Exame de Ordem foi realizado nesse domingo (17), em todo o Brasil Freepik

A 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aconteceu nesse domingo (17), e levou milhares de estudantes e bacharéis de direito a realizarem a prova. Apesar do resultado ainda não ter sido divulgado o Leiajá.com conversou com alguns professores de direito que passaram suas considerações sobre o nível de dificuldade desta edição do certame. Confira!

Direito do Trabalho

Para o professor Paulo Rodrigo, a prova de direito do trabalho não trouxe muitas surpresas. O exame exigiu dos candidatos uma atenção maior para as questões sobre a reforma trabalhista (lei 13.467/17), apontando diversos assuntos e suas respectivas alterações, além de abordar temas como Dispensa Coletiva, Dispensa por justa causa, responsabilidade do sócio retirante quanto aos débitos trabalhistas, tempo à disposição do empregador e sobre a licença paternidade. “Foi uma prova dentro do esperado e coerente com o edital apresentado pela banca da FGV”, afirma.

Paulo comenta que nos últimos dois exames a banca vem insistindo em questões sobre o tempo à disposição do empregador, também cobrada nesta edição. “Uma questão que o aluno poderia cair na pegadinha da banca é o link das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho alinhada com a lei 13.257/2017, que permite a licença-paternidade estendida (de 20 dias) aos funcionários de empresas privadas”, diz.

Processo do Trabalho

Paulo Rodrigo também comenta que nas questões relacionadas ao Processo do Trabalho, exigiam mais atenção do candidato a questão sobre quitação anual, decorrente da reforma trabalhista e do acolhimento da exceção de incompetência territorial. “O aluno teria que relembrar o teor da súmula (SÚMULA 214, C e ART. 799, §2º), realizar Recurso Ordinário no prazo de 8 dias”, explica.

Direito Administrativo

Com questões dentro do esperado a prova de direito administrativo foi um prato cheio para quem fez o exame. De acordo com a professora Isabella Galvão, as questões cobradas no XXVIII Exame de Ordem foram mais fáceis do que da edição anterior. “Se eu puder resumir a prova de hoje, ela foi tranquila, de um nível menos pesado do que sua antecessora, bem mais feliz e justa”, afirma.

Para ela, o único assunto que o candidato poderia ter problemas foi relacionado à Contratos e Concessões. “Ela (a questão) tratava sobre as peculiaridades, as características dos contratos de concessão. Foi um pouco mais trabalhosa porque era necessário que o aluno conhecesse as características da Lei 8987/1995. Mas não teve um grande grau de complexidade”, explica. Por fim, Isabella chama atenção para o crescimento das questões sobre Agentes Públicos. “O que a gente vem percebendo é que esse assunto vem crescendo nas provas do Exame de Ordem de uma forma cada vez mais significativa”, finaliza.

Direito Civil

Com uma questões que traziam textos relacionados às Leis do país na maioria dos enunciados, a prova de direito civil também não trouxe grandes surpresas. Para a professora Emília Queiroz apenas uma das questões exigiria uma atenção maior do aluno. “O maior nível de dificuldade tratava do destinguinshing, quem seria competente para julgar um caso de distinção em demandas repetitivas”, aponta.

Para ela houve repetição de conteúdos em relação à edição passada e os conteúdos não trouxeram grandes desafios. “Mais de uma questão poderia ser resolvida se o aluno dominasse o assunto de Litisconsórcio”, afirma.

Direito Tributário

Para a professora Mariana Martins a 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem foi mais justa do que sua antecessora. “Posso afirmar que está  prova estava mais tranqüila, e a questão que poderia classificar como mais complexa seria a que tratava sobre a execução fiscal”, afirma. Entre os assuntos abordados estavam responsabilidade tributária, espécies tributárias e competência, Execução Fiscal e espécies tributárias, competência residual, imunidade tributária e obrigações acessórias. Para a professora todas as questões foram abordadas de forma justa, sem grandes dificuldades para os alunos.

Direito Constitucional

Uma das surpresas do 28º Exame de Ordem foi a prova de Direito Constitucional. Em suas edições anteriores as questões ficavam, em sua maioria, concentradas em Controle de Constitucionalidade, mas essa prova teve apenas uma questão sobre o assunto. “Foi uma prova intermediária, saiu muito do comumente cai do ponto de vista de estatística”, afirma a professora Anna Priscyla. “Essa prova foi uma atípica, tendo questões um pouco além do esperado, com temáticas como trabalhos escravos, propriedade que não cumpre sua função social, direito de certidão, estrutura e organização do estado, entre outros

“A OAB gosta de representar na prova o momento político, econômico e social do país. Como a gente tem um debate sobre a questão fundiária, pela bancada ruralista, que é muito forte, aí ela cobrou na prova uma questão sobre o assunto”, comenta a professora, se referindo a questão sobre ordenação social. “Não foi uma prova difícil, mas também não podemos dizer que foi um exame fácil”, diz.

Com informações de Katarina Bandeira