O celular só poderá ser rastreado se estiver ligado com o GPS ativo Pixabay

O Projeto de Lei 118/21 dá permissão à Polícia Civil para que faça o rastreamento de aparelhos celulares furtados ou roubados a partir do número do IMEI do equipamento. O IMEI (International Mobile Equipment Identity), ou identidade internacional de equipamento móvel, é um código único de identificação do aparelho celular.

O aparelho só poderá ser rastreado se estiver ligado com o GPS ativo. Além disso, de acordo com a proposta, deverá conter conta do e-mail do proprietário.

O deputado Boca Aberta (Pros-PR), autor do projeto, lembra que, com o crescente número de casos de roubo e furto de aparelhos telefônicos, o bloqueio não é a solução, já que os criminosos descobriram uma maneira de liberar o telefone para uso e posteriormente colocar à venda. "A minha proposta é criar um sistema que permita o rastreio dos aparelhos com a identificação contida em cada celular", disse.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Da Agência Câmara de Notícias