Dilma Rousseff e Mark Zuckerberg anunciaram a parceria em abril deste ano, durante a Cúpula das Américas Divulgação/Presidência da República

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) afirma que a parceria entre o Facebook e o governo federal para trazer ao Brasil o projeto Internet.org contraria a garantia de neutralidade de rede e direitos do consumidor, como liberdade de escolha e proibição de venda casada.

A iniciativa da rede social tem o objetivo de levar internet à população de baixa renda e de áreas isoladas do País por meio de parcerias com operadoras de telefonia e governos. Para a Proteste, no entanto, a meta real seria fisgar usuários para a plataforma e para as empresas parceiras que atuam na camada de infraestrutura e na camada de conteúdos e aplicações.

"O Facebook não explica durante quanto tempo os beneficiários poderão manter o acesso gratuito e nem quais critérios serão utilizados para definir as áreas de implantação do projeto", disse a conselheira da Proteste e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Flávia Lefèvre Guimarães, em apresentação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal, que debateu sobre o acordo nesta terça-feira (30).

A Proteste considera ainda que o nome Internet.org pode ser considerado publicidade enganosa porque a denominação ".org" se refere a organizações sem fins comerciais ou lucrativos. Para a entidade, o acordo pode ser considerado uma versão atual de colonialismo ao se apropriar de um novo meio de produção que é a internet, com vistas a ampliar o máximo possível a mais valia sobre este novo modo de produção. Para ela, deve-se evitar que a internet seja dominada por grandes grupos econômicos.

A Proteste se uniu com outras 33 entidades em maio para entregar uma carta à presidente Dilma Rousseff com críticas ao projeto Internet.org.