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O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), foi autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criava um mandato de 11 anos para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 342 de 2009 também estabelecia um período de quarentena de três anos após o fim das atividades na Corte, impedindo os ex-ministros de assumirem novos “cargos em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação” durante o período. 

Caso estivesse em vigor hoje, a proposta impediria o ministro aposentado Ricardo Lewandowski de assumir o assento no Ministério da Justiça, uma vez que ele se aposentou do Supremo há apenas nove meses. Quando apresentou o texto, Dino ainda era deputado federal filiado ao PCdoB. 

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PEC 342 de 2009, de autoria do então deputado Flávio Dino (à época, no PCdoB). Imagem: Portal da Câmara dos Deputados

A sugestão de Dino foi apensada à PEC 484 de 2005, que determinava que os ministros do Supremo passariam a ser escolhidos pelo Congresso Nacional, sem poder exercer mandato eletivo, cargo de ministro de Estado ou de presidente de partido político por um período de quatro anos após o afastamento. Uma matéria é “apensada” à outra quando é anexada a uma proposta semelhante para tramitar conjuntamente. A matéria de 2005, até hoje, segue em fase inicial de tramitação. 

O anúncio de Ricardo Lewandowski como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública foi feito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nessa quinta-feira (11). O aposentado substituirá Flávio Dino, que vai para o Supremo. Ricardo era o preferido do mandatário para o cargo, mas as negociações duraram cerca de um mês, por resistência do ex-ministro. Foi Lula que o indicou ao STF em 2006, durante o seu primeiro mandato. Ele e Flávio Dino serão empossados em fevereiro. 

Antes de Lewandowski, a última vez em que um ministro do Supremo assumiu um ministério aconteceu há 17 anos. Em junho de 2007, pouco mais de um ano após se aposentar, Nelson Jobim assumiu a Defesa, no segundo mandato de Lula. 

 

A agenda do presidente Lula (PT) desta quinta (11) foi ocupada com um encontro com futuro ministro do STF, Flávio Dino, e Ricardo Lewandowski, ex-presidente da Suprema Corte, aas 11h. A reunião deve confirmar o futuro de Lewandowski como ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Os rumores sobre a ida do ex-presidente do STF ao governo federal aumentaram depois da informação de que Ricardo Cappelli, ministro da pasta em exercício, pediu demissão e vai entrar de férias. Sua saída deve ser confirmada em uma coletiva de imprensa ainda nesta quinta.

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Cappelli foi o interventor indicado pelo governo federal para assumir a Segurança Pública do Distrito Federal após a tentativa de golpe do 8 de janeiro. Ele assumiu o Ministério da Justiça e da Segurança após Dino ser aprovado para o STF, no fim do ano passado.

Em 2006, Ricardo Lewandowski foi indicado pelo então presidente Lula para o cargo de ministro do STF.

 

A aprovação na quarta-feira (13) das indicações de Flávio Dino, para ocupar uma das vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Paulo Gonet, que assumiu a Procuradoria-Geral da República, se deu por voto secreto dos senadores no Plenário, como determina a Constituição e o Regimento Interno da Casa. No entanto, mesmo diante da vedação a qualquer justificação ou esclarecimento de manifestações durante a votação, sites, jornais e redes sociais publicaram informações indicando como cada senador poderia ter votado, o que é impossível comprovar pelo sistema do Senado.

Quem divulgou as informações alega que a lista dos que votaram "sim" ou "não" e os que se abstiveram da votação refere-se às manifestações dos próprios senadores. Só que a grande a maioria dos parlamentares não fez nenhum tipo de declaração nesse sentido.  Apreciar a indicação de autoridades, como ministros do STF, procurador-geral da República (PRG), presidentes e diretores do Banco Central e de agências reguladoras está entre as funções privativas do Senado. A exigência constitucional é que essa modalidade de votação ocorra de forma secreta, tanto nas comissões temáticas, momento em que são realizadas as sabatinas do indicado, como no Plenário da Casa, concluindo a etapa final do processo.

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Quando há uma votação secreta, cada senador registra seu voto em um pequeno painel à sua frente, após digitar sua senha. O sistema é eletrônico e os painéis — do Plenário ou das comissões — mostram apenas os dados referentes ao resultado da deliberação.  O segredo do voto nesses casos, como explica o consultor legislativo do Senado Renato Monteiro de Rezende, está ligado basicamente ao receio das possíveis reações a que a publicidade pode levar — sejam elas vindas de alguém externo ao corpo deliberativo, de outros votantes, do governo ou até mesmo do próprio partido do parlamentar.

Um estudo realizado pelo consultor sobre o voto secreto parlamentar, seu histórico no Brasil e seu tratamento no direito comparado apresenta uma análise profunda de bibliografias sobre o tema. Para Rezende, a opção de voto sigiloso “pode comumente inibir o votante de emitir sua opinião sincera a respeito da matéria posta em deliberação, por temor de reprovação moral”.

Além disso, ele sustenta que sistemas de votação realmente secreta “reduzem o espaço não apenas para represálias do Poder Executivo, mas para suas tentativas de cooptação por sanções premiais, mediante a compra de votos”. Isso porque, avalia o consultor, o voto secreto, em um sentido estrito, retira qualquer possibilidade de o corrupto provar cabalmente ao corruptor que cumpriu sua parte no acordo.  “De fato, se por um lado o voto aberto favorece a accountability, munindo os eleitores de informações para decidirem se vale a pena reconduzir ao corpo legislativo o parlamentar, por outro pode fazer com que este oriente suas manifestações segundo tipos de incentivo diversos, provenientes não apenas do Poder Executivo, mas também da liderança partidária ou de poderes privados. Incentivos que podem se traduzir em sanções tanto negativas quanto positivas”, diz o estudo.

*Da Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reafirmou que a Polícia Federal (PF) esclarecerá o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os dois foram mortos a tiros, em março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Passados mais de cinco anos, ainda não se sabe quem mandou matar a vereadora e a motivação do crime. 

“Não tenham dúvida, o caso Marielle será, em breve, integralmente elucidado”, disse Dino ao apresentar, nesta quinta-feira (21), um balanço preliminar das ações que o ministério realizou este ano. Embora os resultados definitivos só fiquem prontos em janeiro de 2024, Dino decidiu aproveitar a cerimônia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados, pois deixará a pasta no início de janeiro para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Segundo o ministro, a investigação do caso Marielle/Anderson Gomes está em fase de finalização. “Até onde esta fase chegará, eu realmente não sei, mas chegará ao final, qualquer que seja ele”, comentou Dino, sustentando que, ao longo do tempo, a investigação acabou por desaguar em apurações paralelas, sobre outras práticas ilícitas, incluindo a recente operação realizada em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai que resultou na prisão de um homem acusado de ser um dos maiores fornecedores de armas e drogas para organizações criminosas do Rio de Janeiro. 

“É preciso entender que a investigação do caso Marielle e o trabalho que estamos fazendo no Rio de Janeiro não são peças soltas. A operação feita no Paraguai é relativa ao crime organizado no Rio de Janeiro e em São Paulo. E ela continua [em andamento]. Tanto que, esta semana, houve um desdobramento, já envolvendo um brasileiro que trazia armas para o Rio de Janeiro, onde a operação desta semana avançou em direção a braços políticos e financeiros de organizações criminosas”, destacou Dino, sem fornecer mais detalhes. 

O ministro lembrou que, ao assumir o ministério, em janeiro deste ano, declarou que o caso seria esclarecido em breve, com a identificação dos mandantes da morte de Marielle e suas motivações. Hoje, passado quase um ano, ele garantiu que as investigações avançaram, principalmente após a PF ter aberto inquérito para investigar os assassinatos, em fevereiro deste ano. 

“Temos idêntico compromisso com todas as vidas dos brasileiros […], mas este é um caso fundamental por seu simbolismo de defesa das mulheres; das mulheres na política e, portanto, da política. Porque quem precisa de mulheres na política não são as mulheres, mas sim a política e o Brasil”, finalizou o ministro, destacando que o assassinato da vereadora é uma ocorrência simbólica e precisa ser esclarecida.  Presente à mesma cerimônia, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, reforçou que nem ele, nem o ministro têm acesso aos resultados da investigação, mas disse estar convencido de que o trabalho está perto do fim. “Estes [últimos] meses [de trabalho] nos permitiram ter o otimismo e a convicção, pela qualidade do que está sendo apurado e pelo conteúdo das provas, de que daremos a resposta que a sociedade brasileira espera. Em que momento, só a equipe da investigação dirá.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, nesta quarta-feira (20), a capacidade de negociação de ministros e de parlamentares líderes do governo com o Congresso Nacional para aprovação de matérias de interesse, entre elas a reforma tributária, que será promulgada hoje. Lula coordenou a última reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto, e pediu aos ministros para estarem em Brasília no dia 8 de janeiro, para um ato alusivo aos ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes.

“É preciso a gente começar enaltecendo o trabalho extraordinário da aprovação das coisas que nós conseguimos aprovar no Congresso Nacional. É importante a gente comemorar o feito extraordinário da aprovação da primeira política de reforma tributária aprovada num regime democrático, num Congresso Nacional, onde partidariamente todos os partidos são de médios para baixo, não tem nenhum partido com 200 deputados, com 150 deputados, e nós conseguimos isso apenas colocando em prática a arte da negociação”, disse Lula.

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O presidente avaliou que essa negociação foi “muitas vezes mal interpretada”, “acusada de coisa de menor nível”, mas afirmou que o governo conversa com todos os parlamentares, sem distinção. “A gente não pergunta de que partido é a pessoa, a gente leva a proposta e em cima daquela proposta a gente estabelece as conversações necessárias”, disse, citando a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovação da reforma tributária.

O texto passou pela última votação na Câmara dos Deputados no último dia 15 de dezembro, após 30 anos de discussão. A reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Para Lula, ainda não se sabe “se ela vai dar todos os frutos que a gente espera”. “É como se fosse uma árvore que está plantada, agora nós temos que jogar água, colocar fertilizante, continuar conversando para aperfeiçoar, para que a gente dê ao povo brasileiro e ao mundo inteiro que quer investir no Brasil a certeza de que esse país está tratando com muita seriedade a questão econômica, que a gente não pensa, em nenhum momento que é possível fazer mágica com a economia, que a gente pode dar um cavalo de pau num navio do tamanho do Brasil”, disse, afirmando que a articulação continuará sendo foco da governança.

“A gente vai continuar, no ano de 2024, com esse mesmo jeito de governar, conversando com todo mundo; perde alguma coisa, ganha outra coisa, mas estabelecer como regra extraordinária a capacidade de conversação, a capacidade do diálogo. Pobre do governante que acha que pode trocar a mesa de diálogo por uma metralhadora, por um fuzil ou por um canhão. Quando se chega a essa tomada de posição, aí a ignorância venceu a inteligência. Aí a gente não pode botar nenhuma palavra ligada à democracia, porque a democracia pressupõe tolerância, convivência democrática na diversidade”, acrescentou Lula.

Ao abrir a reunião, o presidente avaliou que o país está com uma situação “muito boa” e aposta no crescimento do país maior que as previsões. “O que nós estamos colhendo hoje é um pouco daquilo que foi plantado, aquilo que a gente dizia desde o começo, para você ter uma boa governança, você precisa ter credibilidade, você precisa ter estabilidade, estabilidade política, estabilidade jurídica, estabilidade social e você tem que ter uma coisa chamada previsibilidade. Ninguém quer enganar ninguém. A gente quer um país que tudo dê certo para todos”, disse.

Ele afirmou ainda que “há defeitos” no governo e que conversaria com os ministros sobre “algumas coisas que a gente tem que consertar” para os próximos anos.

Flávio Dino

Após a fala inicial de Lula, transmitida ao vivo, a reunião seguiu privada. Segundo ele, alguns ministros fariam apresentações, entre eles, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele foi escolhido pelo presidente para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), com o Senado aprovando seu nome. A posse foi marcada para 22 de fevereiro.

“Segundo a extrema-direita, foi o primeiro comunista a assumir a Suprema Corte. E eu espero que seja um comunista do bem, que tenha amor, carinho e, sobretudo, que seja justo. Porque ali não pode prevalecer apenas a visão ideológica, ali, meu caro Flávio Dino, com a tua competência, só tem uma coisa que você não pode trair, é o teu compromisso com o povo brasileiro e o compromisso com a verdade”, disse Lula.

O presidente alertou Dino que um ministro da Suprema Corte “não tem que ficar dando entrevista, não tem que ficar dando palpite sobre o voto”. “Ele fala nos autos do processo e é isso que interessa para quem recorre à Suprema Corte. Eu estou confiante que você será motivo de orgulho para o nosso país”, destacou.

Ainda de acordo com Lula, o ministro da Justiça ficará no governo até 8 de janeiro, para participar do ato em Brasília. O presidente confirmou na reunião que convocará um ato para lembrar os ataques golpistas, quando vândalos depredaram o Palácio do Planalto, STF e o Congresso Nacional.

“Nós estamos tentando convocar um ato que vai ser convocado por mim, pelo presidente da Suprema Corte, pelo presidente do Senado e pelo presidente da Câmara”, disse.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (20), que Flávio Dino (PSB) ficará no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública até o dia 8 de janeiro. Data é simbólica e marcará um ano dos atos golpistas que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Dino teve o nome aprovado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e vai ocupar a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro. A posse do senador maranhense está marcada para o dia 22 de fevereiro.   

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“Ele vai ficar como ministro até o dia 8, porque dia 8 nós estamos convidando um ato, sabe? Para lembrar a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. Nós estamos tentando convocar um ato, que vai ser convocado por mim, pelo presidente da Suprema Corte, pelo presidente do Senado, e pelo presidente da Câmara”, explicou Lula, que ainda não escolheu o substituto para a pasta da Justiça.

 

Atual ministro da Justiça, Flávio Dino conta os dias para ser oficialmente nomeado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após a semana agitada com sabatina no Senado, marcada pela votação apertada que lhe garantiu a vaga de Rosa Weber, ele se apoiou na fé para agradecer pela aprovação na Corte.

Com a segundo placar mais apertado da história, atrás apenas do indicado de Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça, Dino obteve 31 votos contrários e 47 favoráveis do Senado. Ele desabafou em seu perfil nas redes sociais em um publicação ao lado de líderes religiosos, dentre eles, o padre Júlio Lancellotti.

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"Nesta semana tão intensa, difícil e vitoriosa, quero agradecer aos meus irmãos e irmãs de #Fé. Suas orações fraternas me trouxeram ânimo, coragem e proteção", agradeceu o segundo ministro do STF indicado pelo presidente Lula em 2023.

A cerimônia de posse deve ocorrer no fim de fevereiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, nessa sexta-feira (15), o discurso em que o presidente Luiz Lula Inácio da Silva disse ter conseguido "colocar um comunista no STF", em relação à aprovação de Flávio Dino para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). "Vimos agora a alegria desse cara que tá aí. 'Tô muito feliz, botei um comunista dentro do Supremo'", mencionou o ex-presidente.

Bolsonaro disse que a fala de Lula lembrou-o do discurso do ex-ditador Fidel Castro ao assumir o governo de Cuba em 1959. "Exatamente igual ao tratado aqui no momento. Os caras sempre lutam pelo poder", disse em fala na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde recebeu o título de cidadão honorário do Estado.

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Na última quinta-feira (14), na abertura da 4ª Conferência Nacional de Juventude em Brasília, Lula disse que pela primeira vez conseguiu indicar um "comunista" para assumir uma vaga no STF. Flávio Dino hoje é afiliado ao PSB, mas lançou-se na política como candidato a deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Ele próprio se autointitula "comunista", mas sinaliza ser adepto de um entendimento diferente do usual para o termo.

Bolsonaro ainda aproveitou a oportunidade para falar sobre seu governo, defender suas posições durante a pandemia de covid-19 e atacar o Judiciário e a gestão de Lula. Ele afirmou que "não dá para comparar Paulo Guedes com (Fernando) Haddad" e criticou o número de ministros no governo atual. "38 ministérios. Nem ele (Lula) sabe o nome de uma duzia".

Acenando a pautas caras para seus apoiadores, afirmou que enquanto era presidente, "ninguém ousava botar em prática, ou tentar botar em prática, a liberação do aborto, a liberação da maconha, a relativização da propriedade privada, o marco temporal, entre outras maldades". Aborto, porte de pequenas quantidades de maconha e o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foram temas pautados no STF pela ministra Rosa Weber neste ano, antes de sua aposentadoria.

O Tribunal derrubou a tese do marco temporal em setembro, mas os outros julgamentos foram suspensos. No caso do porte de maconha, houve pedido de vista do ministro André Mendonça em agosto. Já no julgamento sobre aborto, o ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência da Corte depois da saída de Rosa Weber, pediu destaque e interrompeu a votação em setembro.

Ainda em ataque ao Judiciário, Bolsonaro disse que passou "momentos difíceis" no comando do País, mas avaliou que quem sofre mais são "aqueles condenados a 17 anos de cadeia em Brasília", no que chamou de "covardia". Nos últimos meses, o STF tem condenado à prisão bolsonaristas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro e se envolveram no ataque às sedes dos Três Poderes.

Sergio Moro é ‘página virada’

A cerimônia na Alep ainda contou com vaias ao senador Sérgio Moro. O deputado estadual Ricardo Arruda (PL), autor da homenagem ao ex-presidente, disse que o ex-juiz da Lava Jato é uma "página virada da história do Paraná".

O relacionamento de Moro com bolsonaristas é repleto de altos e baixos. No episódio mais recente, apareceu abraçando Flávio Dino durante sua sabatina no Senado Federal e foi flagrado pelo Estadão recebendo uma mensagem que recomendava que não revelasse seu voto. Moro ficaria exposto se tornasse público um eventual apoio a Dino para a vaga de ministro.

Moro foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro, mas deixou o cargo alegando que o chefe do Executivo tentava interferir na Polícia Federal. Nas eleições de 2022, enquanto se apresentava como pré-candidato ao Planalto, atacou o ex-aliado em temas como corrupção, economia e política externa. No entanto, mais tarde aliou-se a Bolsonaro e chegou a aparecer ao seu lado em debates.

No evento na Alep, o deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP), ex-líder do governo Bolsonaro, e o ex-deputado federal Paulo Martins (PL) foram destacados como "pré-candidato ao Senado" e "futuro senador". Ambos são cotados para uma eleição suplementar, caso o mandato de Moro seja cassado sob a alegação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. Na última quinta-feira, 14, o Ministério Público Eleitoral (MPE) a cassação do senador.

Na sessão em que o nome de Flávio Dino foi aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sérgio Moro (União-PR) foi flagrado em uma troca de mensagens com o advogado Luis Felipe Cunha, suplente do ex-juiz federal no Senado.

Na troca de mensagens, Moro diz que foi procurado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que, como procurador da República, coordenou a força-tarefa da Lava Jato, no Paraná. O registro foi feito após Moro aparecer aos risos e abraçado com o ministro da Justiça antes do início da sabatina. Cunha presta solidariedade ao senador e conta que disse a Deltan que ele (Moro) "sabe o que faz".

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Na primeira mensagem, flagrada pelo O Globo, Cunha diz: "Deltan desesperado. Me ligou, mandou mensagem e etc", em referência a Dallagnol. O Estadão fotografou a resposta, quando Moro pede um conselho ao interlocutor: "Mandou msg aqui. Falo algo aqui? O que acha?".

"Amigo, pela estratégia relatada, aparentemente, não há o que ser dito. Eu disse ao Deltan que vc sabe o que faz e que estarei ao seu lado sempre, por lealdade e por saber que você é um cara correto", escreveu Cunha após a resposta de Moro.

Após o fim da sabatina e com a aprovação de Dino consumada, Dallagnol se pronunciou nas redes sociais. No X, o deputado cassado afirmou que "os senadores que votaram no Dino por emendas parlamentares ou por medo de vingança violaram o dever que têm com seus eleitores".

Abraço

Diante da repercussão da foto em que aparece abraçando Dino, Moro foi alertado por um aliado em conversa de WhatsApp a não expor seu voto. Parlamentar da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moro ficaria exposto se tornasse público um eventual apoio a Dino para a vaga de ministro do STF.

O Estadão registrou a mensagem no celular de Moro durante a sessão no plenário do Senado. Ele conversava com uma pessoa próxima identificada apenas como "Mestrão". O contato ainda disse ao senador que o "coro está comendo" nas redes sociais.

Feito o alerta, "Mestrão" tentou tranquilizar o senador: "fica frio que ja ja passa (sic)". Na sequência, porém, ele orientou novamente o parlamentar: "não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando".

Sigilo

Procurado pelo Estadão, Moro informou, por intermédio da assessoria, que a pessoa com quem conversou pelo celular "sem ter informação do voto do senador, fez a sugestão somente porque distorceram o posicionamento do parlamentar nas redes após cumprimento ao ministro Dino. Em resposta, o senador disse que iria manter o sigilo do voto, que é um instrumento de proteção contra retaliação". Moro não revelou quem é "Mestrão".

O Estadão apurou com pessoas próximas ao senador que "Mestrão" é o apelido de Rafael Travassos Magalhães, de 28 anos, que trabalha como auxiliar parlamentar de Sérgio Moro desde agosto deste ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira, 14, que pela primeira vez conseguiu indicar um "comunista" para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Justiça, Flávio Dino, teve sua indicação para a Corte aprovada na quarta-feira, 13, pelo plenário do Senado. Dino, que foi juiz federal, lançou-se no mundo político como candidato a deputado federal pelo PCdoB.

O atual ministro da Justiça também se elegeu governador do Maranhão pelo mesmo partido. Em 2022, Dino foi eleito senador pelo PSB.

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"Pela primeira vez na história desse País conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista", disse Lula ao discursar na Conferência Nacional da Juventude. Dino passou por mais de dez horas de sabatina no Senado. Sua indicação foi aprovada por 47 senadores com voto contrário de 31.

Em abril de 2015, Flávio Dino, primeiro governador eleito do PCdoB, participou do programa Espaço Público, da TV Brasil. No final da entrevista, foi perguntado sobre a forma que a agenda comunista poderia responder às demandas da população. O então governador disse que é necessário ser coerente e que, enquanto "socialista, comunista e marxista", ele faz "o que Lenin recomendava". Dino explica que, na visão do soviético, a recomendação era a "análise concreta da situação concreta" - a frase foi citada por Lenin em 1920 na revista Internacional Comunista.

'Escravos do celular'

Na mesma solenidade, o presidente lembrou que quando era sindicalista cobrava hora extra por 10 minutos a mais de trabalho, mas que hoje as pessoas são escravas do celular.

"Antigamente, eu trabalhava 10 minutos a mais que meu horário de trabalho eu pedia hora extra, eu abria processo. Hoje, se trabalha de escravo no celular. Trabalha na hora do almoço, na hora que vai ao banheiro, na hora que sai do serviço, na hora que vai deitar, e ninguém paga nada pelo excesso da jornada que cada um de nós faz nesse País", declarou o presidente.

Lula é crítico contumaz das atuais relações de trabalho ligadas à tecnologia, principalmente nos casos dos aplicativos de entrega e transporte.

Assim que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi aprovado pelo Senado Federal, na última quarta-feira (13), para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares de todas as instâncias e localidades comentaram sobre o ocorrido. Alguns representantes de Pernambuco no legislativo nacional deixaram uma mensagem nas redes sociais para registrar o momento. 

O senador Humberto Costa (PT-PE), parabenizou Dino com um vídeo e uma breve mensagem ao conterrâneo. “A alegria de saber que o Brasil conta agora com um nordestino arretado no Supremo Tribunal Federal. Parabéns, Flávio Dino”, comentou. 

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Deputadas estaduais também celebraram a aprovação do ex-governador do Maranhão para ocupar a cadeira que pertenceu a Rosa Weber, aposentada no final de setembro. É o caso da deputada estadual Rosa Amorim (PT), que também publicou um vídeo para explicar um pouco sobre a carreira política do novo futuro membro do STF. 

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A deputada Gleide Ângelo (PSB) também destacou em suas redes sociais a aprovação de Dino ao STF, assim como a do procurador Paulo Gonet à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Foto: Reprodução/Redes sociais

A governadora Raquel Lyra (PSDB), por sua vez, ressaltou o marco da nomeação de Dino, e fez votos de manter uma relação amistosa com o Supremo. “Tenho certeza que usará o seu notável saber jurídico em favor do Brasil, com coragem, seriedade, isenção e competência. Em breve, espero lhe fazer uma nova visita, desta vez num gabinete diferente em Brasília, para discutir temas importantes pra Pernambuco e pro nosso país”, afirmou. 

Foto: Reprodução/Redes sociais

O ministro da Justiça, Flávio Dino, fez publicação na rede X, antigo Twitter, agradecendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Senado Federal, que referendou nesta quarta-feira (13), seu nome para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha Indicação ao Supremo Tribunal Federal. Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso", escreveu Dino.

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Após aparecer aos risos e abraçado com o ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi alertado por um aliado em conversa de WhatsApp a não expor seu voto. Parlamentar da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moro ficaria exposto se tornasse público um eventual apoio a Dino para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Estadão registrou a mensagem no celular de Moro durante a sessão no plenário do Senado. Ele conversava com uma pessoa próxima identificada apenas como "Mestrão". O contato ainda disse ao senador que o "coro está comendo" nas redes sociais. Imagens do senador oposicionista abraçado e aos risos com Dino circularam na internet nesta quarta-feira, 13.

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Feito o alerta, Mestrão tentou tranquilizar o senador: "fica frio que ja ja passa (sic)". Na sequência, porém, ele orientou novamente o parlamentar: "não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando".

Na troca de mensagens com Mestrão, Moro respondeu: "Blz (beleza). Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra retaliação (sic)".

O senador não quis declarar o voto no levantamento feito pelo Estadão com todos os parlamentares e chegou a ironizar, durante a sabatina na CCJ, a repercussão negativa das fotos em que aparece aos risos com Dino. Na votação no plenário do Senado, a indicação de Dino para o STF teve 47 votos a favor e 31 contra.

Antes da conversa tomar o tom de alerta, Mestrão havia informado a Moro que o advogado do PT no processo em que o partido pede cassação de Moro é sócio do "DG (Diretor Geral) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), braço direito do (Ademar) Traiano (presidente da Alep)". O deputado estadual Traiano enfrenta uma série de denúncias de corrupção feitas pelo deputado Renato Freitas (PT-PR).

Procurado, Moro informou, por intermédio da assessoria, que a pessoa com quem conversou pelo celular "sem ter informação do voto do senador fez a sugestão somente porque distorceram o posicionamento do parlamentar nas redes após cumprimento ao ministro Dino. Em resposta, o senador disse que iria manter o sigilo do voto, que é um instrumento de proteção contra retaliação". Moro não revelou quem é "Mestrão".

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira, 13, para ocupar a vaga em aberto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado da votação, contudo, foi um dos mais apertados já registrados em comparação com os outros dez membros da Corte. Dino teve 47 votos a favor e 31 contra, o que o garantiu o segundo pior desempenho entre os atuais ministros do STF.

O futuro ministro do STF teve taxa de 60% de votos favoráveis. Somente André Mendonça teve um desempenho pior, com a taxa de aprovação de 59% do senadores presentes no plenário. Mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Dino registrou a maior rejeição em sabatina entre os atuais ministros do STF. Foram 17 votos a favor e 10 contra, o equivalente a 62,9% de aprovação.

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A maior aprovação no plenário entre os atuais ministros foi a de Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006, quando estava no seu primeiro mandato na Presidência da República. A magistrada teve 55 votos a favor e apenas um contrário, uma aceitação de 98,1% dos senadores.

Já a aprovação mais baixa foi a do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL), em 2021. Designado pelo ex-chefe do Executivo como detentor de um perfil "terrivelmente evangélico", Mendonça teve 47 votos favoráveis e 32 contra, ou seja, 59,5% dos votos no Senado.

Com 55 anos, Dino exercerá o cargo de ministro do STF pelos próximos 20 anos. O ainda ministro da Justiça volta ao Poder Judiciário após 23 anos. Em 2006, ele deixou o cargo de juiz federal para concorrer ao mandato de deputado federal, o qual exerceu por dois mandatos. Dino ainda foi presidente da Embratur, governador do Maranhão por dois mandatos e é senador - mandato do qual estava afastado para comandar o Ministério da Justiça.

Veja o placar das votações no plenário do Senado:

- Cristiano Zanin, em 2023 - indicado por Lula: 58 votos a favor e 18 contra (76,3% de aprovação).

- André Mendonça, em 2021 - indicado por Jair Bolsonaro: 47 votos a favor e 32 contra (59,5% de aprovação).

- Kassio Nunes Marques, em 2020 - indicado por Jair Bolsonaro: 57 votos a favor e 10 contra (85,1% de aprovação).

- Alexandre de Moraes, em 2017 - indicado por Michel Temer: 55 votos a favor e 13 contra (80,9% de aprovação).

- Edson Fachin, em 2015 - indicado por Dilma Rousseff: 52 votos a favor e 27 contra (65,8% de aprovação).

- Luís Roberto Barroso, em 2013 - indicado por Dilma Rousseff: 59 votos a favor e 6 contra (90,8% de aprovação).

- Rosa Weber, em 2011 - indicado por Dilma Rousseff: 57 votos a favor e 14 contra (80,3% de aprovação).

- Luiz Fux, em 2011 - indicado por Dilma Rousseff: 68 votos a favor e 2 contra (97,1% de aprovação).

- Dias Toffoli, em 2009 - indicado por Lula: 58 votos a favor e 9 contra (86,6% de aprovação).

- Cármen Lúcia, em 2006 - indicado por Lula: 55 votos a favor e 1 contra (98,2% de aprovação).

- Gilmar Mendes, em 2002 - indicado por Fernando Henrique Cardoso: 57 votos a favor e 15 contra (79,2% de aprovação).

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida.

Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

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Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano.

Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o período de recesso do Supremo.

O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.

O plenário do Senado acaba de aprovar a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) por 47 votos favoráveis e 31 contrários. Eram necessários 41 votos para a aprovação.

Mais cedo, os indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF e à PGR passaram por uma sabatina de mais de 10h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Dino obteve 17 votos favoráveis e Paulo Gonet, indicado à PGR, 23. A CCJ é composta por 27 senadores.

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Dino teve votação próxima à do ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF. Os dois tiveram 47 votos favoráveis. Dino teve 31 contrários, enquanto Mendonça teve 32.

Os dois são os atuais ministros da Suprema Corte com votação mais apertada no plenário da Casa Alta do Congresso. Depois deles, o magistrado que teve a menor votação foi Edson Fachin, que contou com 52 votos favoráveis.

O plenário do Senado analisa agora a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve ter um placar mais favorável que Dino.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A aprovação de Dino foi por 17 votos a 10; e a do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aprovada por  votos 23 a 4. 

A sabatina dos dois indicados será realizada de forma conjunta. O relatório da indicação de Gonet (MSF 89/2023), a cargo do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi lido na CCJ na última quarta-feira (6). Na mesma data, o senador Weverton (PDT-MA) leu seu relatório da indicação de Flávio Dino (MSF 88/2023). O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva dos dois textos.

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"Os senadores Rogerio Marinho (PL-RN), na foto abaixo, Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC) criticaram a realização das sabatinas de forma conjunta e apelaram ao presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que arguições dos dois indicados fossem realizadas separadamente, mas não foi acatada e durante 10 horas Dino e Gonet foram sabatinas sumultaneamente pelos senadores na CCJ com a condução do presidente do colegiano, o senador Davi Alcolumbre. 

*Com a  Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL- RJ) fez colocações apelativas, acusações sem comprovações de que Flávio Dino (PSB-MA) usa a Polícia Federal para perseguir adversários e até aliados do governo do presidente Lula durante suas perguntas ao ministro Flávio Dino (PSB-MA) na sabatina de Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (13). 

O senador também chegou a fazer defesa de tratamentos da Covid não aprovados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e balanço positivo do governo do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

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Na ocasião, o senador afirmou não fazer "ilações infundadas", mas acusou o ministro, sem apresentar provas, que Dino se apresenta como dono da Polícia Federal (PF), "perseguindo" adversários políticos. "O senhor é acusado de causar transtornos até para aliados do governo Lula". "Faz investigação fora da curva da linha da Constituição", disse Flávio Bolsonaro. 

Segundo o filho do ex-presidente, o ministro está sendo julgado pelos senadores pela trajetória política e não pela experiência no Judiciário. "O senhor enquanto ministro do governo Lula, trata parlamentares com desdém", acusou. 

Dino fez questão de dizer a Flávio Bolsonaro que o respondia com alegria e disse que todos os inquéritos que enviou à PF foram embasados em fatos e que seria prevaricação o fizesse. "Esse mesmo Dino, respondendo com tranquilidade aos senhores está aqui, estará no Supremo, caso seja aprovado", disse. Ele reafirmou ao senador que não atuará com postura política no STF. 

 

A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador Paulo Gonet, nesta quarta-feira, 13, contou com reforço da segurança no prédio. A Polícia Legislativa tomou essa decisão após ser alertada de que Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), poderia sofrer algum tipo de agressão.

O alerta veio após bolsonaristas protestarem na Esplanada dos Ministérios, no último domingo, 10, contra a indicação de Dino. Durante o ato, que teve baixa adesão, a Polícia Legislativa identificou ameaças de agressão ao ministro. Diante disso, o Congresso optou por tomar medidas mais restritivas.

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Visitantes que desejavam entrar no Senado no início desta manhã tiveram de esperar em filas para entrar no Senado. A Secretaria de Credenciamento (Secred) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom), responsáveis por credenciar jornalistas e outros servidores, não estavam funcionando antes da chegada de Dino à sabatina.

As instalações do Senado chegaram a ser cercadas por policiais para evitar que o prédio ficasse vulnerável, como nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Naquele dia, militantes bolsonaristas invadiram e depredaram o Congresso, deixando um prejuízo superior a R$ 3,5 milhões.

Esplanada também foi fechada antes da sabatina

Desde a primeira hora da manhã desta quarta-feira, 13, a Esplanada dos Ministérios foi fechada por causa de manifestações na região central de Brasília. De acordo com integrantes da segurança do Senado, o fechamento tem relação com a sabatina de Dino. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a medida foi adotada em razão de um evento no Itamaraty.

O policiamento do Distrito Federal também organizou revistas pessoais em pontos próximos ao Congresso. Foram proibidos de acessar a Esplanada os que estivessem portando objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeira e malas. Também foi vedada a circulação de drones que não possuíssem autorização de voar no espaço aéreo da região.

A sabatina de Dino ocorre simultaneamente à do subprocurador Paulo Gonet, que foi indicado por Lula para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR). A reunião do CCJ precede a votação do plenário do Senado. Para que tenham os nomes aprovados tanto Dino como Gonet precisam de 41 votos dos 81 senadores. Antes, na CCJ, cada um deles necessita do apoio de 14 dos 27 integrantes do colegiado.

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