A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entrou com uma ação na civil pública na Justiça Federal, em Brasília, contra as operadoras de telefonia Claro, GVT, NET, Oi, TIM e Vivo denunciando a má qualidade na prestação do serviço de banda larga fixa. Segundo a entidade, a empresas não cumprem nem 60% das metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) quanto à velocidade contratada e a efetivamente oferecida.

O indicador da Anatel, divulgado em novembro, mostra que houve uma queda de 59,5% do atendimento das metas no primeiro semestre na banda larga fixa. A Proteste afirma que milhões de consumidores vêm sendo lesados há anos, ao pagar por um serviço em desacordo com as regras e que não oferece a qualidade esperada. 

Em testes comandados pela própria Proteste, a velocidade dos acessos ficou abaixo da contratada em 73% dos casos. Por isso, foi pedida liminar para que as empresas passem a informar na fatura mensal de cada consumidor a velocidade média relativa ao mês cobrado e façam desconto no preço equivalente a 10% do valor da fatura, em caso de descumprimento do contrato e da meta.

Na ação é solicitada ainda que operadoras sejam condenadas a aplicar 20% de desconto sobre as mensalidades cobradas dos consumidores a partir da data da sentença. Atualmente, há 24,9 milhões de acessos contratados da banda larga no País. “Na avaliação da Proteste, o mercado está regulado por um sistema ineficiente, incapaz de garantir o desenvolvimento dos níveis de qualidade de prestação do serviço”, diz a entidade.