O relator do PL, deputado Pastor Eurico Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Com a decisão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, que aprovou o Projeto de Lei 580/2007 que proíbe o casamento homoafetivo, o LeiaJá traz os parlamentares pernambucanos da extrema direita que votaram contra a união entre pessoas do mesmo sexo, além disso, conversou com um cientista político para analisar a postura dessas figuras políticas, que em sua maioria pertencem a bancada evangélica, durante as sessões de discussão sobre o tema.

Pastor Eurico (PL-PE)

De defesa a ditadura militar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2017 a duras críticas a luta feminista, o fiel apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Pastor Eurico, relator do PL 580/2007, é um dos principais nomes da bancada evangélica no Congresso Nacional. O parlamentar, da Igreja Assembleia de Deus, está no seu quarto mandato na Casa.

Durante a votação do PL, o bolsonarista defendeu que a união entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada ao casamento civil. Sendo assim, assumiu a postura de contrariar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011, de forma unânime, equiparou as relações homoafetivas às uniões estáveis entre homens cis e mulheres cis, reconhecendo a união de casais LGBTQIA+ como um núcleo familiar.

Conhecido pelas inúmeras postagens, em suas redes sociais, nas quais faz críticas a alguns grupos de minorias, o deputado fez questão de atualizar seus mais de 43 mil seguidores sobre os andamentos das sessões da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em uma das publicações, o bolsonarista afirmou que estava “seguindo o que o processo legislativo leciona”, algo, que segundo ele, é “tão usurpado e vilipendiado pelo STF, por meio do seu ativismo judicial, ultimamente”.

No entanto, as publicações contrárias a comunidade LGBTQIA+ já se repetiu em outras ocasiões. Em 23 de junho deste ano ele escreveu em sua página oficial no Instagram que "homem tem pênis e mulher tem vagina", em um vídeo no qual aparece a parlamentar Erika Hilton (PSOL-SP), que é uma mulher trans. Já no dia 4 de abril, o alvo do bolsonarista foi a animação "Mundo Estranho", da Disney, que tem um personagem gay na história. Pastor Eurico pediu que pais e responsáveis tivessem "cuidado" para que suas crianças fossem “preservadas de tais absurdos".

Clarissa Tércio (PP-PE)

Investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por possível apoio aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, a deputada também foi mais uma figura política pernambucana a votar a favor do PL que é contrário ao casamento homoafetivo.

Filha do pastor da Assembleia de Deus Ministério Novas de Paz, Francisco Tércio, ela tem uma boa popularidade entre o eleitorado evangélico do estado, algo que a motiva na defesa de pautas conservadoras cristãs. No entanto, isso vem fazendo Clarissa colecionar algumas polêmicas.

Em agosto de 2020, com o apoio de fundamentalistas evangélicos e alguns parlamentares da extrema direita, a bolsonarista comandou um grupo de pessoas para impedir o procedimento de aborto legal em uma criança de 10 anos, que foi estuprada por seu tio. O grupo gritava “assassina” ao se referir à menina que veio do estado do Espírito Santo, para realizar a interrupção da gravidez no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), localizado no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife.

Já em janeiro deste ano, o Judiciário de Minas Gerais condenou a parlamentar a pagar R$ 10 mil de multa para o casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins. Decisão apontou que Clarissa cometeu transfobia e uso indevido de imagem, após publicar em sua página no Instagram uma foto do casal com a seguinte legenda: "Ele nasceu ela. Ela nasceu ele. E o melhor disso tudo é a biologia provar para a biologia que sempre vai precisar de um xx e xy para gerar uma vida".

André Ferreira (PL-PE)

Evangélico e bolsonarista, André Ferreira foi o deputado federal mais bem votado do estado nas eleições de 2022. Com a vitória, o irmão gêmeo de Anderson Ferreira (PL), que é ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e presidente estadual do Partido Liberal, conseguiu ser mais um político conservador a representar o estado no Congresso Nacional.

Mesmo não sendo uma figura política que faz duras críticas a comunidade LGBTQIA+, como é o caso do Pastor Eurico e da deputada federal Clarissa Tércio, André Ferreira fez questão de usar suas redes sociais para comentar sobre seu voto contrário a união civil homoafetiva.

"Votamos e aprovamos hoje, na Comissão da Família, o parecer do relator sobre o PL 580/2007, que trata sobre a união civil homoafetiva. Um dos pontos mais importantes dessa aprovação é que não haverá criminalização contra os pastores que se recusarem a realizar cerimônias religiosas homoafetivas", escreveu.

Avaliação política sobre o avanço do PL

Para avaliar o avanço do projeto de lei, sob a ótica da ciência política, o LeiaJá entrevistou o cientista político Rodolfo Marques. O estudioso considera que a extrema direita assume essa postura contrária as conquistas da população LGBTQIA+ para sempre se manter contra as pautas defendidas pela esquerda.

“A extrema direita se associa a essas bandeiras exatamente para poder se posicionar contra a esquerda, contra pautas mais progressistas, pautas que refaçam um respeito maior à diversidade. E como conseguem dialogar com boa parte da sociedade que tem o viés conservador, que tem uma perspectiva conservadora, a extrema direita acaba abraçando esse tipo de causa, esse tipo de movimento”, pontuou.

Rodolfo ainda afirma que os políticos bolsonaristas, presentes na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, tomaram suas decisões “visando as eleições municipal de 2024 e as eleições gerais de 2026”.

“Essa postura por parte da ala mais conservadora, por parte da extrema-direita, é exatamente em atender, em buscar apoio junto aos eleitores que têm essas mesmas características, têm esses mesmos pensamentos em relação às faltas do aborto, em relação à questão do casamento homoafetivo”, afirmou o estudioso, ao destacar que o “já existe essa legislação que permite casamento e uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, mas a extrema-direita retoma essa pauta exatamente para poder ganhar votos, ganhar apoio popular de determinadas parcelas da população e avançar dentro dos seus projetos ideológicos”.