No contexto da estrutura do equipamento público, a cidade terá de contar com mais de cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por estudante Divulgação

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quarta-feira (10), que as cidades brasileiras que almejam receber autorização de funcionamento de cursos de medicina em instituições particulares de educação superior terão de passar por uma pré-seleção. O processo levará em consideração a necessidade social da oferta de cursos de medicina, bem com a estrutura dos equipamentos públicos e dos programas de saúde disponíveis nos municípios.

Na busca pela determinação da relevância e da necessidade social da oferta do curso, ainda serão considerados diversos aspectos, tais como quantidade de médicos por mil habitantes na microrregião, demanda social por vagas de graduação em medicina na unidade da Federação onde o curso será instalado e respectivo número de vagas por dez mil habitantes.

De acordo com o MEC, no contexto da estrutura do equipamento público, a cidade terá de contar com mais de cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por estudante, bem como possuir três alunos ou menos por unidade de atenção básica e hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para se tornar hospital de ensino. Outra exigência é que o município passe a aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq), contar com centro de atenção psicossocial (Caps) e com pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias, além de hospital com mais de cem leitos exclusivos para o curso.

Clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e comunidade são as áreas prioritárias de residência médica. Para outras informações, confira a portaria do MEC.