O Governo de Pernambuco convocou 742 novos servidores para compor os quadros da Secretaria de Educação, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape). A nomeação dos aprovados no concurso da Educação foi assinada pela governadora Raquel Lyra e publicada na edição do Diario Oficial do Estado deste sábado (30).

Ao todo, o Estado reúne, em 2023, 5.945 nomeações, maior número registrado nos últimos dez anos. "Chegamos ao último dia do ano com quase seis mil novos servidores nomeados, um recorde para um primeiro ano de governo, todos escolhidos via concurso público. Isso tudo foi possível a partir de um trabalho sério e ininterrupto, que orgazinou as contas e arrumou a casa, garantindo reforço em áreas fundamentais, como educação, segurança e saúde. Junto com esses novos servidores vamos fazendo as mudanças que Pernambuco quer e precisa", destacou Raquel Lyra.

Desse total, 674 profissionais serão locados na Educação, sendo 509 professores, 77 analistas em gestão educacional e 88 assistentes administrativos educacionais. Outros 33 exercerão as atividades na Adagro, sendo 15 fiscais de defesa agropecuária e 18 assistentes de defesa agropecuária. E por fim 35 novos servidores desempenharão suas funções na Funape, sendo 34 analistas em gestão previdenciária e 01 analista jurídico previdenciário. 

“Essa foi uma das missões que recebemos da governadora Raquel Lyra, a recomposição do quadro funcional. Com mais servidores poderemos ofertar serviços de mais qualidade à população”, pontuou a secretária de Administração, Ana Maraíza. 

Servidores estaduais realizam, nesta terça-feira (14), ato em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), localizada na área central do Recife. Profissionais, coordenados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), pressionam a governadora Raquel Lyra (PSDB) para obter retorno de algumas demandas, como reajuste salarial das categorias e aporte de recursos para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe).

"A gente está na luta por nossas condições de trabalho, por nossa remuneração, mas, fundamentalmente para construir em Pernambuco um serviço público de boa qualidade, que a gente deseja e a população merece (...) e a gente não vai dar trégua para Raquel Lyra, a gente não vai dar trégua ao autoritarismo", afirmou Paulo Rocha, presidente da CUT-PE, durante a manifestação. 

Ato dos servidores do Estado. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Ato dos servidores do Estado. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

A Casa Civil da Presidência da República demitiu, na noite desta sexta-feira (20), os dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foram presos pela Polícia Federal, suspeitos de estarem envolvidos com a espionagem ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos, advogados e jornalistas.

De acordo com a nota publicada pela pasta, o motivo da demissão foi outro. A Casa Civil afirma que Eduardo Arthur Izycki e Rodrigo Colli cometeram infrações administrativas ao interferirem no pregão que contratou uma empresa de tecnologia para "coleta de dados e diversas fontes da internet". Eles teriam se apresentado como "sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO" no processo de licitação.

A operação da Polícia Federal desta sexta-feira vasculhou a sede da Abin e 25 endereços espalhados em todo o País. A corporação afirma que o sistema FirstMile foi usado 1.800 vezes para monitorar os passos de autoridades através do uso dos sinais de 2G, 3G, 4G e 5G.

Leia a íntegra da nota da Casa Civil:

Demissão de servidores da Abin

A Casa Civil da Presidência da República informa que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão foi tomada após constatada a participação, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076).

O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, os servidores incorreram nas seguintes infrações administrativas:

1. Violação de proibição contida expressamente em lei - atuação em gerência e administração de sociedade empresária - Art. 117, inciso X, da Lei 8112/90;

2. Improbidade Administrativa por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse - Conforme artigo 132, inc. IV da Lei nº 8.112/1990, c/c Arts. 4º e 5º, incisos III, IV e V, e 12, todos da Lei nº 12.813/2013, e artigo 11 da Lei 8.429/92.

3. Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN - Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 (art. 2º, I, "a", c/c art. 6º, § 1º).

Servidores da Universidade de Pernambuco (UPE) protestaram na entrada do auditório da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças (FENSG), nesta terça-feira (26). A categoria, formada por contadores, biomédicos, bibliotecários, enfermeiros, técnico em enfermagem, entre outros, reivindicam reajuste salarial e questões relacionadas à progressão de carreira.

Com faixa, cartazes e nariz de palhaço, os trabalhadores tinham a expectativa de falar sobre a demanda com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PC do B), que participaria da Semana Universitária da UPE. Por questões de agenda, a responsável pela pasta não compareceu ao evento, no entanto, enviou o assessor.

Servidores da UPE ocuparam a entrada da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças (FENSG). Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

“Os servidores da Universidade de Pernambuco, junto com o sindicato, vieram se fazer presente no evento. A ministra não pode se fazer presente, mas, veio um representante do ministério. Ele conversou com a gente, disse que Luciana [Santos] apoia a nossa causa e que ela tem interesse em conversar com a gente no momento oportuno”, disse Ivo Costa, presidente do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe).  

À reportagem, ele salienta que a pauta dos servidores da UPE, que segundo Ivo reúne mais de quatro mil trabalhadores,  já vem sendo discutida desde 2014. “O Sindupe fez um congresso e a gente avaliou toda a Lei Complementar tem as demandadas relacionadas ao reenquadramento por tempo de serviço, a falta de reconhecimento de nossas qualificações e titulações”, pontua Ivo.

Ivo Costa, presidente do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe). Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Ao LeiaJá, Ivo Costa expõe que há diferenciação de remuneração entre profissionais. “Então, a gente quer isonomia, equiparação salarial”, reforça.  No ato, alguns servidores alegaram que recebem pouco mais do que um salário mínimo. "Servidores, de nível médio, que estão em início de carreira, ou seja, menos de três anos, tem remuneração inicial de R$ 1.215. Como tem gratificação, no somatório final, da mais do que um salário mínimo. No entanto, se retirarmos esse percentual, é um valor abaixo".

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou servidores públicos de todos os ministérios para que compareçam ao desfile de 7 de Setembro, nesta quinta-feira, 7, na Esplanada. A ideia é garantir uma plateia simpática a Lula na arquibancada, barrar vaias e impedir protestos, oito meses após os ataques golpistas de 8 de janeiro. O palanque do presidente na cerimônia terá 250 autoridades, mas os futuros ministros do Centrão, ainda em negociações com o Palácio do Planalto, não estarão lá.

Na noite desta quarta-feira, 6, Lula fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, no qual destacará o caráter popular do Dia da Independência. O tom do discurso será o de pacificação do País para mostrar que o verde e amarelo da bandeira do Brasil é símbolo de todos, e não de um governante.

No primeiro 7 de Setembro do terceiro mandato de Lula, tudo foi preparado para "desbolsonarizar" a data e resgatar o que o presidente chama de "auto-estima" dos brasileiros. Tanto é assim que o conceito do pronunciamento de Lula será o de Pátria sem dono, sob o slogan "Democracia, Soberania e União".

Sangue e PIX

O Planalto recebeu informações de que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro mobilizaram sua claque para vaiar Lula logo que ele chegar à cerimônia na Esplanada. Nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filhos do ex-presidente, deflagraram uma campanha de doação de "sangue pelo Brasil" para mostrar que o bolsonarismo rejeita a violência.

Outros aliados de Bolsonaro, no entanto, iniciaram nova mobilização nas redes para arrecadar recursos, como fizeram após estourar o escândalo das joias. "Vamos todos fazer um Pix de 1 real no dia 7 de Setembro para o presidente Bolsonaro. Assim vamos mostrar o nosso voto e que ninguém se arrependeu de seu voto. Cada Pix deve ser postado nas redes no dia 7, ok?", diz trecho de mensagem que circula em grupos de WhatsApp, informando o CPF de Bolsonaro. "Esta será a mais nova manifestação do dia 7 de Setembro para a Nação Brasileira", completa o texto.

A Polícia Federal suspeita que parte desses doadores seja fictícia. De acordo com as investigações, a estratégia de depósitos por meio de Pix - que arrecadou recentemente R$ 17 milhões - tem sido usada para "lavar" recursos recebidos pelo ex-presidente com venda de joias no exterior, fato negado por sua defesa.

Mensagem

Desde a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) por apoiadores de Bolsonaro, em 8 de janeiro, Lula tenta passar a mensagem de união entre os Poderes. Foi em 7 de Setembro de 2021 que Bolsonaro chamou o ministro do STF Alexandre de Moraes de "canalha".

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-AL), e do STF, Rosa Weber, confirmaram presença na tribuna de autoridades no desfile deste 7 de Setembro, assim como os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Com acordo selado para entrar no governo, os deputados André Fufuca (PP-MA), que deve ocupar o ministério do Esporte no lugar de Ana Moser, e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) - prestes a assumir Portos e Aeroportos - foram convidados para a festa, mas não comparecerão. Os partidos PP e Republicanos integram o Centrão, que tem em Lira seu maior expoente.

Planejada para aumentar a base de apoio no governo no Congresso, a reforma ministerial de Lula virou uma novela que se arrasta há mais de dois meses e deve deixar cicatrizes políticas. Como mostrou o Estadão, o titular de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), considera um erro entregar o ministério que hoje comanda para o Republicanos, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, dando munição a um aliado de Bolsonaro.

Apesar da resistência de França, tudo indica que ele será mesmo transferido para Pequenas e Médias Empresas, o 38.º ministério a ser criado por Lula. Tanto França como Ana Moser confirmaram participação na cerimônia do 7 de Setembro.

Sem meta

O público estimado para o desfile é de 30 mil pessoas. O Ministério da Defesa, comandado por José Múcio Monteiro, levará aproximadamente 2.600 pessoas para assistir à cerimônia na arquibancada.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), organizadora da festa, nega que o governo tenha estabelecido metas de presença para cada ministério. Segundo assessores da Secom, foi aberto um número determinado de convidados para cada pasta apenas para facilitar a operação de segurança, mas todas as repartições acabaram solicitando mais vagas.

O ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, disse não acreditar em atos de vandalismo no 7 de Setembro. "Será um momento especial para fortalecermos a democracia e a soberania nacional", afirmou ele. Múcio foi na mesma linha. "Nós trabalhamos pela pacificação do País e não vamos deixar que haja conflitos", avisou o titular da Defesa.

Na última semana, a Folha de São Paulo divulgou que suicídios em série entre servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) estariam gerando preocupação entre os colaboradores e a diretoria do órgão. Os principais motivos por trás dos episódios seriam a ocorrência de assédio moral e cobrança excessiva por resultados. Nesta sexta-feira (23), o portal Metrópoles divulgou, com exclusividade, relatos de servidores sobre a rotina de assédio no MPSP. 

Entre junho de 2022 e maio deste ano, três funcionários do órgão se suicidaram e um foi socorrido após uma tentativa de suicídio. A Comissão de Saúde chegou a fazer um levantamento para entender o que estava acontecendo na rotina dos servidores. Na nova denúncia, os colegas de trabalho das pessoas falecidas contam, também, que presenciaram as ocorrências e o impacto do luto por suicídio nos que ficaram.  

O Metrópoles ouviu 12 servidores e três ex-funcionários do Ministério Público que relataram ter sofrido assédio moral ou sexual de membros do MPSP, a maioria promotores e procuradores de Justiça. Os relatos apontam para uma rotina de intimidação, xingamentos, ameaças, sobrecarga de trabalho, desvio de função, falta de acolhimento a quem procura ajuda, omissão dos superiores e punição aos denunciantes. Algumas vítimas não foram identificadas. 

“A pessoa que escolhe se matar no local de trabalho, durante o expediente, quer passar uma mensagem sobre esse lugar”, diz um dos denunciantes. “Em uma reunião com uma promotora e um superior, me disseram que eu precisava me adaptar ao MP, e não o contrário”, conta uma outra servidora, promotora. Ela deixou a sala aos prantos e se abrigou no banheiro para desabafar com uma amiga por telefone: “Aqui eles tratam a gente feito bandido, parece que eu fiz alguma coisa muito grave”, disse na ocasião. 

A sequência de episódios motivou a criação de um movimento batizado “Nenhum Servidor a Menos”, um protesto de funcionários em frente ao prédio-sede do Ministério Público paulista e uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).  

“Em 17 anos de Ministério Público, nunca recebi ameaça de criminoso, mas recebi ameaça de promotor”, desabafa o oficial de promotoria Bruno Bertolo, de 41 anos, outro servidor que afirma ser vítima de assédio moral dentro da instituição.  

“Isso ficou para trás, superei com muita ajuda dos meus familiares e amigos. Mas eu ia deixar uma carta explicando toda essa situação do MP que desgasta a gente e nada é feito”, afirma. 

Na carta, que seria endereçada à cúpula do MPSP, ele questionava: “Quando farão algo a respeito? Quando tivermos um suicídio por mês? Ou somente se algum cadáver atingir o automóvel de algum membro ministerial na queda? Até quando adotarão essa alienação deliberada? Como dormem tranquilos à noite? Em janeiro, eu tinha planejado me matar, ia cometer suicídio dentro do Ministério". 

Mortes por suicídio no MPSP 

Em menos de um ano, três servidores do Ministério se suicidaram. Um quarto funcionário tentou se matar, mas foi impedido. Os últimos três casos ocorreram em menos de 24 horas. Segundo apontado anteriormente, os servidores afirmam que colegas adoeceram por causa da deterioração na rotina de trabalho, sobrecarga e pressão psicológica. 

A primeira morte aconteceu em 29 de junho de 2022 e a vítima foi um analista jurídico; a segunda morte foi com um diretor de engenharia, em 10 de maio de 2023; e a última de um auxiliar de promotoria, em 11 de maio de 2023. O comando do órgão afirmou que os casos foram pontuais, de pessoas com problemas pessoais. 

Diante das perdas, a Comissão de Saúde do MPSP encomendou, no ano passado, uma pesquisa de riscos psicossociais na instituição e levantou que 77,2% dos participantes afirmaram ter sofrido algum tipo de constrangimento emocional; 50,1% se declararam vítimas de assédio moral; e 6,7% afirmaram já terem pensado em se matar. 

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (9), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 22/2023, que trata da remuneração dos servidores e empregados públicos da Prefeitura. A matéria, que segue para a sanção do prefeito João Campos (PSB), determina um reajuste de 5,79% para os ocupantes de cargos do funcionalismo público municipal. Durante a reunião plenária em que ocorreu a votação, o vice-líder do governo, vereador Rinaldo Junior (PSB), subiu à tribuna da Câmara para celebrar o processo de negociação que deu origem à proposta.

O reajuste de 5,79% aos servidores será retroativo ao mês de janeiro de 2023. A matéria também prevê um novo reajuste, de 6%, válido a partir de janeiro de 2024, além de alterações em gratificações e verbas indenizatórias e novas disposições sobre regimes de trabalho, como o acréscimo de jornada para algumas categorias. 

Em seu pronunciamento, Rinaldo Junior afirmou que o projeto enviado pelo Executivo à Câmara foi feito em “coautoria” com os sindicatos das categorias de servidores da Prefeitura. “Esse projeto chega como eu sempre luto para que chegue aqui na Câmara Municipal do Recife: negociado. O prefeito João Campos, de forma correta, em acordo com esta Casa, só manda o projeto depois de ter negociado exaustivamente com todas as categorias, porque aqui os vereadores vão abonar aquilo que já foi negociado. Esse projeto chega redondo”. 

O parlamentar não deixou de destacar a atuação da Câmara para dar rapidez à tramitação da proposta. “Esse projeto foi lido ontem aqui na Câmara Municipal e, de forma célere, as comissões de Legislação e Justiça e de Finanças se reuniram. De forma rápida, o presidente Romerinho [Jatobá (PSB)] nem titubeou. Colocou em pauta e o projeto está aqui para ser votado”. 

Rinaldo Junior também salientou que as mudanças trazidas pelo projeto devem ser encaradas como um passo em direção à valorização dos servidores e empregados públicos. “Como um dos líderes do governo, eu tenho que registrar que ainda não está bom. Ainda precisa de mais. Valorizar servidor nunca será tapa nas costas, um bom dia e um obrigado. Valorizar trabalhador e servidor é pelo bolso”. 

Em aparte, o vereador Osmar Ricardo (PT) teceu críticas à Prefeitura pelo tempo utilizado para mandar o projeto para a Câmara – segundo ele, o Executivo demorou 45 dias para protocolar a matéria. Na ocasião, ele também frisou a necessidade de valorizar servidores por meio de suas carreiras.

“O que precisa, de fato, é melhorar o salário do servidor. O reconhecimento está na prática, está na Prefeitura fazendo concurso público, melhorando e ampliando as categorias. O discurso tem que virar prática, não dá para ser tapa nas costas, como Vossa Excelência falou”. 

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez comentários a respeito da atuação do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere) para o processo de negociação que resultou no projeto.

“A categoria entrou em uma greve, mas, finalizando essa greve, partiu para negociar de novo. A construção se faz com diálogo. Esse PL [projeto de lei] traz exatamente o que foi acordado em várias mesas de negociações, para além da questão salarial – o que é muito importante para o servidor, para o professor. Na última mesa de negociação composta pelo Simpere, saímos tarde da noite e conseguimos avançar em muitos pontos, principalmente na questão do acréscimo de carga horária, que vai trazer mais professores para o cenário, e o concurso também”. 

A necessidade de promover negociações e a valorização dos servidores também foi salientada pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB).

“Nós, que somos sindicalistas, estamos sempre lutando por melhorias, porque merecemos, o trabalhador merece. E é por isso que a gente luta, tem sindicato, vem pra rua, se organiza. Porque [o servidor] entende que tem que garantir os seus direitos, até porque prestam um serviço à sociedade. Eu acho que esse projeto chegar aqui negociado é uma vitória. É verdade que no caminho teve algumas greves, enfrentamentos. É assim mesmo. Faz parte da luta da sociedade”.

*Da Câmara do Recife 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu que o governo irá promover concursos em várias carreiras além de garantir uma melhora do salário das pessoas. Ao afirmar que o País está em reconstrução, ele disse não ser possível competir com empresas privadas.

"Temos que melhorar, não tem saída, temos que melhorar o salário das pessoas", disse o presidente, em evento de sanção de Projeto de Lei (PL) que reajusta em 9% o salário dos servidores.

Ao criticar o estereótipo que os servidores públicos têm no Brasil, ele disse que a sociedade faz "mau juízo dos funcionários públicos". De acordo com ele, até o final do mandato, o funcionalismo público será respeitado.

Durante a fala, Lula prometeu que seu governo irá promover concursos de várias carreiras e negou que isso seja sinônimo de "gastança". "Você não melhora o serviço público sem contratar mais gente", afirmou.

Em críticas ao governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, Lula classificou a gestão passada como "desgoverno" e disse que o Brasil passou a valorizar a democracia.

De acordo com ele, é preciso entender que o País passa atualmente por uma fase de construção.

"Esse processo de reconstrução vai demorar um pouco ainda, porque tem muita coisa", disse Lula, criticando que servidores são mal remunerados, minando a concorrência com empresas privadas. "Muitas vezes, a gente quer contratar uma pessoa e ela diz que não irá pois não consegue sobreviver com o salário."

O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, anunciou nesta quinta-feira, 27, editará portaria para obrigar os servidores da pasta a apresentar a caderneta de vacinação com todos os registros atualizados. Em sua rede social, Cappelli disse que carteira será exigida para todos os servidores que atuarem na segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Quem mantém contato com o presidente da República deve cumprir o que orientam as autoridades sanitárias", escreveu Cappelli em sua conta oficial no Twitter.

Durante a reunião de anúncios dos 100 dias, Lula prometeu que o governo iria cobrar dos visitantes e servidores do Palácio do Planalto que apresentem a carteira de vacinação com o registro de todas as doses exigidas para ter acesso ao prédio. Na ocasião, Lula disse que só vai trabalhar na Presidência "quem tiver cartão de vacina".

"Pode até querer ficar doente, mas não pode transmitir para as outras pessoas", disse Lula. "Ainda tem muita gente que não gosta da democracia impregnada aqui. Vamos conversar que, neste Palácio, não trabalhará ninguém que não tenha o cartão de vacina", completou.

A medida anunciada por Cappelli ocorre no momento em que o GSI passa por um processo de exoneração em massa que tem sido classificado por assessores de Lula como o movimento de "desbolsonarização" da pasta.

Na última quarta-feira, 26, o ministro interino já havia determinado a exoneração de 29 servidores comissionados. Dentre eles estavam quatro secretários de áreas estratégicas do GSI. Nesta quinta-feira, Cappelli repetiu a medida e determinou a demissão de outras 58 pessoas com cargos nomeados por governos anteriores.