Determinação da Anatel está baseada no artigo 77 do regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) Shutterstock

Por imposição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras telefônicas do Brasil vão precisar construir um sistema que reconheça e bloqueie os aparelhos não homologados ou falsificados. Com isso, a falta de certificação fará com que os celulares xing-lings e de fabricantes que não têm licença no Brasil parem de funcionar.

A Anatel enviou a quatro operadoras nacionais (Oi, TIM, Vivo e Claro) uma nota no último dia 16 de janeiro cobrando o bloqueio em, no máximo, 12 meses dos celulares não homologados. A intenção dessa medida é evitar que os IMEIs (International Mobile Equipment Identity) sejam clonados por celulares genéricos.

O problema dessa medida é que os celulares importados não funcionarão no Brasil, não atingindo apenas os aparelhos falsificados. Portanto, se o aparelho não for homologado pela Anatel e as operadoras não criarem um recurso para atender os clientes que possuem aparelhos trazidos de fora, celulares importados não funcionarão no País. A ABR Telecom é quem cuida do banco de dados da portabilidade numérica e deve ser a responsável pelo sistema de identificação dos celulares não homologados.

Além de impedir a utilização de celulares falsificados, a Anatel pretende também coibir o uso de celulares roubados. A agência pretende criar alguma forma de evitar o roubo de celulares.