O último concurso do MPT foi realizado em 2015 Divulgação

Com previsão para lançar o edital de seleção ainda neste mês de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou as mudanças na resolução que regulamenta o concurso para ingresso na carreira de procurador do Trabalho. De acordo com a nova resolução, a de nº 143, 20% das vagas serão destinadas a pessoas negras e a cota para pessoas com deficiência foi ampliada, passando a ser de 20% também. O salário inicial para o cargo é de R$ 28,947 e exige o nível superior em Direito, além de, pelo menos, três anos de experiência na área jurídica. 

O concurso formará cadastro de reserva e as lotações ocorrerão conforme surgir a necessidade em cada região. A assessoria de imprensa do MPT informou que decisão atende aos princípios da atuação finalística do MPT, de promoção da igualdade e de combate à exclusão social e à discriminação no trabalho. E disse também que a nova regulamentação aprovada busca a adequação à legislação e à jurisprudência atuais, garantindo maior transparência ao concurso e melhor democratização ao seu acesso.

Provas

As provas da primeira fase estão previstas para o segundo semestre de 2017. O programa de avaliações ainda não foi divulgado, mas poderá seguir o modelo da última seleção, feita em 2015, quando os candidatos foram submetidos a provas subjetiva e oral. O último concurso do MPT abriu nove vagas para Procuradores nas Procuradorias Regionais do Trabalho das cidades de Itaguaí-RJ, São Paulo-SP, Pelotas-RS, Recife-PE, Brasília-DF, Vitória-ES, Goiânia-GO, Água Boa-MT e Corumbá-MS.

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