Apple anunciou que apelará contra a decisão Josh Edelson/AFP

O orgão regulador da competição da União Europeia (UE) anunciou nesta terça-feira (30) que a Apple deverá pagar o equivalente a US$ 14,5 milhões em impostos à Irlanda, acrescido de juros, após determinar que a gigante de tecnologia recebeu benefícios fiscais ilegais do governo. Ambas as partes anunciaram imediatamente que pretendem recorrer da decisão.

Em um comunicado de imprensa anunciando a decisão, o regulador antitruste do bloco econômico disse que considerou dois pactos fiscais concedidos pela Irlanda à Apple - o primeiro em 1991 e o segundo em 2007. Os acordos fizeram com que os impostos corporativos cobrados sobre os lucros da companhia caíssem de 1% em 2003 para meros 0,0005% em 2014.

O bloco econômico disse ainda que os lucros declarados pela empresa não correspondem à realidade econômica, e que o acordo fiscal era ilegal porque deu a Apple uma vantagem significativa sobre outras empresas que estão sujeitas as mesmas regras de tributação.

"A investigação concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais para a Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos", disse a entidade, em comunicado.

A decisão contra a Apple, que deve anunciar um novo iPhone na próxima semana, pode marcar um ponto de inflexão na política europeia relativa aos sistemas de evasão fiscal, possivelmente forçando outras empresas a repensar a sua estratégia. O governo irlandês disse que discorda profundamente da deliberação.

Em comunicado à BBC, A Apple disse que também irá apelar da decisão, afirmando que o processo terá um efeito profundo e prejudicial sobre a criação de empregos em todo o continente europeu. "A Apple segue a lei e paga todos os impostos que deve, onde quer que opere. Vamos recorrer e estamos confiantes de que a decisão será anulada", diz a nota.

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