Vítima de violência doméstica, Maria da Penha sobreviveu e virou nome de lei Instituto Maria da Penha

Na última quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 13 anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Maria da Penha tem como objetivo proteger mulheres, travestis e transexuais da violência domestica e familiar.

Formalmente conhecida como Lei n.º 11.340, a Maria da Penha caracteriza a violência domestica e intrafamiliar como crime. O agressor pode pegar pena de até três anos de prisão. A lei também determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, para programas e serviços de proteção e assistência social.

Para Larissa Miranda, advogada e representante da comissão da mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), a Lei Maria da Penha está entre os três dispositivos legais sobre violência doméstica mais importantes do sistema jurídico brasileiro. “A lei surge para proteger aqueles que menos podem se defender. Justamente por isso ela foi um divisor de águas dentro da nossa sociedade brasileira. Inclusive é uma lei reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas), pois ela torna o Brasil um dos 90 países que possuem leis sobre agressões a mulheres”, disse a advogada.

Para se caracterizar como crime, a agressão pode se dar por meios psicológicos, morais, físicos, sexual, patrimonial e financeiro. Em muitos casos a violência acontece bem antes da agressão física. “Constrangimentos, agressões, maus-tratos na frente de outras pessoas. O agressor vai poder responder por isso. Basta que as pessoas sejam conscientizadas que existe esse tipo de agressão”, afirma a advogada.

No dia em que se comemoraram os 13 anos da lei, o Senado aprovou duas leis referentes a violências contra mulher. Uma sobre prioridade dos processos judiciais de separação ou divórcio para vítimas, e outro sobre apreensão de armas de agressores.

Você sabia que o nome da lei é uma homenagem a uma mulher cearense? Maria da Penha, nascida em 1941, ficou conhecida por sua luta em defesa das mulheres e contra agressões que elas sofrem no âmbito familiar. A vida de Maria da Penha é marcada por vários atentados praticados pelo marido, Marco Antonio Heredia Viveros, incluindo duas tentativas de homicídio.

Em 1983, ela levou um tiro enquanto dormia. O tiro acabou deixando Maria da Penha paraplégica. Na época, quando denunciado, o agressor alegou que a causa do tiro foi por uma suposta tentativa de assalto. Ela também sofreu várias agressões durante o casamento.

Por Sandy Brito.