O vereador Chico Kiko, do PP Divulgação/Câmara do Recife

O vereador do Recife Chico Kiko (PP) enviou para apreciação na Câmara um Projeto de Lei (PL) que defende a presença de bebedouros com água gratuita em shows e eventos de grande porte. O PL 291/2023 também obriga empresas promotoras de grandes eventos públicos e privados a permitirem a entrada de garrafas de água para consumo individual. A proposta já está em tramitação na Casa José Mariano.

A lei é inspirada na 'Lei Ana Clara Benevides', apresentada na Câmara dos Deputados, em tributo à fã que morreu em um show da Taylor Swift no Rio de Janeiro. A estudante de 23 anos teve uma parada cardiorrespiratória e morreu por exaustão térmica provocada pelo calor. “Nosso objetivo é evitar que outras pessoas morram por causa das condições climáticas nos espaços de evento, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os participantes”, justifica o vereador Chico Kiko. 

De acordo com o projeto de lei, a obrigatoriedade da entrada de garrafas de água para consumo individual e da instalação de bebedouros é válida para shows e eventos públicos e privados com público igual ou superior a duas mil pessoas. Os bebedouros devem ser colocados em lugares estratégicos e de fácil acesso e estar devidamente sinalizados em mapas, anúncios ou outros meios adequados. As empresas promotoras desses eventos não poderão cobrar taxas ou valores adicionais pelo acesso à gratuitidade da água potável. 

A proposta determina ainda que o não cumprimento da medida acarretará a suspensão da autorização para a realização do evento, que também pode ser aplicada caso os bebedouros não funcionem ou sejam retirados, ou caso as empresas imponham restrições ao acesso de garrafas, entre outras condições. 

Em caso de suspensão da autorização para realização do evento durante o ato do espetáculo, as empresas deverão devolver integralmente o valor do ingresso aos seus clientes. “Ao exigir a disponibilização de bebedouros gratuitos, este projeto não apenas estabelece uma salvaguarda contra a desidratação, mas também assume um papel fundamental na promoção da saúde pública”, afirma Chico Kiko.