O Projeto de Lei 1398/11, do deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), pode zerar as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de serviços de TV a cabo, de Internet banda larga e de softwares. No entanto, o benefício fiscal seria restrito aos serviços prestados ou a produtos vendidos para "instituições de ensino básico e técnico profissionalizante".

De acordo com o autor, é inegável a importância das novas tecnologias da informação no processo de ensino e aprendizagem. “O objetivo da medida é reduzir o preço desses serviços, o que melhorará a qualidade de vida de uma imensa parcela da população brasileira, especialmente a mais pobre”, disse Monte.

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, não precisará ir para votação no plenário.

^{* Com informações da Agência Câmara}