Google utiliza carros especiais para registrar as imagens do Street View Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da empresa Google Brasil a indenizar por danos morais um homem que apareceu na ferramenta Street View e não teve sua imagem “borrada” digitalmente, sendo possível reconhecer sua identidade.

Condenada a pagar indenização de R$ 7,2 mil a título de danos morais a Valter Kacprzak e multa de R$ 30 mil por ter descumprido a ordem de retirar a imagem do ar, a empresa apelou, alegando que o fato de ter sido fotografado não causou prejuízo ao autor da ação. Ao julgar o pedido, o desembargador Luiz Antonio de Godoy negou provimento ao recurso e manteve a sentença.

“É certo terem sido violados o direito de imagem, a privacidade e a intimidade do indivíduo, que foi retratado na frente de sua residência”, afirmou. A multa foi imposta ante a conduta recalcitrante da empresa de tecnologia, que somente em agosto de 2013 consertou o problema.

O Google afirmou que não havia recebido a URL da página, mas o desembargador julgou que, como ela sabia o endereço, poderia ter facilmente seguido a decisão judicial. "Por meio do próprio mecanismo do Google Maps, é possível que a agravante localize a página eletrônica e a remova", disse o desembargador.