Flickr/Open Grid Scheduler -Grid Engine

Nesta quarta-feira (24), o Procon-SP e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram explicações ao LinkedIn sobre a plataforma ter barrado anúncios de empregos com preferência a candidatos negros e indígenas. 

De acordo com o MPF, um ofício foi encaminhado para a plataforma solicitando informações sobre a exclusão de seleção, feita pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut), em que seria dada preferência a candidatos negros e indígenas. Ainda conforme com o MPF, a decisão da plataforma contraria os esforços realizados no Brasil, com base na Constituição Federal, para a inclusão de minorias por meio de ações afirmativas. 

O MPF solicitou ao LinkedIn que esclareça, no prazo de dez dias úteis (contados a partir de 23 de março), qual regra seguiu a exclusão do anúncio, detalhando seus fundamentos jurídicos, além de quantas vagas foram retiradas da plataforma nos últimos dois anos, com base na mesma argumentação. Também foi enviado um ofício ao Laut, pedindo mais informações sobre o anúncio. 

O Supremo Tribunal Federal entendeu essas medidas “não somente como reparação histórica em favor de grupos subalternizados, mas como forma de beneficiar toda a sociedade, por meio da construção de espaços menos excludentes”. Já de acordo com o Procon, a empresa foi notificada a explicar se há publicação de vagas, aplicação de políticas específicas e como os anunciantes são informados das mesmas.

O Procon também quer saber como a informação é passada ao anunciante no caso de recusa da publicação, em que condições e situações ocorre a exclusão de anúncio já publicado e, em caso positivo, como o anunciante é informado. 

Além disso, o LinkedIn deve informar se qualquer tipo de vaga e publicação pode ser anunciada e, em caso negativo, quais critérios são necessários para serem aceitas até esta quinta-feira.