Tribunal austríaco rejeitou uma ação coletiva de 25 mil usuários do Facebook que acusavam a rede social de utilizar ilegalmente seus dados pessoais Karen Bleier

 Um tribunal austríaco rejeitou uma ação coletiva de 25 mil usuários do Facebook que acusavam a rede social americana de utilizar ilegalmente seus dados pessoais, anunciaram os representantes dos demandantes.

A ação, apresentada em agosto de 2014 por usuários de vários países da Europa, América Latina, Ásia e Austrália é uma das mais importantes contra o Facebook, que tem 1,4 bilhão de usuários ativos.

O tribunal de primeira instância de Viena considerou improcedente a demanda em sua forma e se declarou incompetente sobre o conteúdo, afirmou o jurista austríaco Max Schrems, líder da iniciativa. Schrems e seu advogado informaram que pretendem recorrer da decisão. "Estou um pouco decepcionado, mas já esperávamos que tudo isto levaria tempo", disse à AFP.

O advogado Wolfram Proksch afirmou em um comunicado que o tribunal civil de Viena “dá a impressão de querer passar a bola para as instâncias superiores”.

Os 25 mil demandantes reclamam cada um a quantia de 500 euros ao Facebook, que acusam a rede social, sobretudo, de colaborar com o programa de vigilância PRISM da NSA, a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos. Mais de 55 mil pessoas manifestaram a intenção de associar-se ao recurso.

Durante uma audiência preliminar em abril, o Facebook considerou o assunto "improcedente tanto na forma como no conteúdo", ao destacar que não existe base legal na Áustria para um recurso coletivo deste tipo. Os advogados de Schrems consideram que as leis europeias autorizam os consumidores a levar o Facebook à justiça "em seus países de residência".

Nem o tribunal nem o Facebook comentaram a decisão. Em 2011, Schrems, na época um estudante, apresentou em caráter pessoal um recurso à Autoridade Irlandesa de Proteção da Vida Privada. Esta deu razão ao austríaco e pediu ao Facebook que explicasse a sua política em termos de dados pessoais, uma decisão inédita.