O problema judicial envolvendo a empresa Google e a apresentadora de TV Xuxa está tramitando na justiça desde 2010. A apresentadora quer retirar fotos suas sem roupa e em poses sensuais que aparecem ao buscar os termos "xuxa pedófila" no site. No ano passado Xuxa ganhou a primeira instância, porém ontem saiu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu a vitória ao Google.

O STJ decidiu de maneira unânime que o Google não é responsável pelos resultados de busca que ligam Xuxa ao termo “pedofilia”. Segundo o tribunal, o Google não é obrigado a fazer controle prévio do que entra em seu motor de busca. Se houver conteúdo ilícito ou ofensivo, cabe a pessoa que foi afetada pedir a eliminação dos links diretamente a companhia, dessa maneira, a empresa retira em média 1,2 milhão de links por mês.

Para o Google, o caso judicial com a apresentadora pode ser usado como precedente em processos semelhantes. Caso a empresa perdesse a batalha judicial, teria que pagar R$20.000 por cada link, foto ou vídeo que a ligasse a sexo ou pedofilia. Ou seja, conteúdo relacionado ao filme Amor Estranho Amor, lançado em 1982, em que a apresentadora interpreta uma personagem que participa de cenas de forte tensão sexual com um adolescente. Na pesquisa também aparecem fotos de um ensaio sensual que Xuxa fez para a extinta revista masculina “Ele e Ela”.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, já participou de diversos processos relacionados ao Google. Ela foi a responsável por isentar a empresa por conteúdo impróprio postado no Orkut, caso eles sejam rápidos em remover o conteúdo ofensivo.