recebeu dinheiro do Comando Vermelho.

O ministro afirmou também que os ataques que vem recebendo por conta do caso são um "desespero" de opositores. As declarações foram feitas em uma agenda no Ceará. "Obviamente é um desespero político de quem está insatisfeito com o combate ao crime organizado que nós estamos fazendo", disse Dino.

Uma série de reportagens do Estadão revelou que Luciane Barbosa Farias, mulher de um dos líderes do CV no Amazonas, esteve em duas reuniões com quatro integrantes da pasta. Ao falar sobre o assunto, Dino sugeriu que Luciane seria uma convidada para a audiência no ministério e que não poderia impedir a entrada dela no prédio.

"Às vezes um prefeito tem uma audiência, e a audiência é do prefeito. Só que no momento da audiência, entram com o prefeito oito pessoas. Os deputados sabem disso todos. Você vai fazer o quê? Vai barrar? Vai impedir? Por quê? É um prédio público. Não existe presunção de culpa, existe presunção de inocência", disse o ministro.

O ministério argumenta que a mulher seria uma convidada da advogada ex-deputada estadual Janira Rocha, que foi a autora do pedido de audiência. Porém, na terça-feira, 14, o Estadão mostrou que Janira também possui ligações com o Comando Vermelho. Sobre isso, o ministro não comenta.

Nesta quinta-feira, Dino repetiu que nunca teve contado com Luciane, o que nunca foi afirmado pela imprensa, e questionou se teria que ser o responsável por gerir a sua agenda e dos outros secretários que trabalham na Justiça. "Eu tenho embaixo de mim dez órgãos. Eu tenho que dar conta da minha e dos mais dez que trabalham comigo?", perguntou.

Luciane esteve, no dia 19 de março, com Elias Vaz, que é secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. Dois meses depois, em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Ao todo, Luciane se reuniu com quatro assessores da pasta.

Nesta quinta-feira, o Partido Novo denunciou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República dois secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública que esconderam as reuniões que tiveram com Luciane Barbosa Farias, representante de ONG e acusada de ter ligação com o Comando Vermelho, conforme revelou o Estadão. O ministro Flávio Dino também não comenta o fato.

Ela é esposa de Clemilson dos Santos Farias, o "Tio Patinhas", líder do Comando Vermelho no Amazonas e que está preso após ser condenado a 31 anos de prisão. Luciane entrou no Ministério da Justiça como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA). A ILA se apresenta como uma ONG que atua em defesa dos direitos dos presos. Mas, segundo a Polícia Civil amazonense, a organização atua em prol dos detentos ligados à facção e é financiada com dinheiro do tráfico de drogas.

Luciane foi condenada em segunda instância em outubro a 10 anos de prisão pelos crimes de associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas recorre da decisão em liberdade. Em nota, ela afirmou que não é "faccionada" de nenhuma organização criminosa e que está sendo criminalizada pelo fato de ser esposa de um detento. Ela é casada com Tio Patinhas há 12 anos.

A "dama do tráfico" também esteve no Ministério dos Direitos Humanos, com passagens pagas pela pasta. A última visita de Luciane a Brasília foi no começo deste mês mesmo depois de ter sido condenada em segunda instância por associação ao tráfico de drogas. O ministério diz que desconhecia os fatos e se eximiu da responsabilidade.

STF

Após a série de reportagens sobre as idas e vindas de Luciane no Ministério da Justiça, Dino deixou de ser o favorito para ocupar a cadeira deixada pela ministra aposentada Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo revelou a Coluna do Estadão, o retrato de momento é uma disputa afunilada para o STF entre os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União), com uma ligeira vantagem para o nome de Messias.

No Ceará, o ministro da Justiça disse que está muito feliz à frente da pasta e que se fosse deslocado para o Judiciário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seria uma ação contra o seu interesse pessoal. "Hoje eu estou muito feliz onde eu estou. Aliás é muito possível ver isso. Eu estou muito feliz e, portanto, qualquer eventual mudança de planos não seria um ato de vontade meu", disse Dino.

Dois auxiliares do ministro da Justiça, Flávio Dino, que participaram de reuniões com a dirigente de uma ONG ligada ao Comando Vermelho, descumprem a Lei de Conflitos de Interesses e não divulgam publicamente seus compromissos. Luciane Barbosa Farias, de 37 anos, é apontada como o braço financeiro da facção Comando Vermelho no Amazonas e, mesmo assim, foi recebida por quatro autoridades da Pasta em março e maio deste ano.

Luciane foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão por organização criminosa, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Ela é casada há 11 anos com o traficante Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes da facção no Amazonas que responde também por uma série de homicídios em Manaus. A presença dela no Ministério da Justiça só veio à público após o Estadão noticiar. As audiências foram intermediadas pela advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro pelo PSOL.

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O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e o Diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas, não divulgam suas agendas desde o início do ano, apesar de estarem obrigados por lei a publicá-las.

Já o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, costuma publicar seus compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), mas não há registro do nome de Luciane Farias.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou, em relação a Elias Vaz, que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta "nova" e que a não divulgação se deve a um problema operacional que está sendo corrigido. Vaz foi nomeado há quase 11 meses. Por sua vez, a Senappen, que responde por Velasco e Barradas, alegou que "algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado".

A ouvidora Nacional de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy, que também se reuniu com Luciane Barbosa em 2 de maio, não está na lista de autoridades que a lei obriga ter a agenda divulgada.

Divulgação

A divulgação dessas informações está prevista na Lei 12.813, de 16 de maio 2013, também conhecida como a Lei de Conflito de Interesses. "Os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão, ainda, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores - internet, sua agenda de compromissos públicos", diz o texto.

Para o advogado Bruno Morassuti, membro do Conselho de Transparência Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), a não divulgação dos compromissos desses agentes públicos representa descumprimento do decreto de regulamentação do E-Agendas, sistema do governo federal que reúne as agendas das autoridades, e também significa um enfraquecimento da política de controle de conflito de interesses. "É muito importante que essas autoridades façam a devida publicação pois assim fortalece o dever de transparência", avalia.

Após o Estadão revelar os encontros de Luciane Barbosa com auxiliares de Flávio Dino, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação sobre as reuniões. No pedido, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado solicita ao TCU a adoção das necessárias para investigar "possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa". "Qualquer que fosse o interesse público alegado para justificar o encontro, certamente não se tratava da única via disponível, cabendo ao órgão público selecionar interlocutores que respeitem a moralidade pública exigida das instituições oficiais", diz Furtado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um grupo de 46 deputados federais de oposição ao governo, liderados por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), apresenta nesta quinta-feira, 16, um pedido de impeachment do ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O motivo é o fato da pasta ter pago passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, a "dama do tráfico" amazonense, para um evento sobre prevenção e combate à tortura nos dias 6 e7 de novembro deste ano.

O caso foi revelado pelo Estadão. Luciane esteve reunida ao menos duas vezes com assessores do Ministério da Justiça e Segurança Pública de Flávio Dino, como representante da ONG Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), presidida por ela. Ela é casada há onze anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no Estado. Desde que ele foi preso, para cumprir uma condenação de 31 anos, a esposa teria assumido o lugar dele na chefia dos negócios.

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A própria Luciane também foi condenada pela Justiça e está recorrendo em liberdade. Além do Ministério da Justiça, ela esteve no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pasta de Silvio Almeida confirmou que pagou passagens e diárias para Luciane e para todos os demais integrantes do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. Segundo o Ministério, os Comitês têm autonomia para gerir os seus recursos e indicar os participantes do evento, sem que isso dependa de autorização do ministro.

O pedido de impeachment de Almeida acusa o ministro de "por o aparato estatal à disposição de indivíduo umbilicalmente ligado ao tráfico de ilícito drogas, aviltando a República" e o Ministério de "utilizar os recursos do Estado em prol para facilitar a penetração de associados criminosas no âmago do aparato público".

Em outro trecho do documento, os deputados falam que há uma "cumplicidade no mínimo escandalosa das altas esferas da Administração federal com o crime organizado". Eles pedem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início a um processo de impeachment que investigue Silvio Almeida por crime de responsabilidade.

A reportagem procurou o ministro, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Na quarta-feira, 15, a pasta divulgou uma nota afirmando que "nem o ministro, nem a secretária, nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada (Luciane Barbosa Farias) ou mesmo interferiu na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes".

Veja quem são os deputados que assinam o pedido de impeachment do ministro Silvio Almeida:

 

1 - Rodrigo Valadares

2 - Júlia Zanatta

3 - Luiz Lima

4 - Sargento Gonçalves

5 - Professor Paulo Fernando

6 - Carla Zambelli

7 - Amalia Barros

8 - Carlos Jordy

9 - Cherini

10 - Sanderson

11 - Bibo Nunes

12 - Evair de Mello

13 - Messias Donato

14 - Paulo Bilynskyj

15 - Daniela Reinehr

16 - Coronel Assis

17 - Roberta Roma

18 - Sargento Fahur

19 - Marcel van Hatten

20 - Adriana Ventura

21 - Rosângela Moro

22- Coronel Zucco

23 - Coronel Telhada

24 - Zé Trovão

25 - Junio Amaral

26 - Bia Kicis

27 - Vermelho Maria

28 - Marcon

29 - José Medeiros

30 - Helio Lopes

31 - Cabo Gilberto Silva

32 - Gustavo Gayer

33 - Chris Tonietto

34 - Dr. Frederico

35 - Alfredo Gaspar

36 - Abilio

37 - Rodolfo Nogueira

38 - Zacharias Calil

39 - Coronel Fernanda

40 - Marcelo Álvaro Antônio

41 - Pastor Marco Feliciano

42 - Jefferson Campos

43 - Gilson Marques

44 - Marcelo Moraes

45 - Filipe Martins

46 - Alberto Fraga

O Partido Novo denunciou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República dois secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública que esconderam as reuniões que tiveram com Luciane Barbosa Farias, representante de ONG e acusada de ter ligação com o Comando Vermelho, conforme revelou o Estadão.

O Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, recebeu Luciane em seu gabinete no dia 19 de março. Quase um mês depois, em 2 de maio, a mulher se reuniu com o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani; com o Diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas; e com a ouvidora de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy.

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Reportagem do Estadão publicada nesta quinta-feira, 16, mostrou que Vaz e Barradas não divulgam suas agendas desde o início do ano, apesar de estarem obrigados por lei a publicá-las. Velasco, por sua vez, costuma publicar seus compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), mas o nome de Luciane Farias foi omitido da agenda dele. Já Godoy não tem obrigação legal de informar publicamente com quem se reuniu.

Apontada como braço financeiro do Comando Vermelho, Luciane foi condenada a 10 anos de prisão por associação ao tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos chefões da facção.

A divulgação das reuniões por autoridades de alto escalão está prevista na Lei 12.813, de 16 de maio 2013, conhecida como a Lei de Conflito de Interesses.

"O que fica claro é a conduta dos denunciados em ocultar seus compromissos e fugir do escrutínio público de suas atividades à frente de Secretarias do Ministério Justiça e Segurança Pública", escreveram os deputados federal Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), e Gilson Marques (Novo-SC) à Comissão de Ética Pública, responsável por fiscalizar o descumprimento da Lei de Conflito de Interesses.

O partido também protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para considerar como ato de improbidade administrativa a não divulgação das agendas.

"A gestão pública precisa ser transparente para poder ser acompanhada e fiscalizada. Embora agentes públicos possam receber convidados para tratar de temas referentes à sua função, é preciso haver pertinência e justificativa para a agenda. Agora só é possível fazer a avaliação se houver transparência. Só com transparência pode haver responsabilização. É por isso que estamos propondo um PL para fortalecer essa garantia de acesso à informação", disse Ventura.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou, em relação a Elias Vaz, que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta "nova" e que a não divulgação se deve a um problema operacional que está sendo corrigido. Vaz, no entanto, foi nomeado há quase 11 meses.

Por sua vez, a Senappen, que responde por Velasco e Barradas, alegou que "algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado".

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, apontada como integrante do Comando Vermelho, participar de um evento da pasta em Brasília. O Estadão revelou na segunda-feira (13), que ela se reuniu com autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do MDH na capital federal. A última viagem dela foi bancada com dinheiro público. O Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro, e Luciane foi convidada a participar como representante do Amazonas.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos confirmou os pagamentos e destacou que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa.

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"O custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro", disse a pasta, sem responder o valor dos gastos com a integrante do Comando Vermelho. O nome dela não aparece no Portal da Transparência.

O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes do evento. Após a publicação desta reportagem, o MDH afirmou ainda que Luciane foi indicada pelo Comitê Estadual do Amazonas. "Nem o ministro nem a secretária nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiu na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes."

Para o encontro no Ministério dos Direitos Humanos, Luciane esteve em Brasília pela terceira vez neste ano. Como revelou o Estadão, antes disso, a "dama do tráfico amazonense", como é conhecida, teve reuniões com autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública em março e maio.

Luciane foi recebida por quatro assessores do ministro Flávio Dino. Ela conversou com Elias Vaz, secretário de Assuntos Legislativos do ministério; Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária. O nome de Luciane não consta nas agendas oficiais das autoridades.

Desde abril de 2022, Luciane se apresenta como presidente da Associação Liberdade do Amazonas (ILA). Segundo o site da ONG, a entidade atua em favor dos direitos humanos e fundamentais de presos e familiares de presos. Para a Polícia Civil do Amazoas, contudo, a organização é financiada pelo Comando Vermelho e trabalha para os interesses da facção.

Condenada a dez anos de prisão por lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação para o tráfico, Luciane é acusada de ser o braço financeiro do Comando Vermelho em Manaus, responsável por lavar o dinheiro do tráfico. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes da facção no Estado.

Ao participar do encontro no Ministério dos Direitos Humanos em Brasília no início deste mês, Luciane publicou fotos em suas redes sociais. "Seja luz onde Deus te colocar", escreveu em uma das publicações.

Em maio, ela já havia sido recebida na sede do Ministério dos Direitos Humanos pela coordenadora de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), Érica Meireles. O encontro foi registrado por Luciane nas redes sociais. "Gratidão pelo acolhimento a nossa pauta, doutora", disse.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta quarta-feira (15) uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes na sede da pasta. A medida foi tomada após o Estadão revelar que membros do ministério receberam Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico", em março deste ano.

A portaria estabelece que, para realizar uma reunião nas dependências do ministério, será necessário avisar com antecedência de 48 horas os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda.

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O aviso deverá ser formalizado via e-mail institucional.

Além disso, a norma determina que as recepcionistas do ministério deverão entrar em contato com o gabinete ou sala de destino de cada visitante antes de autorizar a entrada.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, uma das autoridades que esteve com Luciane, disse que foi pego de surpresa e assumiu o "erro" por não ter verificado os convidados da reunião.

Vaz alegou que ela foi levada como acompanhante e falou sobre violações de direitos no sistema penitenciário.

A advogada responsável por agendar com o Ministério da Justiça a realização de audiências com a presença da mulher do líder do Comando Vermelho no Amazonas recebeu pagamentos da facção criminosa, conforme recibos bancários obtidos pelo Estadão. Janira Rocha é ex-deputada estadual pelo PSOL no Rio e foi quem levou Luciane Barbosa Farias, a "dama do tráfico amazonense", para audiências no ministério, segundo a própria pasta.

O nome de Luciane não aparece na agenda do ministério - apenas o de Janira. Nesta terça, 14, a pasta comandada por Flávio Dino argumentou que não tinha conhecimento da presença de Luciane na reunião nem como saber da relação dela com o CV, pois quem pediu a audiência foi Janira.

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Repasses

Recibos apreendidos pela Polícia Civil amazonense no celular de uma integrante da facção mostram três transferências do "contador" do grupo para a conta de Janira em um único dia, totalizando R$ 23.654. Os pagamentos aconteceram dias antes da primeira reunião de Luciane com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, em março.

O encontro foi solicitado por Janira, segundo o próprio secretário de Dino e os registros na agenda oficial. Em nota assinada por Vaz , o Ministério da Justiça alegou que não tinha como saber de antemão dos pagamentos do Comando Vermelho à ex-deputada. Procurada, Janira não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Os recibos integram relatório sigiloso da Polícia Civil do Amazonas. Os pagamentos foram feitos por Alexsandro B. Fonseca, conhecido como "Brutinho" ou "Brutus". Segundo a investigação, ele era uma "espécie de contador da facção criminosa, responsável pela contabilidade da 'caixinha' (contribuição dos faccionados)". Seria também o tesoureiro do CV nos municípios de Parintins, Nhamundá e Carauari. Os pagamentos foram feitos nos valores de R$ 3 mil, R$ 5.645 e R$ 15 mil. O nome completo e o CPF de Janira aparecem nos comprovantes.

ONG

Há, ainda, recibos de pagamentos para a ONG Liberdade do Amazonas. A presidente da entidade é Luciane, mulher de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho no Estado, que hoje cumpre prisão no município de Tefé (AM). No caso da ONG de Luciane, a contabilidade do CV do Amazonas registra despesas de R$ 22,5 mil para o mês de fevereiro.

"Pelas imagens extraídas do celular, é possível afirmar que a facção CV financia todas as despesas da associação, tais como: pagamentos de aluguel de casa, conta de água, conta de luz, internet, plano de chips, créditos de chip, contador, salários de assistente social, salários de advogadas, salários de funcionários, seguro-conta, material de limpeza e papelaria, gasolina e passagem dos funcionários, conforme demonstrado nas imagens abaixo", diz trecho do relatório.

A investigação da Polícia Civil do Amazonas começou com a apreensão de um celular roubado durante abordagem da PM amazonense em Maués (AM). Os dados do aparelho mostraram a existência de uma contabilidade detalhada por parte da facção.

Como mostrou o Estadão, Luciane e sua equipe da Liberdade do Amazonas estiveram em duas ocasiões no Ministério da Justiça. Em 19 de março, foram recebidas por Elias Vaz; em 2 de maio, estiveram com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco.

Todas as ações do governo para o setor prisional passam pela secretaria de Velasco, que já trabalhava na área nos governos de Dino no Maranhão. Na visita de maio, Luciane também se reuniu com Paula Cristina da Silva Godoy, da Ouvidoria Nacional de Políticas Penais, e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.

Janira Rocha foi eleita deputada estadual em 2010 pelo PSOL do Rio. Ela concorreu ao mesmo cargo em 2006 e 2014, mas não teve votos suficientes. Em 2021, foi condenada em primeira instância na Justiça por contratar funcionários fantasmas e obrigar servidores de seu gabinete a devolver parte dos salários durante seu mandato, de 2011 a 2014.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Recebida por quatro autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciane Barbosa Farias, de 37 anos, se descreve nas redes sociais como ativista de direitos humanos e estudante de direito. Documentos do Ministério Público do Amazonas (MPAM) apontam, no entanto, que ela tem uma outra função: lavar o dinheiro do Comando Vermelho.

Conhecida como a "dama do tráfico amazonense", Luciane é acusada de ser o braço financeiro da facção. Ela é casada há 11 anos com o traficante Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas.

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Luciane se apresenta como presidente do Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), que, segundo o site da entidade, atua em favor dos direitos humanos e fundamentais de presos. Criada em abril de 2022, a ONG seria financiada pelo crime organizado, de acordo com inquérito sigiloso da Polícia Civil do Amazonas obtido pelo Estadão.

Apesar das relações com o crime organizado, Luciane foi recebida por duas vezes para audiências no Ministério de Flávio Dino, em Brasília. Em março, ela conversou com o secretário de Assuntos Legislativos da Pasta, Elias Vaz. Pouco mais de um mês depois, se reuniu com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária. O nome de Luciane foi omitido das agendas oficiais das autoridades.

O Ministério alega que Luciane estava como "acompanhante" nas reuniões e que era "impossível" o setor de inteligência detectar previamente a presença dela. A advogada responsável por agendar as audiências, segundo o Ministério, seria a ex-deputada estadual do PSOL Janira Rocha. Ela também recebeu pagamentos da facção criminosa, conforme revelou o Estadão nesta terça-feira, 14.

Participação de Luciane Barbosa no Comando Vermelho é 'inquestionável', diz desembargadora

Luciane afirmou em nota que não é "faccionada" de nenhuma organização criminosa e que está sendo criminalizada pelo fato de ser esposa de um detento. Para a desembargadora que assinou a condenação, Vânia Marques Marinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não há dúvidas sobre a participação de Luciane Barbosa no Comando Vermelho.

Ela foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão por associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas recorre em liberdade. Na mesma decisão, Clemilson é sentenciado a uma pena de 31 anos e 7 meses de reclusão pelos mesmos crimes.

"Luciane Barbosa Farias era a responsável por acobertar a ilicitude do tráfico, tornando o numerário deste com personificação lícita, ao efetuar compra de veículos, apartamentos e até mesmo abrindo empreendimento. Logo, inquestionável é a participação da Apelada na organização criminosa 'Comando Vermelho'", escreveu Marinho em seu voto.

O Ministério Público do Amazonas descreve ainda Luciane como "comparsa" dos crimes do tráfico e que demonstrava "inteligência financeira". "Ao tempo em que aparecia como esposa exemplar, era o 'braço financeiro' de Tio Patinhas. Exercia papel fundamental também, na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando 'empresas laranjas'", diz o Ministério Público na denúncia.

"Com sua postura, demonstrando inteligência financeira, Luciane Barbosa Farias, conquistou confiabilidade da cúpula da Organização Criminosa 'Comando Vermelho', dividindo posto com seu esposo Clemilson, este, por sua vez, provido de ímpeto cruento, enquanto sua esposa agia friamente calculando, ocultando, empregando, e lavando valores oriundos da máquina criminosa do tráfico de drogas perpetrado por ambos", acrescenta a denúncia.

Luciane se casou com Clemilson em 30 de outubro de 2012. Em seguida a mulher abriu um salão de beleza que, segundo a investigação, era usado para lavar o dinheiro do tráfico. O nome do salão era Studio De Beleza Sempre Fina e, segundo depoimento de Luciane, tinha um faturamento de entre R$ 6 mil e R$ 8 mil por mês.

Chamou a atenção dos investigadores, no entanto, o rápido enriquecimento do casal. A declaração de Imposto de Renda de Luciane apresentava bens de R$ 30 mil em dezembro de 2015. Um ano depois, passou para R$ 346 mil, alta de 1.053%. A polícia também identificou que o casal era dono de ao menos três imóveis no Amazonas e em Pernambuco, além de seis veículos (sendo uma moto, três carros e dois caminhões).

"Ou seja, em um lapso temporal de apenas um ano, seus pecúlios multiplicaram-se, misteriosamente, ao décuplo, contrastando, e muito, com a renda auferida naquele exercício, qual seja, de apenas R$ 36,2 mil", afirmou Marinho na condenação.

Luciane negou a acusação e, em depoimento, disse ter comprado seus imóveis e veículos com o dinheiro do salão. Hoje, Luciane e Clemilson são sócios em uma transportadora, conforme documentos da Receita Federal. Além de reuniões com o Ministério da Justiça, a 'dama do tráfico amazonense' esteve no Ministério dos Direitos Humanos (MDH), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Câmara dos Deputados.

Nas suas redes sociais, ela exibiu fotos tiradas no Salão Verde, área de grande circulação, com os deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Daiana Santos (PC do B-RS). Elas também posou com André Janones (Avante-MG). Além de postar fotos na porta dos gabinetes do ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (PL), o general Eduardo Pazuello (PL-RJ), e do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, assumiu nessa segunda-feira (13), como seu o "erro" que permitiu que uma integrante do Comando Vermelho participasse de encontros com dirigentes da pasta. Luciane Barbosa Farias, mulher de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, fez parte de um grupo que visitou diversas autoridades em Brasília em março e maio deste ano, incluindo secretários do Ministério da Justiça. As visitas foram reveladas pelo Estadão.

Vaz disse que Luciane estava como "acompanhante" e "se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário". "Se teve algum erro, esse erro foi de minha parte por não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que eu iria receber, porque eu poderia ter exigido que cada pessoa que entrasse na minha sala eu pudesse verificar", disse, em entrevista coletiva.

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, também se pronunciou sobre o caso. "Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho", escreveu, na rede social X (antigo Twitter).

Regras

Após a revelação do caso, o Ministério da Justiça editou uma portaria para endurecer as regras de visitas à sede da pasta. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça (14). A ideia é controlar com mais rigor os acessos e submeter os nomes dos visitantes a uma análise prévia.

Segundo o ministério, Luciane era integrante de uma comitiva que visitou o Palácio da Justiça, em Brasília, e era "impossível" o setor de inteligência da pasta detectar previamente a presença dela. Agendas públicas de autoridades costumam trazer informações apenas da pessoa que pediu a realização do compromisso, e não sobre os demais participantes das reuniões. A falta de controle pode representar um risco para os servidores.

Conhecida como a "dama do tráfico" amazonense e condenada a dez anos de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, Luciane se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, ouvidora nacional de Serviços Penais; e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. As audiências ocorreram em março e maio deste ano.

Tio patinhas

O marido de Luciane, Clemilson, foi preso em 11 de dezembro do ano passado, quando participava de um culto na igreja evangélica Assembleia de Deus, em Manaus. Na ocasião, um dos policiais presentes anunciou ao pastor o que foram fazer no local: "Estamos prendendo o maior traficante de Manaus".

Naquela operação foram apreendidos 235 kg de skunk (também chamada de "supermaconha") no fundo falso de uma van, munições calibre .36 e um RG falso. Ele foi condenado a 31 anos de reclusão por associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. (COLABOROU RAYSSA MOTTA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou considerar "muito estranho" que pessoas ligadas a organizações criminosas se sintam confortáveis em visitar o atual Ministério da Justiça. O Estadão revelou nesta segunda-feira, 13, que uma integrante do Comando Vermelho teve reuniões em Brasília com quatro assessores do ministro Flávio Dino.

"Gera alguma preocupação pessoas ligadas a organizações criminosas se sentirem à vontade para fazer visitas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Normalmente isso não é usual", disse Moro, em conversa com o Estadão.

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"O Ministério da Justiça do governo do PT acaba ficando vulnerável a esse tipo de visitação pois há uma expectativa de que os pleitos sejam atendidos. Isso é bastante ruim, por isso é importante que as pautas das reuniões sejam reveladas e se foi realizado algo de concreto a partir dos encontros", acrescentou o senador.

Conhecida como a "dama do tráfico amazonense", Luciane Barbosa Farias esteve no Ministério da Justiça em março e maio para encontros com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz; Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.

O nome de Luciane Barbosa foi omitido das agendas oficiais das autoridades. Ela é esposa do traficante Tio Patinhas e foi condenada a 10 anos de prisão por associação com o tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nas reuniões, ela se apresenta como presidente de uma ONG que atua com direitos humanos de presos.

Sergio Moro pontuou ainda que, quando estava ministro da Justiça, a Pasta costumava fazer o controle de quem ingressava no prédio. Para ele, o descuido do atual governo que reflete a falta de comprometimento com a segurança pública.

"É só pedir a lista das pessoas que comparecerão e fazer um background, uma verificação. Não devem ter feito, imagino, e isso foi um descuido. Mas o fato mais significativo é: por que pessoas ligadas a esses grupos se sentem confortáveis em fazer essas visitas? Por que não tem um cuidado maior em fazer esse crivo sobre quem comparece nas reuniões?", questionou o ex-ministro da Justiça.

"O Ministério deve explicações mais precisas a respeito do que houve e precisa rever completamente os seus procedimentos, além de adotar uma política pública rigorosa contra as organizações criminosas, o que ainda não fez", prosseguiu.

Nas redes sociais, Moro usou tom ainda mais ácido ao comentar o caso. "Na minha época do Ministério da Justiça, até recebíamos criminosos em Brasília, mas eles iam direto para o presídio federal", ironizou.

A reportagem do Estadão também procurou os ex-ministros Raul Jungmann e Eugênio Aragão para comentar a reportagem, mas eles não se manifestaram. Jungmann explicou que está presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e que, por isso, não pode comentar. "Não vou querer me manifestar. Fica ruim para mim falar de falhas na gestão Dino", acrescentou, por sua vez, Aragão.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, 13, que não tinha conhecimento das reuniões realizadas na Pasta entre seus secretários e uma integrante do Comando Vermelho. Em uma publicação na rede social, Dino jogou a responsabilidade para o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, que disse que a faccionada estava como "acompanhante" e "se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário".

O Estadão revelou que Luciane Barbosa Farias, conhecida como a "dama do tráfico amazonense", se reuniu com outras três autoridades no Ministério da Justiça, além de Vaz. Condenada a 10 anos de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, a mulher se encontrou também com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que é diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. As audiências ocorreram em março e maio deste ano. O nome de Luciane não aparece nas agendas oficiais das autoridades.

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"Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho", escreveu Flávio Dino no X (antigo Twitter). "De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete. Sobre a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença, vejam a história verdadeira no Twitter do Elias Vaz. Lendo lá, verificarão que não é o que estão dizendo por conta de vil politicagem", acrescentou.

Por sua vez, Vaz explicou ter recebido a solicitação de audiência da ex-deputada estadual Janira Rocha, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia do Rio de Janeiro (Anacrim-RJ). A ex-parlamentar foi acompanhada de outras três mulheres para a reunião no dia 16 de março, segundo o secretário: Ana Lúcia, mãe do jovem Lucas Vinícius, morto em 2022; Luana Lima, mãe da Lara Maria Nascimento, morta em 2022; e Luciane Barbosa, a dama do tráfico.

"Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios", disse o secretário. Vaz indicou às mulheres que procurasse também a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Refael Velasco, chefe da Senappen, ainda não se manifestou sobre o encontro.

Luciane Barbosa é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho. Condenado a 31 anos de prisão, o traficante é tido pela inteligência da Polícia Civil como um indivíduo de altíssima periculosidade e responde por uma série de assassinatos em Manaus. Após a publicação da reportagem, parlamentares pediram que o ministro da Justiça seja convocado a prestar esclarecimentos, investigado e, até mesmo, impichado por causa dos encontros.

O candidato libertário à presidência da Argentina, Javier Milei, voltou a chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "comunista" e disse que não se reunirá com ele caso seja eleito. Não é a primeira vez que Milei rejeita se encontrar com Lula e já deu a entender que não pretende ter boas relações com o governo brasileiro.

Brasil e Argentina são os dois maiores parceiros comerciais da América Latina. Durante entrevista ao jornalista peruano Jaime Bayly, o adversário do peronista Sergio Massa no segundo turno da eleição presidencial, dia 19, foi questionado sobre o que pensava de Lula.

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Corrupto

Rapidamente, ele respondeu: "Comunista". O jornalista indaga: "E um corrupto?". "Óbvio, por isso foi preso", respondeu Milei. Quando questionado se teria um encontro com o brasileiro, ele respondeu que não.

Milei já havia chamado Lula de comunista logo após o convite feito à Argentina para integrar o Brics - bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e recebeu recentemente adesões de Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Argentina, Egito, Irã e Etiópia. O libertário respondeu, na época, que não aceitaria a entrada, caso fosse eleito, e não se reuniria com comunistas de Brasil e China.

Interferência

Milei diz que não deseja um rompimento das relações diplomáticas ou comerciais com o Brasil, mas defende que o Estado não deve ser o regulador deste fluxo. Sua política é de deixar empresários e produtores brasileiros e argentinos conduzirem as relações. "Desde a minha posição como chefe de Estado, meus aliados são EUA, Israel e o mundo livre", afirmou Milei durante entrevista veiculada na quarta-feira.

No domingo, 6, em entrevista ao canal LN+, do jornal La Nación, Milei acusou Lula de interferir na campanha presidencial argentina. "As pessoas (apoiadores) de Bolsonaro e alguns jornalistas do Brasil denunciaram que Lula está interferindo na campanha, financiando parte dela, e dentro desse pacote há um conjunto de consultores brasileiros que são os melhores especialistas em campanha negativa", disse.

Empréstimo

Na quarta-feira, 9, o embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli, rejeitou as declarações de Milei. "O fato de um candidato dizer que não vai ter relações com Lula não me parece ter qualquer mérito, ao contrário de Sergio Massa, que exerce a melhor diplomacia, que é comercial, que pode ser aprofundada a partir de dezembro, porque conheço as relações que ele tem, não só com o Brasil, mas com a China, a outra relação bilateral que Milei tem questionado, que são os dois parceiros mais importantes da Argentina."

No dia 29 de agosto, jornais da Argentina trouxeram relatos da conversa ocorrida na véspera entre Lula e Massa, também ministro da Economia do país, no Palácio do Planalto. Candidato do peronismo à sucessão do presidente, Alberto Fernández, Massa esteve em Brasília, um dia antes, para tratar de um empréstimo de US$ 600 milhões.

O objetivo era financiar as exportações argentinas. Lula disse ao ministro que enviaria pessoas de sua equipe à Argentina, com o objetivo de ajudá-lo na campanha "para parar a direita", de acordo com as publicações argentinas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está confiante na aprovação ainda em 2023 da regulamentação das subvenções estaduais na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ele participou nesta quarta-feira, 8, de uma reunião de mais de duas horas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa para explicar o tema e ouvir o que está sendo apurado na base política.

"Vamos aprovar este ano", disse o ministro ao ser indagado sobre a expectativa para aprovação do texto ainda em 2023.

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Haddad estava satisfeito com a reunião. "Fizemos uma boa explicação. Ficou entendido a natureza do problema. Tudo é construção, são matérias técnicas difíceis. Os líderes tiraram muitas dúvidas sobre os propósitos e origem do problema, um jabuti de 2017 que será resolvido agora", afirmou, ao chegar na Fazenda, acompanhado do secretário-executivo, Dario Durigan, que também participou do encontro.

Segundo o ministro, foram apresentadas preocupações e dúvidas do passivo de empresas com a receita, todo um passivo de questões e cada parte ficou com uma "tarefa."

Não houve definições, por exemplo, sobre se esse texto avançará como medida provisória (como foi enviado originalmente em 31 de agosto) ou como projeto de lei. Haddad disse que esse é um tema de mérito do Congresso e que cabe aos parlamentares a decisão. "Vou até o mérito da proposta", disse. Não houve definição sobre cronograma para apreciação da matéria.

Não há data para uma nova reunião, mas a Fazenda tem a tarefa de explorar novas possibilidades para poder conversar com os parlamentares novamente.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, esse projeto é a prioridade da equipe econômica para o último bimestre de 2023. A estimativa do governo é de que, se o texto não for aprovado neste ano, a base de arrecadação no ano que vem será reduzida em até R$ 200 bilhões, o que representará uma perda de receita de R$ 70 bilhões.

O impacto inviabilizará a meta fiscal zero em 2024 e colocará o País em uma situação fiscal delicada. O cumprimento da meta fiscal enfrenta o ceticismo do mercado financeiro e de alas do Congresso e, recentemente, foi colocado em dúvida pelo próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou uma diferença com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (3). A fala vem exatamente uma semana depois de o chefe do governo ter descartado a meta de déficit zero para 2024, que Haddad prega há meses.

"Para quem está na Fazenda, dinheiro bom é dinheiro no Tesouro. Mas, para quem está na Presidência, dinheiro bom é dinheiro transformado em obras", declarou o presidente da República.

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Lula deu as declarações na abertura de reunião com os ministros da área de infraestrutura de seu governo. Haddad também está presente, assim como os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom) e o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é o titular do MDIC.

"Uma coisa importante, por isso que o companheiro Haddad está nessa mesa aqui. Além de ser o nosso libertador de dinheiro, o cara que põe dinheiro na mão dos ministérios, ele tem uma coisa muito importante que é o seguinte: a gente não pode deixar sobrar dinheiro que está previsto ser investido nos ministérios", declarou Lula.

O presidente voltou a dizer que o trabalho dos ministros já está delimitado e que o foco deve ser execução, não a criação de novos programas.

"Todo mundo já tem o compromisso, ninguém precisa inventar nada novo nesse país. Está tudo determinado, tudo determinado, a gente vai fazer as obras, tem até 2026", afirmou Lula.

O presidente ainda realizará reuniões com ministros de outras áreas até o fim do ano e, possivelmente, fará uma reunião geral com todos os integrantes do primeiro escalão. Seria um encontro para um balanço das ações do primeiro ano de governo.

"Toda e qualquer falha que a gente tenha percebido nesse primeiro ano não poderá se repetir no segundo ano", afirmou Lula.

"Se os ministérios forem bem, o Brasil vai bem, o governo vai bem e eu e o Alckmin vamos bem. Se vocês não fizerem direito, o Brasil vai mal e eu e o Alckmin vamos mal. Então, nós queremos que vocês sejam os melhores ministros desse país, os melhores executores desse país, os melhores gastadores do dinheiro em obras de interesse do povo brasileiro", disse Lula.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) se reuniu, nesta terça-feira (31), com deputados estaduais, na Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag), no Recife, para apresentar números e dados dos primeiros dez meses de gestão. O objetivo principal é de alinhar as demandas do Legislativo com as propostas do Executivo para a finalização e aprovação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para os anos de 2024 até 2027 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Esta foi a terceira reunião realizada pelo governo do estado com o poder Legislativo, tendo a primeira sido realizada ainda antes da posse da atual gestão, em dezembro de 2022. No total, 37 dos 49 deputados estaduais estiveram presentes, entre parlamentares da base, da oposição e de frentes independentes. 

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A apresentação do plano para a Loa de 2024 foi feita de forma sistemática, segmentado em cinco principais frentes: educação, saúde, segurança pública e assistência social.  

Comparativo entre a Loa 2023 e 2024 (R$ bi) 

Saúde: 7,7 / 9,5 

Educação: 5,5 / 8,0 

Segurança Pública: 3,4 / 3,8 

Assistência Social: 0,2 / 0,6 

“Isso coloca as prioridades na educação, na saúde, na segurança pública, na infraestrutura urbana e rural, e permite que a gente também se coloque mais uma vez à disposição pra tirar dúvidas, dirimir questões e com isso a gente construir os consensos que Pernambuco precisa pra ele sair do presente em que ele se encontra pro futuro que a gente deseja”, afirmou a governadora em coletiva de imprensa após a reunião.

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