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A equipe econômica quer alterar a lei do cabo no Brasil para liberar a verticalização do setor. A ideia é voltar a permitir que operadoras de TV por assinatura tenham o controle de canais e de empresas que produzem conteúdo, e vice-versa, como ocorria até 2011. A área técnica do Ministério da Economia já formulou a minuta de uma Medida Provisória sobre o tema. O documento foi obtido pelo Estadão/Broadcast.

A chamada Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), ou "Nova Lei da TV por Assinatura", foi aprovada em 2011 após cinco anos de debates no Congresso. A legislação unificou a regulação dos modelos de TV paga, abriu o setor para o capital estrangeiro, criou cotas de programação nacional na grade fechada, e proibiu o controle por um mesmo grupo de operadoras e canais - limitando a participação cruzada a 30%.

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O primeiro efeito da nova lei foi forçar a saída do Grupo Globo do controle da Net, em 2012. A proibição à verticalização no setor foi adotada para evitar que uma operadora de TV por assinatura prejudicasse canais concorrentes para beneficiar suas próprias produções na grade de programação.

Agora, técnicos do Ministério da Economia questionam a efetividade dessa medida. Com a consolidação do mercado audiovisual nos Estados Unidos, a trava à verticalização pode levar ao fechamento de mais canais no Brasil, argumentam.

"Não há clareza sobre eventuais benefícios ao consumidor associados às barreiras à verticalização. A imposição de restrições à atuação dos agentes requer comprovação de que os benefícios superam os custos de tais restrições", afirma o Ministério da Economia na minuta da MP - que propõe a extinção d os artigos 5º e 6º da lei do Seac.

Para a equipe econômica, a trava imposta pela lei não traz melhores resultados do que traria o aumento do número de concorrentes no setor se ela não existisse. "Não se identifica o benefício ao consumidor de se vedar que tanto as empresas de telecomunicações quanto as de radiodifusão aumentem sua participação na cadeia produtiva da comunicação audiovisual de acesso condicionado", diz a minuta.

A pasta ainda argumenta que a lei atual - apesar de ter menos de dez anos - pode prejudicar o crescimento de "novos de negócios que vêm se desenvolvendo na internet, com impactos na satisfação do consumidor e em novos investimentos".

A mudança na legislação tem respaldo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A cúpula do órgão que regula o setor já havia manifestado a parlamentares a necessidade de revogar restrições ao controle da distribuição e produção de conteúdo pelo mesmo grupo. A agência analisa ao menos dois casos ligados à mudança na lei promovida em 2011.

Entre eles, está iniciativa da Fox de vender acesso ao vivo, por meio de um aplicativo, a programação de seus canais que atualmente estão distribuídos na TV paga. A agência entendeu que a Fox, que produz conteúdo, estaria atuando como uma operadora, distribuindo acesso aos canais de forma linear.

O conselho do órgão também avalia a fusão entre a AT&T e a Warner Media, aprovado nos Estados Unidos, e sugeriu mudanças na presença do grupo no Brasil. A empresa de telecomunicações é a controladora da operadora Sky no País e a Warner Media produz conteúdo de canais como HBO, TNT, Cartoon Network e CNN, entre outros. A Anatel deu 18 meses de prazo para uma solução societária - a saída da Sky ou venda da Warner Media no Brasil.

A reportagem tentou contato no sábado e no domingo com autoridades e a assessoria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para entender a posição do órgão , mas não obteve retorno. A pasta é responsável pela política nacional de telecomunicações e possui uma secretaria específica para tratar do setor.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou na última quinta-feira (13) a criação de uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber ofertas via telemarketing. A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que terão 30 dias para implementar a exigência.

Além de criar a lista, as empresas deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar um canal que o consumidor possa acessar para receber ou não as ligações. A medida inclui serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. Quem colocar o nome na lista não poderá mais receber as ofertas.

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Em março deste ano, as operadoras já haviam se comprometido a implementar, até setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing. A Anatel também determinou a criação de medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e feitas por robôs, inclusive as realizadas por empresas que não reguladas pelo órgão.

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As transmissões por televisão dos jogos do Campeonato Brasileiro da Série A terão importante mudança daqui a dois anos. A partir de 2019, o SporTV vai ter concorrência na exibição de partidas na TV fechada, com a entrada do Esporte Interativo na jogada. Na TV aberta e no pay-per-view continuará tudo como está, com transmissão da Globo e pelo Premiere FC, respectivamente.

O fato de duas emissoras terem direitos sobre jogos de um mesmo campeonato em uma mesma plataforma criará uma restrição nas exibições. Isso porque, pela legislação, um canal só poderá exibir uma partida se tiver contrato com os dois clubes envolvidos nela. É o que diz o artigo 42 da Lei Pelé.

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Com a concorrência, os clubes serão divididos em dois grupos e só poderão ser levados ao ar jogos que envolvam times dentro dos grupos - o canal por assinatura do Grupo Globo tem acordo com 23 clubes, de várias divisões. O do Grupo Turner contabiliza 16, mas Figueirense e Santa Cruz dizem não ter fechado com a emissora.

Assim, a partir de 2019, os clássicos pelo Campeonato Brasileiro entre Corinthians e Palmeiras, por exemplo, não poderão ser transmitidos por nenhuma das duas emissoras. Isso porque o alvinegro terá contrato com o SporTV e o alviverde com o Esporte Interativo.

Uma solução seria um acordo entre as partes. Essa hipótese, porém, é inexistente, a considerar a posição atual das emissoras. "Não vamos dividir. Nossa intenção é ficar com os clubes com os quais temos contrato. Estamos muito satisfeitos com o pacote exclusivo que compramos", disse ao Estado Bernardo Ramalho, diretor de direitos do Esporte Interativo.

"Acreditamos que temos acordos suficientes com clubes de relevância nacional que nos permitem compor uma grade de transmissão da competição importante e de interesse no SporTV", afirmou, por e-mail, Pedro Garcia, diretor de direitos esportivos do Grupo Globo.

Ele reforça que a restrição só vale para a TV por assinatura. Assim, o telespectador terá sempre a opção do pay-per-view e, conforme a situação, a TV aberta - nessa plataforma, a Globo tem uma quantidade de jogos que pode exibir até para a cidade onde ocorrem.

Com base no Brasileirão de 2017, o SporTV tem sob contrato hoje 14 clubes da Série A e o Esporte Interativo, apenas seis. Mas acredita que terá entre nove e dez na elite em 2019 (hoje na Série B, o Internacional tem acordo com a emissora), o que vai lhe possibilitar transmitir, em média, dois jogos por rodada, dentro da meta da empresa.

BRECHA - A "briga" pelos direitos do Brasileirão na tevê por assinatura se tornou possível a partir de decisão do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, dividindo os contratos de transmissão por plataforma. O Esporte Interativo interessou-se pelo segmento fechado e, com o fim dos atuais contratos dos clubes com o Grupo Globo - terminam em 2018 - entrou no mercado. Seus acordos passam a valer em 2019 por período de seis anos, até 2024.

O Esporte Interativo destinará aos clubes que tem sob contrato um total de R$ 550 milhões, assim distribuídos: 40% divididos igualitariamente; 25% de acordo com o desempenho; e 25% conforme a exposição. Os clubes só recebem nos anos que estiverem na Série A. A emissora também pagou luvas.

O valor do pacote da Globo/SporTV é de R$ 600 milhões, segundo fontes do mercado. A divisão é a seguinte: 40% do total divididos igualmente entre os 20 times que participam da Série A; 30% entre os 16 primeiros colocados na tabela; e 30% pelo porcentual de exibição na TV.

O EI também ofereceu aos clubes que fecharam com a emissora atrativos como identificar estádios e CT pelo naming right, entrega de conteúdo para que possam usar nas suas plataformas próprias, como no Facebook e no YouTube, investimento de mídia para incentivar o programa de sócio-torcedor e novos horários, mais flexíveis, para a realização das partidas. O SporTV também acena com horários diferenciados.

Para o Cade, a nova realidade será salutar. "Mais opções de escolha, além de serem benéficas aos consumidores, podem representar melhores produtos e ações inovadoras por parte daqueles que o prestam, beneficiando a toda a sociedade", definiu o órgão, por meio de nota.

FIGUEIRENSE E SANTA CRUZ NEGAM ACORDO COM EI - A negociação do Esporte Interativo com Figueirense e Santa Cruz poderá acabar na Justiça. A emissora sustenta ter contrato para transmissão por TV fechada a partir de 2019 com os dois clubes. Ambos negam. Os catarinenses dizem ter assinado com o Grupo Globo (SporTV) e os pernambucanos afirmam que ainda não fecharam com ninguém.

O Figueirense é mais incisivo e garante nada ter com a emissora do Grupo Turner. "O Figueirense tem contrato assinado com a Rede Globo. Se o Esporte Interativo continuar insistindo e acha que tem direito, que comprove esse contrato assinado e que entre na Justiça, que procure o que lhe é de direito", disse o clube, por meio de sua assessoria de imprensa.

O Santa Cruz alega que assinou um pré-contrato com o Esporte Interativo no início de 2016, mas que não efetivou o compromisso porque as luvas oferecidas eram menores que as de outros clubes nordestinos. "O clube está livre para negociar com as duas emissoras e decidir pela melhor proposta", posicionou-se o Santa, por meio da assessoria.

Diante do impasse, o clube pernambucano pediu a arbitragem do Cade e espera que em no máximo dois meses ocorra uma sentença definitiva.

Os serviços de telefonia e TV por assinatura têm algumas particularidades que não são muito bem esclarecidas pelas prestadoras. O Reclame Aqui listou uma série de vantagens que podem ser usufruídas pelos clientes como, por exemplo, em caso de viagens de férias ou interrupção do serviço sem prévio aviso. Confira:

Viagem

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Em caso de ausência de casa por longo período de tempo, o consumidor tem o direito de suspender o serviço. A opção pode ser feita apenas uma vez por ano, o intervalo mínimo que pode ser solicitado é de 30 dias, e o máximo, 120.

Aumento de preços

O intervalo mínimo para reajuste é de um ano. Antes disso, a empresa não pode aumentar a tarifa sobre os serviços.

Fidelidade

Para conceder promoções através de fidelidade, é necessário que o cliente seja pessoa física e que o contrato tenha a duração de, no máximo, 12 meses.

Combos e pacotes

A prestadora é obrigada a informar o valor discriminado de cada item que é cobrado na fatura. Os serviços que constam nos chamados combos, também devem ser ofertados de forma individual.

Sem serviço

Caso a prestação de serviço seja interrompida por mais de 30 minutos em um mês, mesmo não sendo contínua, a empresa deve ressarcir o consumidor.

Equipamento

Se o cliente tiver em casa um equipamento de sua propriedade, a concessionária de TV por assinatura não pode se recusar a usá-lo, desde que ele seja homologado pela Anatel.

Cancelamento

O consumidor tem direito ao cancelamento eletrônico, sem intervenção do atendente. Esse serviço deve ser ofertado por telefone ou internet.

Vencimento

A empresa deve oferecer seis datas de vencimento diferentes para que o consumidor possa escolher.

Portabilidade

A linha telefônica pode ser transferida de operadora, mesmo sendo atrelada ao contrato de fidelidade. O valor máximo que pode ser cobrado pelo serviço é de R$ 4.

Mensagens Publicitárias

Existe uma mensagem unificada que permite ao consumidor interromper o recebimento de propaganda da operadora. Basta enviar um SMS com a palavra “Sair” para a operadora e o cancelamento será feito em 24 horas.

Após requerimento por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o juiz Cláudio Malta de Sá Barreto Sampaio determinou a suspensão de cobranças abusivas feitas pela empresa de TV por Assinatura Sky Brasil Serviços Ltda. Este foi o resultado de uma ação civil pública (ACP).

De acordo com o MPPE, foi instaurado inquérito civil para apurar cobranças indevidas e publicidade enganosa por parte da Sky. O órgão havia recebido denúncias e ações judiciais apontando para a ação ilícita da empresa.

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A Sky, a partir disso, tem dez dias para regularizar o problema, suspendendo a cobrança indevida por serviços não contratados pelos clientes e acima do acordado em contrato. Já os clientes colocados em cadastro de negativação terão seus nomes retirados desses bancos de dados.

Em casos de publicidade enganosa, como havia sendo feita, a Sky terá que realizar a contrapropaganda como estabelecido pelo art. 60 do Código de Defesa do Consumidor. Isto deverá ser feito em frequência e dimensão equivalentes aos anúncios enganosos.

Outra determinação do juiz é a que a empresa forneça os serviços da mesma forma. Caso haja descumprimento de qualquer das decisões, deverá ser paga multa mensal de R$ 200 mil, revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. 

Os pernambucanos vão pagar impostos mais caros em 2016. Pelo menos é o que estabelece um pacote de projetos de lei encaminharia pelo governador Paulo Câmara para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (21). As medidas atingem impostos como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o ICD (sobre Causa Mortis e Doação) e o ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Caso os textos sejam aprovados pelo Legislativo, as novas alíquotas vão passar a ser cobradas a partir de janeiro. A estimativa da gestão é de que os novos percentuais injetem R$ 487,8 milhões no Tesouro estadual a cada ano.

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Segundo o pacote, o ICD e o IPVA terão um escalonamento da carga tributária, cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do ICD, por exemplo, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

Já no IPVA, carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6%. O escalonamento, neste caso, é de 0% a 6%. Os táxis continuam com isenção, no entanto haverá uma restrição de um táxi por CPF. As pessoas que mantêm frotas não serão contempladas. 

“Vamos manter a isenção para táxi, mas com o limite de um táxi por CPF. Frotistas passam a pagar. Locadoras, que pagam 0,5%, passam para 1%, sendo que agora passam a ser consideradas locadoras aquelas que têm mais de 30 veículos. Atualmente, são 10”, explicou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, no fim da tarde desta segunda, durante a coletiva de imprensa para esclarecer as propostas.

As motocicletas de até 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas, também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. A cobrança vai acontecer para as emplacadas pelo Detran-PE. A regularização acontece até novembro deste ano. 

Aumento do ICMS

Nas operações com motocicletas, a alíquota ICMS sobe de 12% para 18%.A alteração, de acordo com Stefanni, atendo uma demanda tanto da saúde quanto do Pacto Pela Vida. “Os dados da saúde de Pernambuco mostram que foram gastos com R$ 500 milhões somente nas unidades de saúde da rede estadual, isso sem os gastos da Previdência, quando as pessoas morrem”, detalhou.

Outro item que terá alteração será as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “Pretendemos com isso dar um estímulo para a produção sucroalcooleira, isso gera emprego”, argumentou o secretário. De acordo com ele, o Estado deve ganhar com a retomada das atividades das usinas como a Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer este mês. 

Os serviços de telecomunicação também sofrerão um acréscimo. Neste caso o ICMS passa de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento nessa alíquota será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. “Essa alteração é uma tendência, vem sendo adotada por outros estados. Alguns chegam a 35%”, observou.

Ainda no quesito ICMS, os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada, segundo Stefanni, pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.

Pacote reflete nos municípios

Com a estimativa de arrecada mais R$ 487,8 milhões por ano, o pacote de medidas do governo também reflete na arrecadação municipal. Desses, R$ 50 milhões correspondem ao IPVA que destinará 50% aos municípios. Já dos R$ 437,8 restantes, 25% segue para os cofres municipais. 

“Estamos lançando mão de alguns remédios amargos, mas sempre de olho na justiça tributária. Sem falar que ao contrário do que estamos fazendo com os municípios, a União não apresentou proposta para aumentar o repasse aos estados e municípios em seu pacote. É uma questão de sobrevivência”, justifica o secretário da Fazenda. Quando aprovadas e iniciada a execução, não há um prazo de validade para que as medidas sejam abortadas pela gestão. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta quinta-feira (25) a validade da Lei 12.485, de 2011, que regulamenta as TVs por assinatura no País. Quatro ações discutem o tema na Corte atualmente e questionam, por exemplo, a extensão dos poderes de fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a restrição à chamada propriedade cruzada entre empresas de telecomunicações e de radiodifusão e as cotas obrigatórias de conteúdo nacional.

Na sessão desta quinta-feira, o relator do tema, ministro Luiz Fux, apresentou seu voto no sentido de considerar válida toda a legislação, com exceção de um dispositivo que prevê que apenas agências de publicidade sediadas no Brasil poderão produzir conteúdo publicitário direcionado ao público do País.

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Para Fux, é uma questão de isonomia com as demais agências publicitárias retirar a validade deste dispositivo, já que as agências brasileiras são reconhecidas internacionalmente. "Nossas agências nacionais são riquíssimas, atuam até no exterior, devem ser maiores do que as do exterior. Não fundamento interromper a isonomia", afirmou Fux.

O restante da lei, no entendimento do ministro, é de prestigiar o conteúdo nacional. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e só deve ser retomado na volta do recesso do Judiciário, no segundo semestre.

Uma das ações foi protocolada pelo DEM contra a lei de 2011, sobre alegação de que a Ancine se tornou um "regulador absoluto" das atividades de comunicação privadas que não estão sujeitas a outorgas públicas. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, opinou pela improcedência da ação e consequente validade da lei. A Advocacia-Geral da União sustentou no STF que a lei permitiu maior acesso às TVs por assinatura e aumento do faturamento das empresas.

A partir deste domingo, 9, empresas de telefonia, internet e TV por assinatura terão de garantir ao consumidor o acesso a informações padronizadas sobre os preços e os planos de serviços que praticam. Esses dados deverão ser publicados em seus sites de forma gratuita e padronizada, para que o usuário possa fazer comparações entre as ofertas de cada uma das empresas. A nova regra está prevista na regulamentação do setor, que é fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Paralelamente, as operadoras também terão de ampliar o prazo de armazenamento de todas as reclamações, pedidos e solicitações feitas às prestadoras de serviço por seus usuários. Em vez de dois anos, como ocorre atualmente, a guarda dessas informações passa a ter prazo mínimo de três anos, sem nenhum tipo de ônus para o consumidor.

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Além disso, o histórico de demandas realizadas nos últimos seis meses terá de ficar disponível para consulta no site da prestadora. Esse histórico deve apresentar, no mínimo, o número do protocolo, a data e a hora do registro e da conclusão do atendimento, além de uma síntese sobre o tema da ligação e o encaminhamento dado pela operadora.

Ao exigir a apresentação de forma padronizada sobre os preços dos serviços oferecidos pelas empresas, a Anatel também espera reduzir as dificuldades que o consumidor enfrenta na hora de comparar pacotes oferecidos pelas empresas.

As novas regras fazem parte do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que entrou em vigor em julho e que ainda terá novas exigências às empresas, a partir de março e setembro do ano que vem.

Automático

Desde julho, o usuário passou a ter o direito de cancelar automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem falar com nenhum atendente. A dificuldade para encerrar contratos com empresas de telecomunicações era uma das principais reclamações que os clientes faziam à central de atendimento da Anatel.

Agora, quando o usuário entra em contato com a central de atendimento da empresa, o cancelamento é uma das opções que podem ser digitadas no menu principal. O serviço também pode ser interrompido pela internet, por meio de um cadastro baseado em informações pessoais e da conta do usuário.

Outra mudança que já está valendo desde julho diz respeito à validade dos créditos dos celulares pré-pagos. O crédito adquirido tem validade de, no mínimo, 30 dias. Nas lojas próprias e pontos de venda, exceto em bancas de jornal, há opções com prazos maiores, entre 90 e 180 dias.

As medidas para melhorar o serviço também passaram pela obrigação de as operadoras retornarem a ligação ao seu cliente, em até cinco minutos, caso a ligação caia.

Historicamente, as empresas de telecomunicações costumam frequentar o topo do ranking do índice de reclamações feitas por consumidores. O Brasil fechou setembro com 278,1 milhões de celulares ativos, o equivalente a 136,9 linhas para cada 100 habitantes, segundo informações da consultoria Teleco. Nos últimos 12 meses, a participação do celular pré-pago caiu de 78,78% para 76,61%.

A Oi anunciou nesta terça-feira (5), o lançamento de dois produtos destinados à Oi TV. A medida tem o objetivo de reforçar a atuação da companhia no segmento de TV por assinatura, que é considerado essencial para a oferta de pacotes - os chamados combos de TV associada a telefonia fixa/móvel e internet banda larga. A vantagem dos combos para as operadoras de telecomunicações é a tendência de queda nos cancelamentos de assinaturas pelos clientes.

Um dos produtos, lançado na sexta-feira (1º) é a Oi Filmes, serviço de pay per view de filmes em alta resolução (HD). Ao todo serão 12 canais com diversos títulos desde os pacotes mais simples, começando pelo Oi TV Start HD. Cada filme custará R$ 10 e estará disponível por 24 horas. O outro produto, cujo lançamento ocorrerá no dia 28, é o DVR, serviço com capacidade para gravação de aproximadamente 500 horas de programação. O DVR estará presente no pacote Oi Total DH DVR, a partir de 109,90

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Durante a apresentação, a Oi afirmou que sua meta é atingir 100% da base de clientes em HD, embora não tenha citado prazo. Atualmente, 70% dos cerca de 900 mil assinantes da OI TV aderiram à HD.

A apresentação dos produtos à imprensa foi feita durante congresso organizado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

JOÃO PESSOA (PB) - A empresa de TV por Assinatura Sky poderá cobrar por ponto extra na Paraíba. Ela conseguiu uma liminar na Justiça Paraibana para continuar cobrando sem ser multada pelo Procon, como prevê a Lei Estadual 10.258.

Segundo a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra, a lei é inconstitucional, já que este seria um assunto a ser discutido em esfera federal. Esta resolução, de acordo com o juiz, cria jurisprudência e outras empresas podem pedir liminar a tendo como base. Além disso, já houve outras deliberações parecidas.

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O juiz ainda afirmou que não há como se admitir que o interesse seja a defesa dos consumidores, porque disciplina a forma de prestação dos serviços de telecomunicação indo de encontro à norma federal. 

A Lei Estadual 10.258 é de autoria da deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) e foi sancionada no dia 10 de janeiro, entrando em vigor no último dia 10. Além desta cobrança, a legislação faz outras determinações.

JOÃO PESSOA (PB) - A partir desta quinta-feira (10), as empresas prestadoras de serviço de TV por assinatura não podem mais cobrar por ponto extra na Paraíba. A Lei Estadual 10.258 é de autoria da deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) e foi sancionada no dia 10 de janeiro.

As operadoras que desobedecerem estarão sujeitas ao que determina o artigo 56, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê aplicação de multa, suspensão de fornecimento e suspensão temporária de atividade. A deputada explicou que a fiscalização deverá ser feita pelos órgãos competentes e, principalmente, pelo consumidor.

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Além de proibir cobrança por ponto extra, a lei diz que o aluguel de aparelhos receptores de sinal deve ser por valores baixos ou serão caracterizados por cobrança indevida de assinatura. Será preciso ainda dar a opção de compra do aparelho.

As empresas também não poderão usar estratégias de marketing tendentes à fidelização, como promoção que baixe valores em caso de assinatura de mais serviços em conjunto e o assinante precisa estar “livre” para encerrar contratos sem multas.

A Lei impõe ainda a obrigatoriedade de informar sobre o prazo restante para o termo final das promoções contratadas em todas as faturas ou boletos mensais. Por fim, as operadoras ficam obrigadas a atender solicitações em um prazo de cinco dias e deverá abater, na mensalidade do mês subsequente, o valor proporcional ao período de tempo em que o usuário esteve sem a disponibilidade do serviço.

A quantidade de assinantes de TV paga no Brasil aumentou em quase 2 milhões entre novembro de 2012 e novembro de 2013, um crescimento de 12,24% em 12 meses, de acordo com informações divulgados nesta segunda-feira, 13, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Sem publicar os dados específicos do mês de novembro do ano passado, o órgão regulador informou que o número de adições líquidas nos 12 meses iniciados em novembro de 2012 foi de 1,954 milhão. Nesse período, o número de clientes das empresas de TV por assinatura passou de 15,966 milhões para 17,921 milhões.

Até novembro de 2013, o serviço de TV via satélite liderava o mercado, com 11,060 milhões de assinantes (61,72% do total), seguido pela modalidade a cabo 6,837 milhões (38,15%). Os segmentos de TVA ou de TV por micro-ondas mantêm operações residuais que respondem por apenas 0,13% da base total de clientes de TV paga no País.

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No recorte por grupo econômico, a NET/Embratel continuou líder do mercado brasileiro até novembro do ano passado, com 9,593 milhões de clientes (53,53% do total). Em segundo lugar, estava a SKY/Directv com 5,319 milhões de assinantes (29,68%), seguida de Oi com 891,6 mil (4,98%), GVT com 647,4 mil (3,61%) e Telefônica com 585,8 mil (3,27%). Todos os demais grupos possuem menos de 1% do mercado.

O mercado de TV por assinatura terminou o mês de setembro com 17,4 milhões de assinantes, um crescimento de 13% sobre o mesmo mês do ano passado, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (18), pela Agência Nacional de Telecomunicações. Em um ano, foram acrescidos 2,007 milhões de novos assinantes. Desde janeiro, a base de assinantes acumula alta de 5,45%.

A liderança do mercado de TV paga está com o grupo NET/Embratel, com 53,01% de participação de mercado, somando 9,227 milhões de assinantes. Em seguida aparece a Sky/Directv, com uma fatia de 30,19% e 5,255 milhões de assinantes. A Oi tem 5,2% do mercado (911 mil assinantes), a GVT conta 3,37% (586 mil) e a Telefônica, 3,18% (552 mil).

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Os serviços prestados via satélite (DTH) respondem por 62,2% do mercado, com 10,837 milhões dos acessos; de TV a cabo, 6,549 milhões (37,63%); e micro-ondas (MMDS), 15,9 mil (0,09%). Considerando-se o número médio de 3,2 pessoas por domicílio, de acordo com o IBGE, os serviços de TV por assinatura atingem aproximadamente 55,7 milhões de brasileiros.

O set tem câmeras e policiais do Bope de fuzis nas mãos, mas as balas não são de festim nem isso é Tropa de Elite. O que parece ficção é, na verdade, a vida real da sexta temporada de Conexões Urbanas, programa comandado por José Junior. Ameaçado de morte e escoltado por policiais durante 24 horas, Junior é o coordenador do Afro Reggae, movimento social que mexeu com o poder do tráfico no Rio.

Com direção do premiado cineasta Jeferson De, a nova safra estreia neste domingo, 27, às 22h30, no Multishow. E já que a rotina vivida por Júnior afeta todas as suas atividades, a temporada reserva um inevitável caráter de reality - sem show -, especialmente nos dois primeiros dos 15 novos episódios.

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Em conversa com a reportagem por telefone, Júnior contou que o plano inicial previa gravações em São Paulo, Minas, Pará, Amazonas, Bahia e Pernambuco. Mas a situação de quem é jurado de morte forçou uma reforma no roteiro e a equipe quase não saiu do Rio. A exceção é o episódio Alcatraz Mineiro, gravado no presídio privado de Ribeirão das Neves.

"A confusão do ataque ao Afro Reggae começou no primeiro dia de gravação", ele lembra. "Isso foi dia 9 de julho. No dia 11 de julho, meu pai faleceu e duas semanas depois, minha filha nasceu." Foram dias intensos.

O momento mais tenso foi o nascimento da filha. A mulher sentiu as dores do parto à noite, quando ele já havia dispensado a escolta que o acompanha - em casa, o plantão policial é de 24 horas. Teve de esperar pela volta da escolta para seguir até o hospital. Lá pelas 6h da manhã, quando levou o bebê até a vitrine onde o pai costuma apresentar o recém-nascido a familiares e amigos, encontrou dois policiais do Bope a lhe sorrir.

Durante as gravações, um episódio marcante foi a visita a um menino com câncer, em casa. "Ele morava perto de uma favela e, no meio da entrevista, um dos policiais que trabalham comigo, que estava fora da casa, entrou e começou a me olhar nos olhos. Perguntei: ‘Aconteceu alguma coisa?’E ele: ‘Aconteceu. Você vai ter que ir embora agora. Teve um tiro aqui atrás’. Eu perguntei: ‘Mas foi por minha causa?’ Ele falou: ‘a gente não sabe ainda’. Na hora ele não sabia." À tarde, Júnior viu na internet que os tiros vinham de uma operação policial.

"O garoto estava debilitado. Eu olhava para o policial e olhava para o garoto. E se eu não fosse embora? Se o tiro fosse por minha causa, eu teria colocado aquela família em risco. Quando fui embora e cheguei no escritório, chorei, fiquei mal por causa do garoto. Ele estava feliz porque eu estava lá, ele estava debilitado e estava me contando a história dele."

Uma compensação foi encontrar gente de diferentes níveis sociais e idades manifestando apoio e solidariedade à sua causa e ao Afro Reggae. "O público que não dialogava antes, as pessoas mais velhas, todos começaram a dar apoio, a querer estar perto, a proteger."

CONEXÕES URBANAS - Estreia domingo, 27/10, às 22h30, no canal pago

Multishow; temporada de 15 episódios semanais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta quinta-feira (17), a criação de conselhos de usuários junto a prestadoras dos principais serviços de telecomunicações. Segundo nota da Anatel, as prestadoras de telefonia móvel, telefonia fixa em regime privado, internet e TV por assinatura devem criar esses conselhos, a exemplo do que ocorre atualmente com as concessionárias de telefonia fixa (regime público). A determinação consta do novo Regulamento de Conselho de Usuários.

De acordo com o órgão regulador, os conselhos serão compostos por usuários e representantes de entidades de defesa do consumidor eleitos pela sociedade. Os colegiados poderão contribuir com propostas para a melhoria da qualidade dos serviços e enviar relatórios a respeito do desempenho da empresa para a Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel.

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Estão obrigadas a ter conselhos de usuários as concessionárias de telefonia fixa e as prestadoras de telefonia fixa em regime privado, internet, TV por assinatura, telefonia móvel e Serviço Móvel Especializado com mais de um milhão de clientes. As empresas deverão ter um conselho de usuários por região do País, com exceção das regiões em que tiver menos de 50 mil assinantes. Nessas, a implantação é facultativa.

Só quem tem motivo para reprimir um sorriso sabe a falta que faz escancarar a boca numa boa gargalhada. Assim são as crianças e adolescentes que protagonizam a série "Mestres do Sorriso", em seis episódios, que estreia neste sábado - ou melhor, de sábado para domingo, à 0h15 - no canal Discovery Home&Health. Não são personagens escolhidos ao acaso, longe disso. O "elenco" é fruto do Dentistas do Bem, projeto que existe há 11 anos e já atendeu a 41 mil menores. A iniciativa é da Ong Turma do Bem, que reúne dentistas voluntários para atender menores sem recursos, com complexos problemas odontológicos.

São crianças que deixam de se expressar e conviver com os colegas por vergonha dos dentes ou do mau hálito causado por problemas dentários - que muitas vezes comprometem até a fala. Ou pré-adolescentes que, na idade de conquistar o primeiro beijo, amargam inevitável constrangimento.

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"Historicamente, a questão odontológica não aparece como necessária. Muita gente acha que isso não é uma questão de saúde. Temos feito documentários mostrando como crianças vivem sem dentes, como isso impede a pessoa de ser feliz, de namorar, de viver", diz Fábio Bibancos, ortodontista, presidente-fundador da Turma do Bem e apresentador da série "Mestres do Sorriso".

"Com essa argumentação, acredito que vá aumentar muito a sensibilidade das pessoas pela causa. Ver todas essas crianças vai impactar bastante a opinião pública, esse é o nosso desejo", completa.

A série enfocará 12 casos, mas acompanha apenas seis deles in loco - todos em São Paulo - e outros seis via Skype, em outras cidades. Atualmente, o Dentistas do Bem funciona em 12 países da América Latina, além de Portugal e nos Estados Unidos. Uma segunda temporada já está nos planos do Discovery Home&Health e deverá englobar crianças de várias regiões do País. O cast desta temporada saiu de uma gigantesca triagem de menores realizada no Credicard Hall, em março.

A seleção dos casos enfocados na série teve lá seus critérios, explica a diretora do programa, Andréa Pasquini. "Várias crianças tinham histórias fortes, mas que não necessariamente se transformariam num programa forte. Observamos a capacidade de se comunicar, não por falar bem, mas, às vezes, só pelo olhar." Vinicius, um dos personagens, é extremamente tímido. Mas, 'na triagem', ela conta, "já me chamou a atenção o jeito como ele me olhava quando falava, por mais que ele não conseguisse verbalizar o que sentia".

Em forma de documentário, "Mestres do Sorriso" dispensa câmeras no contexto cirúrgico, ou seja, o espectador não deve esperar por holofotes na agulha da anestesia ou no motorzinho. Realizada pela Orion Produções, a série evidencia as transformações físicas e psicológicas em função do tratamento. E não se esquiva de denunciar a falta de acesso a tratamentos odontológicos no Brasil. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios/IBGE), quase 11% da população nunca foi ao dentista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A GVT, do grupo Vivendi, e a EchoStar Corporation, empresa de operações de satélite e entrega de vídeo, negociam a formação de uma joint venture para ampliar a atuação no mercado de TV paga no Brasil, inclusive no serviço de IPTV, segundo comunicado das empresas.

A joint venture teria sua sede estabelecida no Brasil, sendo gerenciada pela GVT. As empresas informaram que a intenção é se beneficiar do posicionamento de mercado e da rede IP da GVT, junto com o conhecimento da EchoStar em operações de satélite e tecnologia de vídeo "em um mercado em franco crescimento, que também se beneficiaria da demanda adicional esperada durante os eventos globais a serem realizados no País", conforme a nota.

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O negócio ainda está sujeito a assinatura de um acordo definitivo e as devidas aprovações e autorizações governamentais.

Quem vê Julianna Margulies toda confiante nas cenas em que Alicia Florrick de The Good Wife - cuja quarta temporada estreia nesta quinta-feira, 26, às 23h, no Universal Channel - fala sob pressão diante de juízes e clientes, não imagina o quanto a atriz se atrapalha com os termos de Direito no texto.

"Ainda estou lutando com isso, é uma luta diária. Depois das duas primeiras temporadas, eu me acostumei, mas, na semana passada, durante uma cena de julgamento, senti que foi uma das mais difíceis da minha vida, pois só era permitido fazer três perguntas. Eu tinha que fazer outras três dentro de cada pergunta. Eu só tenho duas horas por noite para decorar. Sempre foi difícil, não é uma coisa natural", contou à reportagem em uma teleconferência com jornalistas de diferentes países.

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Além de atuar, Julianna, de 47 anos, também é uma das produtoras da atração. "O dinheiro não muda tanto, mas minhas responsabilidades, sim. Eu estou na lista de e-mails dos produtores, há decisões a tomar. Quando não conseguiram contratar um ator recentemente, me ligaram dizendo: ‘faça a sua mágica’ e, como produtora, levei a sério e fiz tudo funcionar", detalha a atriz.

Dona do papel, que já lhe rendeu prêmios no Globo de Ouro e no Emmy, a norte-americana garante não fazer intervenções no destino da personagem. "Eu confio nos roteiristas. Se eu tenho alguma questão, ligo para eles no primeiro dia e digo: ‘Estou preocupada. Podem me dizer o que estamos fazendo?’. Eles sempre têm uma resposta."

Julianna vive Alicia, que retoma a carreira como advogada depois que o marido, Peter, é preso por escândalo sexual. A atriz foge do assunto quando fãs querem saber se Alicia vai ficar com Will (Josh Charles), amigo da faculdade com quem teve um caso, ou Peter (Chris Noth).

"Rebato perguntando o que as pessoas querem ver", disfarça. A atriz afirma não ter semelhanças com a personagem. "São poucas. Nós duas colocamos os filhos em primeiro lugar. Queria ser mais parecida com ela, que é incrivelmente esperta."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Marcelo (José Wilker) é casado com a ricaça Francesca Ferreto (Tereza Rachel), mas se permite ser seduzido pela bela sobrinha dela, Isadora (Cláudia Ohana), com direito a cenas tórridas sobre a mesa da cozinha da mansão. Isto é novela das 8. Ou melhor, era. E hoje não passaria nem pelo crivo das 9 - horário para o qual o folhetim acabou retardado de uma década para cá. Se fosse produzida hoje, "A Próxima Vítima" talvez não tivesse nem aquela abertura que, ao som de Rita Lee, ia mirando personagens pelo alvo de uma arma e assassinando um a um, com tiros sinalizados por áudio.

A boa notícia é que a novela original de Silvio de Abreu, tal como foi exibida em 1995, voltará ao ar na segunda-feira, 09, no canal Viva, de segunda a sexta-feira, às 16h15, com reprise à 1h45.

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"Não sei se a abertura bateria na trave, mas alguma reclamação iria ter", diz o autor à reportagem. "Mesmo na novela das 8, com a Classificação Indicativa, basta que alguns reclamem de alguma coisa para que impliquem, e é impossível agradar todo mundo. Mas o público também está mais conservador", reconhece. "Acho a abertura muito criativa, bastante forte, avisando que haverá uma sucessão de violência."

O autor menciona ainda o peso das cenas entre Ohana e Wilker, que também tinha uma segunda família, na Mooca, formada por Susana Vieira e três filhos. Um deles era Sandrinho (André Gonçalves), lembra? O protagonista do primeiro romance entre meninos em novela. Para desafiar o preconceito, Silvio fez de seu par um garoto negro, Jeferson (Lui Mendes).

E a família de Jeferson foi a primeira representante da classe média negra em novela. Antes só feitos motoristas e domésticas, os negros finalmente ocupavam posições profissionais inéditas no gênero.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quinta (8), no Diário Oficial da União o Procedimento Simplificado de Outorga, que vai permitir que as empresas obtenham uma única autorização para a exploração de serviços de banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura. Segundo a agência, com o procedimento simplificado, milhares de prestadores poderão praticar ofertas triple play, agregando mais facilidades e valor ao negócio.

Será cobrado um valor único para a outorga dos três serviços, que custará R$ 9 mil. Atualmente, quem quiser obter as autorizações separadamente paga cerca de R$ 27 mil, segundo a Anatel. Para aqueles que optarem pela oferta exclusiva de banda larga fixa, o preço público cai de R$ 9 mil para R$ 400,00. Ficará a critério da prestadora solicitar autorização para prestar dois ou três serviços previstos no procedimento.

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