O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, fala com jornalistas no Departamento de Estado, em Washington, DC, 17 de abril de 2019 Brendan Smialowski

O governo americano endureceu, nesta quarta-feira (17), sua postura contra o que chama de "troica da tirania", ao anunciar que permitirá abrir ações judiciais contra empresas estrangeiras presentes em Cuba, ao mesmo tempo limitando o envio de remessas e as viagens para a ilha, enquanto decretou novas sanções contra Venezuela e Nicarágua.

"Quando a Venezuela for livre, Cuba for livre e a Nicarágua for livre, então este vai ser o primeiro hemisfério livre de toda a história da humanidade", disse o presidente americano, Donald Trump.

Pela manhã, o secretário de Estado, Mike Pompeo, anunciou que em 2 de maio vai entrar em vigor uma norma que permite processar em tribunais americanos empresas estrangeiras presentes em Cuba, que administrem bens confiscados após a revolução, terminando com uma isenção de duas décadas, apesar das advertências de seus parceiros.

Pouco depois, em Miami, durante um encontro com exilados cubanos, o assessor de segurança nacional da Casa Branca, John Bolton, anunciou "mudanças regulatórias para restringir viagens não familiares" à ilha e novos limites ao envio de remessas.

"As pessoas estão vivendo aqui, mandando dinheiro e, assim, mantendo o governo. O propósito é mudar o governo, não manter um sistema totalitário", disse à AFP Raymon Molina, veterano da fracassada invasão à Baía dos Porcos em 1961.

Não há cifras oficiais, mas estima-se que as remessas sejam a segunda fonte de renda da ilha, atrás da exportação de serviços médicos. Segundo o Havana Consulting Group, 70% dos cubanos recebem estas remessas.

Cuba rejeitou nesta quarta-feira o anúncio da entrada em vigor do título III da Lei Helms-Burton, uma norma que permite entrar com ações nos tribunais americanos contra as empresas que registrarem ganhos graças a ativos que tiverem sido nacionalizados durante a revolução de 1959.

Seu ministro de Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, repudiou "energicamente" o anúncio e disse que "é um ataque ao Direito Internacional e à soberania de Cuba e de países terceiros".

A vice-secretária do Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental americano, Kimberly Breier, esclareceu que não haverá isenções.

A União Europeia, principal parceiro comercial de Cuba desde 2017, e o Canadá manifestaram nesta quarta-feira seu desagrado em uma declaração conjunta e prometeram "proteger os interesses" de suas empresas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Sanções contra o Banco Central da Venezuela

Cuba, que sofre um embargo americano desde 1962, é acusada por Washington de apoiar o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, cujo governo não é reconhecido pelos Estados Unidos, que apoia o líder opositor Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela.

Os Estados Unidos lideram a pressão internacional para tirar Maduro do poder e têm aplicado sanções financeiras e petroleiras contra a combalida economia venezuelana. Neste âmbito, penalizaram também empresas que levavam petróleo venezuelano para a ilha.

Nesta quarta-feira, Bolton indicou que Washington proibirá as transações americanas com o Banco Central da Venezuela, assim como as de sua diretora, Iliana Ruzza Terán.

O vínculo entre Cuba e Washington se deteriorou ainda mais depois da chegada à Casa Branca de Bolton, que já tinha anunciado antes a adoção de "ações diretas" contra o que chamou de "troica da tirania", integrada por Cuba, Nicarágua e Venezuela.

O Departamento do Tesouro também anunciou sanções contra Laureano Ortega Murillo, filho do presidente nicaraguense, Daniel Ortega, e da vice-presidente, Rosario Murillo.

Problemas à vista

Breier esclareceu que os únicos negócios que serão afetados pela entrada em vigor da norma serão as empresas que operam em propriedades confiscadas de cubanos que emigraram para os Estados Unidos.

Quando a lei foi adotada, há mais de duas décadas, o Departamento de Estado avaliou que existissem 200.000 ações em potencial. Mas até o momento, os governantes americanos adiaram a entrada em vigor desta cláusula a cada seis meses para evitar problemas com seus aliados.

Em sua declaração conjunta, a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, a comissária de Comércio, Cecilia Malmström, e a chanceler canadense, Chrystia Freeland, reiteraram que a "aplicação extraterritorial de medidas unilaterais" sobre Cuba "é contrária ao direito internacional".

O governo de Trump tem adotado uma postura firme contra Cuba, que contrasta com a flexibilização de seu antecessor, Barack Obama, que considerou que a estratégia impulsionada durante meio século por Washington contra o regime cubano não tinha dado resultados.

A lei ativada por Washington, que leva o nome do senador de extrema direita Jesse Helms e do congressista Dan Burton, foi aprovada depois que Cuba derrubou dois aviões fretados por ativistas cubanos exilados, o que pôs fim aos esforços do então presidente americano, Bill Clinton, para reconstruir os vínculos entre os dois países.