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Brasileiros que moram no exterior em situação ilegal encontraram brechas para receber o auxílio emergencial de R$ 600 mensais. A Controladoria-Geral da União (CGU) está apurando as denúncias, confirmou o órgão ao Estadão/Broadcast, mas ainda não tem ideia da quantidade de pessoas que fraudaram o sistema para se inscrever no programa. Quem for identificado será obrigado a devolver os valores e poderá sofrer sanções civis e penais - não explicitadas pelo órgão, no entanto.

Mais de dez milhões de pessoas enquadradas nos requisitos do auxílio emergencial ainda aguardam o processamento de seus pedidos. Enquanto isso, entre as fraudes já apuradas, o Estadão revelou que militares - recrutas que prestam serviço obrigatório e pensionistas - receberam o benefício de forma irregular. Já o jornal O Globo mostrou que estudantes universitários, mulheres de empresários, servidores aposentados e seus dependentes também conseguiram obter o benefício.

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O auxílio é pago pela União para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados com renda per capita de até R$ 522,50 mensais ou renda familiar de até R$ 3.135, o equivalente a três salários mínimos.

Não têm direito ao auxílio aqueles com emprego formal, que estejam recebendo seguro-desemprego ou benefícios previdenciários ou assistenciais (exceto o Bolsa Família) e que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

A burla ao sistema acontece na base de dados da Receita Federal. Brasileiros que estão em situação regular no exterior - ou seja, que se mudaram para outro país de forma definitiva ou que passaram à condição de não residente em caráter temporário - são obrigados a apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País ao órgão.

Quem imigra ilegalmente não presta essa informação ao Fisco e, por isso, conta como residente no Brasil, sem emprego formal ou renda. Por causa dessa falha, é identificado como elegível nas operações de cruzamento de informações realizadas pela Dataprev, responsável por dar suporte tecnológico para o Ministério da Cidadania no reconhecimento do direito do auxílio aos cidadãos. "A empresa utiliza as informações constantes nas bases oficiais do governo federal para cruzar os dados e realizar a elegibilidade dos cidadãos, conforme previsto na legislação", disse a Dataprev.

Em comunidades em redes sociais que reúnem brasileiros residentes em outros países, o próprio Itamaraty tem orientado os cidadãos a baixarem o aplicativo do auxílio emergencial em lojas do Google e da Apple "brasileiras". Os consulados do Brasil em Tóquio, Roma e Madri publicaram em suas páginas no Facebook orientações para o recebimento do benefício.

Consciência

Nos comentários dessas publicações, brasileiros confirmam ter recebido o dinheiro, enquanto alguns cobram consciência e acusam os demais de estarem se apropriando de recursos que deveriam ficar no Brasil. Aqueles com dificuldades em fazer o pedido pelo celular recebem orientações dos demais. A principal dica é fazer a solicitação pelo site do auxílio.

Assim, é possível preencher os dados com um celular de um familiar ou amigo que tenha um número nacional.

Em dólares, na cotação em que a moeda fechou ontem no mercado oficial, R$ 600 equivalem a US$ 107,98. O auxílio equivale a £ 88,28 no Reino Unido, a € 98,71 nos países da União Europeia e a 11.634,67 ienes no Japão.

À frente das investigações de fraudes dentro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas afirmou que as pessoas que se inscrevem no programa com informações falsas cometem crime de falsidade ideológica e de declaração falsa a órgãos públicos - cuja pena é de reclusão de um a cinco anos e multa, conforme artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

"São criminosas e devem ter seus nomes enviados ao Ministério Público para serem processadas", afirmou. Segundo ele, embora a lei não cite que é preciso morar em território nacional para receber o dinheiro, a interpretação do governo é razoável e válida. "Não faz sentido pagar benefício assistencial para alguém que mora em outro país."

A Caixa, que realiza os pagamentos, não se pronunciou sobre o caso. O Ministério da Cidadania informou ter firmado parceria com a CGU para acompanhar o processo de pagamentos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais um acusado de participar do suposto esquema de fraude na compra de respiradores foi preso no Rio na manhã desta quarta-feira (13). Dono da empresa ARC Fontoura, Maurício Fontoura foi alvo de prisão preventiva e se junta aos outros quatro presos na semana passada pelos investigadores, no âmbito da operação Mercadores do Caos.

Fontoura já havia sido alvo de mandado de busca e apreensão na primeira fase da operação. A empresa dele vendeu 300 dos mil respiradores comprados pelo governo estadual e que, segundo a investigação, foram superfaturados.

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Antes, já haviam sido presos Cinthya Silva Neumann, sócia de Maurício; o ex-subsecretário de Saúde do Rio Gabriell Neves; o então subsecretário Gustavo Borges; e o empresário Aurino Filho, dono da empresa de informática A2A, uma das que ganharam contrato para fornecer os equipamentos durante a pandemia de coronavírus.

Em entrevista coletiva dada nesta terça-feira, 12, para comentar as suspeitas de irregularidades nos contratos, o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, disse que montou uma força-tarefa para analisar os documentos e classificou como "equívoco" a nomeação de Gabriell Neves para sua gestão.

"É muito fácil olhar para trás e agora entender que a colocação do doutor Gabriell na função foi um equívoco", apontou. "Se olhasse naquele momento, era uma pessoa formada em Direito, já tinha sido gestor público, não pairavam sobre ele processos anteriores pelo exercício da função dele como secretário ou subsecretário. Gabriell à época possuía as qualificações técnicas."

Os indícios de irregularidades no fornecimento de respiradores começaram a aparecer por meio de reportagem do Blog do Berta, cujo trabalho tem como foco a cobertura da administração pública do Rio.

Nesta manhã, além da prisão de Fontoura, o MP, em parceria com a Polícia Civil, também cumpriu um mandado de busca e apreensão em Piraí, no Sul fluminense.

Uma mulher de 49 anos e duas filhas de 30 anos foram detidas, na sexta-feira (8), por suspeita de fraude ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e às instituições bancárias. O flagrante ocorreu durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-423, em Águas Belas, Agreste de Pernambuco.

 Policiais de Pernambuco e Alagoas realizavam uma fiscalização quando abordaram um carro ocupado por três mulheres. Como as suspeitas estavam entrando em contradição, os policiais fizeram uma revista no veículo e encontraram R$ 21,6 mil em espécie, documentos com indícios de falsificação e diversos cartões bancários e de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Segundo a PRF, uma das filhas admitiu que o dinheiro havia sido obtido por meio de fraude. Ela disse que falsificava documentos e conseguia pessoas para solicitar benefícios, inclusive o Auxílio Emergencial.

As mulheres foram encaminhadas para a delegacia. A Polícia Civil de Garanhuns investigará o caso.

Uma investigação realizada pela Delegacia de Defraudações apurou fraude no concurso público para agentes penitenciários do Estado de Sergipe. Após receber a denúncia anônima, a Escola de Gestão Penitenciária (Egesp) encaminhou as informações para a Polícia Civil, que confirmou a suspeita e encontrou os responsáveis.

A investigação iniciou em dezembro de 2019, quando a banca organizadora recebeu a denúncia no mesmo período em que o curso de formação para recém-aprovados já havia começado. A queixa afirmava que o candidato Alex Ferreira de Moura havia pago a quantia de R$ 10 mil para que outra pessoa fizesse a prova objetiva no lugar dele. O acusado ainda teria pago R$ 5 mil para que uma terceira pessoa realizasse a prova de aptidão física.

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Por meio de perícia, feita pelo Instituto de Criminalística de Sergipe, as suspeitas foram confirmadas. O então candidato foi interrogado e confessou o crime. A comprovação deste golpe acendeu um alerta para outros possíveis casos ocorridos neste concurso.

Em ação conjunta, o Instituto de Criminalística e a equipe da Delegacia de Defraudações analisou a documentação de mais nove candidatos, chegando a mais uma suspeita de fraude. Dessa vez, a prova objetiva do candidato Adilson José da Silva teria sido realizada por uma terceira pessoa, segundo informa o laudo técnico. Os suspeitos, que são de Pernambuco, deixaram o curso de formação assim que souberam da investigação. A diligência sobre o caso continua, pois o segundo acusado ainda não foi interrogado. Até o momento os responsáveis pelas fraudes não foram penalizados.

A Comissão de Direito Eleitoral da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou nesta terça-feira, 10, que aguarda, "com a maior brevidade possível", esclarecimento da declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre "fraude" nas eleições presidenciais de 2018.

Durante evento nos Estados Unidos no último domingo, dia 9, o presidente afirmou ter provas de que venceu o pleito no primeiro turno, mas não apresentou qualquer indicativo oficial para justificar sua fala. A OAB-SP destacou a "gravidade das acusações" e pontuou ainda que espera que o assunto seja "conduzido com a seriedade e responsabilidade compatíveis" com tal teor.

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A posição foi defendida em nota divulgada nesta quarta-feira, 10, na qual os integrantes da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP reiteraram a confiança na segurança do processo eleitoral brasileiro. Mais cedo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionou oficialmente sobre o caso, rebatendo as declarações de Bolsonaro e reafirmando a "absoluta confiabilidade e segurança" do sistema eletrônico de votação.

Além da nota oficial, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, fez uma rara declaração à imprensa e disse que a Justiça Eleitoral "não compactua com fraudes". Os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello também saíram em defesa das urnas eletrônicas.

Durante o evento nos EUA, Bolsonaro afirmou: "Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito no primeiro turno, mas no meu entender teve fraude".

Bolsonaro foi eleito presidente após receber 55,13% dos votos no segundo turno das eleições 2018. No primeiro turno, o então candidato do PSL conseguiu 46,03% dos votos válidos.

"Precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então eu acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento", afirmou ainda o presidente no último dia 9.

Não é a primeira vez que o presidente fala em "fraude" nas eleições. Em setembro de 2018, Bolsonaro afirmou que as eleições daquele ano poderiam resultar em uma "fraude" por conta da ausência do voto impresso.

Na ocasião, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também se posicionou, afirmando que as urnas eletrônicas são "absolutamente confiáveis" desde a sua implantação, em 1996.

Veja a íntegra da nota:

"Nota Pública - Declaração presidencial sobre fraude em eleições

A Comissão de Direito Eleitoral da OAB São Paulo recebeu com apreensão a notícia divulgada ontem pelo Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, de que teria havido fraude no processo eleitoral das eleições presidenciais de 2018 e que o país careceria de um sistema seguro de apuração de votos a fim de afastar manipulação e fraude.

A Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP, por confiar na segurança do processo eleitoral do país, muito bem conduzido e administrado pela Justiça Eleitoral, reitera a confiança no sistema de votação e aguarda, com a maior brevidade possível, o esclarecimento da fala do senhor Presidente da República, e, sobretudo, que o assunto seja conduzido com a seriedade e responsabilidade compatíveis com a gravidade das acusações.

Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP"

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que houve "fraude" nas eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na tarde desta terça-feira (10) uma nota em que rebate as declarações e reafirma a "absoluta confiabilidade e segurança" do sistema eletrônico de votação.

Bolsonaro disse na última segunda-feira, 9, durante evento nos Estados Unidos, que houve "fraude" nas eleições presidenciais de 2018 e afirmou ter provas de que venceu o pleito no primeiro turno. A fala do presidente reacendeu a estratégia de colocar em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral, um discurso utilizado pelo próprio Bolsonaro na campanha daquele ano. O presidente não apresentou provas para embasar suas declarações.

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"Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências. Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil e o TSE garantirá que continue a ser assim", afirma o tribunal, em nota.

O então candidato do PSL à Presidência da República venceu as eleições no segundo turno, quando obteve 55,13% dos votos. No primeiro turno, Bolsonaro conseguiu 46,03% dos votos válidos, o que não foi suficiente para liquidar a disputa imediatamente.

"Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito no primeiro turno, mas no meu entender teve fraude", afirmou Bolsonaro na última segunda-feira, que chorou ao falar da facada que sofreu durante a campanha de 2018. O presidente, no entanto, não apresentou ou citou qualquer indicativo oficial para justificar sua fala.

Um ministro do TSE ouvido reservadamente pela reportagem ficou surpreso com o teor das declarações do presidente da República e avalia que o resgate do discurso é uma forma de instigar a militância bolsonarista às vésperas das manifestações marcadas para este final de semana. Para um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), as declarações são "absurdas" e não fazem "nenhum sentido".

Confira abaixo a íntegra da nota do TSE:

"Ante a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto as suspeitas sobre a lisura das eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização.

Naturalmente, existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato. Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências.

Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil e o TSE garantirá que continue a ser assim."

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (10) que desafia que se encontre "um brasileiro que confie" no processo eleitoral do País, sem dar qualquer informação ou detalhes sobre as acusações que fez na véspera de que houve fraude nas eleições de 2018, que o fizeram presidente da República.

"Eu quero que você me ache um brasileiro que confie no sistema eleitoral brasileiro", respondeu Bolsonaro nesta terça a jornalistas sobre a sua hipótese de que houve fraude. Questionado, então, se ele mesmo não confia na Justiça Eleitoral, Bolsonaro elevou o tom de voz e afirmou: "Não é na Justiça, não deturpe as minhas palavras, não façam essa baixaria que a imprensa sempre faz comigo".

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A resposta foi parte da única interação de Bolsonaro com jornalistas em toda a visita à Miami, que durou quatro dias. Perguntado se apresentaria provas de sua acusação, ele encerrou a entrevista, que durou menos de dois minutos.

O presidente também não explicou como sua desconfiança com o "sistema eleitoral" não contempla um questionamento à Justiça Eleitoral. A organização do processo eleitoral no Brasil - que inclui a organização das eleições, da votação, a apuração e divulgação dos votos e a diplomação dos eleitos - é atribuição da Justiça Eleitoral.

Na segunda-feira (9), em evento com apoiadores em Miami, Bolsonaro disse ter provas de que venceu a eleição no primeiro turno. A fala do presidente reacendeu a estratégia de colocar em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral, um discurso utilizado pelo próprio Bolsonaro na campanha de 2018. Em setembro de daquele ano, Bolsonaro afirmou que as eleições daquele ano poderiam resultar em uma "fraude" por conta da ausência do voto impresso.

As declarações do então candidato levaram a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, a dar uma rara declaração pública e afirmar que as urnas eletrônicas são "absolutamente confiáveis" desde a sua implantação, em 1996.

Um dos assuntos mais comentados nas redes sociais, nesta terça-feira (10), é a declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que houve "fraude" no primeiro turno das eleições de 2018, uma vez que, segundo ele, teria sido eleito já na primeira etapa do pleito. Apoiadores do presidente levantaram a hashtag 'Foi no primeiro turno' para tratar da fala de Bolsonaro, mas para aquecer ainda mais o debate, petistas e aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiram o termo '#EraLulaNo1Turno' no Twitter. 

No início da tarde desta terça, a menção ao líder petista como o eventual eleito no primeiro turno da disputa presidencial daquele ano aparecia como o assunto mais falado na rede social. 

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Entre os que comentam o assunto, estão parlamentares e populares que relembram, para embasar seus comentários, pesquisas da época em que Lula ainda era o candidato do PT na disputa, antes do seu pedido de postulação ser impugnado e enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente chegou a ter 39% das intenções de votos. 

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A afirmação polêmica do presidente Jair Bolsonaro de que ele teria vencido as eleições de 2018 já no 1º turno fez levantar, nesta terça-feira (10), a tag #FoiNoPrimeiroTurno no Twitter. A hashtag divide opiniões entre apoiadores e críticos de Bolsonaro. Ao declarar que teria provas de uma suposta "fraude" no resultado eleitoral, o chefe de Estado impulsionou ainda mais as manifestações em favor dele que estão previstas para o próximo dia 15 de março.

De acordo com o presidente, as evidências serão apresentadas por ele em breve.

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"Eu acredito que, pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito em primeiro turno, mas no meu entender houve fraude. E nós temos não apenas a palavra, temos comprovado, brevemente eu quero mostrar. Nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos", disse Bolsonaro em um evento nos Estados Unidos, nessa segunda-feira (9).

Enquanto isso, na rede social, o assunto é um dos mais comentados.

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Para a oposição, a fala de Bolsonaro soou mais como uma "cortina de fumaça" para encobrir assuntos como a instabilidade do PIB, motivo de cobranças ao governo. Os não apoiadores do presidente também cogitam impeachment e até a realização de novas eleições presidenciais. A hashtag "impeachment" também está sendo usada 

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No primeiro turno do pleito eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro teve 49,3 milhões de votos, o que totalizou cerca 46,03%  dos votos válidos. Como não chegou a 50% dos votos válidos, houve o segundo turno. Na ocasião, o presidente ganhou do candidato Fernando Haddad (PT) com 55%  dos votos.

O presidente Jair Bolsonaro disse, nessa segunda-feira (9), durante evento nos Estados Unidos, que houve "fraude" na eleição presidencial de 2018 e afirmou ter "provas" de que venceu o pleito no primeiro turno - mas não apresentou ou citou qualquer indicativo oficial para justificar a declaração. A fala do presidente ratifica seu discurso, adotado ainda durante a campanha, de pôr em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral por causa da ausência do voto impresso.

Ao discursar na segunda, em Miami, Bolsonaro chorou ao falar da facada que sofreu durante um ato de campanha em 2018, em Juiz de Fora (MG), e disse que vai mostrar, em breve, "provas" de que houve fraude no primeiro turno das eleições. "Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito, no primeiro turno, mas, no meu entender, teve fraude", afirmou, ressaltando ter "não apenas palavra".

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Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvido reservadamente pela reportagem ficou surpreso com o teor das declarações do presidente da República e avaliou que o resgate do discurso é uma forma de instigar a militância bolsonarista - que tem ato a favor do presidente, e crítico ao Congresso e ao Judiciário, marcado para o próximo dia 15.

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também ouvido de forma reservada, disse que as declarações de Bolsonaro são "absurdas" e não fazem "nenhum sentido". Procurada pela reportagem, a assessoria do TSE não se manifestou até a publicação desta matéria.

Em setembro de 2018, ainda candidato, Bolsonaro afirmou que as eleições daquele ano poderiam ser fraudadas. "A grande preocupação realmente não é perder no voto, é perder na fraude. Então, essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta", declarou na época.

Campanha

As afirmações do então candidato às vésperas da eleição levaram a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, a dar uma rara declaração pública e afirmar que as urnas eletrônicas são "absolutamente confiáveis" desde a sua implantação, em 1996. "Temos 22 anos de utilização de urnas eletrônicas. Não há nenhum caso de fraude comprovado", disse Rosa na ocasião.

Por 8 a 2, a adoção do voto impresso foi suspensa em 2018 pelo Supremo, por considerar que a medida representa um risco ao sigilo e à confiabilidade do processo eleitoral. O veto ao voto impresso havia sido solicitado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Indicado por Bolsonaro para chefiar o Ministério Público Federal, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, já sinalizou, reservadamente, que deve mudar o posicionamento do órgão e passar a defender o voto impresso.

O Ministério Público Federal obteve a condenação de um técnico em enfermagem que apresentou atestados médicos com assinaturas falsificadas. O réu trabalhava no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, localizado em Vitória, Espírito Santo, e apresentou quatro atestados falsos para justificar faltas entre 1º e 2 de junho de 2016, 27 de maio de 2016 e 1º e 5 de junho de 2017. 

Três dos atestados apresentados teriam sido emitidos por médicos do próprio hospital universitário. O último estava no nome de um profissional do Pronto Atendimento do Trevo, onde o réu também trabalhava. Apesar de os atestados em tese terem sido emitidos por médicos diferentes, chamou a atenção o fato de todos estarem redigidos pela mesma caligrafia.

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Em depoimento, dois médicos do hospital negaram ter emitido os atestados e um deles afirmou que, após o depoimento do técnico em enfermagem à Polícia Federal, foi procurado e recebeu um pedido de desculpas por ter feito um atestado falso em seu nome. Apesar disso, o réu negou as falsificações. 

A justiça determinou como punição o pagamento de uma multa no valor de quatro vezes o último salário do réu. Ele também ficará impedido de fazer contratos com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos. O valor da multa será revertido para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) responsável por administrar hospitais universitários.

A apresentação de atestados médicos falsos por servidores e agentes públicos é crime e configura improbidade administrativa. Em caso de comprovação da fraude, as penas possíveis são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil até 100 vezes a remuneração do condenado e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até dez anos.

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Foto: Universidade Brasil

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A Justiça Federal de Sales, em São Paulo, determinou que o Ministério da Educação (MEC) nomeie, em até cinco dias, os novos reitores da Universidade Brasil, localizada no município de Fernandópolis (SP). A decisão acatou um pedido do Ministério Público Federal, que investiga fraudes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina da instituição. 

A intervenção já havia sido determinada em setembro de 2019, mas a determinação não foi cumprida pelo MEC. Assim a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF reiterando a intervenção dentro de um prazo de cinco dias, com determinação de notificar pessoalmente o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Em caso de descumprimento da determinação, será cobrada multa diária de R$ 50 mil e, até que a ordem seja cumprida, a universidade está autorizada a nomear outro reitor para não interromper seu funcionamento. 

A organização criminosa era chefiada pelos donos da universidade, José Fernando Pinto da Costa e seu filho Sthefano Bruno Pinto da Costa, respectivamente reitor e CEO da universidade, que cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e com financiamento, mesmo sem atender às regras de adesão. Ambos foram afastados por ordem judicial. 

Com o afastamento, a instituição passou para o comando de Adib Abdouni, nomeado pela esposa do antigo reitor. De acordo com a recente decisão judicial, ele usou indevidamente sua função para atender a interesses particulares de pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Adib também é investigado por suspeita de ameaçar uma testemunha do processo e tentar obstruir as investigações. 

Há, ainda, outros problemas na atual administração da instituição de acordo com o juiz responsável pelo caso, como o descumprimento de ordens judiciais contra a instituição. Além disso, um funcionário afastado e proibido de acessar os sistemas de informação da universidade, Amauri Piratininga Silva, ex-diretor do campus de Fernandópolis, denunciado pelo MPF, ainda assinar contratos como representante da Universidade Brasil.

“Embora tenha havido decisão judicial de afastamento do antigo reitor de suas funções, entendeu-se que não seria o caso de interferir diretamente na nova administração. O resultado? A mantenedora da Universidade Brasil (e aqui, salvo melhor juízo, incluem-se decisões administrativas da esposa do antigo reitor, afastado) continua com uma gestão que está a apresentar sérios problemas, e cujo titular está sendo acusado pela Polícia Federal e MPF de práticas ilícitas do ponto de vista criminal, havendo inclusive pedido fundamentado de prisão em seu desfavor”, reforçou o juiz.

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Se 2019 não foi considerado um ano tão fácil, imagine 2020, que começou o primeiro semestre expondo a famosa fraude cometida por candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos.

Michelson Mendonça da Silva, 38, de pele branca e cabelos ruivos, foi denunciado após ter conseguido uma vaga no curso de medicina na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) se autodeclarando pardo no momento da matrícula. O caso envolveu a Procuradoria Jurídica e o estudante passou por um processo administrativo, no campus de Vitória da Conquista, na Bahia. 

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Denunciada por um concorrente que se autodeclara pardo, Michelson da Silva, que se reconhece ruivo e se considera pardo por ter uma avó negra, disse que: "A questão étnico-racial é de identidade cultural, de como a pessoa se vê em sua comunidade". Ele ainda se justifica dizendo: "Em minha parte, não há nada ilegal, fiz tudo baseado no edital, já esclareci à universidade. Não tenho o que temer disso aí", pontuou ao se referir sobre o processo administrativo.

Em São Paulo, outro caso envolveu cinco alunos dos campi de Araraquara e Rio Claro que ingressaram na Universidade Estadual Paulista (Unesp) no vestibular 2019 e foram expulsos por fraude no sistema de cotas raciais. Os desligamentos foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro de 2020. 

A Unesp informou, durante o procedimento de averiguação, que os alunos tiveram direito à ampla defesa, inclusive em grau de recurso e serão desligados da instituição em razão de inconsistência nas informações prestadas. 

O desligamento impossibilita aos estudantes punidos a realização de nova matrícula nos próximos cinco anos. "Por acreditar no caráter pedagógico da medida, a Unesp não ingressará em princípio com ações judiciais contra nenhum estudante ou ex-aluno porque, neste momento, prioriza cessar com irregularidades do tipo, atuando da maneira mais criteriosa possível", afirmou a universidade.

Em 2019, no Rio de Janeiro, o caso da estudante de pele branca, loira e de olhos verdes, Júnia Bastos, do curso de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi parar na justiça. Ela conseguiu uma vaga pela modalidade própria a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Questionada pelo Ministério Público Federal, a estudante contou que quando se matriculou apresentou a documentação exigida no edital e justificou ter usado a autodeclaração como cotista racial “por me considerar parda, bem como por vir de família de descendência negra, com traços claros de afrodescendência”, diz Júnia Bastos.

A banca avaliadora

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), como muitas outras que aderiram à verificação presencial, possui uma banca avaliadora formada, normalmente, por membros da comunidade universitária e representantes da sociedade civil com experiência em igualdade racial. Eles analisam se as características fenotípicas dos estudantes que se autodeclararam pretos ou pardos poderiam levá-los a serem vítimas de racismo.

Kátia Cunha, Diretora de Gestão Acadêmica da UFPE, fala sobre como funciona a banca na universidade. “As comissões funcionaram no mesmo período da matrícula. Nesse sentido, os candidatos cotistas que se declararam pretos ou pardos passam pelas comissões de heteroidentificação. Consideramos no procedimento a identificação por terceiros da condição autodeclarada.”

Cotas nas universidades

As cotas raciais nas instituições de ensino superior trata-se de uma política afirmativa de reserva de vagas destinada a estudantes de escolas públicas advindos da população negra  - pretos e pardos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e indígenas, tornando-se obrigatória para as universidades federais a partir da lei n° 12.711/2012, que foi alterada pela lei n° 13. 409/2016. 

Kátia Cunha diz que “Foi construído com a participação de representantes do Movimento Negro, OAB, Grupos de Pesquisa que tratam sobre a temática, alunos, docentes  a nossa resolução, a qual dispõe sobre procedimentos para preenchimento de vagas reservadas aos candidatos cotistas no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco em concursos públicos e processos seletivos.”

A mestranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE, Hallana Carvalho esclarece como funciona o quantitativo de vagas disponibilizadas nas cotas. “O percentual de vagas a serem reservadas para estas respectivas cotas levam em consideração a porcentagem destes grupos populacionais em cada estado do território nacional. Agrega-se às cotas raciais fatores de renda e também as cotas destinadas às pessoas com deficiência autodeclaradas pretas ou pardas, como consta nos editais de cada instituição”.

Em entrevista concedida ao LeiaJá, Hallana Almeida ainda fala um pouco sobre as políticas afirmativas e aprofunda sobre o assunto, abordando várias questões sociais. Veja a entrevista abaixo:

Qual é a sua opinião sobre as pessoas brancas que cometem fraudes se autodeclarado preto, pardo ou indígena?

Creio que esta seja a questão mais delicada deste processo. Existem dois fatores ligados a esta problemática: a falta de informação e a noção esvaziada do que é "mérito". 

A primeira questão diz respeito ao fato de que, historicamente, a questão racial sempre foi pouco debatida nos espaços educacionais (formais e não formais) e por isso uma parte significativa da população ainda permanece desinformada sobre as cotas no geral, mas principalmente sobre as cotas raciais.

Tal política foi resultante de muitos esforços de diversos segmentos da militância negra antirracista e de grupos de profissionais da educação que pautavam a democratização do acesso ao ensino superior. Há pessoas que ainda acreditam que "somos todos iguais" porque vivemos em um país "mestiço", mas o racismo é uma marca evidente e durável  da escravidão, que foi um dos maiores crimes da história e que possui reflexos até os dias atuais. 

Somos um país onde a população negra compõe em torno de 54% da população, segundo o IBGE, mas não estamos nessas mesmas proporções nos diversos espaços de prestígio e de tomada decisão. Mas a população negra é a maioria da população carcerária, dos desempregados, das pessoas em situação de rua... Essa conta não fecha e essas realidades só podem ser modificadas através da fomentação de Políticas de Igualdade Racial. 

Já o segundo ponto reside no fato de que as instituições de ensino superior, principalmente as mais antigas, como a UFPE, foram fundadas para atender aos interesses de formação profissional e intelectual das elites, majoritariamente branca. Estes detinham e ainda detém condições de competir por uma vaga que leve apenas em consideração a nota e, consequentemente, o mérito. Mas creio que só será justo falar de "mérito" quando as desigualdades de oportunidades tornarem-se menos discrepantes entre os diversos grupos que compõe a sociedade brasileira. 

Com a implantação das políticas afirmativas, deu-se início ao processo de democratização do acesso às universidades, com a entrada de estudantes negros, indígenas e baixa renda vindos de escola pública. Esse processo de inserção de novas narrativas e epistemologias vem promovendo transformações profundas que têm resultado no enriquecimento a nível intelectual, cultural, ético e moral das universidades. 

Existe também muitos equívocos em torno do que seria uma pessoa "parda", levando em consideração os aspectos da mestiçagem no Brasil. De fato, a mestiçagem em nosso país teve diferentes fases e finalidades ao longo da história. Primeiramente se deu através da violência sistemática aos corpos de mulheres negras escravizadas e indígenas no período colonial escravocrata. Depois, tornou-se política de Estado visando o branqueamento da população que era demasiadamente negra, virou alvo de ataques do racismo científico e de políticas eugenistas para mais tarde tornar-se símbolo da tão sonhada identidade nacional no pós-segunda guerra mundial através da ideia de convivência harmônica entre as três raças, o índio o negro e o branco.

Diante dessa querela, muitos indivíduos que são socialmente vistos como brancos por conta de seus traços e gozam de certos privilégios da população branca no Brasil, se apresentam como pardos para acessar o sistema de cotas e obviamente terão suas heteroidentificações indeferidas pelas comissões. 

Dito isso, creio que essa questão requer muito estudo e muita reflexão que deve anteceder o processo seletivo do Sisu (Sistema de Seleção Unificado), reforçando a necessidade da formação para a educação das relações étnico-raciais na educação básica. 

O que acontece quando a fraude é denunciada e comprovada, há alguma punição?

As instituições são responsáveis por receber as denúncias e apurá-las e depois direcioná-las ao Ministério Público (MP) para dar continuidade aos trâmites jurídicos, resguardando o direito de cada estudante de recorrer diante das decisões que forem tomadas nesse âmbito. Em última instância, no caso de comprovação de fraude, o estudante é desligado de seu curso, independentemente de qual período este esteja cursando.

Uma ação da Polícia Federal (PF) cumpriu 21 mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (4) em cidades dos estados de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, além do Distrito Federal. A denominada Operação Chorume é a sétima parte da Operação Descarte e faz parte da averiguação de fraudes praticadas pelo Consórcio Soma, que prestava serviço de limpeza urbana na cidade de São Paulo. A estimativa é de que o dinheiro lavado pela quadrilha pode alcançar R$ 400 milhões.

De acordo com a investigação, o conjunto de empresas teria disponibilizado matéria-prima com notas fiscais falsas de companhias que não existem. Durante o levantamento das informações, a Receita Federal do Brasil (RFB) identificou três grupos que atuavam na operação criminosa. Operadores, clientes e doleiros tinham papéis específicos na prática. Um escritório de advocacia em São Paulo emitia as notas e entregava o dinheiro para a companhia. Os clientes da sociedade de advogados indicavam contas bancárias dos estabelecimentos-fantasma para as quais deveriam ser realizadas transferências de valores. Na sequência, devolviam o dinheiro em espécie, com a cobrança de uma taxa de 2 a 3% do montante.

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Ainda durante a averiguação, a PF descobriu que a quadrilha tentou subornar funcionários da RFB para impedir a comunicação de evidências fraudulentas ao Ministério Público em 2017 pagando R$ 3 milhões. Um ex-servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) se passou por uma autoridade influente na RFB e recebeu R$ 1,5 milhão do consórcio para comprovar o crime de corrupção passiva dos envolvidos.

Os investigados devem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, violação de sigilo funcional, formação de organização criminosa e corrupção ativa e passiva.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acusou o secretário adjunto da Comunicação Social da Presidência da República, Samy Liberman, de estar envolvido em um esquema empresarial de fraudes e crimes tributários. O “número 2” da Secom já está com os bens bloqueados pela Justiça, aponta o jornal Folha de São Paulo.

Ele seria uma das peças fundamentais relacionada a irregularidades encontradas pela Receita Federal que incluem criação de empresas fantasmas, emissão de notas fiscais falsas, simulação de contratos e sonegação de impostos de 2014 e 2015. As multas aplicadas pelo fisco somam R$ 55 milhões.

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O atual secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, está envolvido em outro escândalo. Na semana passada, foi revelado que Wajngarten - responsável pela distribuição de verbas publicitárias do Governo Federal - ganhava dinheiro de emissoras de televisão, com a Band e a Record. Ele é sócio da FW Comunicação e Marketing, com 95% das cotas da empresa. Dentre os serviços, a empresa realiza estudos de mídia.

Foi preso em Minas Gerais, o empresário Márcio Rodrigo Cantoni, suspeito de liderar um esquema de fraude no pagamento no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículo Automotor (DPVAT), em Londrina, no Paraná. Ele estava foragido da polícia e foi detido após compartilhar a localização na internet. As informações são do G1.

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O empresário estava acompanhado da namorada e ao ser abordado em um resort no  distrito de Monte Verde, em Camanducaia, ele apresentou um documento de RG no nome de outra pessoa. Mais tarde, Márcio confessou a verdadeira identidade e assumiu ter subornado um policial com um valor de R$ 5 mil em uma outra oportunidade para não ser preso. 

Cartoni e outras quatro pessoas foram denunciadas em 2017 pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por praticarem fraudes que prejudicou cerca de 500 pessoas em todo o Brasil. De acordo com a polícia, o grupo manipulava vítimas de acidentes de trânsito, para em seguida, entrar com ações judiciais em nome delas, usando de procurações e documentos falsos. Eles se apropriavam das indenizações das pessoas que realmente tinham o direito de receber o seguro.

A prisão foi deflagrada no dia 27 de dezembro de 2019 e divulgada pela polícia nesta sexta-feira (3). Márcio foi encaminhado ao Presídio de Extrema, em Minas Gerais, onde responde não só por crimes de fraude, mas também por porte de drogas.

 

A Universidade de São Paulo (USP) está apurando 21 denúncias de possíveis fraudes ao sistema de cotas raciais. Durante o processo de apuração, parte dos alunos pediu o cancelamento de suas matrículas. As denúncias tiveram início através de comitês de verificação formados por estudantes da universidade. 

A comissão nomeada pela Pró-Reitoria de Graduação da USP encaminhou os casos para análise da Procuradoria-Geral da instituição, que seguirá as investigações. As 21 possíveis fraudes investigadas são uma fração mínima se comparadas aos 3.595 candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas nos vestibulares 2018 e 2019, mas há quem acredite que o total de fraudes é maior. 

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Lucas Módolo é recém formado pela Faculdade de direito da USP, onde integrava o Comitê Anti-Fraude criado por ele e outros alunos para verificar a autodeclaração racial, uma vez que a universidade não tem nenhuma política de checagem. Durante o ano, o Jornal do Campus, feito por e para alunos da USP, trouxe publicações em que Lucas Módolo e Igor Leonardo, também do curso de direito, apontam para um dossiê com 400 possíveis fraudes. Após uma avaliação preliminar, uma denúncia com 50 nomes foi oficialmente apresentada à universidade. 

Atualmente, a seleção de alunos na Universidade de São Paulo é feita majoritariamente pelo Sistema de Seleção Simplificada (Sisu), mas 47% das vagas são preenchidas por meio do vestibular da Fuvest. O sistema de cotas começou a ser implantado em 2018 gradualmente e deve chegar à reserva de 50% das vagas em 2021. 

A Faculdade de Direito da USP instaurou uma comissão própria para apurar possíveis fraudes. De acordo com Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da unidade, cerca de 10 estudantes cancelaram as matrículas antes da apuração ser concluída. Ao fim dos trabalhos, um terço dos casos foi levado à Pró-Reitoria de Graduação e no que diz respeito aos demais, a comissão decidiu que os outros eram, de fato, negros. 

Verificação

Em outubro de 2019, as defensorias públicas do Estado de São Paulo e da União recomendaram que a USP passe a prever, em seu processo seletivo, uma etapa de verificação da autodeclaração racial, preferencialmente por meio de entrevistas. Além disso, o documento solicita a implementação de instâncias internas de apuração e o fim da exigência do registro de boletim de ocorrência por parte dos denunciantes de fraudes (determinação feita pela USP e que impede a realização de denúncias anônimas). O tema também é demanda do movimento negro organizado na universidade.     

O Pró-Reitor da USP, Edmund Baracat, afirmou que o procedimento da universidade sobre a verificação da autodeclaração está em análise. Ainda de acordo com ele, é muito difícil instituir a entrevista aos candidatos autodeclarados na USP devido ao volume de ingressantes. “Uma entrevista leva em torno de meia hora. Quanto tempo levaria para falar com todos?”, questionou ele. 

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na tarde desta terça-feira (10), o início do Diploma Digital. A meta do projeto é digitalizar completamente a emissão de diplomas de nível superior do país até o ano de 2022.

A expectativa do MEC é gerar uma economia de R$ 47 milhões através da digitalização. De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Mauro Luiz Rabelo, a emissão de diplomas de graduação atualmente é pouco segura, lenta e cara. 

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“Hoje temos diplomas irregulares emitidos para cursos não autorizados e diplomas falsos, caso de polícia (...) Vamos reduzir as fraudes, vamos garantir mais confiança, mais confiabilidade para esse processo”, disse ele. A emissão dos diplomas digitais será feita através de uma parceria entre o MEC e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). 

Durante a entrevista coletiva, também foi explicado que os diplomas físicos não deixarão de existir para os formandos que desejarem tê-los, mas também devem passar por mudanças para se conectar ao diploma digital. “No verso do diploma teremos um QR Code. Através do QR Code, o empregador poderá saber se o diploma é verdadeiro ou não”, disse Mauro Luiz. Para mais detalhes, o interessado pode acessar o site do Diploma Digital

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu em flagrante, nessa quarta (4), Alexandre Ageu Barbosa, de 21 anos, pelos crimes de estelionato tentado e falsa comunicação de crime. O homem, que é professor de matemática, procurou a delegacia para noticiar o roubo de seu celular com o objetivo de receber fraudulentamente o seguro de seu cartão de crédito.

Após a investigação, os agentes policiais perceberam que tudo falado pelo homem se tratava de um golpe, e o mesmo, em seguida, acabou confessando o crime. Ele receberia R$ 3 mil caso a trama se completasse.

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Além de causarem prejuízos a seguradoras e a instituições financeiras, as falsas comunicações de crimes geram o desperdício de dinheiro público, uma vez que a Polícia Civil perde tempo com investigações de crimes que não ocorreram.

Da Polícia Civil do RJ

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas acusadas de fraude na edição de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o órgão, os acusados usaram, indevidamente, “conteúdo sigiloso no processo seletivo”, nas escolas 13 e maio e Maria Gregoria Ortiz Cardoso, na cidade de Porto Esperidião, no Mato Grosso.

O “conteúdo sigiloso” em questão não foi detalhado pelo MPF. Porém, a entidade informou, nessa terça-feira (26), que os desempenhos dos candidatos acusados apresentaram características em comum, ocasionando clara similaridade nas respostas dos gabaritos.

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“Conforme a denúncia, os seis candidatos obtiveram a mesma nota (930,2) na área de matemática e suas tecnologias, sendo que, num total de 6.195.527 (seis milhões, cento e noventa e cinco mil e quinhentos e vinte e sete) estudantes inscritos no exame, apenas 24 tiraram a mesma nota. Também foi constatada similaridade entre as notas nas demais áreas do conhecimento, sendo que em Linguagens, Códigos e suas tecnologias, todos tiveram a mesma nota, e em Ciências Humanas, dois obtiveram nota igual”, comunicou o MPF.

A investigação apontou que, do total de 180 questões da prova de 2014, 139 foram respondidas de maneira igual pelos denunciados, correspondendo a uma similaridade de 77,22%. Além disso, cinco dos seis estudantes denunciados responderam 163 questões da mesma maneira.

Ainda no que diz respeito a essa apuração, considerando somente o segundo dia de provas, do conjunto de 90 quesitos, o MPF identificou que 89 tiveram as mesmas respostas entre os denunciados, ocasionando uma semelhança de quase 99%. “Foram constatados ainda, por meio de diligências para averiguar a veracidade dos endereços informados pelos denunciados na inscrição do Enem, que todos os denunciados eram desconhecidos nos respectivos locais. Inclusive alguns, vieram de outros estados como Minas Gerais e São Paulo”, detalhou o Ministério.

De acordo com o MPF, a fraude também se justifica pelo fato de o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova, ter detectado que um dos candidatos denunciados afirmou o recebimento de proposta “prometendo vantagens, mediante pagamento de valores entre R$ 100 mil e R$ 180 mil, para candidatos que realizassem o Enem no município de Porto Esperidião”.

A partir das apurações, o Ministério Público Federal exige, junto à Justiça Federal, a condenação dos denunciados por fraude em processo seletivo para ingresso no ensino superior. As identidades dos denunciados não foram divulgadas pelo órgão.

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