Flavio Dino durante sabatina na CCJ Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi o primeiro a dirigir perguntas para o senador licenciado e ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA) e para o subprocurador Paulo Gonet, durante a sabatina realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Congresso, nesta quarta-feira (13). Em pauta, está a indicação de Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a de Gonet à chefia da Procuradoria-Geral da República. 

Em suas perguntas, Marinho revelou preocupação com o chamado "ativismo político" e alegou que não acredita que Dino possua imparcialidade e discernimento para ocupar o cargo desconsiderando o próprio viés político. 

"Na minha opinião, além do que foi colocado, existem qualidades essenciais para ser ministro. Recentemente, vossa excelência não teve como apresentar as imagens do 8 de Janeiro do seu Ministério. De mais de 200 câmeras, apenas quatro foram apresentadas, e o senhor, de forma jocosa, disse que não era o autor, condutor ou gerente daquele contrato, então não tinha como apresentá-las. Não obstante, vossa excelência foi o primeiro a fazer julgamento prévio sobre aquele evento, de que as pessoas que haviam depredado e barbarizado eram terroristas e precisavam ser rebatidas como tal. Vossa excelência não teve o mesmo posicionamento na questão da Alesp, que é recente, ou sobre a depredação que ocorreu em 2017 na Esplanada dos Ministérios", argumentou o parlamentar. 

Em seu tempo de fala, Marinho também citou o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que teria se posicionado contra o "bolsonarismo"; na comparação, o legislador apontou que o comportamento é político e não condiz com o assento na Corte. Desta forma, supondo que Flávio Dino pode dispor do mesmo perfil. 

"Sobre a questão da isenção, da imparcialidade e equilíbrio de um magistrado: vossa excelência teve uma reunião com membros de big techs e utilizou palavras intimidatórias. Foi, no mínimo, grosseiro e deselegante, abusou da autoridade, e fez declarações, por mais bem intencionadas que tenham sido, que não coadunam com o exercício da sua função [ministro da Justiça]. Disse, inclusive, a liberdade e a forma como se via a 'questão da imprensa' não servia e que seriam tomadas medidas fortes. O senhor fez afirmações como 'Bolsonaro é um serial killer, é o próprio demônio'. Vossa excelência acredita que, caso seja ministro do Supremo, terá isenção para julgar o presidente Bolsonaro ou aqueles que têm uma questão ideológica próxima do bolsonarismo?", continuou. 

Resposta de Dino

Por sua vez, Flávio Dino deu atenção à crítica sobre declarações feitas durante o encontro com empresários de tecnologia. O encontro abordou, entre muitos assuntos sobre fronteiras de liberdade de expressão, a prática de crimes cibernéticos e a organização de grupos terroristas através das redes sociais. 

"A situação ali, - e, infelizmente, houve uma edição -, era de ameaça à vida de crianças. Havia oito perfis na internet com o nome dos assassinos de Suzano [cidade onde houve um atentado a uma escola estadual]. Pedimos à empresa que os retirasse, pois se tratava de apologia ao fato criminoso. Aquela fala minha, indignada, como pai, é porque a empresa falou que não tiraria porque considerava que, à luz dos Termos de Uso e da liberdade de expressão, é de que ter o perfil de um homicida na internet não é apologia ao homicídio. Claro que a minha resposta foi aquela e esse é o fato, mas não era, portanto, nada desvinculado dos meus deveres", devolveu o ministro da Justiça. 

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