A Justiça Federal condenou a ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), Julita Correia Feitosa, e da ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da entidade e sobrinha de Julita Feitosa, Andréa Carla Correia de Oliveira. Elas são acusadas de fraudar o caráter competitivo de diversas licitações promovidas pelo conselho entre 2006 e 2008.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco aponta que enquanto Julita era presidente do Coren-PE ela autorizou e homologou licitações irregulares, além de autorizar uma série de procedimentos como subcontratação, acrescimentos contratuais legais, contratações por licitações “montadas”, prorrogações de contratos sem formalização e fracionamento ilícito de licitação.

Já Andréa Correia teria sido diretamente responsável pela promoção e condução das licitações “montadas”, sem respeito às formalidades exigidas, com a convocação de empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar, adoção de modalidades licitatórias incompatíveis com o objeto e valor contratados e o fracionamento de despesas para descumprir a obrigação de licitar adequadamente. 

Ao todo, o MPF denunciou as duas ex-presidentes por irregularidades em quatro procedimentos licitatórios e um fracionamento ilícito de licitação, mas a Justiça Federal entendeu que houve prescrição dos crimes referentes aos contratos celebrados até o ano de 2006.

Julita Correia Feitosa e André Carla Correia de Oliveira receberam penas de três anos e nove meses e dois anos e seis meses de detenção, respectivamente. As penas foram substituídas por penas restritivas de direito, que consistem em prestação de serviços à comunidade e doação a entidades públicas. As rés ainda podem recorrer da decisão judicial.