Operadora terá o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos Reprodução

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou nesta sexta-feira (24) a operadora de telefonia Tim para prestar esclarecimentos sobre a publicidade do serviço de acesso ilimitado ao WhatsApp. A empresa tem ofertado o uso do aplicativo sem informar que ele é válido apenas até o próximo dia 20 de junho.

Foram solicitadas informações sobre divergências quanto à oferta e publicidade do serviço e as condições e limitações contratuais, a fim de se verificar os indícios de publicidade enganosa e se todos os direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados. A operadora terá o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos. Se condenada, pode ser multada em valores que chegam a R$ 7 milhões.

De acordo com o diretor do Senacon, Amaury Oliva, é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todas as condições do serviço ofertado. “A oferta e a publicidade revelam o padrão ético das empresas. Não podemos admitir que elas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores, criem falsas expectativas e enganem o consumidor”, complementou.