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O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (29), que vai sugerir ao presidente Michel Temer (PMDB) a criação do "Cartão Reforma Emergencial" para o atendimento da população vítima de enchentes como as que atingiram Pernambuco neste fim de semana. De acordo com Paulo Câmara, a iniciativa poderia permitir um "olhar diferente" para as pessoas que tiveram prejuízos com as chuvas, na comparação com o que ocorreu em anos anteriores.

"Diferente de 2010, agora não houve a destruição de casas, por causa de todo o trabalho que fizemos com a Barragem de Serro Azul, a dragagem de rios e relocação de prédios públicos e residências. Mas houve a destruição do que estava dentro das casas, como móveis e eletrodomésticos. Será muito importante se a gente conseguir ajustar a legislação do Cartão Reforma para incluir também as vítimas de enchentes, como essa que atingiu o nosso Estado nas últimas 48 horas", explicou o governador de Pernambuco, após uma reunião com integrantes do Gabinete de Crise.

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"Vou levar essa sugestão ao presidente Temer", acrescentou Paulo Câmara, pouco antes de embarcar para um novo sobrevoo sobre municípios da Mata Sul do Estado. Paulo Câmara deve descer em três municípios da Região: Belém de Maria, Barreiros e Palmares.

Nesse domingo, o presidente Michel Temer esteve no Recife para obter detalhes das enchentes e anunciar o adiantamento de R$ 600 milhões, em empréstimos do BNDES, para o estado. O montante deve ser usado para a construção de barragens no Estado e finalização das obras que já estão em andamento. Desde a última sexta-feira (25), chove torrencialmente em diversas regiões. De acordo com a Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), o número de desabrigados e desalojados superou os 27 mil. 

Por imposição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras telefônicas do Brasil vão precisar construir um sistema que reconheça e bloqueie os aparelhos não homologados ou falsificados. Com isso, a falta de certificação fará com que os celulares xing-lings e de fabricantes que não têm licença no Brasil parem de funcionar.

A Anatel enviou a quatro operadoras nacionais (Oi, TIM, Vivo e Claro) uma nota no último dia 16 de janeiro cobrando o bloqueio em, no máximo, 12 meses dos celulares não homologados. A intenção dessa medida é evitar que os IMEIs (International Mobile Equipment Identity) sejam clonados por celulares genéricos.

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O problema dessa medida é que os celulares importados não funcionarão no Brasil, não atingindo apenas os aparelhos falsificados. Portanto, se o aparelho não for homologado pela Anatel e as operadoras não criarem um recurso para atender os clientes que possuem aparelhos trazidos de fora, celulares importados não funcionarão no País. A ABR Telecom é quem cuida do banco de dados da portabilidade numérica e deve ser a responsável pelo sistema de identificação dos celulares não homologados.

Além de impedir a utilização de celulares falsificados, a Anatel pretende também coibir o uso de celulares roubados. A agência pretende criar alguma forma de evitar o roubo de celulares.

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