Ao longo de oito anos como líder do Executivo no Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB) flutuou entre acusações envolvendo o mau uso do dinheiro do contribuinte e do recurso destinado à pandemia, protestos contra sua gestão e elogios pela reforma da Avenida Conde da Boa Vista. Embora criticado, o gestor conseguiu eleger o sucessor João Campos e será o novo secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Ainda em 2013, Geraldo mal assumiu o posto e já foi acusado de se beneficiar com dupla remuneração. Na época, concursado há cerca de 21 anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele continuou recebendo o salário de R$ 17.028 e não abriu mão da "verba de representação" como prefeito, no valor de R$ 8.294. Diante da polêmica que trouxe holofotes negativos para seu início de governo, o gestor suspendeu o recebimento do valor da Prefeitura e devolveu o acumulado do que lhe foi pago até agosto, equivalente a R$ 66.356. Neste caso, a Lei Municipal 17.732/11 permitia que os servidores públicos recebessem uma remuneração equivalente a 80% do valor do salário como prefeito ou vice.

Apresentado antes da sua eleição, o projeto Novo Recife trouxe uma imensa dor de cabeça ao prefeito, que pretendia responder ao abandono do Cais José Estelita, na área Central. A proposta de demolir armazéns históricos para erguer 13 torres de até 38 andares resultou em um extenso ciclo de protestos e, inclusive, um acampamento no local. A área pertencia à Rede Ferroviária Federal S.A (Refesa) e foi arrematada em 2008, em um leilão sem concorrentes, que teve como vencedor o Consórcio Novo Recife, composto pela Moura Dubeux, Queiroz Galvão e GL.

Como contraponto à relação da Prefeitura com o setor de construção, o movimento Ocupe Estelita foi criado e ganhou visibilidade internacional. Inúmeras manifestações - uma delas dentro do Shopping RioMar - foram realizadas para evitar a descaracterização do local e garantir o uso público da área. O movimento chegou a erguer acampamento e recebeu artistas de reconhecimento nacional, que apresentaram-se nas dependências do próprio Cais. Um deles foi o rapper Criolo, que se inspirou na luta para criar a música Sangue do Cais. Após um imbróglio judicial pelo uso do espaço, o Consórcio informou que apenas 35% do terreno seria destinado ao setor privado. As demolições iniciaram em 2019.  

O efeito do Ocupe Estelita alcançou a principal festa popular do Brasil e, em 2014, o bloco carnavalesco Empatando Tua Vista, no qual componentes se fantasiam como arranha-céu para criticar a verticalização excessiva no município, teve sua estreia. Mesmo com o ar brincante do Carnaval, o bloco que costuma sair no dia do Galo da Madrugada foi reprimido pela Polícia Militar e pela própria Prefeitura, em 2016 e 2017. Já cientes de que o protesto seria impedido, em 2018, os organizadores providenciaram um habeas corpus preventivo para curtir a folia e levar o debate sobre a administração pública ao festejo. 

Em 2020, após mais de um ano em obras, a Avenida Conde da Boa Vista, um dos principais corredores do Centro, foi entregue à população. A intervenção resultou na ampliação em 2 mil m², iluminação e pontos de ônibus novos, e calçada requalificada, junto com a travessia de pedestres. Anunciado ainda em 2018, o projeto Nova Conde da Boa Vista teve cerca de R$ 15,7 milhões investidos. Em algumas oportunidades, vendedores ambulantes fecharam a via para protestar pela continuidade do comércio informal. Como alternativa, quiosques foram instalados e entregue aos trabalhadores cadastrados. Outras obras de destaque foram o hospital veterinário, e as reformulações do Teatro do Parque e do Geraldão.

Em seu último ano à frente da Prefeitura, sem dúvida Geraldo deparou-se com seu maior desafio: frear o agravamento da Covid-19 no Recife. A pressa necessária para disponibilizar hospitais de campanha até foi enaltecida pela população, entretanto, o processo de equipar os centros médicos foi manchado por indícios de desvio de recursos e compra de respiradores jamais testados em humanos, sem certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Polícia Federal realizou, pelo menos, oito visitas na Prefeitura do Recife para apurar os contratos suspeitos com a verba emergencial que somam cerca de R$ 200 milhões, entre aquisição de materiais hospitalares, cestas básicas, entre outros. O secretário de Saúde, Jailson Correia, e mais dois representantes da Administração tiveram a prisão pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), mas não chegaram a ser presos.

O terreno do Cais José Estelita, na área central do Recife, voltou a ser palco de discussões e protestos após a Prefeitura do Recife emitir um alvará de demolição para o local. Dois armazéns foram derrubados após vai e vem de decisões judiciais.

Através das redes sociais, é possível observar que uma parcela expressiva dos internautas é a favor do projeto imobiliário, com o entendimento de que o empreendimento é a única oportunidade de mudar o abandono da área, gerando emprego, moradia e economia. A ideia que foi assimilada por esta parcela da população é: ou se constrói o projeto Novo Recife ou o local continuará abandonado, servindo para consumo de drogas e oferecendo risco para as pessoas que transitam por lá. “Deve ser um local muito bom para maconheiros e promiscuidade para ser defendido assim!”, escreveu um internauta em uma publicação do LeiaJá, um exemplo da visão de que o mercado é o caminho para o cais.

Na prática, entretanto, a disputa progresso e abandono não existe. Isso porque o Movimento Ocupe Estelita, principal grupo contrário ao projeto imobiliário não defende o vazio urbano do cais da forma que está. Quem destaca isso é o arquiteto e urbanista Vítor Araripe, integrante do movimento, segundo o qual as próprias ocupações realizadas no local são um símbolo da necessidade de intervenções e uso no terreno. Além disso, desde o acirramento das discussões em 2014, projetos alternativos para a área foram produzidos por estudantes, arquitetos e coletivos de arquitetura - alguns projetos mais realistas que outros.

Abaixo, segue um resumo dos projetos alternativos encontrados e que circularam ao longo desses últimos anos. Mesmo considerados menos nocivos, os projetos a seguir não são classificados como ideais por integrantes do Ocupe Estelita. Falta neles, por exemplo, um enfoque no tema moradia popular, que tem protagonismo na pauta dos movimentos urbanísticos. Por motivos óbvios, os projetos também não são considerados ideais pelo consórcio. Servem, entretanto, para indicar que outras ideias foram cogitadas para a área. Um tópico a seguir também apresenta a visão de integrantes do Ocupe Estelita sobre a destinação do terreno. Antes, um resumo do projeto Novo Recife, que se apresenta como inovador e respeitoso à cidade e se encaminha para ser erguido no local.

Novo Recife

Segundo o site do projeto Novo Recife, no site da construtora Moura Dubeux, serão erguidos 13 edifícios no terreno. As construções terão entre 12 e 38 andares.

Como ação mitigadora, está previsto que 65% do terreno, 65 mil m², será voltado para a população, com parques, ciclovia e espaços de convivência. O projeto também promete a preservação de um conjunto de galpões próximo ao viaduto das Cinco Pontas - este será demolido -, além das antigas casas dos funcionários e a oficina de eletrotécnica, com administração pelo poder público e pela iniciativa privada, sendo transformados em museus, cafés e comércio.

Não haverá grades e muros separando os prédios, que contarão com comércio e serviço no térreo. As calçadas terão cinco metros de largura e fiação embutida. Os edifícios contarão com telhado verde e as águas serão reutilizadas para irrigação do parque. Estão previstos ainda um parque linear, quadra poliesportiva e biblioteca municipal.

A Moura Dubeux também destaca ter assumido o compromisso de construir 200 moradias de interesse social a cerca de 300 metros do projeto. O consórcio espera gerar mais de dois mil postos de trabalho direto e indireto.

O primeiro passo do projeto é o Mirante do Cais, composto de duas torres e um edifício garagem de cinco andares. O empreendimento possui apartamento com quatro suítes, sala para dois ambientes e varanda gourmet, além de quatro vagas de garagem cobertas por apartamento. “Além dos espaços tradicionais, como piscina, sauna, salão de festas, playground, brinquedoteca e espaço gourmet, a área de lazer terá quadra de tênis profissional, piscina coberta e aquecida, pista de cooper, horta e pomar orgânicos”, informa a construtora.

Movimento Ocupe Estelita

O Movimento Ocupe Estelita nunca apresentou um projeto próprio para a área. Segundo o arquiteto e urbanista e integrante do movimento Vítor Araripe, essa foi uma decisão tomada no início dos conflitos, em 2014, para que o grupo não fosse comparado às construtoras. “Na época, houve uma certa resistência porque se acreditava que a proposta deveria passar por um projeto bem amplo de discussão, o movimento se sentia sem toda essa legitimidade para promover essa discussão”, ele explica. Agora, com a iminente construção dos prédios, o grupo tem pensado diferente: “O movimento está no momento de tentar fazer alguma proposta, montar algumas diretrizes. Temos um grupo de trabalho tentando montar esse projeto”, acrescenta Araripe.

O mais próximo que os ativistas têm de projeto para área divulgado é um documento com diretrizes que foi enviado à Prefeitura do Recife na época da discussão do plano urbanístico para a área do cais, em 2015. O projeto é assinado por integrantes do grupo Direitos Urbanos, de onde o Movimento Ocupe Estelita surgiu.

Constam como sugestões: no quesito mobilidade, edifícios voltados para a rua; uso de galerias e térreos livres, para criação de espaços de convivência; continuação da Avenida Dantas Barreto em linha reta até o Cais José Estelita; criação de um binário na avenida, cortando o terreno do pátio ferroviário ao meio; demolição do Viaduto Das Cinco Pontas sem implementação de túnel; estabelecimento de número máximo de garagens por empreendimento residencial ou comercial na área; implementação de sistema de transporte coletivo de alta capacidade ao longo do eixo da Avenida Sul e Avenida Dantas Barreto; implementação de linhas circulares de ônibus ou bonde com tarifa gratuita ligando principais pontos de interesse da Ilha de Antônio Vaz, em particular a comunidade do Coque, às estações de metrô e a região do comércio popular do bairro São José;

Sócio-espacial: estabelecimento de uma cota de solidariedade em habitação de interesse social para empreendimentos imobiliários no território e no Cais José Estelita; Demarcação de Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na área da comunidade Vila Zenaide, no quadrilátero formado pela Avenida Central, Travessa do Raposo, Rua Lourenço Silva e Rua Imperial; estabelecimento de cota de solidariedade em habitação de interesse social para empreendimentos imobiliários no território e no cais; oferta de habitação de mercado popular, financiada por programas como Minha Casa, Minha Vida; implementação de Habitação de Interesse Social na forma de edifícios inseridos na malha urbana, com maior incidência próximo à infraestrutura de transporte público; concurso público de projetos para a implementação de projetos habitacionais; e requalificação de edifícios antigos para habitação social.

Patrimônio: preservar os armazéns de açúcar, as casas e toneis e outras estruturas remanescentes da atividade ferroviária; preservar como parque o espaço entre os armazéns de açúcar; preservação do máximo de remanescentes dos trilhos do pátio ferroviário; preservar a vista de marcos históricos, urbanísticos e arquitetônicos

Proposta #penserecife

O #penserecife, segundo os próprios integrantes, é um grupo de arquitetos e urbanistas que se dizem insatisfeitos com os rumos do planejamento urbano da capital pernambucana. A proposta para o cais foi publicada em um blog em 2014. De acordo com o #penserecife, a ideia era algo que juntasse os interesses financeiros e imobiliários sem que houvesse prejuízo aos interesses urbanos. “Não há uma polarização antagônica. Há, sim, um radicalismo, de origem egoísta e preguiçosa, das empresas de ramo imobiliário associado a uma exacerbada conivência, impotência e preguiça do setor público, resultando em um sistema fadado ao fortalecimento privado em detrimento da qualidade pública. O nosso projeto é a representação de que esse modelo, vigente por uma acomodação geral, está ultrapassado. Não há vilões, nem heróis. A iniciativa privada é necessária, mas o interesse público tem de prevalecer”, afirmam.

O grupo considera como primeiro elemento estruturador da proposta a conexão da Avenida José Estelita com a Avenida Dantas Barreto, o que criaria “um novo equilíbrio na avenida do camelódromo e possibilitando sua conexão direta à zona sul”. Haveria ainda a ampliação da Praça Sérgio Loreto, conectando-se com uma grande Praça Cívica, que dividiria o lote em duas porções.

Na porção Sul do terreno estariam setorizados os empreendimentos com edifícios residenciais e corporativos, enquanto na Norte estaria o setor hoteleiro, mais próximo à Praça Cívica, e o setor cultural, próximo do Forte das Cinco Pontas e do Bairro do Recife. “Ainda na porção Norte, buscamos criar uma conexão direta com a frente do rio, possibilitando que a população apreenda e se utilize do potencial paisagístico do local”, diz o coletivo.

No polo cultural, 28 galpões seriam revitalizados, transformando-se em equipamento de recreação, lazer e cultura. Haveria para o público geral um complexo com quadras e piscinas cobertas, salas de cinema e teatro, restaurantes e áreas de exposições. O projeto também previa a retirada do Viaduto das Cinco Pontas.

Os edifícios residenciais e corporativos seriam implantados de modo elevado, livrando o passeio para os pedestres e possibilitando a presença de comércio no térreo. O projeto do #penserecife contaria com os dois grandes galpões, que se tornariam um complexo empresarial. Esses galpões foram demolidos na recente intervenção do terreno.

Proposta (Re)pensando a cidade

Este projeto foi apresentado por um grupo de arquitetos chamado JMW Arquitetura e Urbanismo. Segundo o grupo, a proposta se apoia em potenciais investimentos de infraestrutura, estimulando a interação dos cidadãos com as frentes de água e com a malha urbana existente no bairro de São José. O projeto prevê a criação de um parque linear com áreas esportivas, restaurantes e mirante, um píer para embarcações de pequeno porte, praça aquática, galeria comercial e a conversão da Praça Frei Caneca em uma área social.

O viaduto das Cinco Pontas sofreria demolição parcial, com a estrutura sendo transformada em um parque linear elevado que integraria o centro comercial do Recife com as margens da bacia portuária. O parque idealizado é composto por uma pista de corrida, expansão da área verdade e de lazer e um mirante que permite uma vista privilegiada ao Forte das Cinco Pontas, ao Centro do Recife e à Bacia Portuária.

Nos armazéns já derrubados, deveriam ser instalados equipamentos e atividades de uso público, visando priorizar a integração da população existente no centro e nas comunidades vizinhas, como o Coque e Coelhos, com o novo fluxo de pessoas que iria trabalhar e residir no empreendimento. Consta ainda a construção de quadras esportivas elevadas, com o objetivo de equalizar as diferenças sociais através da criação de equipamentos públicos paralelos a equipamentos privados similares. O projeto sugere ainda a instalação de um novo equipamento público de grande porte, como o Sesc, para garantir o uso contínuo do parque.

Projeto de conclusão de curso

Em seu trabalho de conclusão de curso na Universidade de Brasília (UNB), a arquiteta e urbanista Tamiris Stevaux apresentou um projeto para o Cais José Estelita que tinha entre as diretrizes promover a integração do cais com o bairro de São José e o restante da cidade, estimular o adensamento da área de modo sustentável, aproveitando e melhorando a infraestrutura existente, promover suporte para o desenvolvimento de um sistema de transporte eficiente valorizando o pedestre, a bicicleta e o transporte público nesta ordem e projetar espaços públicos de qualidade e acessíveis a toda a população dando preferência a pequenas praças e parques ao longo do cais.

O projeto visa respeitar a paisagem de um Recife horizontal, garantindo a visibilidade do conjunto urbano dos bairros de Santo Antônio e São José, onde estão localizados 16 bens tombados do IPHAN.

A área teria uma nova dinâmica viária. A Avenida Engenheiro José Estelita passaria a ser uma via coletora, enquanto a Avenida Sul ganharia um caráter de via arterial, garantindo um fluxo contínuo para os automóveis que passam pela área. Uma proposta presente é o compartilhamento da Avenida Engenheiro José Estelita, para reaproximar o Forte das Cinco Pontas da Bacia do Pina, cuja aproximação era uma característica desde a construção do Forte, mas foi perdida ao longo do tempo, principalmente com a construção do Viaduto das Cinco Pontas.

Para que o fluxo do vento não fosse prejudicado, o projeto previa a estratégia de escalonamento dos edifícios, posicionando os mais altos, de no máximo 12 pavimentos, atrás dos mais baixos, com o mínimo de cinco pavimentos.

Nosso Cais, workshop da Unicap

Em 2012, o Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) promoveu um workshop para desenvolver diretrizes de intervenção para o Cais José Estelita. Este projeto propõe a construção de um grande parque urbano, com possibilidade de implementação de ciclovias, área para a prática de esportes, áreas verdes e de contemplação, etc; demolição do viaduto das Cinco Pontas; túneis de ligação entre a zona sul e o Bairro do Recife. A Avenida Dantas Barreto interligaria a área ao centro comercial do bairro de São José, facilitando a conexão entre zona sul e centro da cidade.

Além disso, o patrimônio histórico seria preservado, como galpões, silos e linha férrea, que deveriam ser incorporados à intervenção. Essas estruturas poderiam abrigar teatros, museus, galerias, áreas esportivas e centros culturais.

Comércio e serviço operariam no térreo e sobreloja. Já os estacionamentos estariam alocados acima das lojas, para não promover paredões que separem o transeunte do edifício. “Compreende-se a importância da parceria público-privada para o empreendimento da intervenção proposta. Compreende-se também que há um desejo latente de camadas da população que a intervenção nesta área venha a contemplar a todos, não apenas uma camada da população, que, por ventura, adquira apartamentos na área”, assinala trecho do documento.

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O Consórcio Novo Recife conseguiu na justiça suspender a liminar que interrompeu a demolição dos galpões do Cais José Estelita. De acordo com informações dos ativistas, as máquinas já estão trabalhando no local dando continuidade aos trabalhos iniciados na última segunda-feira (25), e foi interrompido após o Ministério Público conseguir paralisar as atividades com liminar da justiça. 

Informações iniciais dão conta de que foi o desembargador José Adalberto de Melo quem suspendeu a liminar, após recurso perpetrado pela Prefeitura do Recife. Com essa decisão, a construtora Moura Dubeux retomou as demolições. Nas redes sociais, integrantes do movimento Ocupe Estelite pedem para o máximo de pessoas irem ao local. 

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Uma liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu a execução das obras de demolição no Cais José Estelita, no bairro do Cabanga, área central do Recife, nesta terça-feira (26). O Consórcio Novo Recife já foi notificado e as obras, paradas.

A tutela provisória de urgência determina que o município do Recife suspenda a licença deferida para execução das obras no Cais José Estelita. Ao consórcio, foi determinado que suspenda a demolição dos galpões.

Em caso de descumprimento da liminar, a multa diária é de R$ 5 mil. A liminar foi assinada pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim.

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Diante de todo o conflito reavivado na manhã desta segunda-feira (25) com a liberação da demolição do Cais José Estelita, concedido pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), o órgão se manifestou afirmando que, ainda em 2014, a Prefeitura do Recife iniciou um diálogo em conjunto com a sociedade e, com a regulamentação do Plano Específico, incorporou “diversos avanços para o território e para a cidade".

“Entre os pleitos da sociedade estava a elaboração de um Plano Específico para o Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita. A Prefeitura do Recife iniciou outro amplo processo de discussão que resultou na Lei 18.138/2015, que regulamenta este Plano Específico”, confirma a secretaria.

O órgão garante que, com essa lei, as áreas do cais “passam a contar com a mais moderna legislação urbanística da cidade, uma vez que ela contempla conceitos e princípios urbanísticos que estão presentes em várias partes do mundo”.

A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano acentua que o alvará concedido para a demolição do Cais José Estelita “está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan, e atende à solicitação dos responsáveis pelo projeto”.

Confira, na íntegra, o posicionamento da Prefeitura através da Semoc:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre o início da execução de empreendimento privado no terreno do Cais José Estelita, a Prefeitura do Recife vem a público esclarecer que:

Ainda em 2014, a Prefeitura do Recife iniciou um amplo processo de diálogo e participação para propor, em conjunto com a sociedade e os setores técnicos envolvidos, uma nova visão de urbanização não só para o antigo terreno da RFSA, no Cais José Estelita, como para os bairros do entorno. Naquele momento já estava aprovado, desde 2012, um projeto privado para o terreno. Entre os pleitos da sociedade estava a elaboração de um Plano Específico para o Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita. A Prefeitura do Recife iniciou outro amplo processo de discussão que resultou na Lei 18.138/2015, que regulamenta este Plano Específico.

O atual projeto aprovado para a área foi adequado para essa nova legislação, incorporando diversos avanços para o território e para toda a cidade. A partir da nova lei, dentro da área privada do Cais José Estelita, hoje temos 65% de área de uso público e 35% de área privada, o que configura um importante ganho para a qualidade do espaço urbano da cidade. Com a lei, essas áreas passam a contar com a mais moderna legislação urbanística da cidade, uma vez que ela contempla conceitos e princípios urbanísticos que estão presentes em várias partes do mundo. O objetivo foi construir referências viáveis para a construção de um espaço melhor ordenado e que seja capaz de promover qualidade urbana e, consequente, qualidade de vida. Entre os avanços alcançados a partir da nova legislação estão:

- Implantação de um parque linear valorizando a borda d'água, outro parque na área da antiga ferrovia e espaços públicos de convivência, esportes, cultura e lazer;

- Eliminação de grades e muros em todas as edificações;

- Redução das quadras;

- Ciclovia em toda a extensão da linha d'água;

- Embutimento de fiação;

- Redução em 2/3 de altura das edificações mais próximas da área histórica (a altura nessas áreas sai de 38 andares para até 12 pavimentos, respeitando recuo de 50 metros a partir da proximidade dos armazéns localizados junto ao Forte das Cinco Pontas);

- Oferta de comércio e serviços no térreo de todas as edificações;

- Implantação de cobertura vegetal no topo dos prédios (telhado verde) e reutilização das águas das chuvas por meio de reservatórios de acúmulo;

- Eliminação do viaduto das Cinco Pontas devolvendo a relação que o Forte tem com a frente d'água;

- Calçadas com aproximadamente cinco metros de largura;

- Construção de habitações de interesse social em área próxima;

- Conexão da Avenida Dantas Barreto com o Cais José Estelita.

É importante frisar que o alvará de demolição concedido na manhã desta segunda-feira (25) está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan, e atende à solicitação dos responsáveis pelo projeto.

Após a liberação do alvará de demolição do Cais José Estelita na manhã desta segunda-feira (25), e o início das intervenções do Consórcio Novo Recife, um grupo já se reúne na localidade em oposição ao empreendimento Mirante do Cais. Entre os tapumes e a retroescavadeira, um princípio de confusão foi registrado.

Sob o lema de "Ocupar e Resistir", manifestantes do Ocupe Estelita realizam frente em contraposição ao projeto Mirante do Cais, que prevê a construções de espigões no local. "A gente tem testemunhado o poder público servir como agente do interesse privado", declarou um dos representantes do Ocupe Estelita, Leonardo Cisneiros ao LeiaJá. "Vão dizer que está tudo legal, mas o que a gente sabe é que tudo foi distorcido para favorecer o interesse privado. O alvará saiu em tempo recorde", complementou.

O representante do movimento garante que o grupo vai brigar para suspender a autorização e afirmou que a mudança veio por pressão da PCR.  "A Fundarpe chegou a dizer para preservar partes desse galpão, mas depois mudou de ideia por causa da pressão da prefeitura e da atuação do João Braga”. Mesmo com o novo projeto apontando 65% de espaço público, para Leonardo Cisneiros o empreendimento não preservará elementos que antes eram preservados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), “a demolição é só uma parte, o projeto não está autorizado. Tem duas ações pendentes, até o parecer do Iphan indica a preservação de certos elementos do terreno que não são compatíveis com o projeto".

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Com informações de Jorge Cosme

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O Consórcio Novo Recife inicia nesta segunda-feira (25) intervenções no terreno do Cais José Estelita, no bairro do Cabanga, área central do Recife, para construção do empreendimento Mirante do Cais. Segundo o Consórcio Novo Recife, a ação, chamada de “requalificação do terreno”, está amparada no alvará de demolição expedido pela Prefeitura do Recife. Nesta manhã, tapumes estão sendo colocados nos arredores da área.

Em nota, o consórcio afirmou que está cumprindo as diretrizes definidas pelo poder público “junto às expectativas de desenvolvimento para a região do Cais José Estelita”. Conforme o projeto, o Mirante do Cais é composto por duas torres, Mirante Norte e Mirante Sul, além de um edifício garagem com cinco andares.  Além dos espaços tradicionais, como piscina, sauna, salão de festas, playground, brinquedoteca e espaço gourmet, a área de lazer terá quadra de tênis profissional, piscina coberta e aquecida, pista de cooper, horta e pomar orgânicos. "Quando o olhar para o novo e o respeito a história convivem lado a lado. Um projeto inovador, que vem revitalizar e trazer novas perspectivas à região. O Mirante do Cais traz uma nova forma de viver a cidade. Onde a Moura Dubeux encontrou todos os motivos para criar, inovar e surpreender", diz o site da construtora Moura Dubeux sobre o Mirante.

Atualmente vereador, Ivan Moraes (Psol) era um dos mais ativos manifestantes do grupo urbanístico #OcupeEstelita, movimento que criticava a construção de torres no Cais José Estelita sob a argumento de que se tratava de um projeto urbano que priorizava os interesses privados ao público. Moraes lamentou a notícia de que a prefeitura autorizou a demolição. “É uma pena que a prefeitura tenha tomado a defesa do projeto. Há contra o projeto pelo menos cinco ações na Justiça que questionam vários indícios de irregularidades, que vão desde a venda do terreno. Em algumas delas, a própria prefeitura é ré”, comentou ao LeiaJá.

No dia 13 de novembro de 2018, o MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que considerou lícita a aprovação do Projeto Novo Recife. Na mesma ocasião, fez ainda um requerimento para que os efeitos da decisão do TRF5 fossem suspensos até que os recursos fossem admitidos.

O MPF informou que tanto o recurso especial (STJ) quanto o recurso extraordinário (STF) foram apresentados ao TRF5 e cabe o vice-presidente do tribunal julgar a admissibilidade dos recursos, decidindo se seguirão para as instâncias superiores. Antes de decidir, o vice-presidente do TRF5 notifica as outras partes para que se posicionem sobre o recurso ajuizado pelo MPF. Quando recebe as contrarrazões de cada um dos interessados, é que decide se remete ou não os recursos para os Tribunais Superiores.

Já o efeito suspensivo não foi ainda concedido e, portanto, as obras podem ser iniciadas. "Naturalmente, a construtora e os eventuais compradores assumem o risco de uma decisão judicial futura", diz o MPF.

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14), para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que considerou lícita a aprovação do Projeto Novo Recife, a ser construído no Cais José Estelita, no bairro de São José, centro do Recife. O MPF fez ainda um requerimento para que os efeitos da decisão do TRF5 sejam suspensos até que os recursos sejam admitidos.

O MPF questiona, preliminarmente, o fato de que a relatoria do caso no TRF5 foi assumida pelo desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, quando o desembargador federal Edílson Pereira Nobre, relator original, não estava afastado de suas funções e não se declarou suspeito ou impedido.

Para o Ministério Público Federal, o procedimento que autorizou a venda do terreno do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas ao Consórcio Novo Recife deve ser considerado nulo, por falta de um posicionamento prévio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em relação à existência de valor histórico da área em questão. Além disso, o Projeto Novo Recife não deve ter prosseguimento, por ser extremamente prejudicial aos bens tombados em toda região dos bairros de São José e Santo Antônio, impedindo a sua visibilidade, como apontam pareceres emitidos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Para o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, autor dos recursos, “é um absurdo que se queira preservar a memória histórica do local através da redução da área com tal importância, optando-se pelo uso privado, totalmente voltado para o lucro, através de construções que vão empaná-la e descaracterizá-la pela diversidade arquitetônica de prédios monumentais que passarão a protagonizar no ambiente”. Ele também ressalta os problemas decorrentes da eventual construção do empreendimento, com impacto no esgoto sanitário, produção de lixo e transporte, piorando ainda mais o trânsito já caótico da cidade.

Na última semana, a construtora Moura Dubeux realizou um evento para divulgação da primeira etapa de construção do Projeto Novo Recife, chamado Mirante do Cais. O empreendimento conta com duas torres, Mirante Sul e Mirante Norte, e o Parque do Cais. O processo de construção do projeto na área do cais José Estelita gerou uma série de manifestações de grupos ligados aos direitos urbanos, que levantaram a pauta do direito à cidade ao alegarem se tratar um projeto urbano que prioriazava os interesses privados ao público.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que, antes de se pronunciar, aguarda o retorno dos autos do processo em que foi questionada a validade do leilão da área do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, centro do Recife. O tema Cais José Estelita voltou a ser lembrado após decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que considerou legal a venda do terreno a União ao Consórcio Novo Recife Empreendimentos.

Para o relator da apelação, juiz federal auxiliar da Quarta Turma do TRF 5, Ivan Lira, o Judiciário não pode ingressar no mérito de atos admininstrativos, como o ato de tombamento, "pois, no processo em questão, o Iphan se posicionou pelo não tombamento da área, uma vez que não vislumbra sua relevância histórica, salvo na parte do imóvel que contém a fachada do 'armazém casario', remanescente da primeira estação de trens daquela área e que ficará preservado no Projeto Novo Recife", informou o TRF5.

“Nesse ponto, merece reforma a sentença. Se para fazer o controle a posteriori do ato de tombamento, o Judiciário deve armar-se de toda cautela possível, para não ingressar no mérito administrativo do ato, respeitando, sobremaneira, todos os elementos constitutivos desse atributo bem reservado do administrador, incabível é que esse ingresso ocorra em um espaço onde o administrador sequer movimentou a sua máquina para operar o tombamento. Pelo contrário, o gestor disse, por incontáveis vezes, que não existe relevância histórica ou cultural que o incline a impor limitações ao bem”, completou o magistrado.

Em junho deste ano, o MPF emitiu parecer em que defendeu a manutenção da sentença da Justiça Federal em primeira instância, que, a pedido do próprio MPF, declarou a nulidade do leilão. Foi esse o documento apreciado pela Quarta Turma na última terça-feira (14) ao julgar o recurso do Consórcio Novo Recife.

No documento, o MPF afirma que a falta de posicionamento do Iphan em relação à existência de valor histórico da área em questão, em razão de sua memória ferroviária, já seria suficiente para anular a compra do terreno. “Diante da ausência de opinião do Iphan antes da realização do leilão e da interferência do projeto Novo Recife sobre monumentos tombados nos bairros de São José e Santo Antônio, além da falta de compatibilidade arquitetônica com as construções da área, deveria ter sido mantida a nulidade do leilão e, em consequência, o retorno da propriedade à União”, declarou o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, autor do parecer.

A decisão no TRF5 não significa que já há autorização para a retomada das construções. O processo de tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas já foi arquivado pelo Iphan, porém, há um embargo vigente do instituto para concluir o estudo arqueológico da área. 

Em seu Facebook, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que movimentos de Direitos Urbanos já articulam reunião com o MPF. "Pelo que sabemos, o processo de anulação do leilão ainda cabe recurso e o projeto Novo Recife está sub judice em outras 5 ações judiciais que tratam de temas diferentes, como ação do Ministério Público de Pernambuco, e ações populares ingressadas pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH)", assinalou.

O Projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres no cais José Estelita, está envolto de polêmicas, tendo levantado o debate sobre o direito de cidade. Em 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lance Final, para investigar uma fraude no leilão do terreno. A área foi vendida por R$ 55 milhões, valor abaixo do mercado, que seria de cerca de R$ 65 milhões. A PF investigava crimes de tráfico de influência, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva.

O empreendimento rendeu também ocupações e manifestações do Movimento Ocupe Estelita. Entre alguns atos, está o acampamento em frente ao prédio onde reside o prefeito Geraldo Julio; a ocupação no próprio terreno do cais, que findou com a Polícia Militar retirando os manifestantes à força, com spray de pimenta e bombas de efeito moral; e uma festa de réveillon na Avenida José Estelita em 2015.  

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