A Justiça solicitou, por meio de uma ação popular pública, a suspensão do pagamento do salário-esposa a servidores da prefeitura e de órgãos ligados a administração da capital paulista. O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na semana passada, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o reajuste do auxílio que beneficia servidores homens casados ou que vivem junto com mulheres que não trabalham. A lei que concede o privilégio existe no estado desde 1968.

A ação protocolada pelos advogados Ricardo Nacle e Marcelo Feller alega inconstitucionalidade no benefício por ferir a isonomia salarial de servidores. A suspensão ou manutenção do benefício depende de uma liminar da Justiça e da análise do mérito da ação por decisão colegiada.

O advogado Ricardo Nacle afirmou que “o salário-esposa remunera de maneira desigual quem é casado e quem é solteiro”. Além disso, de acordo com Nacle, a Constituição estabelece que não se pode criar nenhuma remuneração discriminatória em virtude, por exemplo, de cor raça, religião ou estado civil.

A prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a solicitação da Justiça e que o benefício atualmente é fixado em R$ 3,39. No total, 12.275 servidores municipais, ativos e aposentados, receberam o salário-esposa em junho deste ano. Em 2017, segundo a administração da cidade, o gasto total com o pagamento do benefício foi de aproximadamente R$ 652 mil.