A empresa está sendo investigada por várias ilicitudes Divulgação

Envolvida em investigações pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por fraudes em processos licitatórios, a Casa da Farinha divulgou, no início da tarde desta sexta-feira (11), que mil e trezentos de seus funcionários estão sendo demitidos. Segundo a empresa, responsável pelo fornecimento de merenda escolar e refeições para hospitais em vários municípios de Pernambuco, as demissões deve-se a "suspensão dos contratos com entes públicos no Estado".

A Casa da Farinha apontou ainda que "a decisão judicial compromete a volta do fornecimento de merenda escolar, já que faltam pouco mais de 20 dias para a retomada das aulas (em PE)". A empresa afirma que, só no Recife, serão 150 mil alunos "afetados", já que "não há tempo hábil para nova contratação", assegura.

Para além das refeições nas escolas, a fornecedora diz que a entrega das alimentações para pacientes, internos e funcionários do Hospital dos Servidores do Estado pode ser interrompido a qualquer momento. Outras demissões ainda ocorrerão na Casa da Farinha, segundo a própria empresa.

Entenda

A juíza de primeira instância da cidade de Ipojuca, Região Metropolitana do Recife, Idiara Bueno, determinou a suspensão dos contratos da Casa de Farinha com entes públicos de Pernambuco após fraudes em processos licitatórios. A Polícia Civil ainda apontou que a empresa intimidava e ameaçava concorrentes para que eles não participassem dos pregões.

O principal fato investigado pela Polícia Civil é uma licitação de merenda escolar da Prefeitura de Ipojuca, no dia 4 de julho de 2018, onde a Casa da Farinha saiu vencedora.

Na época, a delegada Patrícia Domingos informou que o carro de uma empresa concorrente foi batido duas vezes no caminho para o local da licitação. Após o veículo parar, ao invés dos ocupantes do outro carro discutirem a responsabilidade do acidente, eles só diziam que ninguém deveria sair do local até resolver a questão. "Quando o licitante entregou a documentação para a funcionária para ela participar do pregão, um homem pegou o documento, rasgou e jogou no rio", lembrou Patrícia.

A Casa de Farinha também está sendo investigada em outra operação da Polícia Civil, por fraudes em licitações do Cabo de Santo Agostinho. Segundo a delegada Patrícia, as merendas seriam de má qualidade. Por isso, desferiu-se a operação Ratatouille, que investiga crimes licitatórios, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro por parte das empresas que forneciam merendas ao município do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

Entre as várias irregularidades, a empresa está sendo investigada no âmbito estadual, por contratos firmados com o Governo de Pernambuco. Uma auditoria foi instaurada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

No documento pedindo a apuração, o MPCO listou uma série do que chama de indícios de irregularidades, como contratos sem o aval obrigatório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), dispensas que perduravam além do tempo permitido e até mesmo pagamentos feitos à empresa sem nenhum contrato anterior para respaldar. As suspeitas de irregularidades chegam a um prejuízo de R$ 13 milhões.