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Diante de todo o conflito reavivado na manhã desta segunda-feira (25) com a liberação da demolição do Cais José Estelita, concedido pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), o órgão se manifestou afirmando que, ainda em 2014, a Prefeitura do Recife iniciou um diálogo em conjunto com a sociedade e, com a regulamentação do Plano Específico, incorporou “diversos avanços para o território e para a cidade".

“Entre os pleitos da sociedade estava a elaboração de um Plano Específico para o Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita. A Prefeitura do Recife iniciou outro amplo processo de discussão que resultou na Lei 18.138/2015, que regulamenta este Plano Específico”, confirma a secretaria.

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O órgão garante que, com essa lei, as áreas do cais “passam a contar com a mais moderna legislação urbanística da cidade, uma vez que ela contempla conceitos e princípios urbanísticos que estão presentes em várias partes do mundo”.

A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano acentua que o alvará concedido para a demolição do Cais José Estelita “está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan, e atende à solicitação dos responsáveis pelo projeto”.

Confira, na íntegra, o posicionamento da Prefeitura através da Semoc:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre o início da execução de empreendimento privado no terreno do Cais José Estelita, a Prefeitura do Recife vem a público esclarecer que:

Ainda em 2014, a Prefeitura do Recife iniciou um amplo processo de diálogo e participação para propor, em conjunto com a sociedade e os setores técnicos envolvidos, uma nova visão de urbanização não só para o antigo terreno da RFSA, no Cais José Estelita, como para os bairros do entorno. Naquele momento já estava aprovado, desde 2012, um projeto privado para o terreno. Entre os pleitos da sociedade estava a elaboração de um Plano Específico para o Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita. A Prefeitura do Recife iniciou outro amplo processo de discussão que resultou na Lei 18.138/2015, que regulamenta este Plano Específico.

O atual projeto aprovado para a área foi adequado para essa nova legislação, incorporando diversos avanços para o território e para toda a cidade. A partir da nova lei, dentro da área privada do Cais José Estelita, hoje temos 65% de área de uso público e 35% de área privada, o que configura um importante ganho para a qualidade do espaço urbano da cidade. Com a lei, essas áreas passam a contar com a mais moderna legislação urbanística da cidade, uma vez que ela contempla conceitos e princípios urbanísticos que estão presentes em várias partes do mundo. O objetivo foi construir referências viáveis para a construção de um espaço melhor ordenado e que seja capaz de promover qualidade urbana e, consequente, qualidade de vida. Entre os avanços alcançados a partir da nova legislação estão:

- Implantação de um parque linear valorizando a borda d'água, outro parque na área da antiga ferrovia e espaços públicos de convivência, esportes, cultura e lazer;

- Eliminação de grades e muros em todas as edificações;

- Redução das quadras;

- Ciclovia em toda a extensão da linha d'água;

- Embutimento de fiação;

- Redução em 2/3 de altura das edificações mais próximas da área histórica (a altura nessas áreas sai de 38 andares para até 12 pavimentos, respeitando recuo de 50 metros a partir da proximidade dos armazéns localizados junto ao Forte das Cinco Pontas);

- Oferta de comércio e serviços no térreo de todas as edificações;

- Implantação de cobertura vegetal no topo dos prédios (telhado verde) e reutilização das águas das chuvas por meio de reservatórios de acúmulo;

- Eliminação do viaduto das Cinco Pontas devolvendo a relação que o Forte tem com a frente d'água;

- Calçadas com aproximadamente cinco metros de largura;

- Construção de habitações de interesse social em área próxima;

- Conexão da Avenida Dantas Barreto com o Cais José Estelita.

É importante frisar que o alvará de demolição concedido na manhã desta segunda-feira (25) está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan, e atende à solicitação dos responsáveis pelo projeto.

Uma ação da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano tem dividido opiniões dos ambulantes que trabalham no Centro do Recife. É que a Secretaria instalou diversas grades e ferros em ruas do comércio da área central da capital pernambucana. O objetivo, segundo a pasta, é inibir a presença de carroças na região, mas alguns vendedores informais alegam que estão perdendo clientes e mercadorias por conta da medida.

“A gente dependia dessas ruas de entrada e saída. Antes, eu ficava circulando pela [Rua] Duque de Caxias, agora fico parado esperando algum carro parar para comprar as mercadorias”, relata um vendedor de frutas que preferiu não se identificar. Com uma barraquinha estacionada na Avenida Nossa Senhora do Carmo,  no bairro de Santo Antônio, ele afirma que o prejuízo com as frutas é de cerca de 100 reais diariamente, já que o material acaba estragando.

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Quem também reclama é a vendedora de água Sebastiana Maria, de 38 anos. Deficiente visual, ela usa o dinheiro das vendas para sustentar a casa onde mora com a filha. Acostumada a vender mais de 10 pacotes do produto diariamente, ela relata que, por conta da fiscalização rigorosa, esse número baixou para 4. “Hoje eu saio andando nas ruas e vendendo, já que não posso ficar parada em lugar nenhum. Já cheguei a ser agredida por conta disso”, relata a ambulante.

Segundo ela, a agressão partiu de um fiscal da Prefeitura do Recife no dia 11 de novembro, no Pátio do Livramento. A comerciante foi até a Delegacia da Mulher, no bairro de Santo Amaro, e registrou um boletim de ocorrência. “Espero ter alguma resposta. Aqui não tem bandido, tem vendedor e a gente quer ganhar dinheiro para sustentar a nossa família”, desabafa. Sebastiana conta, ainda, que tentou se cadastrar na Prefeitura do Recife, mas não conseguiu.

Já Weydson Alves, 23 anos, até consegue colocar a sua barraquinha em frente ao Mercado São José, mas apenas em um horário pré-determinado. “Os fiscais só deixam à tarde. Pela manhã, tenho que ficar em outro ponto. Pra mim, foi péssimo porque acabo ficando em lugares mais escondidos que não têm tanto movimento, então tenho prejuízo”, afirma o ambulante que usa o dinheiro das vendas de hambúrguer, salsicha, queijo e alho para manter a casa em que mora com a esposa e dois enteados no Alto da Bondade, na Zona Norte da Capital.

Por outro lado, tem quem comemore a medida. Alguns vendedores informais consideram que as grades deixaram o espaço mais organizado. “Antes isso aqui era uma bagunça. Havia muita carroça, vendedores espalhados e isso atrapalhava. Agora, está tudo certinho, ficou ótimo”, afirma o vendedor de coco Clemilson Alves que é cadastrado e tem um ponto fixo na Rua Duque de Caxias.

Também com o cadastro em dia, o vendedor de relógios Rodrigo Oliveira, 24 anos, comercializa os seus produtos há dois anos na Avenida Nossa Senhora do Carmo. Para ele, a medida foi benéfica para os vendedores que têm o cadastramento. “Aqui era muito desorganizado, muita gente circulando, muito vendedor, então ficava aquela bagunça. Isso acabava atrapalhando as nossas vendas também, porque era muita gente. Depois que a prefeitura colocou essas grades e começou a fiscalizar, melhorou muito e ficou bem mais organizado”, conta.





O LeiaJá.com conversou com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, sobre as críticas dos ambulantes. Em relação à implantação das grades, o secretário afirmou que foi necessário para inibir as carroças na área central da cidade. "O que mais complica a mobilidade das pessoas é a ocupação desordenada das carroças. Então, nós colocamos essas barreiras para facilitar o trabalho dos nossos fiscais. Além disso, dentro do espaço dessas barreiras, só pode ficar os ambulantes autorizados. Faremos nas ruas o que for necessário. Esse é começo de um projeto que queremos finalizar até o final de 2019 para organizar todo o centro da cidade", disse.

Sobre a dificuldade para o cadastramento, Braga disse que esse cadastro foi feito por volta de 2014/2015. “Não tem como deixarmos esse cadastro aberto o tempo todo, não teria condições de regularizar tanta gente. Entendemos que o desemprego é grande, as dificuldades aumentaram, mas não podemos abrir mão dos cadastros e também não temos como cadastrar todo mundo. A gente tem sido mais tolerante e ainda há ruas onde essas pessoas sem cadastro podem ficar”, explica. O secretário também prometeu que em janeiro de 2019 será entregue um espaço no Cais de Santa Rita destinado aos ambulantes cadastrados que atuam no entorno do Mercado São José.

Questionado sobre a truculência dos fiscais relatada pelos ambulantes, João Braga reconheceu que isso, de fato, pode acontecer. “Não nego que isso exista, mas muitas vezes as pessoas insistem em ficar no local e, depois de repetidas notificações e pedidos para se retirar, em um certo momento existe uma abordagem mais rude, mas a gente tenta evitar. Mas para o tamanho da cidade, esse número é mínimo. E a gente só faz depois de muito pedido, muito diálogo para sair do local”, afirma.

Pelo terceiro dia consecutivo, ambulantes fazem protesto na Rua Direita e vias próximas, no bairro de São José, no centro do Recife, nesta quinta-feira (5). Os manifestantes criticam a apreensão de mercadorias e a proibição de que trabalhem no local.

Com cartazes, apitos e fogo em entulho, cerca de 20 camelôs criticam a Prefeitura do Recife e alegam precisar do trabalho para sustentar suas famílias. “Estamos esperando a prefeitura se posicionar. Vamos fazer protestos todos os dias”, ameaçou Gernal Rodrigues, que diz ser camelô há 24 anos.

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A manifestação é acompanhada por Polícia Militar e Guarda Municipal. Devido ao protesto, as lojas da Rua Direita estão parcialmente fechadas. Na última quarta-feira (4), em conversa com o LeiaJa.com, lojistas se diziam incomodados porque os atos estavam prejudicando os negócios.

A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife informou que houve um cadastramento de ambulantes da capital em 2013. A pasta destaca que o cadastro faz parte do projeto de ordenamento do comércio e que era preciso fechá-lo para se desenhar o projeto. 

No total, 4,1 mil ambulantes foram cadastrados no Recife. Nas ruas Direita e da Penha, 130 pessoas estão autorizadas a trabalhar enquanto os centros populares não ficam prontos. De acordo com a secretaria, os ambulantes não cadastrados que estão fazendo os protestos foram notificados sobre a impossibilidade de permanecer na área. 

Dois motoristas do Uber conseguiram na Justiça uma liminar permitindo que trabalhem sem serem punidos pelo uso do serviço de transporte privado. Na análise do juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior, é apontado que a interferência da prefeitura, através da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), fere a Constituição Federal e a Lei Federal nº 12.587/2012.

O direito de trabalhar com o Uber foi concedido aos motoristas Rubens Nestor Santiago Júnior e Gilberto Ovidio de Souza Júnior, que entraram com o pedido de liminar. No pedido, os dois motoristas diziam que a prefeitura estaria violando o princípio da livre iniciativa com as suas ações e pediam que não fossem impossibilitados de trabalhar através da aplicação de multas, apreensão de veículos e retenção da carteira de habilitação.

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Na liminar, o juiz diz que “a prestação do transporte de passageiro mediante prévio acerto através da plataforma Uber se dá entre particulares previamente inscritos no cadastro do aplicativo, no âmbito de sua autonomia privada, não exigindo, a princípio, qualquer autuação do poder de polícia da Administração para limitar a atividade em nome do interesse público”.

Com a decisão, o juiz determina que não seja exigida dos motoristas prévia autorização do Município para o exercício da atividade e proíbe o recolhimento do veículo e a aplicação de multa por falta de autorização. O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 1 mil. 

Denúncias - Na última quarta-feira (5), o LeiaJá divulgou uma denúncia do professor Bruno Nogueira, que disse ter sido abordado por um agente da CTTU que perguntava coisas como de onde ele conhecia o motorista ou onde o motorista morava. 

Nas redes sociais, também está sendo bastante compartilhada a denúncia do reitor da Faculdade dos Guararapes, Pierre Lucena. Ele diz ter visto um taxista e uma viatura da CTTU trabalhando conjuntamente para travar um carro – “provavelmente do Uber”, diz o reitor. “Uma cidade entregue a uma máfia de taxistas. Assumiram o poder de polícia nesta cidade”, ele complementa.

Sobre a primeira denúncia, do professor Bruno Nogueira, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano disse ser inverídica, com a CTTU negando o ocorrido. Já sobre a segunda, a CTTU disse garantir que não são feitas ações conjuntas com taxistas e que são realizadas apenas ações rotineiras contra transporte irregular. 

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No dia 5 de setembro, os taxistas organizaram um protesto com destino final na Prefeitura do Recife. De forma incomum, o próprio prefeito e candidato a reeleição, Geraldo Júlio (PSB), recebeu uma comissão de manifestantes. 

A categoria saiu do local dizendo que um plano de ação havia sido estabelecido para fiscalizar os motoristas do Uber. O grupo não deu muitos detalhes, porque as diretrizes ainda estariam sendo discutidas naquele momento, mas adiantaram que os taxistas ficariam em contato com a CTTU para informar onde haviam visto um carro do aplicativo. 

Justiça - Na última quinta-feira (29), o desembargador da 1ª Câmara de Direito Público, Erik Simões, invalidou a determinação de Djalma Andrelino Nogueira Júnior, que protegia outros sete motoristas do Uber que haviam sido multados.

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Com um mês de funcionamento da Faixa Azul da Avenida Recife, o ganho na velocidade média dos ônibus chegou a 56%, segundo levantamento da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife. No horário de pico das 6h às 9h, ônibus que trafegavam em 14,8 km/h estão alcançando a marca 23,1 km/h. Já no período entre 17h e 19h, o ganho foi de 47% na velocidade, passando de 14,1 km/h para 20,7 km/h.

A Faixa Azul funciona de segunda a sexta-feira, das 6h às 22h. Pelo corredor da Avenida Recife passam 29 linhas de ônibus, totalizando 1660 viagens por dia. Ao todo, 82 mil passageiros utilizam a faixa exclusiva. Os motoristas que forem flagrados utilizando a faixa irregularmente estarão passíveis a multa gravíssima, no valor de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

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Recife possui sete vias com Faixa Azul. São elas: avenidas Recife, Marechal Mascarenhas de Moraes, Domingos Ferreira e Conselheiro Aguiar, e ruas Cosme Viana e Real da Torre. Há 32 km da faixa na capital. 

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Com informações da assessoria

 

 

Uma fiscalização da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano levou 18 flanelinhas do Recife Antigo para a Delegacia de Polícia por não possuírem autorização para trabalhar no local. A ação visava constatar o uso do crachá de identificação dos guardadores do Recife Antigo, que passou a ser obrigatório em janeiro deste ano.

Ao todo, 46 flanelinhas foram abordados. Cinco cadastrados foram advertidos e orientados de que poderão perder a autorização caso sejam encontrados sem o crachá em uma próxima fiscalização. Outros 23 estavam utilizando o crachá devidamente.

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Foram cadastrados 118 guardadores de carros do Bairro do Recife. O objetivo, de acordo com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, é facilitar a identificação e coibir irregularidades e abusos contra os condutores. A pasta promete intensificar as fiscalizações da Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar no bairro. 

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“Isso é assim no Recife todo”, disparou um transeunte enquanto a reportagem observava um trecho da calçada da Rua Esmeraldino Bandeira, no bairro das Graças, totalmente engolido por carros estacionados. O rapaz parece mesmo estar com a razão, visto que um giro pela cidade revela vários estabelecimentos que agem como donos da calçada, fazendo de estacionamento um espaço que cabe apenas o veículo, ou motoristas que pouco parecem se importar com os pedestres e fecham todo o espaço do passeio público mesmo sem indicação de estacionamento.

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Segundo a norma 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, “calçadas, passeios e vias exclusivas de pedestres devem incorporar faixa livre com largura mínima recomendável de 1,50 m, sendo o mínimo admissível de 1,20 m e altura livre mínima de 2,10 m”.  O que consta no documento, entretanto, é comumente desrespeitado.

A falta de fiscalização faz com que alguns estabelecimentos fiquem famosos pelo ato. É o caso da Padaria Boa Viagem, na Avenida Boa Viagem, que é sempre o primeiro local que vem a cabeça quando se discute a apropriação indevida da calçada. Finalmente a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano  (CTTU) tomou uma postura, fazendo uma fiscalização bem próxima à padaria. Com a presença dos agentes, cones aparecem em frente ao comércio e carros não podem subir a rampa. “Mas volta aqui no final de semana, quando não tem expediente da CTTU, pra tu ver isso lotado de carro”, comentou uma agente.

De acordo com a CTTU, o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa leve (R$ 53,21 mais três pontos na carteira), média (R$ 85,13 mais quatro pontos na carteira) ou grave (R$ 127,69 mais cinco pontos na carteira) para o motorista estacionado em local irregular. Segundo a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, o estabelecimento que criar estacionamentos que ocupam toda a calçada também está passível de notificação e multa. 

O LeiaJá flagrou uma série de locais propensos de receberem as tais notificações. É o caso da Loja do Condomínio, na Rua Real da Torre, cujo veículo da própria empresa é o que costuma bloquear a passagem das pessoas. O analista de monitoramento digital Alisson Vera Cruz, de 24 anos, incomodado com a situação, procurou o estabelecimento. Conforme o rapaz, no fim de julho, a gerência respondeu que o mercado estava em reforma e que alguns objetos que estavam no exterior iriam ser colocados para dentro posteriormente. A Loja do Condomínio também disse que pediu aos funcionários que orientassem os clientes. A reportagem não conseguiu conversar com a gerência da loja até o fechamento da matéria.  

O estacionamento da clínica Gilson Cidrim, o tal citado no início do texto, não oferece a mínima chance do pedestre compartilhar da calçada. Como é próximo de uma área de escolas, é possível ver pais tendo que dividir a rua com carros para poder ultrapassar o trecho. Casos semelhantes acontecem na padaria Jaqueira Pan Jovem, no bairro da Jaqueira; no restaurante D’Leve Sabor e Saúde, em Boa Viagem; e em uma unidade da Drogasil, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, ainda em Boa Viagem. 

A CTTU conta, há mais de um ano, com a Operação Estacione Legal, que já notificou 53.249 veículos, dos quais 930 foram removidos para depósito. Segundo o órgão, a cão é realizada todas as segundas e sextas-feiras e conta com um efetivo formado por 15 agentes de trânsito e o apoio de cinco guinchos.  A companhia recebe denúncias no número 0800 081 1078.

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Faixas exclusivas para o transporte público, ciclovias permanentes, fiscalização de velocidade máxima permitida. As tentativas para contornar a imobilidade no trânsito do Recife vislumbram fluidez nas vias da cidade. Mas nas laterais de um grande congestionamento, calçadas inadequadas complicam também o tráfego daqueles que usam a caminhada como meio de deslocamento. E quando nem calçada existe?

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Em alguns trechos da capital pernambucana, o problema vai além das rachaduras e galhos de árvores não podadas. Na rua Epaminondas de Melo, na Ilha do Leite, ao lado do Colégio e Curso GGE, resta ao pedestre disputar espaço com os carros. “Quero só ver quando este empresarial aí do lado começar a funcionar. Já é perigoso, principalmente à noite. Sempre tem muito movimento de carro”, afirmou o maquinista Douglas Barbosa. O problema não é o tamanho da calçada; esta simplesmente não existe, o muro do colégio "engole". 

Na Estrada dos Remédios, no bairro do Bongi, um galpão toma conta de pedaço da calçada. Para andar ali, só pela faixa azul destinada unicamente ao tráfego de ônibus. Com o trecho inutilizado pelos pedestres, o local virou depósito informal de lixo. “Hoje está até bom. Tem dia que fica alto, cheio de saco de lixo, um cheiro insuportável”, diz a comerciante Solange Silveira. Ela afirma que é comum crianças caminharem pela faixa exclusiva do ônibus, ao largarem das escolas. “Enquanto não houver um acidente, vai continuar assim”. 

 Mais à frente, na própria Estrada dos Remédios, outro imóvel ocupa o espaço destinado à calçada. Em outros pontos do Recife, a calçada até existe, mas andar é desafiador. Na Rua Barão de São Borja, entulhos impediam a caminhada na calçada da Escola Municipal Pedro Augusto, no início de abril. O problema salta aos olhos, principalmente de quem caminha todos os dias pelas ruas da capital, em qualquer área da cidade. Um risco para pessoas com deficiência visual ou motora, idosos, crianças. 

“Sem dúvida, tem se dado pouca importância às calçadas no debate sobre mobilidade. Só agora, a sociedade como um todo começa a se preocupar com essas alternativas de deslocamentos. Em cidades como Curitiba, São Paulo, tal movimento já existe. No Recife, percebemos a insuficiência e isso requer atenção do poder público”, analisa César Cavalcanti, coordenador regional da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e especialista em mobilidade. 

Sobre a viabilidade de demolição de imóveis, para garantir a passagem de pedestres, Cavalcanti acredita que depende de cada caso. “Se é um local sem manutenção, degradado, é um candidato natural a sofrer alguma intervenção neste sentido. Também é preciso levar em consideração a importância do local. Se é um trecho sem tráfego intenso de pedestre, não se vai mexer nisso. Porque para o político (precisar demolir imóveis) é uma atitude antipática, a população logo considera uma injustiça, resultado de erros do passado”. 

 Prefeitura garante que trechos serão vistoriados

Através da Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon), a Prefeitura esclarece que, nestes casos, é necessário confirmar “se há irregularidade por parte do responsável do imóvel ou se houve alargamento de via”. Caso haja, a Secretaria pode “adotar qualquer medida para garantir mais mobilidade para os pedestres”, como notificar e emitir processos administrativos.

De acordo com a Secon, ainda esta semana equipes das gerências regionais correspondentes às calçadas apontadas farão vistorias nos locais, para avaliar cada uma isoladamente. Em relação ao tamanho das calçadas, a Prefeitura confirma a existência de um tamanho mínimo, mas que varia de acordo com a largura da via. Para denúncias de irregularidades referentes às calçadas, a população pode entrar em contato com a Secretaria através do (81) 3355-2121, em qualquer hora do dia. 

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Seis barracas de comerciantes foram destruídas por um incêndio, na manhã desta terça-feira (17), no entorno do Cais de Santa Rita, no centro do Recife. Os estabelecimentos de madeira foram construídos provisoriamente no local enquanto a Prefeitura do Recife executa a obra de recuperação e implantação de passeio no cais, no terreno ao lado.

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De acordo com os comerciantes da área, o incidente como aquele era previsto, devido à falta de segurança. É que, como eles explicaram, o incêndio foi causado por um casal de usuário de drogas que discutiam. “Eles estavam brigando e um ameaçou tocar fogo no outro. Quando o fogo começou eles saíram correndo”, comentou a comerciante Eduarda Muniz. Conforme o comerciante Ricardo José da Silva, um dos criminosos havia ligado o botijão de gás de uma das barracas, causando um estouro pouco tempo depois.

As pessoas apontadas como responsáveis são conhecidas no bairro. Segundo Eduarda Muniz, eles são Hugo e Estéfani. “Hugo já foi preso por ter ferido uma pessoa com uma faca aqui perto. A mulher também brigou recentemente com uma gestante”, detalha a comerciante. “Mas não são só eles, aqui está cheio de mau elemento. Se divulgarem os rostos dos dois o que não vai faltar é vítima dos assaltos deles. Aqui é a ‘Cracolândia’ pernambucana”, ela criticou.

Das seis barracas, apenas três estavam operando atualmente. Entre as desativadas, uma já tinha sido invadida para abrigar os usuários de drogas. A dona Josineide Roberta da Silva foi uma das pessoas que teve o seu local de trabalho destruído. Ela costuma chegar só à tarde, mas soube da notícia e veio ver a destruição com seus olhos.

“Destruíram tudo que eu tenho”, disse Josineide aos prantos, assim que chegou ao local. O estabelecimento comercial era sua única fonte de renda.

Outra vítima do incêndio foi o casal Nelson Francisco e Ana Paula Andrade. “Perdemos dois freezers, microondas, fogão, panelas...”, cita Nelson. Os dois estavam há mais de seis meses no local provisório. Antes, trabalhavam há quase 30 anos no terreno em que foram retirados para obras. 

A vendedora Rita Bezerra de Menezes tem um dos barracos improvisados logo ao lado dos que foram atingidos pelo fogo. Ela agora está com medo que outro caso semelhante ocorra. “Eu já estou esperando o fogo nessas paredes de tábuas fofa”, diz. Ela voltava da caminhada quando viu a fumaça. “Saí correndo. Comecei a retirar tudo que podia, televisão, documentos... Eu ainda estou pagando meu freezer”.

"Eu quero muito sair daqui", revela Rita, lembrando que a prefeitura prometeu a realocação para agosto do ano passado, adiando para depois das eleições e, por último, para depois do Carnaval. De acordo com a vendedora, a falta de segurança é o maior problema. “Antes eu fechava lá pras 22h, 23h. Hoje é perigoso e às 17h30 eu já estou fechando”. 

A primeira etapa de recuperação e implantação de passeio no Cais de Santa Rita foi iniciada no primeiro semestre de 2014 e devia ter sido encerrada em quatro meses. No local será implantada uma praça de alimentação. Segundo a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), nas segunda e terceira etapas será realizada a recuperação de pavimento, gradil e iluminação. O valor total do projeto é de R$ 3,5 milhões.

De acordo com a assessoria da Polícia Militar, o policiamento no  entorno do Cais de Santa Rita e Mercado de São José é feito pelo 16° Batalhão, através de rondas diurnas e noturnas da Patrulha dos Bairros, além de uma guarnição tática e três policiais em motopatrulha. A assessoria informou ainda que constantemente são realizadas operações na localidade com incursões policiais em combate à violência e ao tráfico de drogas. 

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Mais um protesto dos ambulantes no Recife na manhã desta sexta-feira (27). Desta vez, os comerciantes informais fecharam os dois sentidos da Avenida Norte, no bairro de Casa Amarela, na zona norte do Recife. Na noite de ontem, a categoria fez um ato na Avenida Cruz Cabugá e, na quarta, na Avenida Caxangá

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Os ambulantes negociaram com a Polícia Militar (PM) para bloquearem a via durante 30 minutos. Por volta das 9h15, o fogo colocando em entulhos foi apagado pelo Corpo de Bombeiros e a pista foi liberada. A reclamação da categoria continua sendo a retirada dos camelôs da Avenida Conde da Boa Vista, no centro do Recife. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Informais (Sintraci), Severino Souto, é preciso abrir um canal de negociação. “Eles precisam colocar público os critérios desse cadastramento. Há 55 pessoas cadastradas de um total de 200”, critica Severino.

Na terça-feira (24), em coletiva, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, alegou que sua equipe passou seis meses cadastrando os camelôs em 2013. Segundo Braga, todos os ambulantes que trabalhavam no centro do Recife na época foram registrados.

Não há novas manifestações agendadas para esta sexta-feira. Os diretores do Sintraci prometem uma reunião ainda hoje para decidirem as novas ações, mas garantem que enquanto não forem convocados pela prefeitura para discutirem a questão os protestos vão continuar.

A Secretaria de Planejamento e Controle Urbano agendou para a primeira semana de março a retirada de ambulantes irregulares do último trecho da Avenida Conde da Boa Vista, que vai da Rua Soledade até a Rua José de Alencar. Em seguida, a operação vai seguir para a Avenida Guararapes.

Com informações de Damares Romão

Em coletiva de imprensa, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, disse que a próxima etapa da retirada de ambulantes vai ocorrer na próxima semana, início de março. O trecho da próxima intervenção será da Rua da Soledade até a Rua José de Alencar, na Avenida Conde da Boa Vista, no centro do Recife. Na manhã desta terça-feira (24), a Prefeitura do Recife retirou os comerciantes informais não cadastrados do trecho entre a Rua do Hospício e a Rua da Aurora.

Ainda de acordo com Braga, não haverá novos cadastramentos para os ambulantes do centro da cidade. “Foi um processo de cadastramento rigoroso. Em 2013, ficamos seis meses fazendo esse levantamento”, explica. O secretário alega que todas as pessoas que reivindicam um crachá não exerciam a profissão de ambulante na área central do Recife durante o período de inspeção. “Quem está regularizado participará do nosso projeto. Quem não, está fora”, sentenciou. 

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Durante os cadastramentos de 2013, foram registrados aproximadamente 4,1 mil comerciantes só nos bairros centrais. A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano pretende remanejá-los para shoppings populares. A Avenida Conde da Boa Vista conta com 141 camelôs cadastrados, mas apenas 73 já estão com crachás. Os ambulantes da Conde da Boa Vista devem ser realocados para os terrenos até o fim deste ano, mas o ordenamento completo do comércio informal tem data de conclusão para o final de 2016.

Cinco terrenos já foram adquiridos pela prefeitura, sendo dois na Rua da Saudade, dois na Rua Riachuelo e um na Rua Sete de Setembro, no bairro da Boa Vista. Dois terrenos na Avenida Dantas Barreto e outro na Rua do Giriquiti, também na Boa Vista, estão em fase de desapropriação. A expectativa é que esses locais comportem aproximadamente 2 mil profissionais. Os demais camelôs deverão ser transferidos para quatro prédios e um galpão, já desapropriados, e um terreno do Cais de Santa Rita, todos no bairro de São José.

Permanecem acampadas as 50 pessoas no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, à espera de uma senha da Anatel na tarde desta quarta-feira (17).  A ocupação está sendo realizada para garantir "a vez" das emissoras de televisão de Pernambuco na fila para recadastramento de retransmissoras de TVs, que o Ministério das Comunicações fará a partir da próxima segunda (22) até o dia 24. De acordo com os integrantes, um representante da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife foi até o local hoje para solicitar a retirada das barracas na calçada. 

Segundo uma das representantes, que quis ser identificada apenas como Carol, caso o órgão chegue para fazer a desocupação, ninguém vai se recusar a sair. "Não vamos desobedecer a uma ordem da Prefeitura, lógico. Estamos aqui apenas para pegar uma senha e garantir uma renda, já que todos estão desempregados", afirmou.

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As emissoras de televisão vão realizar o pagamento ao grupo em troca das senhas apenas na segunda-feira (22), prazo de entrega. "Caso a gente saia, não sabemos como ficará. Mas por enquanto está sendo vantajoso, porque ganhamos dinheiro para comer, local para tomar banho e as barracas para dormir. Está valendo a pena sim", disse Carol. A Secretaria de Controle Urbano informou que o prazo para retirada dos ocupantes é até a noite desta quarta-feira (17).

Inaugurado em 1875, o Mercado de São José completa, no próximo domingo (7), 139 anos. Para celebrar a data, vendedores que atuam no local e a população cortaram o bolo já nesta sexta (5) com e forró. 

"Em todos esses 139 anos, o mercado sempre teve um destaque para o comércio e a cultura do município. Agora a gente comemora, mas sem esquecer das ações previstas para o equipamento e o seu entorno. Nós estamos empenhados e os comerciantes sempre se mostram entusiasmados com as melhorias", afirmou o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga.

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O mercado - Com estrutura feita em ferro típica do século XIX, a inspiração do mercado veio de Paris. Hoje, o local é um dos principais pontos de visitação de turistas e pernambucanos, tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Cerca de 545 boxes vendem artesanato em barro, corda e palha além de ser o comércio de pescado no Mercado Público. Semanalmente são vendidos, ali, cerca de 1,3 toneladas de peixe e 400 kg de crustáceos.

A 28ª edição da Festa da Lavadeira foi mesmo cancelada. O LeiaJá entrou em contato com Eduardo Melo, organizador do evento, e ele alegou que o cancelamento aconteceu por falta de interesse do poder público na festa. “Isso é uma brincadeira com o povo e com a cultura. É por isso que a gente cancelou, porque todos dão as costas para gente”, explica Melo.

Nesta quinta (4), a organização da festa publicou uma nota oficial sobre o cancelamento no blog do evento, que aconteceria dia 1º de maio. No comunicado, Eduardo Melo alega que falta apoio da Prefeitura do Recife em relação às licenças de uso dos espaços públicos para a festa.

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Confira o comunicado oficial do blog.

Em resposta, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) do Recife emitiu um comunicado oficial sobre a Festa da Lavadeira. De acordo com a nota, o órgão deu uma autorização prévia para realização do evento no dia 17 de janeiro. O comunicado ainda informa que a organização do evento não enviou até o momento os documentos necessários para utilizar o espaço público. 

Confira o comunicado da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano na íntegra.

A Secretaria de Mobilidade ainda alega que a organização da Festa da Lavadeira não solicitou o uso da Praça da Independência e não enviou o croqui para os estandes do Sebrae no Pátio do Carmo. No entanto, Eduardo Melo afirma que a produção do desenho é obrigação da Secretaria. 

Sobre o local de realização da festa, Eduardo conta que solicitou apoio em 2013, mas o órgão só respondeu com a autorização prévia dia 17 de janeiro e ainda enviaram o mapa errado. Os locais de realização da Festa seriam a Praça do Carmo, a Avenida Dantas Barreto,a  Avenida Nossa Senhora do Carmo e o Pátio do Terço. Melo também conta que a confirmação da festa só veio em fevereiro. “Assim que passou o Carnaval eles ligaram. João Braga (secretário de mobilidade) nos tirou da Praça da Independência e diz que a gente não fez a solicitação do local, mas a gente sempre teve aquele espaço”, destaca o coordenador da festa. 

Em 2013, a Festa da Lavadeira passou por dificuldades semelhantes para ser realizada. “No ano passado, tiraram a gente do Bairro do Recife e ofereceram o Parque do Cordeiro para realizar a festa. E a gente só soube disso 40 dias antes do evento”, lembra Melo.

Histórico

A Festa da Lavadeira surgiu há 28 anos na praia do Paiva, Zona Sul da Região Metropolitana do Recife. Uma escultura com uma mulher lavando roupas inspirou o encontro que reúne todo ano caboclinhos, maracatus e diversos artistas para celebrar a cultura popular. Em 2006, a festa foi considerada Patrimônio Cultural de Pernambuco pela lei estadual 13.042.Com a chegada de empreendimentos na região do Paiva, a Festa da Lavadeira foi tranferida para o Recife, onde acontece desde 2012. 

A tradicional Festa da Lavadeira, que promve o encontro da cultura popular pernambucana, está com dificuldades para ser realizada este ano. Na quinta (4), Eduardo Melo, coordenador do evento, publicou no blog da festa um comunicado sobre o cancelamento da 28ª edição, prevista para acontecer dia 1º de maio. A alegação seria a falta de apoio da Prefeitura do Recife em relação às licenças de uso dos espaços públicos para a festa.

Leia na íntegra o comunicado da organização da Festa da Lavadeira no blog do evento 

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O LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) do Recife e, em comunicado oficial, o órgão informa que houve uma autorização prévia para a Festa da Lavadeira. Ainda de acordo com a nota, o documento foi entregue dia 17 de janeiro, sob condição dos organizadores do evento procurarem a Secretaria-Executiva de Controle Urbano para esclacerem os procedimentos para formalizar uma autorização. O comunicado informa que, até o momento, a Secretaria não recebeu a documentação necessária para utilização do espaço público.

Esta não é a primeira vez que a Festa da Lavadeira é ameaçada. Em 2013, a organização do evento também enfrentou dificuldades para realização do evento

Confira o comunicado oficial da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) na íntegra:

“A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) esclarece que foi dada autorização prévia à Associação da Festa da Lavadeira em 17 de janeiro (documentos em anexo), sob condição dos responsáveis pelo evento procurarem a Secretaria-Executiva de Controle Urbano para receber orientação quanto aos procedimentos e documentação necessária para formalização da autorização. No entanto, até a presente data, não foi dada entrada com a documentação para uso e ocupação do solo.

Em relação à estrutura do Sebrae autorizada para ser montada na Praça do Carmo, a Semoc informa que houve vistoria e medição na área para que o espaço comportasse o palco e as salas de aula do Sebrae. Foi solicitado ao responsável pela festa o croqui do palco para adequação das duas estruturas, no entanto, o documento não foi entregue.

Na autorização prévia, como pode ser visto no mapa em anexo do documento, foi permitida a utilização da Praça do Carmo, da Avenida Dantas Barreto, Avenida Nossa Senhora do Carmo e Pátio do Terço. Sobre o Pátio de São Pedro, a Semoc não pode autorizar o uso do espaço por recomendação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por se tratar de área de preservação histórica. Quanto à Praça da Independência, em nenhum momento essa área foi solicitada.

Em relação ao apoio financeiro, a Secretaria de Cultura informa que, até a presente data, não foi dada entrada com solicitação para tal apoio.”

Tudo caminhava para ser mais uma sexta-feira de música gratuita, debate cultural e troca de experiências na Rua da Aurora, área central do Recife. Na programação, as bandas Malícia Champion e a alemã Jazzanova, que se apresentaria pela primeira vez na turnê pelo Brasil. No entanto, o "Som na Rural" desta sexta (7) não aconteceu. Por determinação do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, o projeto de cultura itinerante idealizado por Roger de Renor só poderia ser realizado até 18h. 

A licença para a atividade foi negada, o veículo do projeto multado e a indignação tornou-se sentimento compartilhado por quem estava no local ou soube por amigos. Em entrevista ao Portal LeiaJá, Roger falou sobre a repressão, a repercussão e a manifestação já marcada para a próxima sexta-feira (14). 

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LeiaJá – O impedimento da realização do Som na Rural ecoou muito nas redes sociais, na imprensa, e a maioria das pessoas se mostrou revoltada quanto à ação. Como você avalia essa repercussão e a demonstração de apoio de tanta gente?

Roger de Renor – A gente teve apoio de muita gente, artistas da Zona da Mata, do teatro, da dança. Isso ainda vai repercutir no show de quem já tem palco no Carvanal, ou seja, é um prejuízo político para a Prefeitura que poderia ter sido evitado, se o secretário João Braga agisse em harmonia com a Prefeitura e conhecesse os projetos da comunidade. Projeto, inclusive, que tem o apoio da Secretaria de Turismo. 

LJ – Você falou que o secretário de Turismo, Felipe Carreiras, entrou em contato por telefone para dizer que houve uma falta de comunicação. Mas e o secretário João Braga, falou diretamente contigo?

RR – Entrou nada, só veio a ordem. Marcamos uma reunião com o secretário de Turismo na próxima segunda-feira (10), às 15h30. Estou muito curioso para saber o que vão dizer. Acredito que vão revogar a decisão, mas mesmo que não permitam, nós já convocamos todo mundo, artistas, para a próxima sexta-feira, na Rua da Aurora, uma manifestação pela liberdade da cidade. Entendemos que não se precisa de autorização para se reunir numa praça e vamos discutir justamente isso, debater este ato que apenas agrava esta época de “toque de recolher” no Carnaval de Recife.

LJ – Em nota, a Prefeitura disse que o pedido da licença foi fora do prazo e que o veículo foi notificado por estar em cima da calçada. 

RR – Sobre o prazo, isso só afirma a incoerência deles. Como avaliar um projeto que já é executado há dois meses? Reforça o autoritarismo da Prefeitura. A multa está aqui comigo, 127 reais. O agente da CTTU me abordou e perguntou se eu não sabia que era proibido estacionar carro na calçada, que era infração gravíssima. Eu falei “eu não estou vendo carro nem calçada, eu vejo um palco e um cenário”. 

LJ – A Jazznova, banda alemã de destaque mundial, iria se apresentar no Som na Rural desta sexta-feira. Como foi lidar com isso, com esse “cartão de visita” para artistas de fora?

RR – Pois é, cara, seria a primeira cidade que eles iam tocar na turnê pelo Brasil, estavam muito ansiosos para tocar, doidos para interagir com essa coisa do carnaval. Vários artistas estavam à espera da apresentação, como DJ Dolores. Foi feio, infeliz para a cidade, pela falta de conhecimento da Secretaria que cuida da parte mais visceral da cidade, a mobilidade.  

LJ – Em crítica a estes impedimentos da Prefeitura, uma turma criou o Black Bloco de Carnaval e a prévia está marcada também para a sexta-feira (14), na Rua da Aurora. Faz parte da mobilização?

RR – Vai ser discutido lá também. O Black Bloco vai sair no carnaval mesmo e a ideia é criar um bloco para sair às duas horas da manhã, por conta da questão do horário. Quero ver se vão apreender o bloco. Vai ser mais um ranking para Recife, cidade onde o primeiro bloco de carnaval foi preso só por sair às ruas. 

A Prefeitura do Recife divulgou no início da noite desta sexta-feira (27), um documento informando que o Edifício Caiçara, no Pina, Zona Sul do Recife, derrubado nesta sexta-feira (27) estava sob análise de tombamento como preservação.

A construtora Rio Ave conseguiu o direito de demolição em novembro de 2011, porém em janeiro de 2012 a Diretoria de Controle Urbano (Dircon) determinou a Suspensão a Licença da Demolição, a pedido da Secretaria de Cultura do Recife.

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Por não cumprir tal decisão, a construtora Rio Ave será acionada pela Prefeitura do Recife e terá que pagar uma multa.

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MPPE: demolição do Edifício Caiçara é crime ambiental

Imagine você ter um carro, mas só poder utilizá-lo fora do horário de pico? A medida divide opiniões da população, desde o anúncio do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, na última quinta (14), quando falou sobre o possível rodízio de veículos a ser implantado no Recife.

O projeto seria adotado da seguinte maneira: das 6h30 até as 8h30 e das 17h até às 19h, os carros ímpares circulariam nos dias ímpares e vice-versa de segunda à sexta ou colocando os veículos nas segundas, quartas e sextas de placa par. Na semana seguinte, as ímpares ficariam com os três dias semanais e os pares com a terça e quinta.

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"Eu saio de casa às 7h da manhã para trabalhar. Só na Avenida Beberibe, na Zona Norte, passo cerca de 30 minutos parado. Quando chego na Avenida Norte perco mais 20 minutos. Está mais do que na hora de mudar mesmo", afirma Jefferson Marques, operador de negócios.

A estudante de Ciências Contábeis, Vanessa Vasconcelos, discorda dos 'benefícios'. "Isso é tapar o sol com a peneira. O problema do Recife é estrutural. Fazer rodízio vai ser uma maneira de empurrar com a barriga o verdadeiro problema, que é a péssima qualidade do transporte público. Tem muita gente que anda de carro porque é mais confortável, e se tivesse outra opção iria de ônibus, porque sai bem mais barato", diz.

"Para cidade inteira, acredito que não tem necessidade. Porém, para os grandes locais de fluxo deveria ser feito um rodízio sim. A cidade está um caos desse jeito", conta Thiago Moura, estudante de engenharia de produção.

De acordo com a secretaria de Mobilidade Urbana, a medida está sendo estudada e foi iniciada da semana passada pra cá com o intuito de melhorar o fluxo de veículos na cidade, que atualmente encontra diversos problemas na mobilidade. O projeto está – ainda – em fase inicial. 

Ainda segundo a secretaria, a proposta poderá ser implantada no fim deste semestre, com os primeiros testes nas ruas. A medida reduziria a frota de 50% dos veículos nos horários com fluxo intenso de veículos da capital pernambucana.

 

 

 

A Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) notificou por funcionar em horário irregular, o proprietário do quiosque nº 28 - conhecido como Point do Açaí - nesta terça-feira (5). Essa decisão foi realizada após uma fiscalização realizada no sábado (2) e no domingo (3), onde foi constatado que o estabelecimento, localizado na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife, estava funcionando após as 22h, contrariando a lei municipal. 

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O Decreto nº 24844/2009 diz que os quiosques, bares e restaurantes situados na orla de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem só podem exercer atividades comerciais das 6h às 22h. De acordo com a gerente de fiscalização da 6ª Regional, Lúcia Amorim, se o proprietário permanecer com a irregularidade o quiosque poderá ser fechado. “O proprietário foi notificado e deverá pagar uma multa de R$ 141,48. Caso o dono insista em abrir o ponto fora do horário permitido, o local pode ser interditado, chegando até o encerramento das atividades”, destacou. 

A partir da próxima sexta-feira (8) até domingo (10), fiscais da regional farão um plantão noturno para realizar uma nova vistoria e verificar o horário de funcionamento de outros quiosques, como o de nº 60 da orla recifense, conhecido como “Coco Loko”. 

 

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