Estados e municípios, a partir desta terça-feira (4), já podem dispor da quinta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a quantia total é de R$ 682,9 milhões e a transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os estados atendidos neste ano são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Segundo o MEC, esses estados e suas cidades não alcançam, com arrecadação própria, o valor mínimo parcial por estudante de R$ 2.221,73.

Considerada a principal fonte de financiamento da educação básica pública do Brasil, o Fundeb destina pelo menos 60% dos seus recursos para a remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. A outra parte é direcionada para gastos de manutenção e desenvolvimento do ensino, pagamento de outros profissionais ligados à educação, aquisição de equipamentos e construção de escolas.