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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que as escolas privadas do Estado apresentem aos pais dos estudantes um plano de revisão contratual e revejam valores de mensalidades, em decorrência da interrupção das aulas causada pela pandemia de Covid-19. A decisão tem como objetivo facilitar a celebração de acordos com os pais, baseando-se no que as escolas economizaram no período de suspensão dos conteúdos presenciais.

Por meio de uma nota técnica de orientação aos promotores no processo de recomendações às instituições de ensino, o órgão recomendou que os colégios de ensinos fundamental e médio apresentem um plano de revisão contratual aos pais até o dia 30 de abril, mostrando os gastos que efetivamente tiveram durante a pandemia, com descontos implementados a partir da mensalidade relativa ao mês de maio.

Para a educação infantil, a orientação é que a cobrança de multas referentes ao atraso do pagamento das mensalidades, segundo o órgão, também deve ser flexibilizada “de modo a permitir àqueles que não puderem arcar com o pagamento das mensalidades possam fazê-lo posteriormente sem encargos financeiros”. Além disso, o MPPE orienta que não seja exigido nenhum comprovante de rendimentos dos familiares dos alunos como condição para conceder os descontos nas mensalidades.

Outra determinação do órgão foi que as escolas de educação infantil, ensinos fundamental e médio disponibilizem e divulguem canais de atendimento para tratar de questões financeiras e administrativas referentes à Covid-19 e outro para assuntos pedagógicos. Confira a nota técnica.