Proposta ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Natan Santos/LeiaJáImagens

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 6856/13, do Senado Federal, que visa dar prioridade as mulheres agricultoras na venda de alimentos para merenda escolar. A iniciativa tem como principal objetivo beneficiar grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A proposta prevê que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação para o Pnae sejam direcionados à aquisição de produtos desses grupos. Dando prioridade aos assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Além disso, o projeto estima que 50% do valor dos produtos, quando adquiridos de família rural individual, sejam comprados da mulher.

“Com essas medidas esperamos melhorar ainda mais a situação das mulheres no campo, equiparando-as aos homens e promovendo justiça social”, afirma a senadora Ana Rita (PT-ES), autora da proposta, conforme informações da assessoria de imprensa da Agência Câmara.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.