Foto: Chico Peixoto/LeiaJáImagens

Diante de todo o conflito reavivado na manhã desta segunda-feira (25) com a liberação da demolição do Cais José Estelita, concedido pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), o órgão se manifestou afirmando que, ainda em 2014, a Prefeitura do Recife iniciou um diálogo em conjunto com a sociedade e, com a regulamentação do Plano Específico, incorporou “diversos avanços para o território e para a cidade".

“Entre os pleitos da sociedade estava a elaboração de um Plano Específico para o Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita. A Prefeitura do Recife iniciou outro amplo processo de discussão que resultou na Lei 18.138/2015, que regulamenta este Plano Específico”, confirma a secretaria.

O órgão garante que, com essa lei, as áreas do cais “passam a contar com a mais moderna legislação urbanística da cidade, uma vez que ela contempla conceitos e princípios urbanísticos que estão presentes em várias partes do mundo”.

A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano acentua que o alvará concedido para a demolição do Cais José Estelita “está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan, e atende à solicitação dos responsáveis pelo projeto”.

Confira, na íntegra, o posicionamento da Prefeitura através da Semoc:

NOTA DE ESCLARECIMENTO



Sobre o início da execução de empreendimento privado no terreno do Cais José Estelita, a Prefeitura do Recife vem a público esclarecer que:



Ainda em 2014, a Prefeitura do Recife iniciou um amplo processo de diálogo e participação para propor, em conjunto com a sociedade e os setores técnicos envolvidos, uma nova visão de urbanização não só para o antigo terreno da RFSA, no Cais José Estelita, como para os bairros do entorno. Naquele momento já estava aprovado, desde 2012, um projeto privado para o terreno. Entre os pleitos da sociedade estava a elaboração de um Plano Específico para o Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita. A Prefeitura do Recife iniciou outro amplo processo de discussão que resultou na Lei 18.138/2015, que regulamenta este Plano Específico.



O atual projeto aprovado para a área foi adequado para essa nova legislação, incorporando diversos avanços para o território e para toda a cidade. A partir da nova lei, dentro da área privada do Cais José Estelita, hoje temos 65% de área de uso público e 35% de área privada, o que configura um importante ganho para a qualidade do espaço urbano da cidade. Com a lei, essas áreas passam a contar com a mais moderna legislação urbanística da cidade, uma vez que ela contempla conceitos e princípios urbanísticos que estão presentes em várias partes do mundo. O objetivo foi construir referências viáveis para a construção de um espaço melhor ordenado e que seja capaz de promover qualidade urbana e, consequente, qualidade de vida. Entre os avanços alcançados a partir da nova legislação estão:



- Implantação de um parque linear valorizando a borda d'água, outro parque na área da antiga ferrovia e espaços públicos de convivência, esportes, cultura e lazer;



- Eliminação de grades e muros em todas as edificações;



- Redução das quadras;



- Ciclovia em toda a extensão da linha d'água;



- Embutimento de fiação;



- Redução em 2/3 de altura das edificações mais próximas da área histórica (a altura nessas áreas sai de 38 andares para até 12 pavimentos, respeitando recuo de 50 metros a partir da proximidade dos armazéns localizados junto ao Forte das Cinco Pontas);



- Oferta de comércio e serviços no térreo de todas as edificações;



- Implantação de cobertura vegetal no topo dos prédios (telhado verde) e reutilização das águas das chuvas por meio de reservatórios de acúmulo;



- Eliminação do viaduto das Cinco Pontas devolvendo a relação que o Forte tem com a frente d'água;



- Calçadas com aproximadamente cinco metros de largura;



- Construção de habitações de interesse social em área próxima;



- Conexão da Avenida Dantas Barreto com o Cais José Estelita.



É importante frisar que o alvará de demolição concedido na manhã desta segunda-feira (25) está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan, e atende à solicitação dos responsáveis pelo projeto.